sábado, 11 de julho de 2009

Unesco concede prêmio a Lula

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Unesco concede prêmio a Lula, mas imprensa brasileira esconde, diz Kotscho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na terça-feira (7 de julho de 2009), em Paris, o prêmio Félix Houphouët-Boigny concedido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Presidido por Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, o júri premiou Lula “por sua atuação na promoção da paz e da igualdade de direitos”. Apesar da importância do prêmio, o fato foi praticamente ignorado pela imprensa brasileira, conforme observou em seu blog o jornalista Ricardo Kotscho (http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho).

“Não é um premiozinho qualquer. Entre as 23 personalidades mundiais que receberam o prêmio até hoje _ anteriormente nenhum deles brasileiro _ , estão Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, Yitzhak Rabin, ex-premiê israelense, Yasser Arafat, ex-presidente da Autoridade Nacional Palestina, e Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos”, disse Kotscho.

O secretário-executivo do prêmio, Alioune Traoré lembrou durante a cerimônia na sede da Unesco que um terço dos vencedores anteriores ganhou depois o Prêmio Nobel da Paz. “ Pode-se imaginar no Brasil o trauma que isto causaria a certos setores políticos e da mídia caso o mesmo aconteça com Lula”, ressaltou Kotscho, que já foi secretário de imprensa da Presidência da repúblcia durante o governo Lula. “ Thaoré disse a Lula que, ao receber este prêmio, “o senhor assume novas responsabilidades na história”.

Mesmo com todos esses detalhes, os principais jornais paulista, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo “ simplesmente ignoraram o fato em suas primeiras páginas. Dos três grandes jornais nacionais, apenas O Globo destacou a entrega do prêmio no alto da capa”, assinalou Kotscho.

“Para o Estadão, mais importante do que o prêmio recebido por Lula foi a manifestação de dois ativistas do Greenpeace que exibiram faixas conclamando Lula a salvar a Amazônia e o clima. “Ambientalistas protestam durante premiação de Lula”, foi o título da página A7 do Estadão”, esscreveu o jornalista. “ O protesto do Greenpeace foi também o tema das únicas fotografias publicadas pela Folha e pelo Estadão. No final do texto, o Estadão registrou que Lula pediu desculpas aos jovens ativistas, retirados com truculência pela segurança, e “reverteu o constragimento a seu favor, sendo ovacionado pelo público que lotava o auditório”.

Na ocasião, o presidente Lula disse que “o alerta destes jovens vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada”. Lula foi aplaudido três vezes quando pediu o fim do embargo a Cuba e a criação do Estado palestino, e condenou o golpe em Honduras. “Sinto-me honrado de partilhar desta distinção. Recebo esse prêmio em nome das conquistas recentes do povo brasileiro”, afirmou Lula para os convidados das Nações Unidas.

Kotscho observou ainda que a honraria inédita concedida a um presidente brasileiro, motivo de orgulho para o país, também não mereceu constar da escalada de manchetes do Jornal Nacional. “A notícia da entrega do prêmio no principal telejornal noturno saiu ensanduichada entre declarações de Lula sobre a crise no Senado e o protesto do Greenpeace.”

fonte: Informes 10/julho/2009 Ano XVI Nº 4.275

Unesco dá prêmio a Lula por promover paz e direitos



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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Na direção da reparação para afrodescendentes 2

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Cristovam propõe bolsa de estudo para afrodescendente

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Cristovam Buarque, propôs que a reparação aos negros descendentes de escravos brasileiros seja feita por meio de uma bolsa de estudos no valor de R$ 3 mil para os filhos das famílias de afrodescendentes.

– A gente sabe que o Estado deveria gastar 10% com educação. Essa reparação custaria 2% da receita – disse.

Outra sugestão apresentada por Cristovam foi a instituição de centros de pesquisa de recuperação da história negra. O parlamentar propôs ainda que o Senado realize sessão especial de reconhecimento público de que a abolição da escravatura não teria se completado.


foto Correio Braziliense

Cristovam endossou a proposta de criação de um memorial da abolição, defendendo a edificação de um monumento de "memória da escravidão e de gratidão à África", semelhante ao existente no Rio de Janeiro dedicado aos pracinhas que lutaram com os aliados na 2ª Guerra Mundial.

O senador sugeriu que seja realizada nova reunião para debater a possibilidade de reparação aos descendentes de escravos, desta vez em Salvador.

O publicitário Roberto Carvalho detalhou petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Reparação. O documento está em exame na OEA desde 2001.

Posição semelhante foi manifestada por Ailton dos Santos Ferreira, da Secretaria Municipal de Reparação da Bahia. Ele alertou para a banalização das desigualdades no país e defendeu a adoção de políticas públicas reparatórias. Ferreira salientou ainda que a democracia brasileira não será plena enquanto não houver projetos de distribuição de renda e se tratar as diferenças de condições de vida e oportunidades "definidas pela etnia e cor da pele".

recebido de Roberto de Carvalho - robecarvalho@gmail.com, em quinta-feira, 9 de julho de 2009 14:50

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R$ 16.000.000.000.000.000
Indenização proposta aos descendentes de escravos no país equivale a 600 PIBs dos EUA

Rodrigo Couto - 09/07/2009 08:15 – Correio Brasiliense

A cifra é impressionante mesmo. E deve protagonizar uma nova polêmica com amplas discussões por todo o país. A criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado com uma proposta que prevê o pagamento, em parcela única, de, no mínimo, R$ 200 mil aos que comprovarem o vínculo com os escravos. Caso fosse aprovada hoje e considerando que o território nacional abriga pelo menos 80 milhões de afrodescendentes, a medida custaria aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 16 quadrilhões, ou aproximadamente US$ 8 quadrilhões.

“Esse valor seria algo em torno de 600 PIBs americanos (Produto Interno Bruto)”, prevê Mário Lisbôa, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar de favoráveis à reparação do Estado ao grupo social, especialistas ouvidos pelo Correio foram cautelosos quanto ao pagamento pecuniário.

Embora admita resistência ao tema, sobretudo no Congresso Nacional, Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), lembra que os judeus vítimas do holocausto e os japoneses encarcerados receberam indenizações. “Por que para outras pessoas podem pagar e não para os negros?”, questionou. Defensor de políticas públicas sociais para os afrodescendentes, Mário Lisbôa pondera que a proposta é positiva, pois coloca a escravidão em debate. Mas admite que, do ponto de vista de capacidade de o Estado pagar esses valores, é inviável. “É um projeto ambicioso, tendo em vista que a população negra representa mais da metade dos brasileiros.”

As indenizações pagariam os negros pelos cerca de 300 anos de escravidão. “Sem qualquer medo de errar, o tema é um dos mais importantes. A ideia de reparação financeira é extremamente polêmica”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Contrário ao pagamento das indenizações, o parlamentar defende incentivos educacionais aos estudantes afrodescendentes, financiamento a projetos culturais relacionados à cultura negra, além do reconhecimento público de que a abolição não está completa.

Jornalista e publicitário, João Roberto de Carvalho foi além e apresentou petição, em junho de 2001, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativa à violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro. “Caso vençamos na OEA, o dinheiro da reparação deverá ser depositado num fundo para ser aplicado em educação afirmativa, e será gerido por um conselho de notáveis da comunidade negra brasileira”, explica.

Ponto crítico

Você concorda com a indenização aos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil?

SIM - José Vicente, reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares

“A proposta da indenização financeira para os descendentes de escravos é atual, oportuna, justa e permitiria fazer uma correção no tratamento injusto que foi disponibilizado para os negros durante toda a sua trajetória no país. Temos uma série de outros paradigmas com a mesma fundamentação, como, por exemplo, a reparação dos anistiados políticos aqui no Brasil, a reparação dos judeus no âmbito internacional, a reparação, inclusive, aos senhores de escravos, quando foi feita a abolição, e a reparação que se fez também aos imigrantes que vieram ao nosso país. A matéria já tem antecedente jurídico no Brasil e, do ponto de vista econômico, se enquadra nas possibilidades, em virtude da adequação econômica brasileira. É uma medida que, independentemente de todos os outros fundamentos da presença do Estado na produção de políticas públicas de toda natureza, se apresenta como uma ação específica, objetiva e justa no sentido de reparar todos os danos sofridos pelos negros escravos aos seus descendentes.”

NÃO - Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da USP

“Qualquer tentativa para se estabelecer uma política visando indenizar afro-descendentes gerará, inevitavelmente, imensas polêmicas. Mais uma vez, tal como no sistema de cotas para a universidade, entra-se no perigoso jogo da definição do que é ser descendente de um cativo africano. No caso de indenizações, a perspectiva de receber algum valor reforçará a necessidade de buscar um critério sólido, que não pode se restringir à cor da pele. Certamente quem teve um avô liberto em 1888 terá grandes possibilidades de provar sua ascendência, mas os descendentes de um cativo mais recuado no tempo — digamos, o século 18 — teriam imensas dificuldades para comprovar seus direitos genealógicos, após dois séculos de miscigenação e esquecimento. Por outro lado, como avaliar uma indenização dessas? Pagamos um valor qualquer, e está resolvida a questão da escravidão? Não tenhamos dúvidas: a desigualdade econômica que viceja neste país continuará intacta.”

Fonte da 2ª parte - Correio Braziliense
recebido de Miro Nunes - mironunes@hotmail.com

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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Impactos da crise econômica na vida das mulheres

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SPM, Ipea, IBGE e OIT divulgam estudo sobre os impactos da crise econômica na vida das mulheres

Segundo a análise, de setembro de 2008 a abril de 2009, o mercado passou por um processo de feminização

Foi divulgado, hoje (02/07), o Boletim Mulher e Trabalho: A crise econômica internacional e os (possíveis) impactos sobre a vida das mulheres. O estudo é uma parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) - no âmbito do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

Seu objetivo é identificar e monitorar os impactos da crise econômica sobre homens e mulheres a partir da análise dos indicadores de mercado de trabalho no período de setembro de 2008 a abril de 2009.

As principais conclusões apontam para uma interrupção da feminização do mercado de trabalho no Brasil metropolitano. Há redução nos postos ocupados (queda de 3,1% no nível de ocupação feminina, contra 1,6% dos homens) e aumento da inatividade feminina no período. Já entre os homens verifica-se aumento das taxas de desemprego mais que proporcionalmente que a verificada para as mulheres (24,1%, contra 11,2%).

Os dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME/IBGE) revelam também a existência de substituição da mão-de-obra masculina por feminina na construção civil (-3%, contra + 17%). Na indústria, as mulheres perderam mais postos: -8,38%, contra -4,81% dos homens.

Nesse período, o mercado de trabalho formal passou por um processo de feminização. Isso vai contra ao que foi verificado para o restante da economia, pois foram os homens os que mais perderam postos de trabalho formais (580.639, frente a 5.273 para as mulheres). As mulheres foram mais empregadas no comércio (88,8%) e nos serviços (78,3%). Há indícios de precarização neste setor: os salários de contratação das mulheres foram sempre inferiores aos dos homens no período analisado, ou seja, parece haver substituição de salários mais altos por mais baixos. Este fenômeno acontece inclusive entre os trabalhadores de maior escolaridade, com as mulheres sendo admitidas com salários que equivalem a 65% dos masculinos.

Íntegra do Boletim

Recebido de cndm@spmulheres.gov.br
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Não deixe a sua cor passar em branco - Censo 2010

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Não deixe a sua cor passar em branco – o que esperar para o Censo de 2010

Wania Sant’Anna*
23/06/2009 - 12:23:39


“Afastada a questão de desigualdade, resta na transformação biológica dos elementos étnicos o problema da mestiçagem. Os americanos do Norte costumam dizer que Deus fez o branco, que Deus fez o negro, mas que o Diabo fez o mulato. É o ponto mais sensível do caso brasileiro. O que se chama de arianização do habitante do Brasil é um fato de observação diária. Já com um oitavo de sangue negro, a aparência africana se apaga por completo é o fenômeno do passing nos Estados Unidos. E assim na cruza contínua de nossa vida, desde a época colonial, o negro desaparece aos poucos, dissolvendo-se até a falsa aparência de ariano puro.” Paulo Prado, Bacharel em Direito, fazendeiro, empresário e influente porta-voz da aristocracia paulista, em Retratos do Brasil, de 1928.

Em maio de 2008, no aniversário de 120 anos da Abolição do trabalho escravo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) fez ecoar por vários órgãos uma informação, para muitos, bombástica: mantendo-se as tendências demográficas atuais para a população brasileira de “cor/raça” branca e negra, em 2010 a população negra deverá ser maioria no país.

No Brasil, acontecimento como esse tem uma longa história, com vários capítulos, e todos difíceis de serem tratados em um único artigo. No entanto, existe algo sobre ele que ressalta como especial. Ao contrário do desejo – manifesto ou oculto – de transformar o país em uma nação menos negra que o perfil da população demonstrava ao final da escravidão – e ao contrário da ideologia do embranquecimento – empreendida e glorificada por diversos meios ao longo de mais de um século – os afro-descendentes no Brasil não desaparecerão de forma tão simples quanto se pôde, um dia, imaginar.

Essa provavelmente maioria em 2010 demonstra a superação de barreiras impressionantes a sua existência física e cultural. Nunca é demais lembrar, por exemplo, que os incentivos público e privado à política de migração européia de finais do século XIX e início do século XX, responsável, em seis décadas, pelo ingresso de mais de 4 milhões de cidadãos europeus, teve como uma de suas justificativas o embraquecimento da população brasileira e resultou, entre outras conseqüências, no desprezo e restrição ao uso da mão-de-obra recém-liberta em atividades produtivas tanto nas regiões urbana como rural.

O histórico de esquecimento e desvalorização dessa parcela da população pode ser percebido em quase todas as esferas de realização de direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. Por todo o país, a grande maioria da população afro-brasileira enfrentou, no seu primeiro século pós-escravidão, o infortúnio da fome, da insalubridade, do analfabetismo, da interdição ao voto por não saberem ler e escrever. Por todo século, em liberdade, os afro-brasileiros viram-se como alvos de aparatos de segurança por cultuarem os orixás, por jogar capoeira, por realizar rodas de samba, por não terem carteira de trabalho assinada, por terem uma “aparência suspeita”. Como diz o samba enredo, atravessou-se o século longe dos açoites da senzala, preso na miséria das favelas.

Assim, uma maioria afro-brasileira em 2010 desafia o histórico de taxas mais elevadas de mortalidade infantil, as sugestões freqüentes de esterilização das mulheres como o caminho mais “adequado” de redução da pobreza no país, as taxas mais elevadas de homicídio entre os jovens negros em qualquer região metropolitana. Assim, nós acreditamos que ser maioria, em 2010, é um acontecimento resultante da consciência forjada pelo discurso anti-racista de elevação da auto-estima da população negra e de luta por direitos elaborados pelas organizações do movimento negro e seus ativistas.

Se em mais de 120 anos os indicadores sócio-econômicos da população branca e negra permanecem apresentando diferenças tão expressivas na educação, nas condições de moradia, na ocupação, nos rendimentos resultantes do trabalho, na formação profissional, na ocupação de posições de decisão nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, qual o significado de, ainda assim, os afro-brasileiros virem a ser, numericamente, maioria em 2010 senão a consciência de que se deve, ao menos, respeitar a sua própria existência?

A persistência das classificações de cor

Considerando as classificações utilizadas nos censos brasileiros realizados desde o século XIX, é possível afirmar que a identificação étnico/racial da população brasileira não constitui uma realidade recente e que há 137 anos o país realiza levantamento sistemático sobre as origens étnico/raciais ou culturais de seus residentes. A novidade, desde os anos 80 do século passado é a pressão do movimento negro e seus ativistas para que os dados coletados fossem divulgados com regularidade para toda a população e a vitória obtida, nos anos 90, com o atendimento a essa demanda.

Nessa trajetória de classificação étnico/racial, importa relembrar que, no Brasil, o primeiro levantamento censitário, em 1872, foi determinado por uma lei tida como golpe fatal ao regime escravo: a Lei Rio Branco, ou como ficou popularmente conhecida, a Lei do Ventre Livre – de 28 de setembro de 1871. Interessados em realizar o “mais relevante levantamento sobre a população escrava” no Brasil, e proceder às medidas de libertação dos cativos, a Lei aponta no seu Artigo 8o que “O Governo mandará proceder à matricula especial de todos os escravos existentes no Império, com a declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um”.

Desde então, e à exceção dos censos realizados em 1900, 1920 e 1970, todos os levantamentos censitários nacionais têm incluído perguntas referentes à cor e à etnia da população brasileira. Em 1910 e 1930 não foram realizados os levantamento censitários. A literatura disponível sobre o assunto informa que a não realização dos censos se deu por problemas de ordem política.

No Censo de 1872 foram utilizadas, além das classificações “livres” e “escravos”, as classificações de cor/etnia branco, preto, pardo e caboclo. No caso da população cabocla, esta incluía os indígenas e seus descendentes. Em 1890, não sendo mais necessário coletar informações sobre o status de livres ou escravos, foram utilizadas as classificações branco, preto, caboclo e mestiço.

Com a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1936, e a realização do primeiro levantamento censitário sob sua responsabilidade, em 1940, as classificações de cor/etnia serão mantidas com as denominações: branco, preto e amarelo. A novidade será a introdução de um espaço em branco reservado à resposta quando fosse impossível determinar a cor do recenseado. Neste caso, os recenseadores optaram por classificações tais como “caboclo, mulato e moreno”. As classificações resultantes da opção em aberto levaram a decisão de agrupá-las em uma única classificação: “pardos”. Data desta época a consolidação do “pardo” como uma síntese das classificações caboclo, mulato, moreno, cafuzo, entre outras denominações tidas como expressões do caráter miscigenado da população brasileira. Finalmente, a única alteração substantiva é a introdução, em 1991, da classificação indígena, consolidando cinco opções de classificação de “cor/raça” no país: branco, preto, pardo, indígena e amarelo.

São essas as cinco classificações clássicas, consolidadas entre os brasileiros nos levantamentos censitários, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e que tem ancorado as reivindicações de políticas públicas voltadas à população afro-descendente por todo o país. Ou seja, reivindicações pautadas em um sólido histórico de levantamentos nacionais sobre a “cor/raça” dos residentes no país e, portanto, sem nenhum motivo substantivo para alteração no Censo 2010.


Os rumores sobre as mudanças na coleta e na classificação de “cor/raça”

Em novembro de 2008, uma representante do IBGE presente ao Seminário Censo 2010 y la inclusión del enfoque étnico – Hacia una construcción participativa com pueblos indígenas y afrodescendientes de Amércia Latina, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), no Chile, anunciou, entre outros destaques, uma significativa – senão decisiva – mudança na forma de coletar as informações sobre “cor/raça” no próximo censo brasileiro. Segundo essa representante, o IBGE já haveria decidido transferir a pergunta relativa à “cor/raça” da população do “questionário da amostra” para o “questionário básico”.

O que isso quer dizer? O processo de recenseamento inclui a utilização de dois questionários – o básico e o da amostra. O “questionário básico” é destinado à coleta de alguns dados junto a todas as pessoas residentes no país – ou seja, ele é o instrumento a ser aplicado a todos os domicílios ocupados.

O “questionário da amostra”, ao contrário, é aplicado apenas a uma parcela das pessoas residentes no país e, como o nome adianta, trata-se do ponto de vista da ciência estatística de uma amostra, um “extrato” do universo. Trata-se, portanto, de um instrumento a ser aplicado a uma fração dos domicílios ocupados. Mas um extrato suficientemente robusto porque substantivamente estratificado para representar de modo adequado o universo da população recenseada.

Além dessas duas distinções sobre a quem toca responder a um e outro questionário, outro diferencial fundamental nos dois instrumentos de coleta tem a ver com o seu conteúdo. Enquanto o “questionário básico” é composto de pouquíssimas perguntas o “questionário da amostra” inclui um vasto e variado conjunto de temáticas traduzidas em considerável número de perguntas. No que diz respeito aos domicílios visitados no Censo de 2000, o “questionário básico” incluiu apenas seis perguntas relacionadas às características dos moradores – a saber: sexo, relação com a pessoa responsável pelo domicílio, mês e ano de nascimento, idade, condição de alfabetização (sabe ler e escrever) e escolaridade (última série concluída).

No caso do “questionário da amostra”, além de todas as perguntas do “questionário básico”, este inclui um amplo conjunto de perguntas sobre característica do domicílio e de seus moradores. Em 2000, as perguntas relacionadas às pessoas residentes no domicílio ultrapassavam sessenta e, como de praxe, as respostas eram condicionadas a situações individuais, tais como a de ser mãe, estudante, empregado, aposentado, entre outras. Através dele é possível obter amplo diagnóstico dos domicílios, das pessoas e das famílias residentes no país – tipos de moradia, condição de ocupação e equipamentos domésticos no domicílio, posição na família, perfil das migrações internas, escolaridade, condição de atividade (emprego, desemprego, aposentarias), rendimento resultante de atividade produtiva ou não, informações sobre gestações, entre outros.

Até o presente, é no questionário da amostra que encontramos a pergunta sobre “cor/raça” da população brasileira. De fato, será no questionário da amostra que iremos encontrar as perguntas relacionadas ao campo da diversidade como, por exemplo: sexo, idade, religião, deficiência, naturalidade, nacionalidade, estado civil, entre outros. Resumindo, o “questionário da amostra” fornece informações importantes para um conjunto imenso de análises sócio-econômicas sobre a população residente no país bem como para o estabelecimento de políticas públicas para essa população.

Tendo isso em mente, a robustez da amostra e sua capacidade de representar o universo da população brasileira nos diversos temas investigados no Censo, que motivo levaria o IBGE a tomar a decisão de retirar a pergunta relativa à “cor/raça” da população do “questionário da amostra”, transferindo-a para o “questionário básico”? Nossa crença é a de que essa decisão não se justifica por outro motivo senão o de provocar problemas na coleta de informações sobre a “cor/raça” da população brasileira.

Outro rumor em torno do Censo de 2010 diz respeito a alterações das classificações de “cor/raça”. Segundo tais rumores, o IBGE estaria pensando em ampliar as classificações disponíveis, tendendo a incluir “matizes” de cor. Os argumentos estariam pautados na consideração de que, pelo país afora, as cinco classificações adotadas até aqui não dariam conta de captar o matiz “miscigenado” da população – ou seja, as classificações “preto” e “pardo” a partir das quais temos conseguido fazer expressar a consciência relacionada à afro-descendência e ao legado de 4 milhões de africanos – homens e mulheres – trazidos como escravos para o Brasil, devem ser alteradas para dar sentido ao vazio da “morenice”.

Isso é o que poderíamos chamar, na linguagem do futebol, de um “tapetão”. Para as organizações do movimento negro e seus ativistas a classificação “pardo” sempre foi um incômodo – pardo são os gatos e papel de embrulho. No entanto, também é verdade que nos últimos 35 anos essas organizações e seus ativistas logram conscientizar a população brasileira, em especial a população negra, de que o fenótipo negro, aquele que indica sem sofisma a herança da escravidão, constitui um dos mais fortes motivos de preconceito, discriminação racial e racismo, e que os indicadores de vulnerabilidade social, econômica, política e cultural de “pretos” e “pardos” são, rigorosamente, os mesmos. Assim, não existem divisões no interior desse grupo que justifique separações, ou negações à sua luta por direitos sociais, econômicos, políticos e culturais.

E, talvez, isso explique, por exemplo, outra importante mudança no padrão de identificação da população brasileira por cor ou raça. Entre 1991 e 2000, as variações em termos da participação relativa da composição da população total, segundo os grupos de cor, mostram que o percentual de população de cor preta aumentou mais de 22%, enquanto o de brancas só se incrementou em 3.5%, e as pessoas autodeclaradas pardas diminuiram em mais de 8%.

Enfim, todos esses dados não são sutilezas. Eles expressam muitos acontecimentos – da ampliação da consciência ao contato com um mundo globalizado que nos informa, a cada dia com mais vigor, as lutas contra a discriminação étnico/racial em todos os continentes. Nesse contexto, de emergência do debate sobre a má distribuição dos recursos simbólicos e políticos, em nível planetário, é ingênuo pensar que mudanças apresentadas às pressas e com intuito de frear esse sentido de consciência e conscientização possam ser estancadas dessa maneira.

É tempo de alerta. Não se pode correr o risco de perder tudo o que se conseguiu construir como série histórica de indicadores sobre o perfil das desigualdades sócio-econômicas que os levantamentos censitários, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa Mensal de Emprego (PME) nos fornecem de forma fidedigna. Quebrar essa série histórica é uma aventura sem limites. O Censo está aí e talvez seja o momento adequado de, mais uma vez, lembrar e atualizar a campanha, desenvolvida durante a realização do Censo de 1991, “Não deixe sua cor passar em branco – Responda com bom c/senso”.

Àquela época a Campanha listou três objetivos sensíveis, a saber:

1. Sensibilizar pessoas de origem africana a declarar sua cor a partir do referencial étnico;
2. Contribuir na construção de indicadores nacionais sobre as condições sócio-econômicas da população de origem africana;
3. Fazer veicular uma mensagem positiva da população de origem negra tendo em vista a recuperação de sua auto-estima cultural e política.

Ao que tudo indica, em 2010, vamos ter a oportunidade de acrescentar ao menos mais um: assegurar que o combate ao preconceito, à discriminação racial e ao racismo seja um objetivo permanente de uma sociedade que deseje ser justa, democrática e anti-racista.

* Historiadora, pesquisadora de relações de gênero e relações raciais. Atualmente atua como consultora permanente da Comissão de Diversidade da Petrobrás.

Fonte Jornal Ìrohìn
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Museu de Percurso do Negro - Porto Alegre-RS

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Museu de Percurso do Negro começará a ser instalado em junho
1/05/2009

Foi assinado no mês de maio o contrato de financiamento de atividades entre a Unesco e o Grupo de Trabalho Angola-Janga para a execução do Museu de Percurso do Negro no Centro Histórico de Porto Alegre. Este museu faz parte das ações de cunho cultural do Programa Monumenta e o investimento será de R$ 184,3 mil. O museu será composto, num primeiro momento, de quatro esculturas no centro histórico e de um roteiro monitorado por guias escolhidos pela FASC e outra parte pelo movimento negro local.

A novidade é que essas esculturas serão construídas por artistas negros, de forma coletiva, mediante um programa de oficinas. A idéia é dar à cidade monumentos com estética específica e representante da história do povo negro na capital. Desde 2000 o CRAB, Centro de Referência Afro-Brasileiro, vem reivindicando esse projeto, tendo em base a falta de elementos que representem a cultura negra no patrimônio material (prédios, monumentos, ruas) do centro da cidade.


O primeiro passo do projeto será a implantação de oficinas de capacitação de artistas e monitores para a confecção das esculturas e o estabelecimento de um roteiro da história negra no Centro da cidade, tendo aquelas esculturas como ponto de partida as decisões internas ao projeto serão tomadas por um Conselho Gestor composto por representantes de secretarias do município afeta ao projeto e por um conjunto de organizações do movimento social negro em Porto Alegre.

O Grupo de Trabalho Angola-Janga é uma organização não governamental, fundada em 11 de novembro de 1988. Atua na área da educação, desenvolvendo cursos de formação e capacitação destinados a militantes do movimento negro, jovem em situação de vulnerabilidade social, entre outros. O mote da organização é a promoção da igualdade racial.

Informações sobre o grupo Angola-Janga: (51) 3226.8888 e 3226.1556 - lua.janga@gmail.com

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=179

recebido de Sandra Helena Figueiredo Maciel - shmaciel@yahoo.com.br
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Cafona é ser racista!

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Cafona é ser racista!

por Reinaldo Bulgarelli

Ações afirmativas e cotas visam corrigir situações de desigualdade baseadas em discriminação a determinados segmentos. Elas imprimem uma velocidade maior do que a consciência do conjunto da sociedade consegue garantir na solução dos problemas. Fazem todo sentido diante das resistências imensas que compõem as barreiras para dificultar o caminho do grupo discriminado.


Cota para mim é o mesmo que assinar um decreto de que a consciência ética faliu diante dos passos lentos e da resistência imensa que os negros enfrentam. Por isso mesmo apoio ações afirmativas e cotas. Depois da falência, podemos reconstruir nossa civilidade juntos e não na apartação vigente. Neste momento, são trinta e um anos da minha história escutando que o problema é social e não racial, que tudo se resolve apenas com o enfrentamento da pobreza e da insustentável concentração de renda. Não acho justo pedir aos jovens negros que tenham paciência e aguardem do lado de fora enquanto nossa consciência se amplia para não mais precisarmos de cotas. Em 1978, quando me dei conta do que era ser branco neste país racista, meus amigos negros já escutavam essa história e não acho justo que outros jovens continuem sendo enganados por essa retórica que tudo promete e nada de concreto propõe.

Podemos até acelerar esse processo de ampliação da consciência quando há cotas corrigindo as desigualdades. A questão é que não pode haver um tempo imenso distanciando nosso discurso da prática. Se hoje nos damos conta do racismo que nos atrapalha a todos, hoje mesmo podemos fazer algo para melhorar a qualidade das relações raciais. Mas a retórica joga para o futuro a solução e eu já venho assistindo isso na década de 70, 80, 90 e nesta primeira década do século XXI. Isso para falar em primeira pessoa, sem querer evocar aqui todos aqueles que vieram antes de mim. Podemos continuar pedindo paciência aos negros? Acredito que está na hora de brancos terem paciência com as conquistas que o movimento anti-racista vem realizando no campo da educação e do mercado de trabalho, por exemplo.

Trabalho atualmente com o meio empresarial, que ampliou minha consciência e meu compromisso com o anti-racismo por várias razões. Uma delas foi perceber que cresce a consciência entre empresários e as altas lideranças empresariais de que o racismo é prejudicial às pessoas, aos negócios e à sociedade. Muitos já se deram conta de que o racismo restringe possibilidades na composição de equipes efetivamente preparadas e na construção de planos condizentes com a realidade do país. Com argumentos muito pragmáticos, há quem tenha se dado conta de que o mercado interno pode ser ampliado na mesma medida em que se combate o racismo nos processos de escolha do próprio quadro de funcionários.

Eu continuo achando que combater o racismo é a coisa certa a ser feita, mas estes argumentos práticos para o sucesso dos negócios apenas fortalece minha convicção de que é um erro para todos apostar na discriminação racial e mantê-la sem alterações significativas por séculos. Creio também que é preciso ser mais firme na reversão dos argumentos para gerar reflexões de tipo novo em quem está numa situação privilegiada e não se dá conta disso. O racismo é uma ideologia que aparentemente beneficia alguns em detrimento de outros, os escolhidos para ficar do lado de fora. Ele prejudica a todos e dar-se conta disso amplia a solidariedade entre todos no aprendizado necessário para uma vida sem a prática do racismo.

Paulo Borges, diretor do São Paulo Fashion Week, ficou em grande evidência diante das ações que visam ampliar o número de negros neste empreendimento da moda que, segundo ele mesmo diz, trata-se de um negócio, muito mais do que uma arte. Ele disse também que essa discussão sobre negros na Fashion Week é cafona. Tem toda razão. O racismo é cafona, para repetir esse termo que alguns gostam de utilizar para se referir à falta de bom gosto na maneira de ser. Não é chique ser racista. Coisa mais sem sentido, por isso mesmo, é dizer que no Brasil não há modelos negros preparados para as passarelas. O argumento racista sempre coloca a responsabilidade sobre os negros e usam essa história da falta de preparo. É ingenuidade, piloto automático ligado que reproduz o que ouviu falar na esquina ou má vontade mesmo para barrar as pessoas segundo seu pertencimento étnico-racial.

A cafonice chega ao ponto de atrasar o pagamento dos modelos negros ou de pagar bem menos do que pagam aos modelos brancos, além de dizer que o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério Público, atrapalha a liberdade dos artistas. Arte ou negócios? É preciso entrar num acordo. E arte só com brancos é mais arte ou arte de melhor qualidade? Não deveria se envergonhar quem diz algo deste tipo?

Ao invés de causar vergonha aos que defendem a falta de diversidade nas passarelas, causa vergonha em alguns modelos negros. Fiquei especialmente entristecido com a fala de uma modelo negra que se colocou diante do seguinte dilema: agora não será mais possível saber se me convidaram porque sou bonita ou porque há cotas para negros nas passarelas. Posso ajudá-la dizendo que seria muito bom que modelos brancos também vivessem intensamente esse dilema: será que estamos aqui porque somos bonitos ou porque os organizadores disso tudo são racistas e só reconhecem beleza em quem é branco?

Vejo algumas mulheres com essa mesma questão em empresas que investem em ações afirmativas na carreira feminina: será que fui promovida porque sou competente ou apenas porque sou mulher? Segundo pesquisa do Instituto Ethos, quase 90% da alta liderança das 500 maiores empresas do Brasil é constituída de homens, sobretudo brancos. Mesmo assim, eu nunca vi nenhum grande líder revelar em alguma entrevista que está em crise porque não sabe se alcançou a alta liderança da organização porque é competente ou apenas porque é homem e branco.

Já não se sustenta mais o argumento de que não houve tempo de formar uma liderança feminina porque a entrada significativa da mulher no mercado de trabalho se deu nos anos 70. Quase quarenta anos não foi suficiente para que mulheres alcançassem postos de liderança? Há homens que começaram uma carreira e até já se aposentaram neste mesmo período. As empresas que não são cafonas investem em ações afirmativas para acelerar esse lento processo de conscientização e para enfrentar com inclusão efetiva as resistências impostas pelo machismo.

Mas, têm que conversar com as mulheres e explicitar sua visão para evitar boicotes por parte daquelas que podem salvar a empresa da cafonice do machismo. Elas explicitam a todos que a diversidade evita risco aos negócios, melhora a qualidade das decisões, oferece maiores possibilidades de sucesso ao se lidar com um país também diverso e, acima de tudo, é a coisa certa a ser feita. A diversidade na população economicamente ativa é constituída de homens e mulheres, assim como de brancos e negros, hetero e homossexuais, pessoas com e sem deficiência, pessoas mais jovens e com mais de quarenta anos, entre tantas outras características que podem se transformar em motivo para desigualdades persistentes, naturalizadas e firmemente defendidas com argumentos de que o problema é social.

Ações afirmativas e cotas são conquistas de gente que tem pressa e quer dialogar sobre soluções melhores do lado de dentro e não da janela das organizações. Essa imagem é muito nítida quando escuto que os que estão do lado de fora devem ter paciência porque as mudanças são mesmo lentas e dependem da elevação da consciência de todos. Não podemos conversar na sala da casa ao invés de gritarmos por paciência lá do último andar? Essa multidão, que artificialmente é colocada na base da pirâmide por complexos processos de discriminação negativa, tem que ficar do lado de fora, na chuva, enquanto a gente se entende? Não podemos enfrentar nossos dilemas juntos, olho no olho, no mesmo piso? Não podemos juntos ganhar consciência, nos educarmos, sensibilizarmos e melhorarmos nosso desempenho neste campo da valorização da diversidade? Será que solitariamente um grupo de iluminados vai dar conta dos desafios de nosso tempo? Valorizar a diversidade é preciso e é urgente!

Reinaldo Bulgarelli, sócio-diretor da Txai Consultoria e Educação, empresa que atua na área de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial.

reinaldo@txaiconsultoria.com.br - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Recebido de Dep. Jose Candido/GAB/ALESP em 03/07/2009
julianvic@gmail.com
fonte: http://www.geledes.org.br/ / Em Debate

Pesquisa: brasileiro = menos salário, mais impostos

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Brasileiro que ganha menos tem que pagar mais impostos para a União

Quem ganha até dois salários mínimos tem que trabalhar 197 dias, quase a metade de um ano, para pagar impostos para o governo. Já quem ganha mais de 30 salários mínimos, equivalente a mais de R$ 10 mil, compromete apenas 106 dias do ano. O número é pouco mais da metade do que é dedicado pela população de baixa renda.


Os dados são da pesquisa "Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil” e reforça a forte marca das desigualdades existentes entre ricos e pobres no país.

O documento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Receita Federal. Segundo o presidente do Instituto, o professor Marcio Pochmann, os trabalhadores tem uma carga tributária 78% maior do que a dos patrões. De forma contraditória, quem tem menos dinheiro paga mais imposto aos cofres da União.

A maior parcela dos gastos da população de baixa renda é com itens básicos como alimentação, habitação e transporte. No entanto, a maior parte do dinheiro arrecadado com os impostos não é gasto com esses itens. A maior verba é destinada pela União aos setores da previdência social, educação e saúde e com o pagamento de juros.

A pesquisa não tem como prever a quantia da arrecadação desviada em esquemas de corrupção.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
01/07/09

Fonte Rádio Agencia NP
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Empreendedores individuais

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Empreendedores individuais têm incentivos para formalização

em questão
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Nº 836 - Brasília, 1 de Julho de 2009


Profissionais de aproximadamente 170 atividades econômicas poderão se formalizar para obter vários benefícios. O Programa do Empreendedor Individual foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Entre os profissionais que são considerados microempreendedores estão alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros.

Para incentivar a adesão, são oferecidas vantagens para o trabalhador. Com a inclusão da a figura jurídica do empreendedor individual no Simples Nacional, ele passa a ser o primeiro degrau desse regime tributário, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas. O empresário individual está isento de impostos federais. Sua contribuição à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). Já os impostos do estado e do município têm custo reduzido (ver quadro).

O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Já a família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem da formalização é o acesso a crédito com juros diferenciados e a possibilidade de participar de processos de compras governamentais e de outras políticas públicas voltadas para o setor.

Regras para obter os benefícios

Quem pode se cadastrar - Profissionais definidos como microempreendedores pela Resolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. O microempreendedor pode ter, no máximo, um funcionário que ganhe até um salário mínimo e deve optar pelo Simples Nacional.

Impostos Federais - O empresário individual está isento de impostos federais e paga apenas R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) à Previdência Social

ISS - Prestadores de serviço pagarão apenas R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura.

ICMS - Microempreendedores que atuem na indústria ou comércio pagarão o valor simbólico de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual.

Comparativo - Para o empreendedor que pagasse 5% sobre um faturamento mensal de R$ 3 mil, o ISS seria de R$ 150. Com o Programa do Empreendedor Individual, o valor será de R$ 5. Já para o ICMS, cujas alíquotas variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado, a redução seria ainda menor. Considerando a alíquota de 12%, o imposto seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Agora, o empreendedor formalizado pagará somente R$ 1.
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Artistas invisíveis

por: Claudio Costa
01/07/2009

Partiu de Beth, e mais duas artesãs, a iniciativa de criar a associação

No dia 15 de junho, o Sebrae lançou o primeiro Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), que funciona na Praça Tiradentes, Centro do Rio. O lugar pretende auxiliar grupos espalhados pelo Brasil a divulgarem seus trabalhos, já que grande parte dos artesãos sofre por não ter uma sede própria e nem um local para mostrar seus produtos.

Perto de completar um ano em julho, a Associação de Artesãos do Município de Queimados (ADPARQS) ainda encontra muita dificuldade para expor as peças produzidas pelas 40 mulheres que fazem parte da associação. A falta de um espaço compromete a vida de grande parte delas que, na maioria das vezes, é formada por mulheres que têm no artesanato a única fonte de renda. Para tentar superar esta dificuldade, a própria associação alugou uma pequena loja e cobra 10% do valor de cada peça vendida pelo artesão.

A criação da associação partiu da iniciativa de três artesãs: Sônia de Souza (falecida), Neurizete da Silva e Iolanda Derex, que não conseguiam um espaço para mostrar as peças que produziam. Logo depois descobriram que mais de 30 artistas também sofriam com a falta de espaço para expor seus trabalhos. Surge então a associação.

“Alugar a loja foi o meio que encontramos para dar visibilidade aos nossos produtos. Mesmo sendo distante do centro de Queimados, esse é o preço que nós podemos pagar”, explica a presidente da associação Neurizete da Silva, conhecida como Beth. Há dois anos morando em Queimados, a capixaba Beth, de 54 anos, trabalha há 15 como artesã.

“Já viajei por todo o Brasil mostrando meu trabalho, quando fazia parte do grupo de artesãos do estado de Espírito Santo. Participei com as minhas peças da principal feira de utilidade doméstica da América Latina (a Utilidade Doméstica, UD, de São Paulo). Hoje ainda não temos sede própria e nos reunimos na casa dos próprios associados”, conta Beth, que sustenta a casa com o seu trabalho, que rende até R$ 500 por mês.

íntegra em Viva Favela
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Prêmio USP de Direitos Humanos

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Prêmio USP de Direitos Humanos
1/7/2009

Agência FAPESP – O Prêmio USP de Direitos Humanos, da Universidade de São Paulo, em sua décima edição, está com inscrições abertas até 30 de setembro.

Os interessados em indicar candidatos podem comparecer à Comissão de Direitos Humanos da USP, no Centro Universitário Maria Antônia (Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque, São Paulo), ou inscrever-se pelo site da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, onde também pode ser encontrado o regulamento.

O Prêmio USP de Direitos Humanos foi criado por resolução em 1999 e visa a homenagear com troféu e diploma, anualmente, pessoas e instituições externas à comunidade acadêmica da USP que, com suas atividades, tenham contribuído significativamente para a difusão e divulgação dos direitos humanos, da paz, da tolerância e da justiça social no Brasil.

O prêmio é atribuído nas modalidades “Individual” e “Institucional”, como reconhecimento a estudos, pesquisas, ações concretas e atividades positivas. A premiação ocorrerá em dezembro, em sessão solene na sala do Conselho Universitário.

Mais informações:
www.rc.unesp.br/cibiodin2008,
direitoshumanos@usp.br
ou 11-3255-5538 / 11-3091-2209
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Na direção da reparação para afrodescendentes 1

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Senado debate reparação para afrodescendente

Na próxima quarta-feira, 8 de julho, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília, começa a audiência pública para decidir sobre o formato de reparação histórica aos afrodescendentes a ser implementada pelo estado brasileiro em função da escravidão de africanos e seus descendentes que durou mais de 350 anos.

Dirigida pelo senador Cristovam Buarque, a audiência pública ouvirá depoimentos sobre escravidão/reparação a fim de, mais à frente, com base nestas declarações, seja produzido um projeto de lei que vai detalhar a forma de reparação histórica aos afrodescendentes.

Estão escalados para depor na audiência:
- Mário Nelson de Carvalho, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (Anceabra);
- Ivete Sacramento, reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb);
- José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares), de São Paulo;
- Luciana de Barros Jaccoud, técnica do IPEA;
- Martius Antonio Alves das Chagas, Subsecretário de Políticas Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir);
- Dora Lúcia Bertulio, diretora da Fundação Cultural Palmares e
- Ailton Ferreira, Secretario Municipal de Reparação de Salvador (BA).

A audiência foi uma resultante de um pedido feito ao senador Cristovam Buarque pelo publicitário Roberto de Carvalho, um dos fundadores do Afro-Liberal no Rio de Janeiro. Carvalho encaminhou cópia de uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde, em 2001, ele processava o estado brasileiro pelo crime de escravidão e pedia reparação histórica pelos danos causados à comunidade afro-brasileira.

A direção-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, na ocasião, elogiou o procedimento e abriu o processo no. P0363/2001. Em seguida, designou como relator do processo o jurista norte-americano Ariel E. Dulitky. Este encaminhou correspondência ao autor da petição, solicitando mais dados para dar continuidade ao processo, tais como, uma lista de vítimas (com nome, endereço, etc.).

No entanto, naquela ocasião, por estar sem capacidade de articulação, Carvalho não encaminhou os documentos necessários para o andamento do processo e este ficou paralisado.

Agora, com base na audiência pública da próxima quarta-feira, no senado, os debates vão girar em torno da petição de Carvalho, e de forma como se deverá aperfeiçoá-la para torná-la um projeto de lei vigoroso em beneficio da comunidade negra.

Na época, além de políticas de ações afirmativas, monumentos e reconhecimento do crime de escravidão, Carvalho também solicitava a criação de um Fundo Nacional de Reparação, a ser arbitrado pelos juízes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O fundo, na perspectiva de Carvalho, seria gerido por um pool de entidades e personalidades negras. O dinheiro do fundo deveria ser aplicado em políticas educacionais, sociais, de saúde e de fortalecimento de legislação jurídica de proteção ao afrodescendente.

Com os debates da quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com certeza novas propostas deverão ser incorporadas e novos caminhos serão debatidos em função da atual conjuntura.

O gabinete de Cristovam Buarque acredita que a partir da primeira audiência eles deverão receber muitas sugestões vindas de todo o Brasil para fortalecer do projeto de lei de reparação a ser criado.

Na prática, como projeto de lei irá nascer mesmo, o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no congresso, numa iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), deverá se esvaziar, em função de o projeto de lei de reparação vir com contribuições mais amplas e juridicamente mais consistentes. Além disso, a nova legislação está nascendo com debate público.

Em termos de impacto, dessa vez, provavelmente, o governo federal deverá olhar com mais simpatia para este projeto, pois, praticamente, ele nasce a partir de colaborações públicas de militantes e estudiosos da causa negra.

Os debates no congresso em relação a este projeto de lei deverão atrair militantes da causa negra de outras nações, principalmente das Américas, em função dele assumir este caráter de reparação histórica. Muitas comunidades negras internacionais debatem a reparação, mas ainda não encontraram o caminho jurídico para viabilizá-la.

Recebido de robecarvalho@gmail.com
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Comunidades quilombolas de Alcântara - qual destino?

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Para quem conheceu pessoas que lutaram na década de 1980 por estas terras dos quilombolas, a notícia abaixo é de corroer.
julvan@usp.br (recebido de)

Jobim defende que comunidades quilombolas de Alcântara sejam transferidas

Pedro Peduzzi - Da Agência Brasil - Em Brasília

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje (1º de julho) a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em direção às áreas destinadas a comunidades quilombolas. Segundo ele, Alcântara está seriamente vinculado à estratégia de defesa nacional. As declarações do ministro foram feitas durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

"Esta é uma questão internacional e não podemos ser ingênuos. Há outros países interessados em não deixar que o Brasil seja incluído no fechado círculo dos países lançadores de foguetes", disse o ministro. "Como está, o CLA terá apenas três bases de lançamento. Mas se nossa proposta prevalecer, poderemos aumentar esse número para 15", completou.

A base de Alcântara, destacou Jobim, tem uma série de vantagens em relação aos principais centros mundiais de lançamento. "É o mais amplo cone de lançamento do planeta. Não há, no mundo, nenhum centro de lançamento com tamanho ângulo de abrangência, e isso implicará, para o país, em um baixíssimo custo para lançamento de foguetes."

O ministro lembrou que a área destinada ao CLA era, em 1983, de 62 mil hectares e que, desde 1991, após a apresentação de um relatório antropológico sobre a comunidade quilombola da região, essa área baixou para 8.713 hectares.

"Vamos propor que o CLA aumente em 11.287 hectares, e que os 2.000 habitantes da região sejam transferidos para uma área próxima, de 66.713 hectares, onde já existem 1.800 habitantes quilombola. Essa é a proposta que tenho defendido junto ao presidente Lula", disse. "Não podemos perder essa expansão [para 15 bases de lançamento]", enfatizou.

Para convencer os senadores de que a mudança resultará em benefícios para as comunidades, o ministro apresentou algumas estruturas de assentamento já destinadas a outros quilombolas.

"É uma questão de responsabilidade. O que foi feito pelas Forças Armadas junto a essas comunidades resultou em melhoria de suas condições de vida. A questão, então, é saber qual é o custo benefício. Podemos ter 15 bases no melhor ponto do mundo para lançamento de foguetes", afirmou.

Fonte Notícias UOL
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OIT analisa juventude brasileira

Publicação da OIT analisa juventude brasileira

em questão
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 836 - Brasília, 1 de Julho de 2009

O trabalho e a educação são as principais preocupações dos jovens brasileiros atualmente. A constatação está no segundo levantamento “Trabalho Decente e Juventude”, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O documento foi elaborado no contexto do Projeto de Promoção do Emprego de Jovens na América Latina (Prejal/OIT) e analisa a situação da juventude no Brasil, no período de 1992 a 2006, apresentando alguns dos mais importantes programas desenvolvidos nessa área. O trabalho contou com a colaboração de outros representantes do governo, de organizações de empregadores e trabalhadores e de membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Pesquisa - A pesquisa vai subsidiar o início da elaboração da agenda brasileira de trabalho decente para a juventude, uma determinação da OIT, agora estendida para a juventude.

O lançamento da publicação marca a abertura da Oficina Técnica sobre Trabalho Decente para a Juventude, que acontece até quinta-feira (2 de julho), na sede do MTE. O objetivo da oficina é iniciar uma reflexão sobre o tema. No dia 4 de junho último, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decreto que dispõe sobre a criação de um Comitê Executivo Interministerial para a construção do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil. O decreto também instituiu um subcomitê para elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.
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Ministro na luta pela redução da mortalidade infantil

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Temporão inicia segunda etapa de visitas pela redução da mortalidade infantil

01/07/2009 , às 11h44

Ministro participa nesta quinta-feira (2 de julho) da assinatura de acordo entre governo do Amazonas e prefeituras para reduzir a mortalidade infantil no estado

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, começa nesta quinta-feira (2 de julho) a segunda etapa de um roteiro de visitas aos estados da Amazônia Legal e do Nordeste para reforçar a importância do Pacto Pela Redução da Mortalidade Infantil. No mesmo dia, Temporão participa da cerimônia de assinatura, em Manaus (AM), do acordo entre o governador Eduardo Braga e os prefeitos dos 12 municípios prioritários no Amazonas. O estado receberá, ao todo, R$ 9,3 milhões para as ações do pacto neste ano.

Entre maio e junho desse ano, o ministro já havia percorrido 9 mil quilômetros entre as capitais do Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para participar da assinatura de 123 acordos entre os governadores e os prefeitos dos municípios prioritários.

O Amazonas registrou 11.878 óbitos infantis (crianças com menos de um ano de idade) entre 2000 e 2007. No ranking estadual, o maior número de mortes ocorreu nos municípios de Manaus (6.390), Parintins (399), Manacapuru (335), São Gabriel da Cachoeira (330) e Coari (294).

Por isso, o Pacto Pela Redução da Mortalidade Infantil busca reduzir, no mínimo, em 5% ao ano o número de mortes de crianças menores de um ano de idade, principalmente nos neonatos (bebês com até 27 dias de vida). Entre as ações previstas no Amazonas, estão a implantação de 22 equipes de saúde da família (ESF), de 25 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e de 29 leitos de UTI Neonatal.

Municípios prioritários do Amazonas

Manaus, Boca do Acre, Borba, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tapauá e Tefé.

O que ganha o Amazonas:

:: Equipes de Saúde da Família – passa de 175 para 197 equipes
:: Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) - ganha 25
:: Leitos de UTI Neonatal - passa de 40 para 69
:: Leitos de UCI - passa de 47 para 113
:: Bancos de Leite Humano – passa de 1 para 2

META - Na Amazônia Legal e no Nordeste, o Pacto Pela Redução da Mortalidade Infantil prevê ações em 250 municípios, o que representará um investimento global do Ministério da Saúde de R$ 110 milhões este ano, sem contar com as contrapartidas dos governos estaduais e municipais.

Entre 2000 e 2007, no Brasil, morreram 443.946 crianças menores de um ano de idade. No Nordeste, foram 144.003 e na Amazônia Legal (incluindo o Maranhão), 76.916. Nas duas regiões, o número de óbitos somou 220.919 ou quase 50% do total nacional.

Assim, a Amazônia Legal e o Nordeste estão entre as prioridades do governo federal, decidido a diminuir as desigualdades regionais até 2010. Além da mortalidade infantil, especialmente a de neonatos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quer reduzir o sub-registro de nascimento, o analfabetismo e garantir mais investimentos na agricultura familiar.

MORTALIDADE EM DECLÍNIO - No Brasil, a taxa de mortalidade infantil (menores de um ano de idade) mantém tendência contínua de queda desde 1990. Passou de 47,1 óbitos por cada mil bebês nascidos vivos para 19,3 mortes, em 2007 - o que representou uma redução média de 59,7%. Atualmente, o Brasil, em um grupo de 68 países, está entre os 16 em condições de atingir a quarta meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e chegar à taxa aceitável de 14,4 mortes por cada mil nascidos vivos, em 2012, três anos antes da data-limite fixada pela Organização das Nações Unidas, em 2000, ano em que instituiu os oito ODMs.

Essa mesma tendência de queda se reproduz no Nordeste e na Amazônia Legal. Em 2007, o Nordeste registrou 27,2 mortes por cada mil bebês nascidos vivos contra uma taxa de 75,8 óbitos por mil nascidos vivos em 1990. No Norte, a taxa foi de 21,7, em 2007, contra 45,9, em 1990. O Sul fechou 2007 com uma taxa de 12,9 mortes por cada mil crianças nascidas vivas e o Sudeste em 13,8.

O declínio da mortalidade infantil no Brasil é resultado do aumento da cobertura vacinal da população, uso da terapia de reidratação oral, aumento da cobertura do pré-natal, ampliação dos serviços de saúde, redução contínua da fecundidade, melhoria das condições ambientas, aumento do grau de escolaridade das mães e das taxas de aleitamento materno.

TRABALHO CONJUNTO - De acordo com o ministro Temporão, a redução da mortalidade infantil exige um trabalho conjunto dos governos federal, estaduais e municipais e também da sociedade, à qual cabe apoiar, monitorar, avaliar e sugerir melhoras ao sistema público de saúde do país. “Esse esforço dos governos contribui para o cumprimento da meta número 4 das oito previstas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordo assinado, em 2000, por 191 países, que prevê a redução da mortalidade infantil em 75% até 2015, com base nos índices de 1990”, lembra Temporão. Para o êxito do pacto pela redução da mortalidade infantil, o ministro citou como desafios a necessidade de qualificação do pré-natal, das urgências e emergências obstétricas e neonatais e a ampliação do acesso aos cuidados intensivos neonatais.

A maioria das mortes de recém-nascidos ocorre por causas evitáveis, entre elas, falta de atenção adequada à mulher durante a gestão, no parto e também ao bebê. Além desses fatores, a mortalidade infantil também está associada à educação, ao padrão de renda familiar, ao acesso aos serviços de saúde, à oferta água tratada e esgoto e ao grau de informação das mães. Essa constatação orientou toda a estratégia do Ministério da Saúde, construída em parceria com as secretarias estaduais de saúde no início de março.

Estados integrantes do Pacto

Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.

Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins.

DISQUE SAÚDE - 0800 61 1997
Ministério da Saúde - Esplanada dos MinistériosBloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900 - Fone: 3315-2425 - contato@saude.gov.br

Envie suas dúvidas,
críticas e sugestões para o e-mail:
reducaomortalidadeinfantil@saude.gov.br


Fonte Ministério da Saúde
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Revolução em leitura para deficientes visuais

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Da escrita à fala, software especial para deficientes visuais. Gratuito.

Deficientes visuais ganham benefício

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) disponibilizou em seu endereço eletrônico a tecnologia Mecdaisy – um conjunto de programas que transforma textos escritos em texto digital falado. Com este programa, as pessoas que possuem algum tipo de deficiência visual poderão ter mais facilidade para realizar leituras e se localizarem no texto. Para baixar o arquivo, basta acessar o site do Ministério (www.mec.gov.br). A distribuição é feita de forma gratuita.

A tecnologia segue o padrão internacional Daisy (sigla em inglês de Sistema Digital de Acesso à Informação), e possui um sintetizador de voz para narração e instruções de uso feitas em português brasileiro. Além disso, qualquer pessoa poderá produzir livros digitais falados. O programa promete fazer com que a leitura dos deficientes visuais seja feita de maneira mais autônoma, sem necessidade de ajuda de outra pessoa.


O Ministério promete que qualquer texto poderá ser lido com a tecnologia. O programa também descreve as figuras, gráficos e imagens presentes no documento a ser lido. O leitor também poderá inserir anotações e marcações no decorrer do texto. A clássica maneira de leitura, feita em braille, é uma opção disponível para impressão.

Para consolidar a ferramenta, que foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foram investidos R$ 680 mil reais. Mais de 50 centros de produção do livro receberão R$ 180 mil cada para criar acervos digitais acessíveis. Os próximos editais dos programas de livros já terão o formato digital contemplado.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

25/06/09

Fonte: Radio Agencia NP

Fonte da Imagem


Nova tecnologia torna livros acessíveis a alunos cegos

Acesse aqui o instalador do MEC/DAISY
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domingo, 5 de julho de 2009

Reaprendendo e ensinando a falar

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Reaprendendo e ensinando a falar

por Michelle Amaral da Silva última modificação 30/06/2009 16:36

Aqui no Amazonas muitas etnias ainda falam bem a língua, mas na cidade de Manaus, a situação urbana é sempre um pouco diferente
30/06/2009

Jornal Porantim

Desde 1986 o Padre Ronaldo MacDonell, dos Missionários de Scarboro, trabalha na Amazônia. Ele assessorou as oficinas de formação lingüística e fala como tem sido seu trabalho.


Como o senhor tem observado a realidade lingüística aqui da Amazônia?

Aqui no Amazonas muitas etnias ainda falam bem a língua, mas na cidade de Manaus, a situação urbana é sempre um pouco diferente. Eu percebi que as mulheres Tukano são todas falantes, mas as crianças, não. Quer dizer, sendo criados aqui na cidade as crianças são unilíngües em português e agora há a preocupação das comunidades de tentar ensinar a língua para as crianças.


Em 500 anos, os indígenas resistiram para não desaparecer fisicamente. Há estudos prevendo que dentro de um século a maioria das línguas deve desaparecer, inclusive a maior parte das línguas indígenas. É possível evitar que elas desapareçam?

Para que sobrevivam, temos que aprender essas línguas. As pessoas têm que aprender, tanto as comunidades indígenas que perderam e querem aprender, quanto as comunidades que falam sua língua. Os adultos têm que repassar o valor de falar a língua indígena na comunidade. Dos lados das instituições, tanto das igrejas quanto das entidades de educação, tem que dar importância para o ensino da língua e dispor de verbas para a produção de materiais didáticos, cartilhas, etc. Então, tem que ter uma certa consciência de que as línguas estão morrendo e uma vontade, uma política cultural de tomar os passos necessários para defender as línguas.

Nesse trabalho com os indígenas como tem sido a participação deles nesse resgate?

Lá em Roraima, onde trabalhamos com os Makuxi e Wapichana e os professores são muito interessados e organizados. Várias vezes durante o ano eles fazem encontros e estudos justamente para produzir materiais ou discutir a ortografia da língua.

A gente tenta trabalhar com a comunidade para verificar quais são os materiais à disposição, se existem cartilhas, dicionários, gramáticas, e traduções do espanhol ou do inglês quando for necessário. Tentamos criar uma metodologia para trabalhar junto com o professor.

Fonte Brasil de Fato
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Rico manda lixo para pobre

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Porto da Inglaterra envia lixo doméstico para ser descartado no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma denúncia de que o porto de Felixtowe, na Inglaterra, enviou 740 toneladas de lixo doméstico para o Brasil. O lixo foi retido no Terminal de Contêineres do Porto do Rio Grande, no Rio Grande de Sul (RS). Os contêineres continham seringas, camisinhas, pilhas de bateria, banheiros químicos prensados e brinquedos velhos com bilhetes endereçados às crianças pobres do Brasil.

O inspetor da Receita Federal que comandou a retenção das cargas, Marco Antonio Medeiros, explica que órgãos ambientais e de saúde pública já foram comunicados. O esforço das equipes envolvidas é para que a carga retorne ao exterior.


“Hoje existe um problema mundial que é o descarte do lixo. E o país que não faz o descarte do seu lixo e envia para um terceiro, está fazendo uma prática desleal no comércio exterior. Está passando o ônus do lixo que produziram para terceiros”.

Ele também condena as desigualdades, reforçadas pelo comércio exterior, entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

“Sabemos que os países desenvolvidos são aqueles que produzem mais lixo, enquanto os países subdesenvolvidos não produzem a mesma proporção”.

As cargas chegaram entre os meses de fevereiro e maio deste ano. Elas foram importadas como polímeros de etileno para reciclagem por uma empresa do município de Bento Gonçalves. O nome da empresa ainda não foi revelado.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
30/06/09

Fonte Radio Agencia NP
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MP 458 - e a Amazônia como fica?

MP 458: Antes de começar a ler, respire profundamente

por Michelle Amaral da Silva - 30/06/2009
Colaboradores: Plínio Teodoro

Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos EUA, sufocando, de vez, o planeta


Plínio Teodoro*

Considerada o pulmão do mundo, a região amazônica passa por mais um sufocamento iminente: o de ver cerca de 12% de seu território cair, agora oficialmente, nas mãos dos grandes latifundiários de terras. O fato não é novo. Três meses antes de seu suspiro final, o seringueiro Chico Mendes já alertara, em entrevista durante o terceiro Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 9 de setembro de 1988. “Essa força nova (dos defensores da floresta) que cresceu serviu pra deixar os grandes latifundiários cada vez mais preocupados. Hoje, a UDR (União Democrática Ruralista) se preocupa muito em tentar se estruturar na Amazônia”.


Mais de vinte anos depois, a Medida Provisória 458 – relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e que vai à sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 25 - estrangula as ações de ambientalistas e dos povos que lutam pela sobrevida, por meio do extrativismo sustentável, da maior floresta tropical do mundo.

Um levantamento minucioso da organização não governamental Greenpeace – que é mantida interinamente com recursos de pessoas físicas – estima que entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono estejam estocados na Amazônia. Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos Estados Unidos, sufocando, de vez, o planeta.

Desenvolvido ao longo de três anos, o estudo mostra que, segundo dados do próprio governo brasileiro, ‘a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento’ na região. Isto significa que a cada 18 segundos, um hectare de floresta Amazônica, em média, é convertido em pasto.

O relatório revela ainda que os tentáculos de uma conturbada figura, que firmou seu império durante o processo de privatização conduzido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, lidera o principal ponto de estrangulamento do planeta.

Segundo dados obtidos pelo Greenpeace em fontes oficiais do poder público, nada menos que as cinco maiores áreas devastadas na Amazônia estão em fazendas que pertencem à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., controlada pelo grupo Opportunity. Sim, dele, Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de lavagem de vultosas quantias de recursos de origem duvidosa em paraísos fiscais, entre outros crimes, e condenado a 10 anos de cadeia por tentar corromper um delegado federal durante a fase investigatória.

Das teles às terras

Alvo de investigações da Polícia e do Ministério Público Federal após o processo de desestatização das teles conduzido pelo então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso – que chegou a declarar em escuta telefônica que iria interferir junto ao Banco do Brasil para que a Previ, o fundo de pensão dos funcionários da instituição, se associa-se ao grupo Opportunity – o controverso banqueiro baiano é acusado pela Polícia Federal de remeter a paraísos fiscais até 2 bilhões de reais. Há suspeitas por parte da Polícia Federal de que parte destes recursos seja oriundo do processo de privatização do sistema Telebrás, que teria sido “lavado” por meio do Opportunity Fund, o fundo de investimentos criado por Dantas.

E, enquanto o banqueiro se digladiava com ex-sócios para monopolizar em mãos privadas o controle do sistema de telecomunicações do país, a trupe “desenvolvimentista” de FHC agia, em outra frente, para anular os crimes cometidos pelos latifundiários na derrubada da floresta amazônica.

Menos de um mês após a privatização do sistema Telebrás, em 10 de agosto de 1998, Fernando Henrique sancionou a Medida Provisória 1.710, que entraria para a história da legislação brasileira como um dos atos do Executivo mais inconsequentes na área ambiental. A MP deu a possibilidade aos devastadores da floresta firmarem "termos de compromisso" com os órgãos do Sisnama (secretarias e órgãos ambientais municipais, estaduais e federal) nos quais se comprometiam a recuperar a área degradada em até 10 anos, ficando impunes por todo o período.

A decisão acirrou a corrida ao novo “Eldorado” da pecuária brasileira, levando grandes empresários do setor a investirem na grilagem de terras devolutas, que pertencem a União, mesmo estando ocupadas. Estas áreas são adquiridas por meio de camponeses usados como laranjas, que assinam procurações e documentos falsos que possibilitam aos “patrões” a compra de várias propriedades vizinhas, como se fosse um grande loteamento. Porém, na verdade estas várias propriedades unidas formam um grande latifúndio.

Durante o prazo de anuência concedido aos devastadores da floresta, grandes grupos adquiriram as terras griladas da região para expandir a pecuária. Coincidência ou não, esta também foi a decisão do grupo Opportunitty, que fundou a Agropecuária Santa Bárbara, atualmente dona de uma área de 510 mil hectares na região amazônica, o que corresponde a três vezes o tamanho do município de São Paulo.

Os negócios de Daniel Dantas vão bem. E quem diz o obrigado é o ex-cunhado e sócio – inclusive de cela durante a Operação Satiagraha - do banqueiro, Carlos Rodenburg. Em reportagem na edição de 15 de janeiro de 2008 do jornal Valor Econômico, que pertence ao grupo Folha e à Rede Globo, Rodenburg orgulha-se de dizer que ele e o sócio pretendiam faturar R$ 110 milhões com a venda de mais de 100 mil cabeças de gado no ano com os “empreendimentos” na região amazônica.

Quanto às irregularidades, comuns na região, o sócio de Dantas afirmara que: "invasões e conflitos estão ligados à grilagem. Não sentamos nem para conversar se tiver alguma ilegalidade com a propriedade pretendida. Já a questão do trabalho escravo é uma realidade, mas temos rigor absoluto com as normas que regulamentam as leis trabalhistas do setor".

Na visão do Ministério Público Federal, no entanto, a ética do império da pecuária de Daniel Dantas segue à risca o que o banqueiro já havia demonstrado em outros ramos de negócios, como o financeiro e de telecomunicações.

No dia 1 de julho de 2009, promotores federais pediram o indiciamento de dez fazendas pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara por desmatamento ilegal. Uma das indiciadas, a Fazenda Rio Tigre, também é conhecida por figurar na lista suja do trabalho escravo. Em julho de 2004, a propriedade, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará, recebeu a visita do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que libertou 78 trabalhadores que viviam em condições análogas à da escravidão.

Além da restauração dos danos ambientais, o Ministério Público solicitou a emissão de multas que ultrapassam o valor de R$ 680 milhões pelas irregularidades causadas pelo braço pecuário do império de Daniel Dantas.

Tentáculos no poder público

Coincidência ou não, o principal articulador pró-aprovação da Medida Provisória 458 na Câmara e no Senado foi um ex-assessor de Daniel Dantas, que ganhou uma secretaria com status de Ministério no atual governo em junho de 2007. Roberto Mangabeira Unger - atual secretário de Assuntos Estratégicos e ex-consultor do grupo Oportunitty - foi nomeado, menos de um ano depois, coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo mês em que a coordenação do programa foi entregue a Mangabeira, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou sua carta de demissão do governo. Notável pela luta em defesa dos povos da floresta, Marina Silva – que reassumiu seu cargo no Senado Federal após deixar o ministério – pediu a Lula que, ao menos, vete três artigos da MP 458.

Um dos vetos pedidos pela senadora visa limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Nesse caso, ela argumentou que há, na matéria aprovada pelo Senado, "uma anomalia difícil de ser percebida".

O artigo que permitira tal anomalia descrita pela senadora foi alterado após Mangabeira Unger sugerir a exclusão da cláusula que previa “a inalienabilidade por 10 anos para posses de até 4 módulos fiscais”. A medida permite que grandes empresas que atuam na Amazônia, como a Agropecuária Santa Bárbara, compre em menor tempo áreas no entorno de suas fazendas.

Além desta, outras quatro representações junto à MP feitas pela Secretaria Especial de Assuntos a Longo Prazo beneficiam diretamente os negócios de Daniel Dantas na região amazônica. Em nota, enviada no dia 22 de junho ao site Congresso em Foco - que fez a denúncia -, a assessoria do órgão público negou que as medidas sugeridas por Mangabeira Unger visavam beneficiar seu ex-patrão, Daniel Dantas.

Nas mãos de Lula

Aprovada nas duas casas legislativas, a Medida Provisória 458 chegou ao Palácio do Planalto no início do mês. Entre os dedos do presidente Lula – onde vai repousar a caneta que pode sancionar ou vetar a medida – pode estar também a garganta da Amazônia e dos povos da floresta. A comprovada corrida pecuária pode ser o último suspiro da maior área intocada de mata tropical no planeta antes da devastação para a exploração comercial. O agravante é que, com o desaparecimento dela, serão reduzidas as chances de sobrevivência do planeta, que já sente os reflexos da falta de planejamento para um desenvolvimento sustentável.

Exatos 13 dias antes de ser assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, em entrevista ao Jornal do Brasil, disse apenas que queria viver. Respirar. Não por ele, mas pela Amazônia e pelos povos da floresta.

“Se descesse um enviado dos céus e me garantisse que minha morte iria fortalecer nossa luta até que valeria a pena. Mas a experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Ato público e enterro numeroso não salvarão a Amazônia. Quero viver”. A Amazônia também.


*Plínio Teodoro é jornalista, pós-graduando em Política e Relações Internacionais e colaborador da Revista Caros Amigos.

Fonte: Brasil de Fato

A senadora Marina Silva (PT/AC) fez um discurso emocionante e histórico contra a Medida Provisória 458, a MP da Grilagem

Terra TV - Senadora diz que MP privatiza parte da Amazonia
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