Memorial Lélia Gonzalez Informa

Anemia falciforme é problema cada vez mais grave,

2011-12-31T01:00:00.001-02:00

Anemia falciforme é problema cada vez mais grave, diz especialista

05/12/2011
Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Doença hereditária que causa malformação das hemácias e provoca complicações em praticamente todos os órgãos do corpo, a anemia falciforme tem alta incidência no mundo, especialmente entre as populações afrodescendentes. No Brasil, a prevalência é de uma a cada mil pessoas, em média. Na Bahia, onde o contingente de negros é maior, a doença atinge um em cada 650 indivíduos nascidos vivos.

Congênita, a doença piora continuamente ao longo do tempo, reduzindo a expectativa de vida do paciente para uma média de 40 anos. O tratamento se torna cada vez mais difícil, uma vez que adultos apresentam lesões crônicas em todos os órgãos, com crises agudas de dor provocadas pela oclusão dos vasos sanguíneos, além de sequelas neurológicas e outras alterações degenerativas graves.

Há cerca de 30 anos, a professora Sara Olalla Saad, do Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se dedica a estudar a doença e aplicar o conhecimento no tratamento de pacientes.

Em 1992, grupos internacionais de pesquisadores publicaram pela primeira vez trabalhos que demonstravam os benefícios da hidroxiureia para diminuir o sofrimento dos pacientes. Desde então, o grupo da Unicamp passou a utilizar o medicamento, que, no entanto, só seria aprovado no Brasil 10 anos depois.

O pioneirismo, unindo pesquisa e clínica, levou o grupo a publicar muitos trabalhos com impacto internacional. Atualmente, os cientistas realizam um estudo de coorte com 114 pacientes de 14 a 55 anos, acompanhando-os continuamente a fim de compreender a doença e testar novas terapias.

Saad, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) do Sangue, participou, na sexta-feira (02/12), na sede da FAPESP, do Simpósio Regional sobre Medicina Translacional, realizado em celebração aos 60 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Em entrevista à Agência FAPESP, Saad comentou os rumos das pesquisas sobre anemia falciforme e destacou que as condições sociais dos pacientes, associadas às sequelas neurológicas, contribuem para que a doença, apesar de sua alta incidência e gravidade, seja negligenciada pelas políticas públicas de saúde.

Agência FAPESP – A hidroxiureia é utilizada para tratar pacientes de anemia falciforme há mais de 20 anos. O que falta aprender sobre esse medicamento?

Sara Olalla Saad – Embora já venhamos utilizando a hidroxiueria há muito tempo, ainda não sabemos se esse medicamento pode ser usado a partir do nascimento. Esse é o principal foco dos estudos recentes. Geralmente, para começar o tratamento, os médicos esperam por uma indicação, como uma síndrome torácica, ou uma sequência de crises. Mas quando o paciente chega à idade adulta já tem sequelas muito graves e uma péssima qualidade de vida. Queremos que os pediatras possam iniciar o tratamento precocemente, seja com a hidroxiureia ou com o transplante de medula óssea.

Agência FAPESP – Como a senhora avalia o impacto da doença na qualidade de vida do paciente?

Sara Olalla Saad – Todos consideram o diabetes, por exemplo, uma doença grave pelas sequelas que pode causar. Mas a anemia falciforme é muito mais grave, porque o paciente tem todos os órgãos lesionados. As hemácias, com má formação, têm dificuldade para atravessar os capilares, que podem entupir, causando necrose, morte celular e crises de dor intensa. É comum o aparecimento de úlceras nas pernas, descolamento de retina, priapismo, acidente vascular cerebral, enfartes, insuficiência renal e pulmonar. Todos os ossos são comprometidos, causando dores nas articulações. E a doença é um caminho sem volta: com o passar do tempo ela só piora. Quando esses indivíduos chegam aos 40 anos, o quadro é de uma gravidade desesperadora.

Agência FAPESP – Qual o objetivo dos estudos de coorte que estão sendo realizados pelo seu grupo?

Sara Olalla Saad – Temos investigado todas as complicações crônicas que ocorrem e o quanto conseguimos intervir em cada uma delas. Temos marcadores renais que hoje são usados no mundo todo e, no caso do coração, usamos ecocardiogramas para saber se está na hora de fazer transfusões. Mas para várias das complicações crônicas não temos muitos detalhes sobre os parâmetros que devem ser controlados. Fazemos nessa coorte um estudo de boas práticas de medicina, a fim de definir como podemos cuidar desses pacientes, prevenir e retardar sequelas, além de promover uma maior sobrevida.

Agência FAPESP – A senhora manifestou preocupação com o crescimento do número de pessoas com anemia falciforme. Isso está ocorrendo porque esses pacientes estão vivendo mais?

Sara Olalla Saad – Sim, isso está ocorrendo. À medida que vamos fazendo intervenções, eles vão vivendo mais. Mas isso não garante a qualidade de vida deles, que é muito ruim. Há algumas décadas, a sobrevida era de no máximo 30 anos. Hoje, a média de idade dos nossos pacientes é de 40 anos. Já aumentamos muito a sobrevida, mas eles estão com as sequelas.

Agência FAPESP – A prioridade, então, além de estudar meios de prevenção, é descobrir novas maneiras de minimizar as sequelas?

Sara Olalla Saad – Queremos aproveitar nossos métodos avançados para testar algumas opções que já estão em testes in vitro ou em animais. Graças a avanços como a pinça óptica, podemos fazer isso, mesmo trabalhando em uma coorte pequena de pacientes, sem necessidade de estudos enormes e demorados. Com esse recurso, podemos testar o uso de diversos medicamentos e observar rapidamente como ele modifica a dinâmica das células. Não conseguimos observar a complicação crônica, demora-se 20 anos para isso. Então, precisamos de parâmetros que possam ser estudados rapidamente.

Agência FAPESP – Há polêmica em torno do uso de transplante como alternativa, já que é preciso aplicar quimioterapia em pacientes que não têm câncer. Como a senhora avalia isso?

Sara Olalla Saad – Sou favorável ao transplante e recentemente pedi para transplantar um paciente meu. Disse a ele que, se fizesse o transplante, corria o risco de morrer em 10 dias, mas ele preferiu fazer, porque tinha muitas sequelas e dores ósseas terríveis. Está bem agora. Tenho agora um paciente de 19 anos na fila. O rapaz tem muitas crises de vaso-oclusão. É um adolescente que, quando sai à noite, fica uma semana internado, com muitas complicações sérias. Está tendo uma vida péssima. Temos receio em fazer transplantes em pacientes adultos, porque estão cheios de sequelas e, para fazer a quimioterapia, o ideal seria que os pacientes não tivessem órgãos lesionados. Mas os estudos mostram que os resultados dos transplantes são excelentes.

Agência FAPESP – O tratamento com hidroxiureia e o transplante são as principais alternativas? Há muitas limitações?

Sara Olalla Saad – Há algumas limitações. Alguns pacientes não respondem à hidroxiureia. Também não é todo mundo que consegue doador para transplante. Além disso, temos que trabalhar com outras drogas que melhorem toda a inflamação e não apenas a vaso-oclusão, por causa da sequela neurológica causada pela doença. Tratar só a vaso-oclusão não vai resolver, porque é também a inflamação que leva à morte neuronal, causando as sequelas neurológicas. Não sabemos ainda se só a hidroxiureia vai prevenir esse problema. Como vamos ter um número cada vez maior de pacientes, será preciso investir em outras drogas, como o composto que associa a hidroxiureia à talidomida – que é uma droga anti-inflamatória e imunossupressora. Tenho esperança que alguns doadores de óxido nítrico e magnésio possam ser usados nas crises de vaso-oclusão, para aliviar a dor do paciente. Acho que todas essas alternativas podem ter resultados bons.

Agência FAPESP – Pode-se dizer que a anemia falciforme foi negligenciada ao longo da história?

Sara Olalla Saad – Sim, com certeza. Basta observar a história da hidroxiureia. Em 1992, já havia evidências em humanos de que a droga era eficiente e mesmo assim não conseguíamos aprovação. O Ministério da Saúde publicou uma portaria para o uso da hidroxiureia na qual foi incluída uma absurda lista de efeitos colaterais e um termo de consentimento para que o paciente não queira usar. Mas usávamos a droga há 10 anos e esses efeitos colaterais nunca ocorreram. Qualquer remédio pode ter muitos efeitos colaterais, mas eles podem ser raros, enquanto as sequelas da doença são absolutamente reais.

Agência FAPESP – Por que houve tanta resistência à adoção do medicamento?

Sara Olalla Saad – Não sei. Não entendo por quê. Mas acho que a negligência pode estar ligada ao fato de que esses pacientes são muito pouco mobilizados. São muito carentes, muito pobres, vários são afrodescendentes, têm uma doença crônica e grave, com sequelas neurológicas. São excluídos da sociedade de todas as formas.

Desdobramentos do Preconceito Cultural de Ferreira Gullar

2011-12-12T13:25:00.003-02:00

Desdobramento texto de Ferreira Gullar - Preconceito Cultural. “Cruz e Souza eMachado de Assis foram herdeiros de tendências européias: não se pode afirmarque faziam literatura negra…” – Folha de São Paulo (Ilustrada) de 03/12/2011.

por Cuti*

Por conta da publicação, em quatro volumes, da Literatura e Afrodescendência noBrasil: antologia crítica, organizada pelos professores Eduardo de Assis Duartee Maria Nazareth Fonseca, seja pela apresentação gráfica sofisticada da obra,seja pelo seu aporte crítico envolvendo profissionais de diversas universidadesbrasileiras e estrangeiras, a questão de ser ou não ser negra a vertente daliteratura brasileira que compõe seu conteúdo tem trazido à tona manifestaçõesque vão desde respeitosas e aprofundadas abordagens até esdrúxulos pitacos dequem demonstra sua completa ignorância do assunto, má vontade e racismocrônico. Neste último caso está o que publicou Ferreira Gullar, com o título“Preconceito cultural”, no caderno Folha Ilustrada, do jornal Folha de São Paulo,de 04/12/2011.

O autor do Poema Sujo, no qual compara um urubu a um negro de fraque, deveestar estranhando (estranheza é a palavra que ele emprega) que o negro não éuma simples idéia desprezível, mas um imenso número de pessoas, cuja maiorparte, hoje, não come carniça, e que aqueles ainda submetidos à miséria maismiserável jamais quiseram fazer o trabalho daquela ave, e que se a “a vastamaioria dos escravos nem se quer aprendia a ler”, como diz ele, não é porquenão queria. Era proibida. Há vários dispositivos legais e normas que comprovamisso. Havia uma vontade contrária. Há e sempre houve um querer coletivo negrode revolta contra a opressão racista.

Quanto a existir ou não literatura negro-brasileira, deixemos de hipocrisia. Nomundo da cultura só existe o que uma vontade coletiva, ou mesmo individual, dizque sim e consegue vencer aqueles que dizem não. Foi assim com a próprialiteratura brasileira e os tantos ismos que por aqui deixaram seus rastros.Características, traços estilísticos, vocabulário etc., que demarcam apossibilidade de se rotular um corpus literário, no tocante à produçãoliterária negra, já vem sendo estudados. Basta lembrar três antologias deensaios: Poéticas afro-brasileiras, de 2002, com 259 páginas; A mente afro-brasileira(em três idiomas), de 2007, com 577 páginas; Um tigre na floresta dos signos,de 2010, com 748 páginas, além de outras reuniões de textos, estudos,dissertações e teses. Por outro lado, se Cruz e Sousa e Machado de Assis, comoargumenta Gullar “foram herdeiros de tendências literárias européias”, e,portanto, “não se pode afirmar que faziam literatura negra”, o que dizer deLépold Senghor e Aimé Césaire, principais criadores do Movimento da Negritude,embora herdeiros da tradição literária francesa? A literatura não é sóresultado de si mesma. Só uma perspectiva genética tacanha desconheceria outrasinfluências do texto literário, tais como a experiência existencial do autor,sua formação política e ideológica, o contexto social, entre tantas mais. Nenhumescritor é obrigado a reproduzir suas influências.

A maneira como o tal poeta cita o samba, a dança, o carnaval, o futebol éaquela que simplesmente aponta o “lugar do negro” que o branco racistadeterminou, um lugar que serviu de “contribuição” para que os brancos ganhassemdinheiro, não só produzindo sua arte a partir do aprendizado com os negros, mastambém explorando compositores diretamente e calando-os na sua autoafirmaçãoétnica. Basta inventariar quantos grandes compositores negros morreram na miséria.A essa realidade o poeta chama de: “nossa civilização mestiça”. Mas, pelovisto, a literatura, sendo a menina dos olhos da cultura, deve ser defendida dainvasão dos negros. O escritor e crítico Afrânio Peixoto, lá no passado, deixoua expressão bombástica sobre a literatura ser “o sorriso da sociedade”. Gullarnão pensa isso, com certeza, mas em seus pobres argumentos está a ruminar que aliteratura não pode ser negra. Talvez sinta que a negrura pode sujá-la, posturabem ainda dentro do diapasão modernista que abordou o negro pelo viés dafolclorização.

A esquerda caolha e daltônica brasileira sempre se negou a encarar o racismoexistente em nosso país. Por isso andou e anda de braços e abraços com adireita mais reacionária quando se trata de enfrentar o assunto. Para ela, amesma ilusão dos eugenistas, tipo Monteiro Lobato, se apresenta como verdade: onegro vai (e deve) desaparecer no processo de miscigenação. Para algunscristinhos ressuscitados dos porões da ditadura militar e seus seguidores sobreviveriae sobreviverá apenas o operariado branco. Concebem isso completamenteesquecidos de que a cor da pele e traços fenotípicos estão inseridos do mundosimbólico, o mundo da cultura. No seu inconsciente, o embranquecimento eralíquido e certo, solução de um “problema”. Hoje, é provável que os menosestúpidos já tenham se deparado com as estatísticas e ficado perplexos. Gullar,pelos seus argumentos, se coloca como um representante da encarquilhada maneirade encarar o Brasil sem a participação crítica do negro. E, como é de praxe,entre os encastelados no cânone literário brasileiro, incluindo os críticos,não ler e não gostar é a regra. Em se tratando de produção do povo negro,empinam e entortam ainda mais o nariz. Devem se sentir humilhados só de pensarem ler o que um negro brasileiro escreveu e, no fundo, um terrível medo deverem denunciado o seu analfabetismo relativo a um grave problema nacional: oracismo, ou serem levados a cuspir no túmulo de seus avós.

Gullar diz ser “tolice ou má-fé”se pensar um grande público afrodescendente como respaldo da produção literárianegra. Será que ele algum dia teve em seu horizonte de expectativa o leitornegro? Certamente não, como a maioria dos escritores brancos. Isso, sim, étolice, má-fé e, cá entre nós, uma sutil forma de genocídio cultural, próximadaquela obsessão de se matar personagens negros. E não adianta nesse quesitoinvocar um parente mulato como, em outros termos, fez o imbecil parlamentarracista Bulsonaro.

Antonio Cândido, em entrevista publicada na revista Ethnos Brasil, em março de2002, com o título “Racismo: crime ontológico”, fazendo sua autocríticarelativa à sua omissão, por muito tempo, do debate sobre a questão racial,argumenta que o “nó do problema” estaria “no aspecto ontológico”, eprosseguindo: “está no drama, para o negro, de ter de aceitar uma outraidentidade, renegando a sua para ser incorporado ao grupo branco.” Façamos umacréscimo ao que disse o consagrado mestre. A questão racial é um problemaontológico no Brasil porque diz respeito também ao ser branco, pois o debatesobre o problema enfrenta a ilusão da superioridade congênita do branco, que oracismo insiste em manter cristalizada na produção intelectual brasileira. Ele,o branco, tem o drama de ser forçado a aceitar uma outra identidade que nãoaquela de superioridade congênita que o racismo lhe assegurou, de ser obrigadopelo debate a experimentar a perda da empáfia da branquitude, descer do saltoalto. Aliás, o sociólogo Guerreiro Ramos nos legou um ensaio elucidativo doassunto, intitulado “A patologia social do branco brasileiro”.

A produção intelectual não é tão somente uma exclusividade de brancos racistas,apesar de certa hegemonia ainda presente. Além de brancos conscientes dahistória do país, negros escrevem, publicam livros e falam não só de si, mastambém dos brancos, dos mestiços e de todos os demais brasileiros. Quem não leue não gostou dessa produção, em especial a do campo literário, já não estáfazendo tanta diferença. A crítica binária, baseada no Bem X Mal, estáenfraquecida. Um dos propósitos de seus defensores quando pensam negrosescrevendo é o de tirar o entusiasmo dos filhos e dos netos daqueles que pormuitos séculos lhes serviram a mesa e lhes limparam o chão e mesmo daqueles queainda o fazem. A vontade coletiva negra está em expansão e não é só no campoliterário. Assim, quando o poeta Ferreira Gullar diz que falar em literaturanegra não tem cabimento, é de ser fazer a célebre pergunta: “Não tem cabimentopara quem, cara-pálida?” A sua descrença no que chama de “descriminação” naliteratura, crendo que ela não “vá muito longe” e gera “confusão” é o simplesreflexo da baixa expectativa de êxito que a maioria dos brancos tem em relaçãoaos negros, resultado dos preconceitos inconfessáveis, passados de geração parageração, para minar qualquer ímpeto de autodeterminação da população negra.

Para Aristóteles havia os gregos e o resto (os bárbaros). O branco brasileiroprecisa superar este complexo helênico de pensar que no Brasil há os brancos eo resto (mestiços e negros). Tal postura é uma das responsáveis pelodescompasso da classe dirigente em face da real população. Certamente, essa é arazão de Lima Barreto, o maior crítico do bovarismo brasileiro, ainda ser muitopouco ensinado em nossas escolas. O daltonismo de Ferreira Gullar, advindo deum tempo de utopia socialista, hoje é pura cegueira. Traços físicos quecaracterizam historicamente os negros não são só traços físicos, como quer oarticulista, mas representações simbólicas, por isso perfeitamente suscetíveisde gerar literatura com especificidades. Se o poeta não concebe negrospossuidores de consciência crítica no país e as históricas particularidades desua gente, devia fazer a sua autocrítica e não insistir na cegueira. Não dámais para negar que a classe C está disputando também assentos no vôoliterário, além dos bancos de universidades, nos shoppings e outros espaçossociais. E a população negra também faz parte dela. Quem não quiser enxergarvai continuar vivendo embriagado por esta cachaça genuinamente brasileira,produzida nos engenhos decadentes: o mito da democracia racial. Pena quealguns, de tão viciados, não largam a garrafa.

* Luiz Silva (Cuti), escritor, doutor em literatura brasileira.

Fonte: Lista Discriminação Racial

Enviado por Vera Lopes

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O texto de Ferreira Gullar publicado na Folha de São Paulo no dia 04.12.2011.

Ferreira Gullar – Preconceito cultural

Cruz e Souza e Machado de Assis foram herdeiros de tendências europeias; não sepode afirmar que faziam ‘literatura negra’

De alguns anos para cá, passou-se a falar em literatura negra brasileira paradefinir uma literatura escrita por negros ou mulatos. Tenho dúvidas dapertinência de uma tal designação. E me lembrei de que, no campo das artesplásticas, em começos do século 20, falava-se de escultura negra, mas, creioeu, de maneira apropriada.

Naquele momento, a arte europeia questionava o caráter imitativo da linguagemplástica e descobria que as formas têm expressão autônoma, independentemente doque representem, ou seja, não é necessário que uma escultura imite um corpo demulher para ter expressão estética, para ser arte.

As esculturas africanas, trazidas para a Europa pelos antropólogos, eram tão“modernas” quanto as dos artistas europeus de vanguarda, já que fugiam aqualquer imitação anatômica. Foram chamadas de arte negra não apenas porque aspessoas que as faziam eram da raça negra e, sim, porque constituíam umaexpressão própria a sua cultura.

Não é o caso da literatura. A contribuição do negro à cultura brasileira éinestimável, a tal ponto que falar de contribuição é pouco, uma vez que ela éconstitutiva dessa cultura.

O Brasil não seria o país que o mundo conhece - e que nós amamos - sem a músicaque tem, sem a dança que tem, criada em grande parte pelos negros.

Ninguém hoje pode imaginar este país sem os desfiles de escolas de samba, sem adança de suas passistas, o ritmo de sua bateria, a beleza e euforia quefascinam o mundo inteiro.

Uma parte dessas manifestações artísticas é também dos brancos, mas constituem,no seu conjunto, uma expressão nova no mundo, nascida da fusão dos muitoselementos de nossa civilização mestiça.

Certamente, os estudiosos reconhecem que, sem o negro e sua criatividade, seumodo próprio de encarar a vida e mudá-la em festa e beleza, não seríamos quemsomos. Mas teria sentido, agora, pretender separar, no samba, na dança, noCarnaval, o que é negro do que não é? E já imaginou se, diante disso, surgissemoutros para definir, em nosso samba, o que é branco e o que é negro?

E, em função disso, se iniciasse uma disputa para saber quem mais contribuiu,se Pixinguinha ou Tom Jobim, se Ataulfo Alves ou Noel Rosa, se Cartola ou ChicoBuarque?

Felizmente, isso não vai acontecer, mesmo porque, nesse terreno, ninguém sepreocupa em distinguir música negra de música branca. O que há é músicabrasileira.

Mas, infelizmente, na literatura, essa descriminação começa a surgir. Nãoacredito que vá muito longe, uma vez que é destituída de fundamento, mas, dequalquer maneira, contribuirá para criar confusão.

Falar de literatura brasileira negra não tem cabimento. Os negros, que para cávieram na condição de escravos, não tinham literatura, já que essa manifestaçãonão fazia parte de sua cultura. Consequentemente, foi aqui que tomaramconhecimento dela e, com os anos, passaram a cultivá-la. Se é verdade que, nascondições daquele Brasil atrasado de então, a vasta maioria dos escravos nemsequer aprendia a ler – e não só eles, como também quase o povo todo -, com opassar dos séculos e as mudanças na sociedade brasileira, alguns de seusdescendentes, não apenas aprenderam a ler como também se tornaram grandesescritores, tal é o caso de Cruz e Souza, Machado de Assis e Lima Barreto, paraficarmos nos mais célebres.

Cruz e Souza era negro; Machado de Assis, mulato, mas tanto um quanto outroforam herdeiros de tendências literárias europeias, fazendo delas veículo deseu modo particular de sentir e expressar a vida. Não se pode, portanto,afirmar que faziam “literatura negra” por terem negra ou parda a cor da pele.

Pode ser que os que falam em literatura negra pretendam valorizar acontribuição do negro à literatura brasileira. A intenção é boa, mas causaestranheza, já que o Brasil inteiro reconhece Machado de Assis como o maiorescritor brasileiro de todos os tempos, Pelé como um gênio do futebol ePixinguinha, um gênio da música.

Contra toda evidência, afirmam que só quando se formar no Brasil um grandepúblico afrodescendente os escritores negros serão reconhecidos, como se sóquem é negro tivesse isenção para gostar de literatura escrita por negros.Dizer isso ou é tolice ou má-fé.

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Recebido de Nelson Maka, a quem agradecemos.

Lélia Gonzalez é homenageada "in memoriam" no 1º Presente de Oxum do Rio de Janeiro

2011-12-11T22:12:00.001-02:00

Lélia Gonzalez é homenageada "in memoriam" no
Primeiro Presente de Oxum

Troféu Espelho d'Água

11 de dezembro de 2011
domingo
a partir das 10h

Aterro do Flamengo
Posto 03
(altura da Praia do Flamengo, 300)
(altura da Rua Tucumã / entre Paissandu e Cruz Lima)

Iniciativa e Realização:
Mãe Iva D'Oxum - Ilê Axé Funmilayo

Desde a direita: Mãe Iva, Ana Felippe, Vanda Ferreira, Mãe Arlene de Katende (óculos)

À caça do racismo verde-amarelo* ou Quem tem medo de encruzilhadas?

2011-12-11T22:00:00.001-02:00

À caça do racismo verde-amarelo* ou Quem tem medo deencruzilhadas?

Este texto foi publicado em 16 de junho de 2011
no site parceiro Amai-vos.

1 - Situando a questão

Em 01 de junho de 2011, a Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional deEducação (do Ministério da Educação) aprovou por unanimidade o voto da Relatoraao Parecer CNE/CEB nº 6/2011 - Processo nº 23001.000097/2010-26 – fruto dadevolução por parte do MEC (sob pretexto de “reexame”) do Parecer CNE/CEB nº15/2010. Este Parecer 15/2010 sofreu (no final de 2010 e início de 2011)interpretações por demais equivocadas por parte de alguns órgãos da imprensa(escrita e falada) e de alguns “intelectuais”, apesar de estar totalmentecoerente com “os parâmetros, critérios e procedimentos utilizados no PNBE”(Programa Nacional Biblioteca da Escola).

O Parecer CNE/CEB nº 15/2010 foi atentamente reexaminado e reescrito pela mesmaConselheira Relatora, após estudar detalhadamente todo o rico e controversomaterial que chegou ao conhecimento da Câmara de Educação Básica (CEB) doConselho Nacional de Educação (CNE), o qual subsidiou a redação do novoParecer.

O novo Parecer (nº 6/2011) termina com a aprovação por unanimidade: Brasília(DF), 1º de junho de 2011. Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora / A Câmarade Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora. Sala das Sessões,em 1º de junho de 2011. Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente /Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente.

2 - As encruzilhadas não temem sacrifícios!

Li o Parecer CNE/CEB nº 6/2011 (1), aprovado em 01 de junho de 2011 (fruto doReexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010). Também li algumas notasjornalísticas.

Reitero que o Parecer anterior – bem como o atual – evidenciam o núcleo centraldo assunto que é muito mais grave e profundo que uma eventual proibição ou vetoà obra literária de quem quer que seja.

Penso que o que motivou a devolução do Parecer anterior, por parte do SenhorMinistro da Educação, foi exatamente o fato de – como responsável-mor pelapolítica educacional; pela aquisição de obras e pela colocação dessas obras nasmãos (e nas mentes) de alunos e alunas para a Formação destes e destas – oSenhor Ministro ter sido colocado em uma encruzilhada! Não que o ConselhoNacional de Educação tenha colocado uma questão maniqueísta (ou este lado; oueste outro) para a educação; ou para a sociedade; para a Academia Brasileira deLetras e, menos ainda, para o Senhor Ministro!

Uma encruzilhada foi criada por uma mídia apressada e de antolhos que, mesmoquando tem a possibilidade de tirar o bridão, de pronto coloca um par de óculos3D para o conforto de uma visão que só vislumbra o que está afeto a seumétier. Nessa direção compartilho das análises de Ignacio Romonet que temtratado, nos últimos quinze anos, da mercantilização e pasteurização daimprensa. (“Ignacio Ramonet descreve explosão do jornalismo”, 20/04/2011)

O que nos espantou foi o fato de o Sr. Ministro ter escorregado na “casca debanana” que a imprensa e intelectuais da hegemonia da falácia da “democraciaracial” jogaram em sua caminhada, em sua estrada, fazendo aparecer umaencruzilhada que não estava projetada para aquela trajetória.

E por que não estava projetada? Por que havíamos entendido que o racismo haviaacabado, depois da belíssima audiência pública sobre Cotas (2) quandointelectuais, políticos e ativistas favoráveis deram um verdadeiro “banho” deconhecimento das causas da brasilidade, além da serenidade com que colocaramsuas posições? Por que entendemos que o racismo está em passo largo desuperação quando o IBGE declara (e os jornais publicam) que o PNAD de 2008(divulgado em setembro de 2009) identificou que maioria da população seconsidera parda ou preta? Não! Não! ... E não! Depois de 122 anos deabolição inconclusa, não temos ilusões quanto à persistência de um racismo queé estrutural e sistêmico (conforme explica Carlos Moore com bastante lucidez)!

O que não estava projetado era o fato de o Sr. Ministro abdicar de sua posição“mor” e não ter tomado a atitude de analista profundo – lançando mão dacompetência do Conselho Nacional de Educação... O que não estava projetado erao fato de o Sr. Ministro se permitir perder a oportunidade de dar uma aula“inaugural” (naquele final de 2010) dos novos tempos projetados mundialmentepara 2011 como o Ano Internacional para Afrodescendentes (lançado na AssembleiaGeral da ONU, em 18 de dezembro de 2009).

Como o segundo País de maior população negra no planeta, o Sr. Ministro sedeixou colocar na encruzilhada criada pela mídia e por intelectuais racistas; amesma encruzilhada que desde o “caminho marítimo para as Índias” a hegemoniacolocou para negros africanos impondo um holocausto negro que (ainda no viés dademocracia racial) chamamos de diáspora africana no Brasil (ou nas Américas).

O que muitos não sabem é que “encruzilhada” não é problema para negros/ascolocados em holocausto e agora diasporisados! Tive a oportunidade deaprender com o artista plástico Ronaldo Rego, profundo conhecedor da Negritude,que “as encruzilhadas não temem sacrifícios”. Este provérbio iorubá, mesmo quetalvez não seja do conhecimento consciente da maioria da população brasileira(majoritariamente negra) é, com certeza, força ancestral que tem possibilitadoao longo de mais de 400 anos a superação da eugenia que vem sendo imposta anegros e negras; eugenia que muitas vezes, ao longo da história e atérecentemente, se veste de extermínio!

Sobre o que tem aparecido em publicações alternativas e listas de discussão, noque concerne a declarações de algumas pessoas da causa negra brasileira,congratulo-me com o espírito combativo de algumas delas, mas, ao mesmo tempo,penso que o combate não pode (jamais!) ser dirigido aos nossos e àsnossas. E, no caso dos Pareceres, ambos tiveram a participação erelatoria da Professora Doutora Nilma Lino Gomes que precisa ser respeitadacomo intelectual coerente com os temas da negritude que se apresentam a ela (ea nós, quando temos a oportunidade de partilhar com ela) a partir de seupróprio corpo e mente e lucidez!

Quando vejo companheiros e companheiras de militância racial dirigirem seu pesode combate para parceiros da cor (ou não), sempre aliados, cúmplices da causada superação do racismo, revejo o quanto de energia desperdiçamos num exercício– aí sim – de semântica que não chega ao significado.

Penso que intelectuais, jornalistas, professores/as, pesquisadores/as quetenham compreendido as causas dos direitos humanos, dos direitos civis, dosdireitos de cidadania podem lançar mão da reflexão trazida pela intelectual,doutora Luiza Bairros (atualmente na pasta da SEPPIR), conforme entrevista àRevista Raça:“... não existe conflito entre ser militante e gestora à medida que sereconheça as diferenças entre esses dois espaços. Permanece como gestora ocompromisso com os direitos do povo negro, permanece como gestora o compromissono combate ao racismo, mas entre a atuação no movimento social e a atuação dogoverno o que acontece é uma tradução. Nós traduzimos no governo aquilo que osmovimentos sociais propõem. Mas essa tradução, como se sabe, nunca é literal.Existem diferenças do ponto de vista do sentido, existem adaptações queprecisam ser feitas para que aquela agenda seja entendida nos termos queo Estado opera. ...” Se nos damos conta desses “dois espaços” e danecessidade de fazer a “tradução”, teremos muito mais resultados em nossamilitância combativa, reivindicando (e não reclamando) por caminhos que passam aconstituir estradas abertas para todos e todas cansados de seguirem por trilhassinuosas que levam a pessoa negra (de qualquer idade) em fuga do olhar e daabordagem racista.

Sobre o objeto dos Pareceres, (um dos livros da obra de Monteiro Lobato), peçolicença para nada falar, na medida em que concordo com cada uma das declaraçõese textos de pessoas que muito respeitamos na causa da negritude, incluindo oParecer CNE/CEB nº 15/2010 (e, agora, o Parecer CNE/CEB nº 6/2011), e quepublicamos [no] neste Blog “Memorial Lélia Gonzalez Informa” (Monteiro Lobato em "Marcadores"), entre 27 de novembro de 2010 a 03de março de 2011:

> “Lobato e a caçada ao racismo verde-amarelo” - Heloisa Pires Lima
> “Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentesdistribuindo livro racista nas escolas”- Eliane Cavalleiro
> “Carta aberta ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa doBrasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva”
> “Solicitação de adesão ao Parecer CNE/CEB nº 15/2010, no abaixo-assinado –com nossa pequena análise”
> “A questão étnico-racial na educação do país”- Antonio Carlos C. Ronca,Francisco Aparecido Cordão e Nilma Gomes / Opinião - Folha de São Paulo
> “Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: EmDefesa de nossas Meninas Candaces” - Andréia Lisboa de Sousa
> “Carta Aberta ao Ziraldo”- Ana Maria Gonçalves
> “Ziraldo e Lobato no desenho do racismo à brasileira - Heloisa Pires Lima
> “Monteiro Lobato vai para o trono?” - Muniz Sodré
> “Monteiro Lobato era racista” - Fernando Molica / "Estaçãocarioca", jornal O Dia

Para finalizar – mas nunca suficiente, pelo tamanho do tempo histórico, tempogeográfico, tempo psicológico, social, político, econômico, de racismoambiental e tantos outros que continuam degradando as pessoas negras eafrontando a consciência de pessoas de outras etnias que, apesar de solidárias,jamais podem imaginar o que é ter o racismo sistêmico sobre si – gostarei dedeixar aos Conselheiros – e em especial à Conselheira Nilma Lino Gomes – maisum dos provérbios iorubás que dignificam a cultura ancestral e “seguram” nossosirmãos e nossas irmãs para a continuidade da luta: “Gba-n-gba lÒgèdèm̀gbé ńṣawo”.Ògèdèm̀gbé sempre realiza seus rituais ao livre. (3) Ou: “Uma grande pessoa nãoprecisa hesitar em fazer o que tem competência para fazer”.
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* Parafraseando o título de Heloisa Pires Lima “Lobato e a caçada ao racismoverde-amarelo”, publicado neste Afrodescendentes, em "Amai-vos"

(1) Para baixar e ler o Parecer, acesso no portal do MEC

(2) STF
(3) Ògèdèm̀gbé – guerreiro Ijexá do século XIX
__________________

** Ana Maria Felippe é Pós-graduada em Filosofia, Coordenadora de MemorialLélia Gonzalez, professora, articulista, consultora.

Saúde: Carta de Brasília 2011

2011-12-07T13:16:00.001-02:00

14ª Conferência Naciona de Saúde Aprova a Carta de Brasília!

Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira
Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio doPovo Brasileiro
Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúdereunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 ConferênciasMunicipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povobrasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único deSaúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime,descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade devida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito detodos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social,conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecidacomo política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral eparticipação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores,gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, aigualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo dereforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUSprevisto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanosfundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, ostrabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental naconstrução do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais,a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidadesetnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, odesenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, nocrescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva etecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação dademocracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento,garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, àmoradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, àcultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas àspolíticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduziras condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, apopulação negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, aspopulações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a populaçãocigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologiase necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no territóriocom participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a AtençãoBásica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas degoverno para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionaisdo País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde,caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidadeem tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde daMulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além dagarantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para aredução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterinoe de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deveestar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes dascondições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populaçõesdo Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas eformalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito,da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superandotodas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando ocampo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às açõese serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas,defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilânciaem Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a RedeNacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais eMunicipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentesde trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos ofortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas,alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira ecoerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da EmendaConstitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta paraa saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), quepermita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outrasdespesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos àcomercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como oaprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimentoimediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, énecessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos,aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar asgrandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidasalcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dosroyalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual dolucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único,sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle socialamplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deveser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamoscontribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com oterceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurandoautonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizandometas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos coma folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para asPrefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de ResponsabilidadeFiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde éestratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde,investir na educação permanente e formação profissional de acordo com asnecessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreiradefinida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanentedo SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos querespeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas detrabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho efixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais eEstaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional deNegociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da CarreiraMultiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano deCargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base asnecessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para aenfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, semredução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários deSaúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde(AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial naAtenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas eMultiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para osprofissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular dasprofissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, afiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com asnecessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira,sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maiorlegitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve serestendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e departicipação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação dacomunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dosconselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa,mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pelaimplantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde queorientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidadedaqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativodos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão ecompromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores eprestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessáriofazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

Brasília, DF, 04/12/11

recebido de Telia Negrão - Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e DireitosReprodutivos / Coletivo Feminino Plural

O leninismo literário do poeta oficial

2011-12-05T11:49:00.001-02:00

O leninismo literário do poeta oficial

Francisco Maciel*

Senhor Editor [da FSP],

Li com espanto o a crônica “Preconceito cultural”, do poeta Ferreira Gullar, PrêmioJabuti deste ano [2011] e considerado o maior poeta brasileiro vivo [sic]. Como ele pode escrever a seguinte frase [?]: “Falar de literaturabrasileira negra não tem cabimento. Os negros, que para cá vieram na condiçãode escravos, não tinham literatura, já que essa manifestação não fazia parte desua cultura.”

Caramba! Era só opoeta ir no Google, o pai dos cyberburros: “Literatura oral é a antigaarte de exprimir eventos reais ou fictícios em palavras, imagens e sons. Históriastêm sido compartilhadas em todas as culturas e localidades como um meio deentretenimento, educação, preservação da cultura e para incutir conhecimento evalores morais. A literatura oral é frequentemente considerada como sendo umaspecto crucial da humanidade.” [“] Os seres humanos têm umahabilidade natural para usar comunicação verbal para ensinar, explicar eentreter, o que explica o porquê da literatura oral ser tão preponderante navida cotidiana”.

Ou então, melhor ainda, consultar o primeiro volume do livro Literatura eAfrodescendência no Brasil: antologia crítica – Os precursores,organizado por Eduardo de Assis Duarte, publicado pela Editora da Universidade Federal de Minas Gerais neste ano [2011], econhecer o Mestre Didi, fundador da Sociedade de Estudos da Cultura Negra doBrasil (1974), da Sociedade Cultural Religiosa Ilê Asipa (1986) e do InstitutoNacional da Tradição e Cultua Afro-Brasileira (1987). As esculturas doMestre Didi, consideradas como recriações e interpretações pessoais dos símbolosdos orixás, já foram expostas em museus e galerias de arte de várias países.Ele participou, em 1996, da XXIII Bienal de São Paulo e em 1999 recebeu o títulode doutor honoris causa pela Universidade Federal da Bahia.

Mas vamos ao que interessa. “Com a sua literatura, Mestre Didi contou casos,narrou a história da cultura africana na Bahia e registrou antigos Itans, quesão contos que fazem parte do patrimônio sagrado da tradição nagô. Baseadas naoralidade, tais narrativas ganham a chancela do texto impresso, sendo publicadono Brasil e no exterior” (ob. cit., p. 474).

Mestre Didi - escultura

Mestre Didi pertence à tradição dos griots, contadores de histórias, quevivem ainda hoje em muitos lugares da África ocidental, incluindo Mali, Gâmbia,Guiné, e Senegal, e estão presentes entre os povos Mandê ou Mandingas(Mandinka, Malinké, Bambara, etc.), Fula, Hausa, Songhai, Tukulóor, Wolof,Serer, Mossi, Dagomba, árabes da Mauritânia e muitos outros pequenos grupos. Lembro aqui o romance que Os Mandarins, que narra as vidas pessoais dosmembros de um grupo de intelectuais franceses no fim da Segunda Guerra Mundial,quase recebeu o título de Les Griots.

Escreve Ferreira Gullar: “Pode ser que os que falam em literatura negrapretendam valorizar a contribuição do negro à literatura brasileira. A intençãoé boa, mas causa estranheza, já que o Brasil inteiro reconhece Machado de Assiscomo o maior escritor brasileiro de todos os tempos, Pelé como um gênio dofutebol e Pixinguinha, um gênio da música.” O fato que é Machado de Assis nuncafoi reconhecido oficialmente como escritor negro. Nem Gonçalves Dias. Os únicosescritores negros de valor reconhecido são Cruz Souza, porque era impossívelpintá-lo de branco, e Lima Barreto, porque sempre se assumiu escritor negro. Eos estudos do livro mostram que todos faziam literatura com consciência negra.

No quarto volume do Literatura e Afrodescendência no Brasil – História,teoria, polêmica pode-se ler o estudo “A personagem negra na literaturabrasileira contemporânea”, de Regina Dalcastagnè, Doutora em Teoria Literáriapela UNICAMP. Sua pesquisa aborda 258 romances de autores brasileirospublicados entre 1990 e 2004 pelas “três editoras mais prestigiosas do país,segundo levantamento realizado junto a acadêmicos, críticos e ficcionistas:Companhia das Letras, Record e Rocco.” Uma segunda base de dado, usadacomo complemento e contraponto, reúne os 130 romance de autores brasileirospublicados em primeira edição entre 1965 e 1979 pela Civilização Brasileira.

“Foram publicados 80 diferentes escritores no primeiro período e 165 no segundo– em sua grande maioria homens, sendo que as mulheres não alcançaram um quartototal. Mas a homogeneidade racial é ainda mais gritante: no segundo período sãobrancos 93,9% dos autores e autoras estudados (3,6% não tiveram a cor identificadae os “não-brancos”, como categoria coletiva, ficaram em menos de 2,4%). Para oprimeiro período, foram 93% de brancos e 7% sem cor identificada” (ob. cit., p.312).

Buscar um público de leitores negros para uma literatura negra pode até ser “toliceou má-fé.” Mas diante de um trabalho de 10 anos, fruto da colaboração de 61pesquisadores de 21 universidades brasileiras e seis estrangeiras, não pode serdescartado como “discriminação”. Se tivesse boa vontade, o autor do PoemaSujo reconheceria que tal esforço merece aplausos por dar visibilidade auma produção literária que tem sido relegada aos cupins e sofre um “você nãoexiste” de uma certa “silenciatura” brasileira. O fato dessa literatura sernegra não é um detalhe ou empecilho: é uma urgência, um reconhecimento, umtestemunho. E não é um preconceito cultural: é uma luta cultural contra opreconceito.

Ressalvada as diferenças, o projeto Literatura e Afrodescendência noBrasil: Antologia Crítica tem pontos em comum com Cinco vezesfavela - Agora por nós mesmos, projeto capitaneado por Cacá Diegues eRenata Almeida Magalhães, que reúne curtas-metragens realizados por jovenscineastas originários de comunidades carentes do Rio de Janeiro. É como se CacáDiegues incorporasse Castro Alves, Jorge Amado: “Já falamos por vocês. Agoraestá hora de vocês botarem a boca no trombone e serem todos Pixinguinhas”.

Seria bonito ouvir isso do Ferreira Gullar. O poeta consagrado consegue ver boaintenção onde há busca de valorização e representação, mas vê estranheza nareivindicação de falar por si mesmo, ter voz própria e mostrar que, além desambista e jogador de futebol, negros podem ser poetas e escritores.

Seria até uma força. Mas talvez seja pedir generosidade de alguém que encarna aluta pelo poder literário com um certo leninismo determinado e agressivo.

* FranciscoMaciel
Autor do romance Oprimeiro dia do ano da peste (Estação Liberdade, 2001), que um repórter da Folhanão gostou: marcou entrevista comigo e não veio. Faço parteantologia Entre Dois Mundos (lançada também pela Estação Liberdade, emparceria com o Instituto Goethe de São Paulo). Lancei este ano um livro depoemas, Cavalos & Santos, justamente no dia do lançamento do Literaturae Afrodescendência, no dia 28 de fevereiro, na Biblioteca Nacional, noAuditório Machado de Assis.
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O texto de FerreiraGullar, na FSP - Folha de São Paulo, Revista “llustrada” de domingo,04/12/2011, pode ser lido no Blog “Conteudo livre” - “É Clipping!!”, de Ibitinga, São Paulo, Brasil
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Recebido de Adriana Baptista e Lia Vieira, a quem agradecemos.

Estado Laico e minorias sofrem nova agressão de fundamentalistas - PEC 99/11

2011-12-04T13:51:00.000-02:00

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11

Por Karla Joyce

Como se não bastasse a realização de cultos em dependências de órgãos públicos como a Presidência da República e Senado Federal, Parque Gospel no Acre, obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas públicas, ameaças ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação para que esta voltasse a transmitir programas religiosos na TV pública, e a concessão de passaportes diplomáticos a pastores evangélicos (Edir Macedo e R. R. Soares), a Bancada Teocrata lança uma nova ameaça ao nosso (frágil) Estado Laico.

Aqui, para assinar contra.

DH aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

2011-12-04T10:46:00.000-02:00

Direitos Humanos aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (30 de novembro de 2011) projeto...

Globo e STF patrocinam crime contra crianças do Brasil

2011-12-04T10:32:00.000-02:00

Globo e STF patrocinam crime contra crianças do Br...:

Está na Constituição Federal de 1988. Artigo 220: § 3º – Compete à lei federal: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ...

Crianças negras: ainda preteridas na adoção

2011-11-20T13:14:00.001-02:00

Crianças negras ainda são preteridas por famílias na adoção

20/11/2011 - às 09h18 - JB online

Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negrasainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoçãointer-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na filada adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, ascrianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas paraserem adotadas e aguardam por uma família.

Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade dese ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância eJuventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço."O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentandoenorme resistência à adoção de crianças negras. A questão da cor ainda continuasendo um obstáculo de difícil desconstrução."

Mirian Veloso se tornou mãe de Camille há cinco anos

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todascom mais de cinco anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que buscarecém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumentodas famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que elesvenham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

"Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que jácarregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de umaanálise bem objetiva", defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoçãopor uma criança com o perfil "clássico" é em média de oito anos. Seos pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazopode cair para três meses, informa.

Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, umamenina negra que hoje está com sete anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelosloiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um"detalhe". Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foiquestionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferençafísica entre as duas.

"Isso o medo do preconceito é um problema de quem ainda não adotou e temessa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está nopré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podemexistir, mas são muito pouco perto do bônus", afirma a advogada.

Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã deCamille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. "É uma pena aspessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperandopara escolher está perdendo, deixando de ser feliz."

Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias paraque aumente o número de adoções inter-raciais. "O racismo, no nosso dia adia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção nãotem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for pormeio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, nãoexiste cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicartudo que é contrário à cidadania", ressalta.

Meninas estudantes de Malawi

Declaração das mulheres da AL e Caribe contra as leis que penalizam o aborto

2011-11-19T23:51:00.001-02:00

Declaración de redes, coaliciones, articulaciones yorganizaciones de mujeres de América Latina y el Caribe

Las leyes que penalizan el aborto atentan contra el derecho humano de lasmujeres a la salud

Adhesiones a esta declaración, enviarlas a: secretaria@reddesalud.org

La Asamblea General de las Naciones Unidas ha recibido el informe provisionalde fecha 3 de agosto de 2011, elaborado por Anand Grover, Relator Especial delConsejo de Derechos Humanos sobre el derecho de toda persona al disfrute delmás alto nivel posible de salud física y mental, deconformidad con lasresoluciones 15/22 y 6/29 del Consejo de Derechos Humanos de esa entidad.

El informe, titulado “El derecho de toda persona al disfrute del más alto nivelposible de salud física y mental”, aborda las normas internacionales dederechos humanos y el derecho a la salud sexual y reproductiva, así como losnocivos efectos que las leyes penales yotras restricciones jurídicas tienen enla salud sexual y reproductiva, conénfasis en la práctica del aborto; laconducta en el embarazo; los métodos anticonceptivos y la planificación de lafamilia; y el acceso a la educación y la información en materia de salud sexualy reproductiva. Taxativamente señala que algunas de las restricciones jurídicaspenales y de otra índole que se aplican en cada uno de esos ámbitos, a menudodiscriminatorias, dificultan el acceso a bienes, servicios e información decalidad y, por consiguiente, vulneran gravemente el derecho a la salud. Yatentan contra la dignidad humana al coartar las libertades que emanan delderecho a la salud, en particular en lo que respecta a la adopción dedecisiones y a la integridad física.

Agrega: “El ejercicio del derecho a la salud requiere la eliminación de lasbarreras que interfieren en la adopción de decisiones relacionadas con la saludy en el acceso a los servicios de salud, la educación y la información, enparticular en lo que respecta a las afecciones que solo afectan a las mujeres ya las niñas. En los casos en que una barrera es producto de una ley penal o derestricciones jurídicas de otra índole, los Estados están obligados aeliminarla” (énfasis nuestro). A partir de ello, en sus recomendacionessostiene que los Estados pueden y deben adoptar las medidas necesarias para queel derecho a la salud se haga plenamente efectivo para todas las personas, sinexclusión, y no se coloquen obstáculos como los señalados para su pleno yefectivo ejercicio.

Las redes, coaliciones, articulaciones y organizaciones abajo firmantes,históricamente comprometidas con una agenda que promueve y defiende el derechoa la salud como un derecho humano y como un bien social para todas las mujeres,sin discriminación por edad, condición socioeconómica, raza o etnia, opciónsexual o identidad de género, creenciareligiosa, lugar de residencia,capacidades diferentes, estado de salud o de cualquier otro tipo, aplaudimoscon vigor y entusiasmo el espíritu del documento citado, el cual surge a partirde un trabajo con alto nivel de experticia, y desarrollado con total autonomíade cualquier gobierno, postura ideológica o religiosa.

A partir de ello, lo asumimos como indispensable herramienta para la acciónpolítica y la vigilancia ciudadana, así como también para interpelar a losgobiernos de la región latinoamericana y caribeña, exigiéndoles que garanticenlas mejores condiciones para ejercer el derecho a la salud con dignidad eintegralidad, y libres de toda forma de violencia, coerción o discriminación.

Llamamos la atención, finalmente, al hecho de que en la presentación delinforme señalado tan solo la delegación argentina en la ONU expresó un apoyoactivo respecto de su contenido, incluso en lo relativo al aborto y a lasrecomendaciones de revisión de las leyes que lo penalizan, mientras que elresto de las delegaciones latinoamericanas y caribeñas no se expresaron en elmismo sentido y algunas incluso manifestaron su rechazo a las recomendacionessobre este tema en particular, demostrando su renuencia en reconocer lasnecesidades urgentes e impostergables de las mujeres en el ámbito de laautonomía sexual y reproductiva, y de la maternidad voluntaria.

Esto sin duda demuestra que, en pleno siglo 21, el derecho a la salud integralde las mujeres, en especial de las más pobres, las adolescentes, las indígenas,las afrodescendientes, las mujeres de la diversidad sexual, las inmigrantes,las mujeres de zonas rurales, las mujeres VIH+, las mujeres desplazadas, lasmujeres víctimas de violencia, entre otras, continúa ausente e ignorado de losgrandes y álgidos debates nacionales y regionales que hoy se desarrollan, ytambién del diseño de políticas públicas de nuestros países, las que no puedendejar de garantizar los derechos humanos de las mujeres y sus libertadesfundamentales.

Santiago, Chile, noviembre, 2011

Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe, RSMLAC

Alianza Nacional, Bolivia

Alianza Nacional por el Derecho a Decidir, México

Articulación Feminista Marcosur

Articulación Feminista por la Libertad de Decidir, Chile

Asociación Milenia Comunicaciones, Perú

Base Educativa y Comunitaria de Apoyo, BECA, Paraguay

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto en América Latina yel Caribe

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Santa Cruz, Bolivia

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Punto FocalNicaragua

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Punto Focal Chile

Campaña Nacional por el Derecho al aborto legal, seguro y gratuito, Argentina

Campaña por una Convención Interamericana de los Derechos Sexuales y DerechosReproductivos

Católicas por el Derecho a Decidir, Bolivia

Católicas por el Derecho a Decidir, Chile

Centro de la Mujer Peruana “Flora Tristán”, Perú

Centro de Investigación para la Acción Femenina, CIPAF, República Dominicana

CLADEM, Honduras

Colectiva Mujer y Salud, República Dominicana

Coletivo Feminino Plural, Brasil

Colectivo Cons-pirando, Chile

Colectivo Feminista Mujeres Universitarias, Honduras

Colectivo Juvenil “DECIDE”, Bolivia

Comisión Internacional de los Derechos Humanos para Gays y Lesbianas, Programade América Latina

Comité de Servicio Chileno, COSECH

Comunicación, Intercambio y Desarrollo Humano para América Latina A. C.,CIDHAL, México

Coordinación de Mujeres del Paraguay (CMP)

Diálogos Feministas, Bolivia

Educación Popular en Salud, EPES, Chile

El Closet de Sor Juana, México

Equidad de Género, Ciudadanía, Trabajo y Familia, México

Equifonia, Colectivo por la Ciudadanía, Autonomía y Libertad de
las Mujeres, México

Federación Internacional de Planificación Familiar, Región del HemisferioOccidental (IPPF/WHR)

Feministas en Resistencia, Honduras

Foro de Mujeres y Políticas de Población, México

Foro Red de Salud y Derechos Sexuales y Reproductivos, Chile

Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual, México

Fundación para el Estudio e Investigación de la Mujer, FEIM, Argentina

Gestos- HIV, Comunicação e Genero, Brasil

IAWC (Grupo Internacional de Mujer y Sida)Instituto de la Mujer, Chile

Isis Internacional, Chile

Kolektiva Rebeldías Lésbicas, Perú

La Ciudad de las Diosas, Chile

Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, Colombia

Movimiento pro Emancipación de la Mujer Chilena, MEMCH, Chile

Mujer y Salud en Uruguay, MYSU

Observatorio de Sexualidad y Política, Brasil

Observatorio de Equidad de Género en Salud, Chile

Red Chilena contra la Violencia Doméstica y Sexual, Chile

Red de Educación Popular entre Mujeres para América Latina y el Caribe, REPEM

Red Dominicana por la Salud de las Mujeres, República Dominicana

Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir

Red Mujer y Hábitat de América Latina

Red Nacional de Mujeres, Colombia

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Brasil

SI MUJER – Nicaragua

SI Mujer, Cali, Colombia

Solidarité Fanm Ayisyen (SOFA)

Tierra Viva, Guatemala

Adhesiones a esta declaración, enviarlas a: secretaria@reddesalud.org

recebido de Telia Negrão - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e DireitosReprodutivos

Dia Internacional para a Tolerância

2011-11-16T12:58:00.001-02:00

Dia Internacional para a Tolerância

Luanda - Assinala-se hoje, 16 de Novembro, o DiaInternacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas(ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em1995, por 185 Estados.

A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforçointernacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância. Nela, osEstados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanosfundamentais" e ainda na dignidade e valor dos seres humanos, além depoupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, devendo serincentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povosvizinhos.

Foi então evocado o dia 16 de Novembro, aquando daassinatura da Constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos que afirma:

1 - Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento,consciência e religião (Artigo 18);

2 - Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão(Artigo 19)

3 - A educação deve promover a compreensão, a tolerância e aamizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).

Para a consecução da tolerância entre os povos, sãorelacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:

- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais eCulturais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas deDiscriminação Racial.

- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime deGenocídio.

- A Convenção de 1951 relativa aos Refugiados e seusProtocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas deDiscriminação contra a Mulher.

- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas detratamento cruel, desumano ou castigo degradante.

- Declaração de Eliminação de todas as formas deIntolerância baseada na religião ou crença.

- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Naçõesou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.

- Declaração de Medidas para Eliminar o TerrorismoInternacional.

- Declaração de Viena e Programa de Acção da ConferênciaMundial de Direitos Humanos.

- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adoptada pelaCúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.

- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.

- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminaçãona Educação.

Numa mensagem divulgada no dia 14 por ocasião da data, osecretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, considera que “o velho mundo está mudandolentamente, mas de forma irreversível, e os contornos de um novo estão apenascomeçando a tomar forma”

“Em tempos de mudança, precisamos nos manter leais aosideais e princípios que estão no coração da Carta das Nações Unidas e naDeclaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.

Segundo Ban Ki-mon, “Todos nós temos responsabilidades paraproteger os vulneráveis à discriminação, seja pela raça, naturalidade, língua,género, orientação sexual ou por outros factores. Praticar a tolerância podeservir de antídoto contra o preconceito e o ódio”.

Disse que a UNESCO tem papel essencial na promoção datolerância activa, promovendo a qualidade do ensino para todos as crianças,desenvolvendo uma média livre e pluralista, incluindo a Internet, protegendo aherança cultural e nutrindo o respeito pela diversidade cultural.

“Ao enfrentarmos os complexos desafios globais dos nossostempos, as Nações Unidas continuarão a trabalhar para o entendimento mútuoentre os povos e países, alicerce fundamental em um mundo inter-conectado.Neste dia internacional, vamos lembrar que a tolerância começa com cada um denós, todos os dias”, lê-se na mensagem.

Extraído de Angola Press

Saúde-OMS: Declaração do Rio firma compromisso internacional por equidade social e em saúde

2011-11-07T16:00:00.001-02:00

Declaração do Rio firma compromisso internacional porequidade social e em saúde

Escrito por Rodrigo de Oliveira Andrade
Qui, 03 de Novembro de 2011
Fonte Correio da Cidadania

Entre os dias 19 e 21 de outubro [2011], a cidade do Rio de Janeiro sediou aConferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS). O evento,promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reuniu autoridades edelegados de mais de cem países, representantes de organismos internacionais,cerca de mil participantes presenciais e mais de dez mil pela internet. Oobjetivo foi promover a discussão em torno de políticas públicas voltadas àredução de tendências relacionadas às desigualdades em Saúde, a partir da açãosobre os determinantes sociais da saúde.

A Conferência contou ainda com a participação do ministro da Saúde AlexandrePadilha, que discursou durante a cerimônia de abertura do evento ao lado deMargaret Chan, Diretora-Geral da OMS, do então presidente da República emexercício, Michel Temer (PMDB), do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral(PMDB), do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e do diretordo Centro de Relações Internacionais (Cris) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),Paulo Buss.

O encontro, pragmático do ponto de vista organizacional, desenvolveu-se a partirde sessões e mesas-redondas, cada qual sob um tema. O objetivo foi promover ointercâmbio de conhecimento e a troca de experiências entre os participantesquanto à institucionalização da participação da sociedade civil na definição depolíticas; ao aumento da prestação de contas para avaliar os impactos daspolíticas na equidade; e à medição, ao monitoramento e à integração de dados àspolíticas públicas sobre os determinantes. De modo geral, os trabalhosdesenvolvidos durante os três dias da Conferência caminharam no sentido decriar mecanismos capazes de incorporar a questão Saúde em todas as políticas,as transformando em política de Estado e não mais, e apenas, de governo.

Para a Conferência, também estava prevista a elaboração de um documento políticoque expressasse o compromisso dos Estados-Membros quanto à elaboração demedidas decisivas voltadas à redução das desigualdades em Saúde. Divulgado nacerimônia de encerramento da Conferência, no dia 21 de outubro, o documento,intitulado "Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde", destaca as cincoprincipais áreas de ação direcionadas ao enfrentamento das iniqüidades em Saúdeno Brasil e no mundo.

De acordo com a Declaração, tais ações alinham-se, majoritariamente: à adoção deprocessos de governança sobre os determinantes sociais da saúde mais adequadose eficazes; à promoção da participação da sociedade na formulação de políticaspúblicas voltadas à erradicação de fatores sociais responsáveis pelosdeterminantes estruturais, como distribuição de renda, preconceito racial ou degênero etc.; à reorientação do setor Saúde com vistas à redução dasdesigualdades em Saúde; ao fortalecimento da governança global e da açãocolaborativa; e ao monitoramento do progresso com vistas ao incremento daprestação de contas.

Ademais, no entender dos signatários da Declaração do Rio, as iniqüidades em Saúde constituem uma realidadeinaceitável, tanto do ponto de vista político quanto econômico-social, injustae, na grande maioria dos casos, evitável. Nesse sentido, o documento procuraexpressar o comprometimento dos Estados-Membros da OMS quanto aodesenvolvimento de políticas inclusivas que dêem conta das necessidades de todaa população, especialmente as de grupos mais vulneráveis que vivem em áreas dealto risco. Além do trabalho acerca de diferentes setores e níveisgovernamentais, por meio de estratégias de desenvolvimento nacional e do apoioa todos esses setores no desenvolvimento de ferramentas voltadas à erradicaçãoprogressiva dos determinantes sociais da saúde, em nível nacional einternacional.

Também no que diz respeito à promoção da participação popular na formulação depolíticas públicas e sua aplicação prática, os signatários se comprometem empromover e aumentar a transparência na tomada de decisão, em fortalecer o papeldas comunidades e reforçar a contribuição da sociedade civil no processo deformulação de políticas, a partir da adoção de medidas que permitam suaparticipação efetiva.

A "Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde", agora, será encaminhada à Assembléia Mundial daSaúde, a ser realizada em 2012. A íntegra do documento encontra-se disponível aqui.

ONU-BR

Rodriogo de Oliveira Andrade é jornalista

IDH - IDG: desigualdade muito grande entre homens e mulheres no Brasil

2011-11-02T13:16:00.004-02:00

IDH: desigualdade entre homens e mulheres deixa Brasil atrásde 79 países

02/11/2011 – Internacional - atualizada às 09h48
Luana Lourenço – JB online

Brasília – A desigualdade de condições entre homens e mulheres deixa o Brasilatrás de 79 países em um ranking de 146 nações, segundo dados do Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgados hoje (2 de novembro de2011). O Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) é um dos indicadorescomplementares ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também divulgadohoje.

O IDG é uma medida composta que reflete a desigualdade entre homens e mulheresem três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho, deacordo com o PNUD. O índice considera variáveis como mortalidade materna,gravidez na adolescência, assentos do Parlamento nacional e taxa departicipação na força de trabalho.

No Brasil, 48,8%s mulheres adultas têm alcançado pelo menos o nível de educaçãosecundária, contra 46,3% dos homens. O país reduziu significativamente a taxade mortalidade materna nos últimos anos, que caiu de 110 para 58 a cada milnascimentos, entre 2010 e 2011. No entanto, apenas 9,6% dos assentos doCongresso Nacional são ocupados por mulheres. Na Suécia, por exemplo, essaproporção é 45%. Outro fator de desigualdade de gênero marcante no Brasil é aparticipação no mercado de trabalho: a taxa é 60,1% para as mulheres e 81,9%para os homens.

Os resultados no IDG deixam o Brasil na 80ª posição do ranking, atrás do Chile,da Argentina, do Peru, México, da Venezuela e até dos árabes como a Líbia, oLíbano e o Kuwait.

Os melhores índices são da Suécia, dos Países Baixos e daDinamarca.

Os piores desempenhos, que refletem desigualdades mais profundas entrehomens e mulheres, são do Iêmen, Chade e Níger. O Irã é o 92° colocado no ranking.A Arábia Saudita aparece na 135ª posição.

Benefícios trabalhistas: 2/3 da população mundial não têm

2011-10-29T13:08:00.001-02:00

Dois terços da população mundial não dispõem de benefíciostrabalhistas

28/10 às 08h35 - Atualizada em 28/10 às 08h46 - Agência Brasil - Renata Giraldi
JB online – Internacional

Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que dois terços dapopulação mundial, ou seja 5,1 bilhões de pessoas, não dispõem de benefíciossociais trabalhistas.

Apenas 15% dos desempregados no mundo recebem seguro-desemprego.

A análise faz parte de um estudo feito pela responsável pela ONU-Mulher, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile.

Bachelet pretende apresentar o estudo completo durante as discussões da cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias mundiais), em Cannes, na França, nos dias 3 e 4 (de novembro 2011).

O relatório “Uma Proteção Social por uma Globalização Justa e Inclusiva” destaca que, por meio da garantia dos benefícios sociais, é possível avançar economicamente e atenuar as tensões sociais.

Original em Inglês

No começo deste mês (outubro 2011), em Bruxelas, na Bélgica, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a adoção de medidas que combatam a fome e a pobreza como meios de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar condições para os avanços econômicos.

Além disso, em visita a Brasília, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Angela Holguín, sugeriu que os países latino-americanos se unam na tentativa de reagir coletivamente aos impactos causados pela crise econômica internacional. Para ela, o ideal é ampliar os acordos bilaterais e multilaterais. A chanceler veio ao Brasil para intensificar as parcerias em tecnologia, educação, combate à violência e à exploração sexual.

Saúde da População Negra: SEPPIR e MS firmam acordo de cooperação

2011-10-28T11:23:00.001-02:00

Seppir e Ministério da Saúdefirmam acordo de cooperação com foco na Saúde da População Negra

Acordo visa adesão à campanha Igualdade Racial é pra Valer e prevê ações paraefetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

ASecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde (MS) celebraram ontem (27/10/2011), um acordo de cooperação técnicaque visa a implementação de açõesconjuntas que assegurem a adesão do MS à campanha "Igualdade Racial é praValer". O pacto foi firmado no Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde daPopulação Negra e prevê, além da divulgaçãode peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da PolíticaNacional de Saúde Integral da População Negra, a PNSIPN.

Aprovada em 2006, peloConselho Nacional de Saúde (CNS), a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nosserviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúdepara a população negra. O acordo entre os dois órgãos federais prevê,ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no MS e noSUS; e a divulgação e atendimento dodisposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito àsaúde.

"Hoje, o Dia Nacional de MobilizaçãoPró Saúde da População Negra, recebe mais uma marca importante com um protocolode intenções onde o MS abre, como disse o ministro, um novo ciclo da sua atuaçãoneste tema, através da possibilidade de construir uma estratégia que nospermita implementar efetivamente essa Política Nacional de Saúde da PopulaçãoNegra",Declarou a ministra da Seppir, Luiza Bairros.

Paraa titular do Ministério da Igualdade Racial, o compromisso assumido pelo MS nosentido do enfrentamento do racismo institucional é uma característica emblemáticado acordo de cooperação. "É esse,sem dúvida, um dos aspectos que mais contribuem para que a população negra atéhoje, não tenha conseguido dos serviços de saúde o tipo de atenção coerente comas suas necessidades mais básicas", completou.

"Para nós, poder pactuar esse protocolo napresença do Conass e do Conasems, uma semana depois da realização da ConferênciaMundial de Determinantes Sociais de Saúde é uma opotunidade singular",declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reiterou a importância do enfrentamento aoracismo institucional, que disse estar presente na forma como o usuário é atendido, mas também na formação dos profissionais de saúde. De acordo com Padilha,dados preliminares do Relatório Anual de Saúde, que será divulgado na próximasemana, revelam que 70% dos usuários do SUS são negros e pardos, indicativoque reforça a importância do acordo.

Aministra da Seppir analisa que o protocolo de intenções foi assinado numaconjuntura diferenciada dos demais, na medida em acontece sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial. "Na prática, o Estatuto transforma em lei aPolítica Nacional de Saúde da População Negra. Portanto, abre, com essa obrigatoriedade,um espaço muito maior para o nosso debate", disse Bairros. Elareferia-se à possibilidadeque o acordo oferece, não apenas com o MS, de fazer com que um número maior desecretarias estaduais e municipais possam aderir à agenda do mesmo modo como éfeito com a política de saúde de uma maneira geral, a partir dademarcação de competências bem definidas das três esferas de governo.

Nessaperspectiva, considerando a necessidade de envolvimento das três esferas degoverno para a implementação das políticas de saúde, a assinatura do acordoentre a Seppir e o MS se deu num contexto bastante favorável. A solenidade integrou a programação doEncontro Intergestores Tripartite, que reuniu na Organização Pan-americana deSaúde (OPAS), interlocutores do Governo Federal e dos conselhos nacionais deSecretários Estaduais (Conass) e Municipais de Saúde (Conasems).

Informe de SEPPIR-Imprensa

Crimes da Ditadura: Senado Uruguaio aprova lei que evita prescrição

2011-10-27T21:37:00.001-02:00

Senado uruguaio aprova lei que evita prescrição de crimes daditadura

JBOnline - Internacional

26/10/2011 -às 17h36 - atualizada às 17h37 - AFP

O Senado uruguaio aprovou um projeto de leique declara imprescritíveis os crimes cometidos naúltima ditadura (1973-1985), que caducariam em 1º de novembro, com arejeição da oposição e o anúncio de ações legais por parte de militaresreformados.

Após quase dez horas de discussão, os senadores aprovaramcom os votos do governista Frente Ampla (esquerda) - 16 votos em 31 - o projetoque agora passou à Câmara dos Deputados, onde serádebatido nesta quarta-feira.

A lei "reestabelece o pleno exercício da pretensãopunitiva do Estado para os crimes cometidos na aplicação do terrorismo deEstado" até 1º de março de 1985, data do retorno à democracia.

Além disso,declara estes crimes como "delesa-humanidade, em conformidade com os tratados internacionais" e afirmaque "não se computará prazo algum, processual, de prescrição ou decaducidade" para seu julgamento.

Até agora, os acusados - aproximadamente uma dezena,entre os quais os ex-ditadores Gregorio Alvarez e o já morto Juan MaríaBordaberry - foram condenados por homicídio qualificado, um crime queprescreverá em 1º de novembro para os crimes cometidos durante esse período,pelo que as causas nas quais não houve processo seriam arquivadas.

A votação foirealizada com aplausos por parte de uma centena de pessoas que presenciavam asessão.

"Se estes casos prescreverem, será paradoxale talvez um deboche em relação aos familiares, que em tempos de ditaduraobviamente não podiam pleitear nem pedir justiça, e que quando se abre ademocracia, se decreta a Lei de Caducidade ou de impunidade", dissenesta terça-feira o senador governista Rafael Michelini, ao informar sobre oprojeto.

A Lei de Caducidade foi (havia sido) aprovadaem 1986, quando a Justiça começava a citar os militares por violações aosdireitos humanos cometidos durante a ditadura, e um ano e meio depois foiaprovada outra norma que anistiou os presos e perseguidos políticos.

O PoderExecutivo, que segundo a Lei de Caducidade devia autorizar quais casos deviolações aos direitos humanos podiam ser julgados, não o fez durante os 20anos nos quais foi controlado pelos partidos tradicionais Colorado e Nacional.

Com a chegada da esquerda ao poder, em 2005, o entãopresidente Tabaré Vázquez deu luz verde aos primeiros julgamentos.

Em março deste ano, a Corte Interamericana de DireitosHumanos (CIDH) ordenou que o Uruguai investigasse e julgasse os crimes daditadura, mas dois meses mais tarde umatentativa do governista Frente Ampla (FA) para suprimir a Lei de Caducidadefracassou no Parlamento pela desobediência de um de seus deputados.

Desde então, opresidente uruguaio, o ex-guerrilheiro José Mujica, revogou mais de 80 atosadministrativos de outros governos que tinham impedido as investigações.

- Questionamentos e denúncias -

Em um durodebate, com permanentes referências ao passado e à saída da ditadura, os trêspartidos de oposição rejeitaram o projeto, afirmando que este vai de encontro àvontade da população, que em duas consultas populares (em 1989 e 2009) nãoaprovou a anulação da Lei de Caducidade.

O senador doPartido Nacional Jorge Saravia, que se desvinculou do FA após o debate anteriorsobre a Lei de Caducidade, qualificou o projeto como "um golpe deEstado", assegurando que "parece haver ânsia de vingança, no lugar derespeito pelo voto das pessoas".

A ditaduradeixou 38 desaparecidos no Uruguai, segundo a Comissão para a Paz, quefuncionou de 2000 a 2003 para investigar o destino dos desaparecidos. NaArgentina, foram denunciados outros 182 desaparecimentos de uruguaios, noChile, oito, no Paraguai, dois, e no Brasil, um.

Militares reformados, no entanto, anunciaram na terça-feiraações judiciais contra ex-membros de grupos armados da década de 1960 e 1970.

"Estamosem igualdade de condições para realizar denúncias contra as pessoas quecometeram crimes e não foram julgados, nem processados, nem cumpriram nenhumdia de prisão", disse à AFP o presidente do Centro Militar, coronelGuillermo Cedrez.

Cedrez disseque se basearão na sentença da CIDH e no Pacto de San José de Costa Rica, quesustentam "que não devem ser concedidas nenhum tipo de anistia".

Brasil quer lei contra sigilo eterno de documentos

2011-10-27T21:31:00.002-02:00

Collor critica 'vanguarda' em lei contra sigilo eterno dedocumentos

JBOnline – País

27/10/2011, às18h48 - atualizada às 18h56

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional (CRE), o senador Fernando Collor (PTB-AL)(parecepiada, mas não é!!!) criticou nesta quinta-feira a aprovação doprojeto da chamada Lei de Acesso às Informações Públicas, ocorrida há dois diasem Plenário. Para o ex-presidente da República, a futura lei passará a ser"a primeira e única do mundo" a permitir completo acesso ao conteúdointegral de todos os documentos públicos, sem exceções. O texto determina queos documentos podem ser mantidos em sigilo por no máximo 25 anos, sujeitos auma única prorrogação de mesmo prazo. As informações são da Agência Senado.

"Se issoé realmente positivo, o Brasil tronou-se de fato vanguarda. Porém, somente numfuturo breve descobriremos os potenciais efeitos dessa nova legislação queacabamos de aprovar", comentou sobre a matéria, que ainda depende desanção presidencial.

Collor criticaque a futura lei passará a ser "a primeira e única do mundo" apermitir completo acesso ao conteúdo integral de todos os documentos públicos

O textosubstitutivo apresentado por Collor ao projeto original (PLC 41/10), de autoriado Executivo, foi derrotado na votação. O texto do governo previa apossibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de 25 anos de sigilo parainformações ultrassecretas. Na Câmara, ficou definido que poderia haver uma sóprorrogação.

A sugestão deCollor previa como regra uma única prorrogação, mas fazia exceções em casos dedocumentos ultrassecretos e de outras classificações, quando o sigilo fosseconsiderado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Nesses casos,não haveria limite para o número de prorrogações.

Para opresidente da CRE, as principais democracias adotam exceções para"determinadas questões de Estado". O senador criticou, ainda, a formacom que segmentos da imprensa trataram a questão, segundo ele num"comportamento rasteiro e dissimulado". Apresentou elementos paramostrar que houve "mentiras e distorções". Collor sustentou que oacesso à informação pública já existe no País, com normas na própriaConstituição e por meio de leis que ele próprio sancionou.

Sem entrar nomérito da questão do acesso às informações públicas, os senadores Ana AméliaLemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram que o tempo de discussãotem sido muito curto na Casa. Cristovam criticou o fato de temas de destaqueserem apreciados apenas com os votos de líderes, por acordo. "O Senadoestá se transformando na Casa em que só votam os líderes. Temos de repensaresse sistema de votações açodadas."

EduardoSuplicy (PT-SP) reiterou o que foi dito pelos colegas, de que as posiçõesassumidas por Collor em relação ao tema do sigilo contribuiram para o debate eo conhecimento do assunto. Aloysio Nunes (PSDB-SP) ponderou que, apesar dascontrovérsias, um ponto foi pacífico tanto na Câmara quanto no Senado: osdocumentos públicos relativos aos direitos humanos não devem ser submetidos a qualquergrau de sigilo.

CONEN - Impedir retrocesso, Manter e Fortalecer a SEPPIR

2011-10-27T17:43:00.001-02:00

Posicionamento Público da CONEN

Impedirqualquer retrocesso, Manter e Fortalecer a Secretaria de Políticas de Promoçãoda Igualdade Racial (SEPPIR)

22 out. 2011

A CoordenaçãoNacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contra a possível reformaministerial noticiada por jornais como a Folha de São Paulo e O Globo. Segundoas notícias veiculadas, importantes Secretarias, como as de Mulheres e daPromoção da Igualdade Racial, perderão os seus status de ministérios e serãoaglutinadas em um ministério “guarda-chuva” dos setores sub-representados navida política nacional. O novo órgão será denominado, segundo as notícias, comoMinistério dos Direitos Humanos.

Se confirmada,essa medida inviabilizará o cumprimento de alguns dos principais desafios dogoverno da Presidenta Dilma Rousseff para a promoção da igualdade racial noBrasil, a saber:

- consolidaras mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquerretrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicosda população negra;

- promover ainclusão social e a redução das desigualdades, garantir um projeto dedesenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia;

- implementarpolíticas para diminuir as desigualdades sóciorraciais no Brasil e reduzir aimensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com apopulação negra no Brasil;

- darcontinuidade a uma ação de governo, iniciada na gestão do Presidente LuizInácio Lula da Silva, que reconhece o grave quadro de desigualdadessocioeconômicas, em razão das diferenças raciais, e a necessidade de políticaspara a erradicação do racismo e da pobreza em nosso país.

É fundamentalmanter e reestruturar a SEPPIR

Paracontinuarmos a enfrentar os desafios aqui apontados e fortalecer a nossa lutacontra o racismo, precisamos que a SEPPIR continue a ser no governo daPresidenta Dilma Rousseff o centro da articulação, promoção e acompanhamentodas políticas dirigidas a população negra. Com esse objetivo, é necessário quea Secretaria seja reestruturada e atenda às demandas históricas da populaçãonegra, através da ampliação de seu orçamento e de seus recursos materiais ehumanos, de forma a ter maior capacidade técnica, política e institucional.

Impedirqualquer retrocesso em nossas conquistas

Essa reforma,se concretizada, contraria a realidade política brasileira, na qual a pressãodos ativistas do combate ao racismo e feministas, no interior dos partidospolíticos e na sociedade, tem ampliado a representação e participação de negrose mulheres, fazendo com que avance a compreensão de que a superação da opressãode classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relaçõesdesiguais de raça e gênero.

A ação dosmovimentos sociais tem reflexo nas ações de governos, nos municípios, nosestados e na União, por meio da implementação de políticas públicas quecontribuem, também, para democratizar as relações econômicas e sociais. Mesmoque tardiamente, elas passam a incorporar as lutas pelo direito à diferença epela afirmação das identidades de gênero e raça.

A criação daSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo doPresidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21 de março de 2003, DiaInternacional de Luta contra a Discriminação Racial, foi conseqüência dosacúmulos construídos, contexto em que nós da CONEN temos a consciência do nossopapel protagônico. Foi também uma resposta a um anseio histórico do movimentonegro brasileiro, de implementar uma efetiva política de governo que comece areparar a dívida social de mais de quinhentos anos com a população negra denosso país.

Ações epolíticas como o reconhecimento, certificação e titulação das terras dosremanescentes de quilombos e a agenda social quilombola; o plano deimplementação da Lei 10.639; o acesso dos estudantes negros e negras àsuniversidades brasileiras; a Política Nacional de Saúde Integral da PopulaçãoNegra e o Estatuto da Igualdade Racial; de políticas que são referências paragovernos de outros países na América Latina e no continente africano, sãoexemplos concretos da necessidade da manutenção e ampliação dessas políticas.

É importantedestacar que as ações e políticas da SEPPIR são executadas com maior ênfasepara a população negra, mas também são dirigidas a outros segmentos étnicosafetados pela discriminação e demais formas de intolerância como ciganos,comunidade judaica e comunidade árabe- palestina.

Aconcretização de uma reforma ministerial nos moldes apresentados será, comcerteza, um retrocesso em conquistas importantes no campo das políticaspúblicas e nas medidas jurídicas e legislativas que ajudaram o Brasil acompreender que o racismo existe e que a sua superação e a promoção daigualdade racial são fundamentais para seguir mudando a vida da populaçãonegra, que representa hoje mais da metade da população brasileira.

Brasília, 22de Outubro de 2011

CoordenaçãoNacional de Entidades Negras - CONEN

SeminárioNacional “CONEN 20 ANOS DE LUTA E CONSTRUÇÃO POLITICA”, realizado durante oColóquio Nacional da Saúde da População Negra, com a participação de militantese dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) do Acre,Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio deJaneiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Recebido de CONEN-SP

AMNB - Carta aberta à Sua Ex.ª Presidenta Dilma Rousseff

2011-10-27T17:30:00.003-02:00

Carta aberta da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras paraa Sua Excelência Sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República.

17 Oct 2011

Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

A luta das mulheres negras brasileiras tem sido ininterrupta ao longo destescinco séculos de existência de nosso país. Somos nós as maiores vítimas daprofunda desigualdade racial que vigora na sociedade brasileira. É sobre nósque recai todo o peso da herança colonial, onde o sistema patriarcal apoia-sesolidamente com a herança do sistema escravista.

A interseccionalidade do racismo, sexismo, das desigualdades econômicas eregionais produz em nossas vidas um quadro de destituição, injustiça eexclusão, aprofundados pela expansão mundial do neoliberalismo e suas formas deataque à capacidade dos estados democráticos em nos oferecer as condiçõesmínimas de bem estar.

Todo e qualquer avanço ocorrido em nossas vidas deve-se à luta, sem tréguas queconquistamos. É neste cenário de busca do empoderamento de nós, mulheresnegras, que surge a AMNB em 2001. Entendendo que todas as denúncias já haviamsido feitas, e que era momento de fazer com que o Brasil passasse a reparar aimensa dívida contraída com a população negra, especialmente com as mulheresnegras, que a AMNB participa, de forma protagônica, da construção e darealização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial,a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância em 2001, em Durban, na Áfricado Sul.

É importante destacar que o governo brasileiro é signatário do Relatório e doPlano de Ação produzidos, comprometendo-se, oficialmente com a sua execução. OBrasil, em 2006, no Chile, participa da Conferência que ratificou as decisõesda Conferência de Durban. No dia 21 de setembro de 2011, em Nova Iorque, ogoverno brasileiro, representado pela Ministra Luiza Bairros, esteve presentena Comemoração dos 10 Anos da Conferência de Durban. Fruto da luta do povonegro no mundo, a escravidão foi considerada crime de lesa humanidade, e ospaíses que se nutriram deste regime devem responsabilizar-se pela elaboração epela implementação de políticas, que visem reparar os danos causados a milhõesde pessoas pelo regime escravista.

Embora um tanto aquém de nosso desejo, a criação da Secretaria Especial dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no ano de 2003, representoue representa um avanço no processo de construção de uma democracia substantiva,pois, significa a concretização de uma das importantes demandas do movimento negro e de mulheres negras juntoao Estado brasileiro, um dos (co)responsáveis pelos séculos de escravismo e manutenção de mecanismos de subalternização da populaçãonegra até hoje – inclusive através do racismo institucional .

É a partir deste cenário que nós Mulheres Negras, dirigimo-nos a VossaExcelência para manifestar nossa apreensão face às notícias de extinção e oualteração de espaços governamentais importantes para as mulheres negras.

A AMNB manifesta-se publicamente em defesa da manutenção da Secretaria dePolíticas Para as Mulheres – SPM; do Ministério dos Direitos Humanos – MDH e daSecretaria Especial de Políticas Para Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, afim de que o Brasil possa cumprirtodos os protocolos, todas as decisões, todos os acordos e todos os planos deações das conferências que o país subscreveu, para efetivamente promover aequidade de gênero, de raça e respeitar os direitos humanos das mulheres negrasbrasileiras. A AMNB ressalta que somente com a existência de espaçosgovernamentais específicos, com políticas públicas direcionadas aos setores,até aqui, excluídos, é que as mulheres, sobretudo, as mulheres negras terãoacesso à cidadania.

Certas do compromisso de seu governo com os direitos das mulheres de nossopaís, manifestado por Vossa Excelência, em seu discurso de posse que emocionoude norte a sul do Brasil, as mulheres de diferentes idades, credos, orientaçõessexuais, identidade de gênero, raças e religiões ao dizer:

(..) “Para assumi-la, tenho comigoa força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, nestemomento, uma centelha de sua imensa energia”, e naquele momento todas asmulheres em pensamento, palavras e orações lhes mandaram a desejada energia.

E como primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia-Geral das NaçõesUnidas (ONU), mais uma vez, Vossa Excelência demonstrou o seu compromisso comas mulheres do Brasil e do mundo ao dizer (..) “ Vivo este momento históricocom orgulho de mulher. Tenho certeza que este será o século da mulher.".

Assim, a AMNB, através de suas organizações filiadas, despede-se reforçando amanifestação e o desejo pela continuidade da SPM, SEPPIR e SDH e, solicitando aVossa Excelência, um pronunciamento à Nação, garantindo a todas brasileiras apermanência dessas Secretarias, garantindo assim, o compromisso com as MulheresNegrasBrasileiras.

Atenciosamente,

ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras - RS
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba - PB
CACES - RJ
Casa da Mulher Catarina - SC
Casa Laudelina de Campos Melo - SP
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – PA
Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia – PI
CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – MG
Criola - RJ
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa - BA
Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa - MA
Grupo de Mulheres Negras Malunga – GO
IROHIN - DF
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá – AP
INEGRA – Instituto Negras do Ceará – CE
Instituto AMMA Psique e Negritude - SP
Kuanza - RJ
Kilombo - RN
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS
Mulheres em União - MG
NZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte – MG
Observatório Negro – PE
Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR
Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco - PE

SECRETARIA EXECUTIVA AMNB
AMNB - Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Rua Vigário José Inácio, 371/sala 1919 - Centro -
CEP: 90028-900- Porto Alegre/RS - acmun_acmun@yahoo.com.br
Telefones: (51) 3062.7009 (51)84042118

AMNB

Sobre a violência contra a cantora e atriz Thalma de Freitas

2011-10-26T00:53:00.002-02:00

Cala boca, besta

por Wander Lourenço*

Jornal do Brasil –25/10/2011 - 22h01

Até quando iremostolerar a desconfiança contra cidadãos negros ou mestiços por parte de umavisão elitista e conservadora, provinda dos longínquos tempos da escravatura,ao compactuarmos com uma conduta execrável e abjeta, que interpreta pela cor dapele o tratamento a ser direcionado pelo algoz ao réu?

Ao assistir, estupefato, ao episódio vivenciado pela cantorado conjunto Orquestra Imperial, Thalma de Freitas, no noticiário televisivo,lembrei-me de que, habitualmente, parte da população brasileira se refere aospoliciais militares como capitães do mato, por estes se dedicarem à captura demarginais homiziados em quilombos/favelas.Em alusão aos negros e mestiços queserviam aos senhores de engenho, em busca de consideração e recompensaspecuniárias, os caçadores de escravos aprisionavam os negros fujões e osarrastavam até a senzala, a fim de que se preservasse a ordem e apropriedade.Ao descer as ladeiras do Morro do Vidigal, a talentosa artistanegra fora abordada por sujeitos fardados possivelmente em sua maioriapertencentes aos mesmos traços e padrões étnicos, que desconfiaram não só desua procedência; mas, sobretudo, de sua origem racial porque, de acordo comdepoimento da vítima, havia no local uma jovembranca que os homens da lei sequer ousaram suspeitar ou pôr em revista.

No romance histórico intitulado O sonho do Celta, MarioVargas Llosa retrata uma identificação nominal destinada aos indígenas peruanos"castelhanizados", responsáveis pela vigília e aplicação dos castigosou mutilações nos selvagens recrutados em "correrias" – leia-se,caçadas que sequestravam homens, mulheres e crianças –, para labutação nosseringais amazônicos no início do século 20 – racionais. Sim, alcunhavam destapropícia maneira os silvícolas ameríndios evangelizados e, por conseguinte,aptos a colaborar com os métodos de exploração impostos pelos europeusdesbravadores da Floresta Amazônica. Em retorno ao ofício dos capitães do matoou indígenas racionais, poder-se-ia concluir que os soldados que detiveram apromissora Thelma de Freitas o fizeram por preconceito étnico ou por umaespécie de revanchismo paradoxalmente contra a própria raça negra? Uma vez quedisfarçados de uma autoridade onipresente, os policiais militares se sentiriamno pleno dever de descontar as atrocidades e injustiças antepassadas, quepovoaram as suas existências abalroadas de recordações de uma pobre infância desubúrbio ou favela?

Ao que parece o ódio da abominação oriunda de um remotoperíodo de humilhação ainda não foi cicatrizado; entretanto, quando seutilizaram da força bélica de um fuzil ou metralhadora para obrigar uma pessoapública ao constrangimento de acompanhá-los, dentro de uma suposta legalidade,até a delegacia mais próxima para revista feminina, não imaginavam que acoragem desta mulher negra iria impulsioná-la a denunciar, diante das câmerasem rede nacional, a recorrente prática de desrespeito a que estes incautosguardiões da moral e dos bons costumes estão afeitos a impunemente lidar com oshabitantes da cidade do Rio de Janeiro.Quantos de nós já presenciamos, emblitz, as tais abordagens a negros e mulatos, protagonizadas por membros daguarda estadual da mesma origem racial dos suspeitos incriminados por umadesprezível atitude de autoritarismo diante de um suposto delito de nascença –a negritude ou mestiçagem? Quantos cidadãos anônimos sofrem, cotidianamente, ematerrorizante lei do silêncio, com o abuso de autoridade destes impetuosos cãesde guarda mal treinados, que se travestem de capitães do mato ou racionaispara, sem educação nem princípios, insultarem o direito de cidadania dosmilhares de centenas de trabalhadores fluminenses – frutos da tão decantadamiscigenação pátria?

A repulsa da esdrúxula situação impele ao atroz descaso como ser humano por intermédio do assassínio de sua integridade física e moral,mutilada por irresponsáveis açõesjá corriqueiras de pessoas detentoras de um direito de ir e vir castrado por umímpeto de aberrante desobediência constitucional.Até quando iremos tolerar adesconfiança contra cidadãos negros ou mestiços por parte de uma visão elitistae conservadora, provinda dos longínquos tempos da escravatura, ao compactuarmoscom uma conduta execrável e abjeta, que interpreta pela cor da pele otratamento a ser direcionado pelo algoz ao réu? Que não cessem osquestionamentos de ordem intelectual mediante mordaz hipocrisia, quemarginaliza pelo olhar do inquisidor a serviço da opressão, que aprisiona peloato de vil julgamento étnico e que condena pela antilei professada peladiscriminação racial.

Para ilustrar o entrevero entre a atriz Thalma de Freitas eos policias militares do Vidigal, quiçá em descabido e secular revanchismo,reporto-me ao livro Memórias póstumas de Brás Cubas, publicado em 1881. Emcriança, Brás Cubas fazia o escravo Prudêncio de negro de montaria, com arreiose chicote; e, quando o preto reclamava dos maus-tratos impostos, o sinhozinhobranco o repelia com um providencial e supremo: “Cala boca, besta!...”. Anosdepois, o memorialista deparou-se com uma curiosa cena em que um homem de coralforriado humilhava em praça pública, com xingamentos e ameaças, um seu negrocativo, indulgente e beberrão. Entrementes, qual não foi a sua surpresa quandoreconheceu o seu antigo animal de montaria de outrora na figura daquele que oparafraseava, pois que o velho e bom Prudêncio, ao retorquir as reclamações dopobre diabo que, aos bofetões e impropérios, era castigado, soberbo e majestoso,obtemperava: “Cala boca, besta!...”.

* Wander Lourenço de Oliveira, doutor em letras, é professorda Universidade Estácio e autor dos livros ‘Com licença, senhoritas (Aprostituição no romance brasileiro do século 19)’ e de ‘O enigma Diadorim’.

Lei estadual prevê 5% vagas de emprego obras públicas para mulheres

2011-10-14T12:51:00.000-03:00

Lei estadual prevê reserva de 5% das vagas de emprego paramulheres em obras públicas

Ana Rita Amarília

Política - 14/10/201107:49

Publicada nesta sexta-feira (14/10/2011) a Lei número 4.096, de 13de outubro (2011), que torna obrigatória a reserva de 5% das vagas de emprego paramulheres na área de construção de obras públicas.

De acordo com a Lei, em todos os editais de licitação deobras públicas e em todos os contratos diretos realizados pela administraçãoestadual, haverá cláusula exigindo que a empresa contratada reserve no mínimo5% das vagas de enprego na área da construção civil para mulheres, desde que areserva não seja incompatível com o exercício das funções.

A Lei também esclarece que não poderá se enquadrar comoemprego na área da construção civil os serviços de limpeza, faxina e áreaadministrativa, considerando apenas as funções operacionais.

Midiamax – Campo Grande/MS

Promulgada Lei que reserva vagas de emprego a mulheres em obras públicas

Carta de Porto Alegre - 2011 - Autonomia e direito à saúde das mulheres

2011-10-11T19:47:00.001-03:00

Carta de Porto Alegre

11º Encontro Nacional da

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

CARTA DE PORTO ALEGRE

Autonomia e direito à saúde das mulheres

As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:

Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.

Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.

Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.

Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.

Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção. O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.

A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.

Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade, deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.

Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.

A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.

Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.

A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.

Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.

Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.

Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras.

Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

Articulação de Mulheres Brasileiras

União Brasileira de Mulheres

Associação Brasileira de Enfermagem

Plataforma Dhesca Brasil

CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

Capítulo Brasileiro ICW Latina

Liga Brasileira de Lésbicas

Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
na AL e Caribe

Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
e Legalização do Aborto

Rede Nacional de Comunicação

Rede Mulher e Mídia

Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca

Rede Nacional de Parteira Tradicionais

Rede de Mulheres Negras do paraná

Movimento Negro Unificado

Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha

Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU

Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas

Campanha Mulheres não Esperam Mais - Violência e HIV -

Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos

Campanha Mais Paz e Menos Aids

Federação de Bandeirantes do Brasil

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres de Porto Alegre

Fórum Feminista do Rio de Janeiro

Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)

Fórum Tocantinense de Mulheres

Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
Pontos de Cultura

Fórum de Violência (PE)

Fórum Paraibano de Defesa do SUS

Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus

Grupo Cactus (PE)

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
Humanos (MA)

Movimento do Graal (MG)

MNEPA (PA)

Criola (RJ)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS

FORMA/RS

NEIM/UFBA

ALFRS

Instituto da Mama do RS

Associação Gaúcha de Anemia Falciforme

Casa Mãe Andresa (São Luis)

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Associação Ilê Mulher (RS)

Associação Casa da Mulher Catarina (SC)

Espaço Mulher (PR)

Angola Janga

SOS Corpo

Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS

Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre

Centro de Estudos do Trabalho do Ceará

Movimento Meninas Feministas – Mercosul

Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS

Nepo/Unicamp

IMAIS

Cunhã Feminista (PB)

Malunga (GO)

Jovens Feministas Negras do RS

Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)

Cidadãs Positivas (DF)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo

Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)

CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)

Mocambo (PA)

Pretas Candangas (DF)

Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres

Centro Popular da Mulher de Goiás

Cais do Parto (PE)

Mocambo (POA)

Movimento 13 de Maio

Transas do Corpo (GO)

Hospital da Mulher (CE)

Casa Lilás (POA)

Blogueiras Feministas

Feministas Autônomas

Dilma Rousseff: orgulho da primeira mulher a abrir a Assembleia da ONU

2011-09-23T16:46:00.001-03:00

Dilma diz que tem orgulho de ser primeira mulher a abrir assembleia da ONU
Date: 2011-09-19

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19 agosto 2011), durante o programa semanal de rádio "Café com a Presidenta", que tem "muito orgulho" em ser a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece nesta semana em Nova York. Dilma, que chegou aos Estados na manhã de domingo (18 agosto 2011), discursa na abertura da Assembleia na quarta-feira (21 agosto 2011).

"Eu tenho muito orgulho de ser a primeira mulher, uma mulher brasileira, a abrir a Assembleia Geral da ONU. Vou falar em nome do Brasil para chefes de Estado de 193 países", disse a presidente Dilma. O Brasil tradicionalmente inaugura a assembleia por ter sido o primeiro país a aderir ao organismo internacional, em 1945.

A presidente Dilma também disse que, durante o evento, serão discutidos "temas importantes, como o papel da mulher no mundo, a transparência nas ações dos governos e o combate a doenças crônicas". "E ainda vamos falar sobre a crise econômica mundial. O Brasil tem muito a mostrar em cada um desses temas."

A agenda nos Estados Unidos inclui também uma série de reuniões sobre segurança nuclear, participação das mulheres na política e aquecimento global. Estão previstas ainda reuniões bilaterais com o presidente dos EUA, Barack Obama, da França, Nicolas Sarkozy, do México, Felipe Calderón, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron.

Dilma é retratada na capa da revista "Newsweek" que chega às bancas nesta semana. A reportagem, disponível na versão online, aborda a forma como a presidente conduz o governo, fala da repressão à corrupção federal e também mostra um pouco de sua vida pessoal, lembrando que ela divorciou-se duas vezes e, aos 63 anos, é avó.

A reportagem de capa da publicação americana tem com título "Don’t Mess With Dilma" (em tradução literal, "Não mexa com Dilma"). O artigo sobre Dilma é parte de uma série de textos sobre o protoganismo feminino destacado na edição da revista.
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Educação e investimentos - No rádio, a presidente também falou sobre a construção de creches no país. Afirmou que será possível superar a meta estabelecida na campanha eleitoral, de construção de mais de 6 mil creches.

"Nós vamos construir 6.427 creches e pré-escolas em todo o Brasil. Esse esforço para oferecer educação de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos já começou e está sendo feito em parceria com as prefeituras. Esse ano já aprovamos a construção de 1.400 creches. (...) Isso quer dizer que até 2014 vamos construir e superar aquela meta que foi compromisso da minha campanha, de 6 mil creches", afirmou Dilma no programa de rádio.

Com informações da Agência Brasil e do G1

Extraído de SDH-PR

Para mais, vale consultar Agência Brasil. No campo "Pesquisar por:" é só anotar exatamente, o que está em vermelho - 66 assembleia geral da organização das nações unidas

O Brasil tem o que dizer, 10 anos depois

2011-09-21T01:04:00.000-03:00

O Brasil tem o que dizer, 10 anos depois

A III Conferência Mundial contra o Racismo, aDiscriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorridaem Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 9 de setembro de 2001, completa dezanos. No entanto, as questões que demandaram sua realização continuam arequerer, em todo o mundo, a ação efetiva dos Estados para serem atendidas esuperadas. (SEPPIR)

por Luiza Bairros

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

in Correio Braziliense - 09/09/2011

A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 9 de setembro de 2001, completa 10 anos. Mas as questões que demandaram sua realização ainda requerem a ação dos Estados para serem superadas.

O recrudescimento das intolerâncias em várias partes do mundo deveria atrair a atenção para a Reunião de Alto Nível comemorativa do 10º aniversário da Declaração e Programa de Ação (D&PA) de Durban, que a ONU realiza neste 22 de setembro. Além das reportagens especiais para rememorar a tragédia do 11 de setembro, espera-se que a mídia avalie o que tem sido feito para eliminar o racismo e a discriminação racial.

Deve ser sempre lembrado que a participação brasileira na preparação da Conferência contra o Racismo foi um marco na mobilização das organizações negras. A riqueza das avaliações desencadeadas em todo o país beneficiou-se largamente do esforço das três décadas anteriores.

Da luta que tornara possíveis os avanços da Constituição, passando pelos protestos no centenário da Abolição, em 1988, e a Marcha Zumbi dos Palmares, em Brasília, em 1995, os movimentos negros lograram incluir a superação das desigualdades raciais na agenda política do país.

Em 2001, uma geração de ativistas alcançava a maturidade decorrente do empenho contínuo por cidadania plena e pela visibilização do racismo. As urgências de nossa situação interna motivaram a participação do Brasil naquela conferência, e asseguraram, na volta da África do Sul, os diálogos que, mais tarde, desembocaram nas políticas de ação afirmativa.

A ideia de um movimento negro "engolido" pelo Estado após esse processo seria, portanto, simplificadora de algo mais complexo, posto que não dá conta das múltiplas dimensões envolvidas nessa história recente e que a conferência inequivocamente aprofundou. A partir dela, os membros das Nações Unidas comprometeram-se a fazer do combate ao racismo responsabilidade primária do Estado.

Dez anos se passaram. Diferentemente de muitos países que ainda tentam boicotar a D&PA de Durban, as organizações da sociedade civil e o governo do Brasil terão o que dizer na Reunião de Alto Nível.

Vale destacar que o racismo é crime desde o texto constitucional de 1988. Ademais, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no ano passado, orientou o Plano Plurianual 2012-2015, que inclui o enfrentamento ao racismo como um de seus programas mais inovadores. O que se faz agora é uma ampla pactuação ministerial para aprofundar a implementação do Estatuto e regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), de modo a integrar as ações nas esferas federal, estadual e municipal.

No momento, é necessário assegurar práticas educativas que possam abarcar tanto a escola como os meios de comunicação. Desde a creche, cujo acesso a presidente Dilma Rousseff quer universalizar, urge disseminar valores do pluralismo, alargando a noção do humano entre nós. Isso equivale a reverter representações desumanizadoras que atravessam nossa cultura desde o período colonial e estão na base das desvantagens sociais de negros e indígenas.

O autor de recente chacina na Noruega, Anders Breivik, afirmou a impossibilidade de progresso no Brasil dada a composição étnico-racial da população. Velhas ideias de superioridade racial que encontram novos adeptos, aqui e no exterior. Por essa visão, os obstáculos ao desenvolvimento residiriam no interior das pessoas, em sua presumida inferioridade e não em razões objetivas e externas a elas.

Por isso, há quem acredite que os espaços abertos pelo crescimento da economia brasileira não deveriam ser ocupados por "canavieiros, donas de casa e sacoleiros". A sugestão recorrente seria a substituição do trabalhador brasileiro, tido como desqualificado, pela mão de obra "altamente especializada". E, se não há tempo suficiente, ou a educação nada pode fazer nesses casos, os trabalhadores ideais só poderiam ser buscados em outros países.

Essa visão, contrária ao rumo buscado pelas iniciativas de erradicação da pobreza extrema e de expansão do acesso à educação técnica e superior, opõe-se também à declaração e ao programa de ação de Durban, que reforçam o direito de todos de participar, sem discriminação, da vida social e política do seu país.

Extraído de Clipping MP

CCR - CUT-RJ entrega Diploma Lélia Gonzalez 2011

2011-09-17T00:30:00.000-03:00

Diploma Lélia Gonzalez: "As mulheres negras como primeiras da fila"
sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Em evento marcado por forte emoção, a CUT-RJ entregou ontem (13 de setembro), no auditório da central, o diploma Lélia Gonzalez, segunda edição de uma homenagem da central às mulheres negras com papel destacado na luta em defesa da classe trabalhadora e contra discriminação racial.

Na abertura dos trabalhos, a secretária do Combate ao Racismo da CUT-RJ, Glórya Ramos, lembrou a luta histórica da mulher negra para criar filhos, trabalhar, se formar e lutar pela emancipação e pelo empoderamento no Brasil e no mundo, enfatizando o papel de Lélia Gonzalez na demarcação dos interesses específicos da mulher negra no âmbito da luta feminista.

O ex-deputado federal Carlos Alberto Caó, autor da lei que estabelece punição severa para crimes de racismo, compareceu à aitividade, que foi precedida por uma reunião do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT-RJ. Marcaram presença também a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, Virgínia Berriel, a secretária da Juventude, Greice Assis, o secretário de Relação de Trabalho, Marcello Azevedo, e o diretor Jadir Baptista, que fez uma saudação em nome da direção da central.

Este ano as premiadas com o diploma Lélia Gonazalez foram Delfina de Souza (que não pôde comparecer e foi representada por Leila Santos, do Sindpd-RJ); Ilma de Souza, que agradeceu a Deus e a seus familiares, "especialmente a meu filho e a todos os afrodescendentes por eu ter chegado até aqui; "Edna Sacramento (agraciada pela segunda vez), do Sinttel, que fez um relato de sua trajetória de lutas partir da constatação de que é como portadora de LER (Lesão por Esforços Repetitivos); Selma Balbino (também premiada de novo), presidente do Sindicato dos Aeronautas, que denunciou preconcento racial por parte de integrante de sua própria categoria, quando manifestou a intenção de se lançar candidata a presidente de sua entidade; e Luiza Dantas, do Sintsaúde, que fechou seu discurso, como última premiada da noite, de uma forma que tocou a todos:

- Como mulher negra, que passou por tantas dificuldades na vida, cansada de ser a última da fila, hoje eu faço a minha própria fila: "Sempre que estou com sede, na rua, a minha preferência para comprar uma água mineral, por exemplo, é por uma vendedora ambulante negra. Eu formo a minha própria fila. E as mulheres negras estão em primeiro lugar na minha fila - proclamou Luiza.

Fonte: site da CUT Rio de Janeiro, em 14/09/2011.

Extraído de Articulando Educadores

Cynthia McKinney, direto da Líbia

2011-09-07T20:59:00.000-03:00

Cynthia McKinney, direto da Líbia

September 2, 2011

Cynthia McKinney foi a primeira deputada negra eleita naGeorgia.

Foi deputada durante seis legislaturas pelo
PartidoDemocrata de 1986 até 2007.

Foi candidata à presidência pelo
Partido Verde dos EUA, em2008.

Um dia depois de rebeldes apoiados por EUA/OTAN terem invadido Trípoli, Cynthia McKinney falou, na Universidade Estadual deCleveland, no centro de Cleveland, sobre sua viagem à Líbia, em missão pararecolher informações. A palestra do dia 22/8, que estava agendada há semanas,desde muito antes dos dramáticos eventos em Trípoli, é parte da viagem por 21cidades, que a deputada que exerce seu 6º mandato e foi candidata à presidênciados EUA pelo Partido Verde.

Recebida e escoltada por uma guarda de honra do Partido dosNovos Panteras Negras vestidos de preto e com boinas pretas, McKinney começousua palestra mostrando semelhanças entre o modo como a imprensa-empresadominante repetidamente mentiu ao povo norte-americano sobre a Líbia, e frasesdo ministro da Propaganda do estado nazista Joseph Goebels – “Se uma mentira érepetida mil vezes, o público acabará por acreditar”. Como termo de comparação,lembrou uma frase de Muammar Gaddafi: “Uma verdade que se diga ao povo esmagamil mentiras”.

Disse que, desde a guerra hispano-americana, aimprensa-empresa dos EUA tem sido cúmplice dos objetivos da guerra imperialistados governos dos EUA. Citou exemplos recentes, como a propaganda que levou àGuerra do Vietnã, à Guerra do Golfo e à Guerra do Iraque.

A palestra foi patrocinada por uma coalizão ad hoc de váriasorganizações da área da grande Cleveland. Entre os patrocinadores estão aCoalizão de Ação pela Paz de Cleveland, o Partido dos Novos Panteras Negras, asorganizações Nação do Islã, Direito de Retorno aos Palestinos, a AssociaçãoÁrabe-Americana de Cleveland, o grupo Código Pink e a União de EstudantesNegros, dentre outras.

***

Como a confirmar o que McKinney dissera, no dia seguinte àsua palestra em Cleveland Saif al-Islam, filho mais velho de Muammar Gaddafi,que a imprensa-empresa informara que fora capturado pelos rebeldes, apareceu emTrípoli, perfeitamente livre, e falou com jornalistas. Mais tarde, os rebeldesnoticiaram que, ninguém sabia como, Saif escapara da prisão. A história dessamiraculosa fuga não foi repercutida nos jornais e televisões, que passou adedicar-se, com estardalhaço, à invasão do complexo onde Gaddafi vivia emTrípoli, bombardeado ininterruptamente durante vários dias pelos jatos da OTAN.

“Desde a guerra hispano-americana, a imprensa-empresa dosEUA tem sido cúmplice dos objetivos da guerra imperialista dos governos dosEUA”.

Quando a rebelião eclodiu, McKinney estava na Líbia,participando de uma Conferência Panafricana para africanos da diáspora. Foiconvidada para a Conferência, como resultado de ter participado do movimento daFlotilhas da Paz que tentaram chegar a Gaza. Ela falou sobre aquelaexperiência.

Na primeira tentativa de levar ajuda humanitária a Gaza, obarco em que ela estava foi abordado por um barco de guerra israelense, emáguas internacionais, no meio do Mediterrâneo. Contou que ninguém sabia sesobreviveria ao ataque. A experiência foi particularmente assustadora, porque,disse ela, não sabe nadar. Disse que os sacrifícios pelos quais passaram algunsde seus heróis, como Martin Luther King, Jr., Fred Hampton e Malcolm X,serviram-se lhe amparo e inspiração durante aquela provação.

Na segunda viagem, sempre tentando chegar a Gaza, foiseqüestrada por soldados israelenses e mantida numa prisão, em Israel, por setedias. Inspirada na “Carta de uma Prisão em Birmingham”, de Martin Luther KingJr., escreveu sua “Carta de uma prisão israelense”, dia 6/7/2009.

Disse que as matérias jornalísticas que falavam de ataques,pelas forças de Gaddafi, contra “manifestantes pacíficos” foram mentirascriadas pela imprensa-empresa, para servir como pretexto para a guerra. SegundoMcKinney, os chamados ‘rebeldes’ estavam sendo financiados e armados pela OTANe por Forças Especiais israelenses, para gerar agitação e iniciar um movimentopara derrubar o governo de 41 anos de Gaddafi.

McKinney diz que as notícias distorcidas publicadas pelaimprensa-empresa, de atrocidades que teriam sido cometidas por Gaddafi foramimediatamente desmentidas pela Anistia Internacional. Em relatório deinvestigação feita dia 2/7/2011, sobre os crimes dos quais Gaddafi está sendoacusado e que podem levá-lo a julgamento pela Corte Internacional, a AnistiaInternacional diz que não encontrou qualquer evidência que comprove averacidade das acusações. Mas a Anistia Internacional encontrou provas, sim, deque os rebeldes estavam fabricando ‘provas’ falsas.

A “ajuda humanitária” acabou por se converter em bombardeioininterrupto contra a Líbia por aviões da OTAN, inclusive contra Trípoli,cidade de 2 milhões de habitantes. McKinney disse que só numa noite, durante obombardeio de Trípoli, contou 89 explosões.

***

O governo de Barack Obama foi o principal incentivador dessaguerra, com os governos de Grã-Bretanha, França e Canadá. “Diferente degovernos anteriores, incluindo os dois governos Bush, a Casa Branca de Obamarecusou-se a pedir autorização ao Congresso para enviar o exército dos EUA àguerra contra a Líbia.” Como desculpa, Obama disse que não era guerra, masapenas ‘ação militar cinética’.”

O deputado Republicano de Ohio, Dennis Kucinich, disse, naocasião, que, ao ignorar a “Lei dos Poderes de Guerra” Obama cometeu crime quejustificaria ação de impeachment do presidente. (...)

McKinney, que foi a primeira negra a representar a Georgiana Câmara de Deputados, foi a única congressista a questionar as circunstânciassuspeitas que envolvem os ataques do 11/9 – usados para justificar a Guerra doAfeganistão e a mais ampla “guerra ao terror”. Por causa desses questionamentossobre o papel do governo Bush no 11/9, os bushistas, coordenados pelo AIPAC(American-Israeli Public Affairs Committee), injetaram centenas de milhares dedólares na campanha eleitoral de sua concorrente nas primárias do Partido Democrata,Denise Majette. Segundo McKinney, os doadores do AIPAC, muitos deles de fora doestado, aplicaram mais de $1 milhão para derrotá-la em 2002.

Em 2004 McKinney voltou a ser eleita, mas foi novamenteimpedida de concorrer nas primárias de 2006, depois de um incidente no qual umsegurança do Capitólio impediu-a de entrar no prédio porque ela não estavausando na lapela o pequeno broche de congressista. Em declaração no inquéritopolicial, o policial acusou McKinney de tê-lo esmurrado. O incidente saltoupara as manchetes. Seus companheiros de Partido e vários líderes de movimentospelos direitos civis desertaram e não a apoiaram.

Dessa vez, sua adversária arrecadou, num só dia, de doadoresmilionários, mais de 100 mil dólares. Depois de derrotada pela segunda vez,McKinney deixou o Partido Democrata. Em 2008, concorreu, pelo Partido Verde, àpresidência dos EUA, contra Barack Obama e John McCain.

***

McKinney listou várias razões pelas quais a derrubada deGaddafi era interessante, do ponto de vista das potências ocidentais e deIsrael. Primeira, e principal, a Líbia é país riquíssimo em recursos naturais,principalmente petróleo e água. A Líbia tem a maior reserva de petróleo daÁfrica. Está em território líbio, também, o Grande Rio Subterrâneo, o maiorprojeto de dutos subterrâneos e aquedutos construído com recursosexclusivamente líbios, para abastecer com água potável cidades e vilas dodeserto e que abastece também o litoral mediterrâneo.

Sob o governo de Gaddafi, a Líbia converteu-se em importanteoportunidade de negócios e investimentos para os chineses. Nos primeiros diasdo bombardeio da OTAN, a China evacuou rapidamente cerca de 36 miltrabalhadores. Quando a ONU aprovou a implantação de uma zona aérea de exclusãona Líbia, China e Rússia poderiam ter vetado, mas não o fizeram, apoiando defato o bombardeio da Líbia. Ainda não se sabe por que não vetaram.

Para McKinney, uma das principais razões pelas quais Gaddafifoi atacado foi o empenho de seu governo em promover o desenvolvimento de umaÁfrica unida. Segundo ela, o governo de Gaddafi oferecia cerca de $90 bilhõesem assistência econômica a países africanos. Destacou o fato de que Gaddafifinanciou forças antiapartheid na África do Sul.

No governo de Gaddafi, disse McKinney, os líbios tinhamassistência médica pública, universal e gratuita, educação gratuita até auniversidade e programas para aquisição de moradias, sem juros. Como Castro emCuba e Chavez na Venezuela, Gaddafi representa uma ameaça ideológica àoligarquia global capitalista, garantindo meios alternativos de desenvolvimentopara povos do Terceiro Mundo. Por isso foi demonizado pela imprensa-empresaocidental e, também por isso, foi derrubado.

McKinney acredita que a chamada “Primavera Árabe” nada maisé que a aplicação de políticas planejadas por destacados neoconservadores nodocumento “A Clean Break: A New Strategy for Securing the Realm”.[4] Essedocumento foi redigido para o governo de Israel por um grupo liderado peloex-vice-secretário de Defesa de Reagan, Richard Perle. “A Clean Break” pregaderrubada de governos em todo o Oriente Médio, para promover a hegemonia deIsrael na região e permitir que Israel expanda seu território. Lá se recomendaa ‘troca de regime’ no Iraque, nos territórios palestinos, no Líbano, Síria eIrã.

As ideias de “A Clean Break” foram expostas em reunião noPentágono, apenas 10 dias depois do 11/9, da qual participou o general WesleyClark. Segundo Clark, o Pentágono tem planos prontos para atacar sete países:Iraque, Síria, Líbano, Líbia, Somália, Sudão e Irã.

Ao final da palestra, quando se ouviram perguntas doauditório, um dos presentes (cerca de 200 pessoas, metade de negrosnorte-americanos), perguntou se McKinney entendia que Barack Obama deva seracusado por crime de guerra. Ela respondeu imediatamente: “Sim, é claro. Claroque sim.” Foi ovacionada, aplaudida de pé.

Tradução: Vila Vudu

Publicado no site amarchaverde

Original em Bob Baldwin, The Bloomington Alternative

Recebido de Sérgio Caldieri, a quem agradecemos.

Selo e carimbo homenageiam heróis da Revolta dos Búzios

2011-08-31T12:29:00.007-03:00

Selo e carimbo homenageiam heróis da Revolta dos Búzios

Quarta - Feira, 31 de Agosto de 2011
20:13 Redação

Para homenagear os heróis da Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates e Conjuração Baiana, foram lançados nesta sexta-feira (26 de agosto 2011), na Governadoria (do estado da Bahia), o selo personalizado e o carimbo comemorativo.

A iniciativa é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) e do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Fundação Pedro Calmon (FPC).

O selo e o carimbo retratam os soldados João de Deus do Nascimento e Lucas Dantas de Amorim Torres, e os alfaiates Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, que conclamaram a população a se rebelar contra o domínio do Governo de Portugal. Por causa das ideias libertárias, os quatro heróis de búzios foram presos e enforcados na praça da piedade em 1799.

"É uma história fantástica e que antecedeu outras batalhas importantes, como o Dois de Julho. Fazer este selo é um símbolo do reconhecimento dos brasileiros à luta destes heróis", afirmou o governador Jaques Wagner.

De acordo com a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) , o nome dos quatro revoltosos foram inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, o "Livro de Aço", através da Lei 12.391, de 04 de março deste ano, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Livro está depositado no Panteão da Pátria e Liberdade, em Brasília, Distrito Federal.

Durante o evento de lançamento, o governador e a ministra carimbaram e assinaram uma carta que ficará exposta no Museu Postal dos Correios, localizado em Brasília. Na ocasião também foram lançados o livro Heróis Negros do Brasil e a revista Revolta dos Búzios, que serão distribuídos em escolas públicas da Bahia.

Agecom
Extraído de SalvadorNoticias
Fotos da Galeria do Gov/Ba no Flickr

João Jorge, Olodum assinou

____________

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.391, DE 4 DE MARÇO DE 2011.

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da “Revolta dos Búzios” João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inscrevam-se no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, os nomes dos heróis da “Revolta dos Búzios” João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011 - Edição extra

Violência Simbólica de Gênero e a Lei “Antibaixaria” na Bahia

2011-08-29T19:30:00.006-03:00

A Violência Simbólica de Gênero e a Lei “Antibaixaria” na Bahia (1)

Cecilia M. B. Sardenberg *

A polêmica atual instaurada em torno da constitucionalidade do Projeto de Lei no. 19.137/2011 (apelidada de lei “Antibaixaria”) da Deputada Estadual Luiza Maia da Bahia, que dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem a imagem das mulheres, me faz voltar pouco mais de vinte anos no tempo, mais precisamente aos fins dos anos 1980, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia. Naquela época, nós, feministas atuantes no Fórum de Mulheres de Salvador, nos reunimos várias vezes para discutir a inclusão de um capítulo específico sobre os direitos das mulheres na nova carta magna baiana.

Inspiradas pelos avanços conquistados por nós na Constituição Federal de 1988 com a mobilização de mulheres, em todo país, e, em especial, pelo chamado “Lobby do Batom” – o lobby exercido diretamente junto aos deputados e deputadas constituintes -- ousamos ir além formulando uma proposta ainda mais progressista para a Bahia. Dentre outras questões de interesse das mulheres, incluímos nessa proposta disposições sobre a prevenção da violência contra as mulheres e a obrigatoriedade de criação de delegacias especiais de atendimento às vítimas em cidades com mais de 50.000 habitantes, a proibição da exigência por parte de empregadores de comprovantes de esterilização das trabalhadoras, a criação de comissões especiais para monitorar as pesquisas no campo da reprodução humana, e – de interesse especial para o momento -- o impedimento da veiculação de mensagens que aviltassem a imagem das mulheres.

Nossa ousadia se revelava, tanto no teor dessas propostas, quanto no fato de que, para defendê-las na Constituinte Estadual, contávamos apenas com a Deputada Amabília Almeida, a única mulher então exercendo mandato naquela casa. Mas, nesse ponto, não havia o que temer. Com muita diplomacia, a nossa querida Amabília, companheira de muitas batalhas, conquistou mais aquela, logrando transformar nossas propostas em princípios e leis sagradas na Constituição Estadual de 1989. Foi assim que a Bahia passou a ter uma das constituições mais avançadas do país no tocante aos direitos das mulheres.

Frente à citada polêmica em torno do Projeto de Lei da Deputada Luíza Maia, destaco aqui, em especial, o Art. 282 da Constituição Estadual, particularmente o inciso I, em que se afirma que o Estado da Bahia “garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando”, entre outras questões, “impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.” Nesse artigo reside, sem sombra de dúvida, a constitucionalidade do Projeto de Lei “antibaixaria”. Aliás, ele vem com mais de vinte anos de atraso para regulamentar o que reza nossa Constituição desde 1989, como de resto ainda acontece com a maior parte de nossas conquistas nessa carta, que ainda aguarda regulamentação.

Em relação ao Art. 282, posso testemunhar que, já na década de 1980, ao propormos sua inclusão na Constituição da Bahia, tínhamos em mente, não apenas o combate à constante veiculação de anúncios em jornais, outdoors e na mídia televisiva, que em muito desmerecem, objetificam e assaltam moralmente a nós, mulheres, como também à cantigas que exemplificam, em suas letras, o que se classifica como violência simbólica de gênero – tal qual em “...nega do cabelo duro... pega ela aí, pega ela aí prá passar batom ... na boca e na bochecha”, música sexista e racista, popular na época!

Na verdade, uma de nossas maiores preocupações era (e ainda é) o enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, particularmente a violência simbólica de gênero, que se infiltra por todo a nossa cultura, legitimando os outros tipos de violência. Por “violência de gênero”, refiro-me a toda e qualquer forma de agressão ou constrangimento físico, moral, psicológico, emocional, institucional, cultural ou patrimonial, que tenha por base a organização social dos sexos e que seja impetrada contra determinados indivíduos, explícita ou implicitamente, devido à sua condição de sexo ou orientação sexual. Isso implica dizer que tanto homens quanto mulheres, independente de sua preferência sexual, podem ser alvos da violência de gênero. Contudo, em virtude da ordem de gênero patriarcal, ‘machista’, dominante em nossa sociedade, são, porém, as mulheres e, em menor número, os homossexuais, que se vêem mais comumente na situação de objetos/vítimas desse tipo de violência.

Quando falamos de violência de gênero contra mulheres, pensamos mais de imediato em atos de violência física – agressões, espancamentos, estupros, assassinatos -- perpetrados, geralmente, por seus companheiros, e que acabam estampados em manchetes nas páginas policiais jornalísticas. Essa é, sem dúvida, a mais chocante e revoltante forma de violência de gênero, posto que atenta diretamente contra a vida de uma pessoa, não sendo raros os casos em que ela passa impune.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, trouxe um grande avanço no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres, vez que, além de criminalizar esse tipo de violência - que passava invisível na esfera doméstica e familiar - também reconheceu outras formas de violência, tais como a violência sexual, moral, psicológica, e patrimonial, como igualmente puníveis por lei. Cabe lembrar, porém, que tanto as agressões físicas, quanto essas outras formas de violência e sua impunidade, são legitimadas pela ordem social de gênero que caracteriza a nossa sociedade, a ordem de gênero patriarcal, ordem inscrita e perpetrada nas nossas instituições sociais, nos nossos sistemas de crenças e valores e no nosso universo simbólico, com ressonância nas relações interpessoais e na construção das nossas identidades e subjetividades enquanto homens e mulheres.

De fato, a violência de gênero se expressa com força nas nossas instituições sociais (falamos então de violência institucional de gênero) e, de maneira mais sutil, embora não menos constrangedora, na nossa vida cultural, nos atacando (ou mesmo nos bombardeando) por todos os lados, sem que tenhamos plena consciência disso. Diariamente, ouvimos piadinhas, canções, poemas, ou vemo-nos diante de contos, novelas, comerciais, anúncios, ou mesmo livros didáticos (ditos científicos!), de toda uma produção cultural que dissemina imagens e representações degradantes, ou que, de uma forma ou de outra, nos diminuem enquanto mulheres. Essas imagens acabam sendo interiorizadas por nós (até mesmo as feministas “de carteirinha”), muitas vezes sem que nos demos conta disso. Elas contribuem sobremaneira na construção de nossas identidades/subjetividades, diminuindo, inclusive, nossa auto-estima.

Isso tudo se constitui no que chamamos de violência simbólica de gênero, uma forma de violência que é, indubitavelmente, uma das violências de gênero mais difíceis de detectarmos, analisarmos e, por isso mesmo, combatermos. Talvez até mesmo porque o ‘bombardeio’ é tanto, de todos os lados, que acabamos ficando anestesiadas, inertes, impassíveis, incapazes de percebê-la, bem como o seu poder destruidor. Na verdade, o mundo simbólico aparece como um grande quebra-cabeças a ser decifrado, difícil de abordar, vez que, como no caso das metáforas, ele se processa através de um encadeamento e superposição de símbolos e seus significados, ou de associações, transposições, oposições e deslocamentos. Destrinchar esses processos é muitas vezes adentrar num labirinto, correndo atrás de um novelo que torce, retorce, rola, enrola e dá nós, difíceis de serem desatados. Por isso mesmo, a violência simbólica é sutil, mascarada, disfarçada e, assim, bastante eficaz.

Certamente, não é esse o caso da “nova poesia baiana”, tal qual expressa nas letras do nosso cancioneiro popular contemporâneo. Ao contrário, não há nada de dissimulado nessas cantigas. Nelas, a imagem da mulher, de todas nós mulheres, é explicitamente aviltada, rebaixada, causando constrangimento naquelas que se prezam. Senão vejamos:

Em “Me Dá a Patinha”, por exemplo, a mulher é abertamente chamada de “cadela”, porque está supostamente disponível para todos:

O João já pegou
Manoel, pegou também
O Mateus engravidou,
tá esperando o seu nenem
Carlinhos, pegou de quatro
Marquinhos fez frango assado
José sem camisinha
Pego uma coceirinha
O nome del'é Marcela
Eu vou te dizer quem é ela
Eu disse
Ela, ela, ela é uma cadela
Ela,ela mais ela é prima de Isabela
Joga a patinha pra cima
One,Two,Three
Me dá, me dá patinha
Me dá sua cachorrinha
(sic)

Igualmente desrespeitosa em relação às mulheres é a cantiga “Ela é Dog”, que segue a mesma linha (... estilo cachorra, ela fica de quatro, ela é dog, dog, dog, ....parede de costas), assim como “Rala a Tcheca no Chão” (rala a tcheca no chão, a tcheca no chão, a tcheca no chão, mamãe), sem esquecer de “Na Boquinha da Garrafa”, onde se afirma que ...no samba ela gosta do rala, rala, me trocou pela garrafa, não agüentou e foi ralar... vai ralando na boquinha da garrafa, sobe e desce na boquinha da garrafa,
É na boca da garrafa...

Ressalto que não se trata somente do gosto deveras questionável desses versos, mas, sobretudo, da incitação e legitimação da violência física contra mulheres que eles expressam. Como nos versos, ...se o homem é chiclete, mulher é que nem Lata, um chuta, o outro cata...”, ou então, na já combatida “Tapinha de Amor”:

Não era preciso chorar desse jeito
Menina bonita anjo encantador
Aquele tapinha que dei no seu rosto
Não foi por maldade foi prova de amor
A nossa briguinha foi de brincadeira
...
Não seja assim tolinha eu sei que tapinha de amor não dói
(sic)

Não custa lembrar que foram mais de 30 anos de lutas dos movimentos feministas no país no combate à violência de gênero contra mulheres, uma luta que logrou trazer a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha em agosto de 2006. Essa lei cria mecanismos para “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, assim destacando, em seus Artigos 2º e 3º:

Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma Lei Federal, e, como vimos, também de acordo com a Constituição da Bahia, é dever do Estado combater a violência, assegurando às mulheres o direito ao respeito e dignidade enquanto seres humanos. O Projeto de Lei apresentado pela Dep. Luiza Maia vem regulamentar a intervenção do Estado nesse tocante, dispondo sobre “a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem à violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.”

Ressalte-se que não se trata aqui de cercear o direito de “livre expressão artística” de ninguém, já devidamente consagrada na Constituição Federal. Não se trata de fazer censura. Longe disso! Mas é necessário que o Estado não seja conivente com mensagens que façam a apologia da violência de gênero contra mulheres, utilizando verbas públicas – o dinheiro nosso e do nosso povo – para aviltar a nossa imagem! Fazê-lo, ou seja, contratar com dinheiro público quem assim procede é legitimar a violência de gênero contra as mulheres. É, pois, atentar contra a nossa carta magna, cabendo, pois, de nossa parte, a impetração de ações cíveis junto ao Ministério Público.

Espera-se, outrossim, que o Projeto de Lei em questão também tenha um papel pedagógico. Que ele venha a conscientizar mulheres e homens desta Bahia (e por que não, do nosso Brasil) da necessidade de combate à violência contra mulheres, hoje expressa, de forma tão vulgar e grosseira, no nosso cancioneiro popular. Creio que é isso que minhas combativas companheiras do Fórum de Mulheres de Salvador, que comigo lutaram pelo avanço das nossas conquistas nos idos dos anos 1980, tinham também em mente quando sonhávamos com uma Bahia sem sexismo, sem racismo, e sem violência!

(1) Uma primeira versão deste ensaio foi apresentada como contribuição aos debates sobre o Projeto de Lei No.19.137/2011, na Comissão da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, em 24/08/2011.

* Profa. Dra. Cecilia M. B. Sardenberg,
OBSERVE - Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha
NEIM/UFBA
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM
Universidade Federal da Bahia - UFBA

recebido de Telia Negrão
Secretaria Executiva da Rede Feminista de Saúde
Coletivo Feminino Plural
em 29 de agosto de 2011, a quem agradecemos.

Dois pesos e duas medidas: o aborto perdoado em Madri

2011-08-22T14:37:00.003-03:00

Dois pesos e duas medidas: o aborto perdoado em Madri

artigo de Ivone Gebara*
22/08/2011

É com muito constrangimento que muitas mulheres católicas leram a noticia publicada em vários jornais nesse último final de semana de que a Arquidiocese de Madri com aprovação papal autorizou a concessão do perdão e indulgência plenária às mulheres que confessarem o aborto por ocasião da visita do papa. A impressão que tivemos é que o papa, o Vaticano e alguns bispos gostam de brincadeiras de mau gosto com as mulheres. Não sabemos em que mundo esses homens vivem, quem pensam que são e quem pensam que somos!

Primeiro, concedem o perdão a quem pode viajar para assistir a missa do papa e passar pelo "confessionódromo" ou pelo conjunto de duzentos confessionários brancos instalados numa grande Praça pública de Madri chamada "Parque do Retiro". O perdão deste "pecado" tem local, dia e hora marcada. Custa apenas uma viagem a Madri para estar diante do papa! Quem não faria o esforço para tão grande privilégio? Basta ter dinheiro para viajar e pagar a estadia em algum hotel de Madri que o perdão poderá ser alcançado. Por isso nos perguntamos: que alianças a prática do perdão na Igreja tem com o capitalismo atual? Como se pode viver tal reducionismo teológico e existencial? Quem está tirando benefícios com esse comportamento?

Segundo, têm o desplante de afirmar que o perdão deste "crime hediondo" como eles costumam afirmar, é dado apenas por ocasião da visita do papa para que nessa mesma ocasião as fiéis pecadoras obtenham "os frutos da divina graça" confessando o seu pecado. Como entender que uma falta é perdoada apenas quando a autoridade máxima está presente? Não estariam reforçando o velho e decadente modelo imperial do papado? Quando o Imperador está presente tudo é possível até mesmo a expressão da contradição em seu sistema penal.

Não quero retomar os argumentos que muitas de nós mulheres sensíveis às nossas próprias dores temos repetido ao longo de muitos anos numa breve reflexão como esta. Mas esse acontecimento papal madrilenho, infelizmente, só mostra mais uma vez, um lado ainda bastante vivo no Vaticano, ou seja, o lado das querelas medievais em que questões absolutamente sem peso na vida humana eram discutidas. E mais, demonstra desconhecer as dores femininas, desconhecer os dramas que situações de violência provocam em nossos corpos e corações.

Ao conceder o perdão ao "crime" do aborto na linguagem que sempre usaram, de forma elitista revelam o rosto ambíguo da instituição religiosa capaz de ceder ao aparato triunfalista quando sua credibilidade está em jogo. Podem abençoar tropas para matar inocentes, enviar sacerdotes como capelães militares em guerras sempre sujas, fazer afirmações públicas em defesa da instituição condenando pobres e oprimidas, abrir exceções à regra de seus comportamentos para atrair jovens alienados dos grandes problemas do mundo ao rebanho do Papa. A lista dos usos e costumes transgressores de suas próprias leis é enorme...

Por que reduzir a vida cristã a pão e circo? Por que dar um espetáculo de magnanimidade em meio a corrupção dos costumes? Por que criar ilusões sobre o perdão quando o dia a dia das mulheres é cheio de perseguições e proibições às suas escolhas e competências?

Somos convidadas/os a pensar no aspecto nefasto da posição do papa e dos bispos que se aliaram a ele. O papa não concedeu perdão e indulgência total ou plena "urbe et orbe", isto é, para todas as mulheres que fizeram aborto, mas apenas àquelas que se confessaram naquele momento preciso e por ocasião da visita do papa à Espanha. Não é mais uma vez a utilização das consciências especialmente das mulheres para fins de expansionismo de seu modelo perverso de bondade? Não é mais uma vez abrir concessões obedecendo a uma lógica autoritária que quer restaurar os antigos privilégios da Igreja em alguns países europeus? Não é uma forma de querer comprar as mulheres confundindo-as diante da pretensa magnanimidade dos hierarcas?

Será que as autoridades constituídas na Igreja Católica e de outras Igrejas são ainda cristãs? São ainda seguidoras dos valores éticos humanistas que norteiam o respeito a todas as vidas e em especial à vida das mulheres?

Creio que mais uma vez somos convocadas/os a expressar publicamente nosso sentimento de repúdio à utilização da vida de tantas mulheres como pretexto de magnanimidade do coração papal. Somos convidadas/os a tornar pública a corrupção dos costumes em todas as nossas instituições inclusive naquelas que representam publicamente nossas crenças religiosas. Somos convidadas/os a ser o corpo visível de nossas crenças e opções.

Fazendo isso, não somos melhores do que ninguém. Somos todas pecadoras e pecadores capazes de ferir uns aos outros, capazes de hipocrisia e mentira, de crueldade e crueldade refinada. Mas, também somos capazes de dividir nosso pão, de acolher a abandonada, de cobrir o nu, de visitar o prisioneiro, de chamar Herodes de raposa. Somos essa mistura, expressão de nosso eu, de nossos deuses, dos espinhos em nossa carne convidando-nos e convocando-nos a viver para além das fachadas atrás das quais gostamos de nos esconder.

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A teóloga *Ivone Gebara é doutora em Filosofia pela Universidade Católica de São Paulo e em Ciências Religiosas pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica.
21 de agosto de 2011.

Extraído de Católicas pelo Direito de Decidir

AP - Empresa condenada por crime de racismo

2011-08-19T20:31:00.006-03:00

Extrafarma condenada por fazer escala de turnos baseada na cor do empregado

19.08.2011 - 10h24

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) condenou a rede de farmácias Extrafarma (Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A) a pagar R$ 30 mil por danos morais decorrentes de discriminação racial contra ex-funcionária.

Na inicial, ela afirmou que a gerente dizia fazer as escalas de trabalho de acordo com a cor de cada empregado, e que ela, negra, devia trabalhar no turno noturno porque “combinava com a escuridão”.

A funcionária ingressou na Justiça com pedido de reconhecimento da dispensa indireta, verbas rescisórias e a condenação da empresa a indenização por danos morais sob a alegação de que, dois meses depois da contratação, passou a ser discriminada e humilhada em seu local de trabalho, a ponto de sentir-se obrigada a parar de trabalhar. A primeira testemunha confirmou as informações prestadas e acrescentou outras. Segundo seu depoimento, em certa ocasião um cliente confundiu a empregada com a gerente, e esta reagiu com indignação por ser confundida com uma pessoa negra. Segundo esta e outra testemunha, os comentários racistas eram feitos na frente dos clientes e dos demais colegas.

A empresa alegou que a ex-funcionária não se conformou em ser mantida no turno da noite e deixou de comparecer ao emprego, e juntou documentos a fim de comprovar a alegação. Entretanto, a documentação não convenceu o juízo, pois foi emitida em data posterior ao ajuizamento da ação. Analisando os autos, o magistrado ainda constatou que a ex-funcionária não teve falta injustificada até a data de início do processo.

Com farta fundamentação legal, o juiz invocou o princípio constitucional que define racismo como delito inafiançável, pois “desqualifica um ser humano em relação a outro em virtude da simples pigmentação da pele”. Aplicou também o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Normas internacionais

A decisão considerou, ainda, o previsto na Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da formulação de política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, no sentido de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento.

Outra norma internacional que serviu de fundamentação para a decisão foi a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prevê a promoção e a aplicação de boa-fé dos princípios fundamentais do Direito no Trabalho, inclusive o da não-discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Com base nesses fundamentos, e ainda na Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Macapá concluiu pela responsabilidade da empresa por indenizar o empregado, pois esta “tinha o dever de evitar que seus representantes cometessem abusos na condução dos serviços de seus subordinados, ato a que se furtou, ao permitir que se discriminasse a funcionária”.

Uma vez evidenciados os fatos, além de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, a sentença determinou a anotação da baixa na CTPS e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. “O dano moral se caracteriza pela violação de um direito de personalidade, e é dispensável sua demonstração, caso provado o fato e demonstrada a culpa do agressor, já que o dano é presumido”, afirmou o juiz. Observando que o valor da indenização não está tarifado na legislação, e que cabe ao julgador sua fixação equitativa, a sentença definiu o montante em R$ 30 mil.

O magistrado determinou, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, para avaliar a possibilidade de abertura de inquérito policial em razão da possível existência de crime de racismo, à Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, com cópias do processo para as providências cabíveis.

Processo 0001626-91.2011.5.08.0205

Fonte: TRT 8ª Região

Extraído de Lion & Advogados Associados

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Propaganda da Nivea é (acusada de) racismo - os parênteses são nossos - MLG

Extermínio negro direto e indireto no Brasil

2011-08-19T19:10:00.003-03:00

O extermínio negro direto e indireto como parte do projeto de poder no Brasil

Por Douglas Belchior*

05/08/2011

Muito se diz sobre a prioridade em diminuir a miséria e as diferenças sociais no Brasil. No entanto, há pouca reflexão sobre o quanto a miséria e a marginalização da maior parte da população são fundamentais para o projeto de poder das elites racistas do país.

A superação da pobreza depende, fundamentalmente, do rompimento com os interesses do grande Capital, no Brasil representado por latifundiários e empresários do agronegócio; por banqueiros, especuladores financeiros e empresas multinacionais de diversas áreas. Somente uma mudança estrutural nas relações políticas, sociais, raciais e econômicas será capaz de eliminar as desigualdades em nosso país.

Há sim uma histórica e permanente divisão de classes composta por um lado pelos personagens já citados acima, por outro pela massa empobrecida, trabalhadores e desempregados em todos os níveis. Mas, chamamos a atenção em particular para situação da população negra no Brasil. O racismo tem ditado a dinâmica das relações sociais desde a falível abolição da escravidão, há 123 anos.

A população pobre que se declara parda ou preta é quase o triplo da que se declara branca, de acordo com dados do Censo 2010.

Em maio de 2011 o governo federal definiu para o limite da miséria - renda de até R$ 70 por mês - e divulgou que 16,2 de pessoas se encaixam nele. Uma semana depois, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a cor ou raça declarada deste grupo de pessoas. De acordo com os dados, 4,2 milhões dos brasileiros pobres se declararam brancos e 11,5 milhões pardos ou pretos - isso significa que o número de pobres negros é 2,7 vezes o número de pobres brancos.

Não bastassem as mazelas sociais que afligem historicamente a população negra por meio do subemprego, do desemprego, da falta de moradia, dos serviços precários de saúde e educação, da falta de oportunidades e do desumano e permanente preconceito e discriminação racial em todo e qualquer ambiente social, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio da população negra, por parte do Estado brasileiro.

O Estado e suas policias mantém uma atuação coercitiva, preconceituosa e violenta dirigida a população negra. Desrespeito, agressões, espancamentos, torturas e assassinatos são práticas comuns destas instituições.

Em julho de 2009 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e o Observatório de Favelas divulgam resultados de sua pesquisa, e os dados são estarrecedores: 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos.

Conforme o "Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, em 2002, em cada grupo de 100 mil negros, 30 foram assassinados. Esse número saltou para 33,6 em 2008; enquanto entre os brancos, o número de mortos por homicídio, que era de 20,6 por 100 mil, caiu para 15,9. Em 2002, morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos. Esse percentual cresce de forma preocupante uma vez que salta de 67% para 103%.

De acordo com o mesmo Mapa, constata-se que o grau de vitimização da população negra é alarmante: 103,4% maiores as chances de morrer uma pessoa negra, se comparada a uma branca; sendo 127,6% a probabilidade de morte de um jovem negro [de 15 a 25 anos] à de um branco da mesma faixa etária.

Cada vez mais explícitos, os casos de violência policial furam o bloqueio da grande mídia, causando comoção e provocando a atenção da opinião pública a cerca desta realidade. O último grave acontecimento foi a do desaparecimento do menino negro Juan Moraes, morto aos 11 anos pela polícia do Rio de Janeiro. O genocídio negro já é admitido por parte imprensa nacional, a exemplo do jornal Correio Braziliense, que após cruzar dados de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, revelou que a uma pessoa é morta no Brasil pela polícia a cada cinco horas e que 141 assassinatos são realizados por agentes do Estado a cada mês.

Ainda segundo o estudo, Rio de Janeiro e São Paulo concentram 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil. Em 2009, 1.693 pessoas foram mortas por policiais. Em 2010, esse número aumentou: foram 1.791.Os números mostram que 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos.

Soma-se a esse quadro, a ação genocida indiretamente promovida através do encarceramento em massa de jovens e adultos em internatos, fundações, institutos de recuperação, cadeias, penitenciárias e presídios. Espaços onde a tortura e o completo desrespeito aos direitos humanos são rotina. A subserviência e a aliança entre grupos políticos e empresários junto ao tráfico internacional de drogas e o consequente mercado ao mesmo tempo fascina pelo "ganho” fácil, coopta e vitimiza a juventude, em especial a população negra.

O complemento à política genocida deste estado vê-se a olhos nus nas áreas da Educação e Saúde. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) divulgada no final de 2010 demonstra que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Apenas 23% dos brasileiros maiores de 25 anos concluíram o ensino médio.

Outro estudo, (Laeser/IE-UFRJ), aponta que a taxa de analfabetismo entre os negros é maior do que o dobro se comparada a da população branca. Dos 6,8 milhões de analfabetos que frequentaram a escola entre 2009 e 2001, 71,6% eram pretos e pardos.

Na Saúde, esse mesmo estudo (Laeser/IE-UFRJ) revela que existe um abismo entre brancos e negros no acesso à saúde pública e que essa desigualdade perpassa o Sistema Único de Saúde (SUS), onde, por exemplo, em relação ao Pré-Natal, 71% das mães de filhos brancos fizeram mais de sete consultas; o número de mães de filhos negros que passaram pelos mesmos exames é 28,6% inferior. No geral, a população negra é a mais necessitada do SUS e também aquela que tem mais dificuldade ao acesso.

Pesquisas e estudos demonstram no campo da formalidade o que vivenciamos no dia a dia de nossas comunidades. Presenciamos um momento de ofensiva de opressões por parte do Estado Brasileiro que por sua vez, enxerga na população empobrecida, em especial na juventude negra, seu principal inimigo. Aos movimentos populares cabe a permanente denuncia e a teimosia em organizar a população para a resistência e ação.

A UNEafro-Brasil soma-se a esse esforço no cotidiano de sua atuação nos Cursinhos Comunitários e nos Núcleos de Cultura. Assumimos o desafio de, devagar e sempre, fomentar uma nova mentalidade, crítica, questionadora e sedenta por transformações, elementos tão necessários para a organização da classe trabalhadora e para a nossa vitória.

* Douglas Belchior é Professor de História; Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil

Extraído de UNEafrobrasil

BA - Rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa

2011-08-14T16:26:00.003-03:00

Bahia implanta Rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa

Date: 2011-08-08

Iniciativa lançada segunda-feira (08 de agosto de 2011), em Salvador, é fruto de convênio com a Seppir e visa garantir assistência integral a vítimas de racismo e intolerância religiosa

Os casos de discriminação na Bahia serão conduzidos, a partir de agora, pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Trata-se de uma articulação de organizações governamentais e da sociedade civil para garantir assistência integral a vítimas desse tipo de discriminação. O projeto, lançado segunda-feira (08), resulta de convênio firmado entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi).

A parceria entre a Seppir e a Sepomi possibilitou a formulação de mais um projeto, o “Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial”, lançado na mesma solenidade. A iniciativa visa à disseminação da política nos municípios baianos. A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que as duas iniciativas estão alinhadas com o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a implantação de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, “justamente para que a política se realize de forma sistêmica e com a responsabilização de cada esfera de governo”.

A ministra Luiza Bairros destacou ainda programas do governo federal como o Plano Brasil sem Miséria, que possibilita a inclusão de populações rurais e comunidades quilombolas, assim como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que permite a inclusão educacional da juventude negra. Além disso, ela explicou que a Seppir participa da coordenação do Fórum de Direito à Cidadania, instância onde estão sendo discutidas diretrizes interministeriais, no sentido de contemplar a dimensão étnico-racial.

Já o secretário da Sepromi, Elias Sampaio, explicou o alinhamento entre as ações da sua pasta e o projeto político do governo da Bahia, dizendo que a promoção da igualdade racial é um dos eixos do PPA 2012/2015, documento norteador dos próximos quatro anos de gestão no estado. “Não há possibilidade de desenvolvimento no Brasil sem o fim do racismo”, disse ainda. A solenidade contou ainda com as bênçãos de Mãe Stella de Oxossi, ialorixá do centenário Ilê Axé Opô Afonjá, um dos mais tradicionais terreiros de candomblé do país. “Para o país crescer é preciso que não haja racismo ou discriminação”, declarou também a matriarca.

A solenidade deu lugar ainda ao lançamento da marca da campanha Novembro Negro 2011, atividade coordenada pela Sepromi, que consiste na reunião de ações governamentais e da sociedade civil em torno do 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra. Este ano, as atividades foram antecipadas para o período que vai de agosto a dezembro, em função da Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2011 o Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Coordenação de Comunicação da Seppir

Mulher negra tem que ser alvo principal de políticas públicas

2011-08-11T14:42:00.004-03:00

Luiza Bairros diz que mulher negra tem que ser alvo principal de políticas públicas 29/07/2011
Matéria reproduzida em: Agência Brasil e Correio do Brasil

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (29) que a mulher negra conta atualmente, na sociedade brasileira, com "benefícios trazidos nos últimos oito anos, mas ainda há muito o que fazer".

De acordo com ela, é necessário que a mulher negra "seja o alvo principal das políticas e que não seja vista como fator secundário, como acontece no caso de programas [sociais] em que ela tem visibilidade por causa da existência dos filhos".

A declaração foi feita em videoconferência da qual participaram unidades do órgão em 16 estados, para discutir os interesses da mulher negra na sociedade. O encontro foi organizado como parte das iniciativas ligadas ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, transcorrido no último dia 25.

Luiza Bairros defendeu a disseminação de informações, dentro do governo, sobre a verdadeira situação da mulher negra, o que, segundo ela, ainda não é feito no país. Ela destacou como avanço a inclusão, no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, do combate à mortalidade precoce da juventude negra, que, pelas estatísticas, "tem números desproporcionais entre os jovens".

A ministra disse que os governos estaduais e municipais, bem como entidades não governamentais, que trabalham pela causa da mulher negra e da igualdade racial como um todo são livres para promover movimentos em favor dessa luta, a exemplo do que foi feito com a criação da Marcha das Margaridas, que reúne as mulheres camponesas. Segundo ela, o Ministério da Justiça tem sido interlocutor importante no trabalho da secretaria, que também tem interação com outros ministérios para a execução do seu trabalho.

Edição: Lana Cristina

Extraído de SEPPIR

Luiza Bairros: O estatuto é pra valer!

2011-08-11T14:19:00.004-03:00

O estatuto é pra valer!

2011-07-22

O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano de sua sanção. Nesse breve tempo, podemos avaliar que não se tratava de documento cujo impacto promoveria de imediato a redenção dos negros, como queriam alguns, tampouco era um papel sem consequências como pensavam seus críticos.

Parte da frustração que acompanhou a sanção do Estatuto pode ser atribuída à conclusão das negociações parlamentares, após 10 anos de tramitação no Congresso. As pesquisas mostram (a última, do DataSenado, divulgada semana passada - julho 2011) que a maioria da população brasileira aprova o instrumento das cotas, suprimido na versão negociada do texto da lei.

Se as cotas produziam tensão entre os setores conservadores, criando obstáculos à tramitação do projeto, sua retirada do texto não foi compensada por um amplo acordo político em torno de uma agenda de implementação do Estatuto, que expressasse as legítimas demandas da população negra, em benefício, frise-se, do fortalecimento da democracia.

Logo que as modificações na lei do divórcio entraram em vigor, também em 2010, casais procuraram os cartórios, buscando beneficiar-se dessas alterações. No dia seguinte à sanção do Estatuto da Igualdade Racial, nada rigorosamente aconteceu. Isto significa que as mudanças por ele introduzidas não causam impacto nas instituições, nem afetam a vida de milhões de mulheres e homens brasileiros?

De modo algum. Significa que cumprir as obrigações desta lei exige, entre outras medidas, investimento pesado e de longo prazo na mudança dos referenciais da ação pública. Isto inclui a capacitação dos gestores, de modo a alterar padrões culturais arraigados, superar práticas desumanizadoras, naturalizadas e internalizadas desde o Brasil colônia. Não se revertem estigmas de longa duração por mera formalização de direitos, sabemos todos.

De acordo com o artigo 56 do Estatuto, as políticas de ação afirmativa e outras políticas públicas, que tenham como objetivo a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, devem ser observadas nos Planos Plurianuais (PPAs) e orçamentos da União.

Durante a elaboração do PPA 2012-2015, o primeiro sob a égide da Lei 12.288/10 que instituiu o Estatuto, a Seppir empenhou-se para que os objetivos e iniciativas de governo incorporem tais desafios. Mais um importante passo para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas na agenda governamental.

Qualquer que seja o resultado final, avanços podem ser contabilizados. O diálogo com gestores e técnicos dos ministérios que executam as políticas públicas apontou caminhos. A criação de um ambiente institucional, livre de preconceitos, abriu novas possibilidades para um tema ainda marginal à gestão pública.

Muitas vezes não atentamos para a riqueza e a irreversibilidade de processos políticos, simplesmente porque seus resultados não são imediatamente palpáveis. A elaboração do PPA 2012-2015 pôs em movimento, sem dissimular tensões, uma percepção da realidade brasileira abrangente o suficiente para incluir o enfrentamento ao racismo. Assim, a Seppir busca conferir nova feição aos planos de governo, projetando em seu horizonte pessoas concretas, com suas referências históricas e culturais.
Considerando ainda o objetivo de implementação do Estatuto da Igualdade Racial, instituímos através de portaria um grupo interministerial, o qual deverá, num prazo de 120 dias, propor outras ações necessárias à efetividade das políticas ali previstas.

Embora ainda distante das práticas administrativas cotidianas, o conteúdo do Estatuto tem pautado nossos diálogos intragovernamentais e com setores expressivos da sociedade desde o início do governo Dilma Rousseff. Ao lançar a campanha “Igualdade racial é pra valer”, a Seppir quis evidenciar que a legislação anti-racista não é apenas um pano de fundo correto e justificador de nossas melhores intenções. Os agentes públicos e privados são convidados, este tem sido o mote de nossas conversas, para fazer valer, no mundo real, o princípio da igualdade.

Luiza Bairros
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR)

Extraído de SEPPIR

IBGE: cor da pele tem influência na profissão

2011-07-25T16:58:00.008-03:00

Cor da pele tem influência na profissão, aponta IBGE

Arícia Martins e Luciano Máximo
De São Paulo - 25/07/2011

Trabalho:
Avaliação é de 71% dos entrevistados em cinco Estados e no DF

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o trabalho é o local onde as pessoas acreditam que a raça ou cor têm a maior influência na relação social entre as pessoas. A resposta foi dada por 71% dos entrevistados de uma amostra de cerca de 15 mil domicílios, coletada em 2008 em cinco Estados brasileiros (Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso), além do Distrito Federal.

Com o objetivo de classificar o peso dos fatores cor e raça em diferentes situações da vida do brasileiro, a "Pesquisa das Características Étnico-raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça" ouviu pessoas com 15 anos ou mais, escolhidas por sorteio.

Cada entrevistado podia apontar três alternativas para questões sobre trabalho, relação com a Justiça e polícia, convívio social, escola, repartições públicas, atendimento à saúde e matrimônio. Depois de trabalho, as relações sociais mais citadas foram Justiça/polícia, escolhida por 68,3% dos pesquisados pelo IBGE, e convívio social, item mencionado por 65% das pessoas ouvidas.

Para especialistas consultados pelo Valor, a indicação de que cor e raça têm influência relevante em várias situações da vida do brasileiro reflete uma realidade há muito conhecida: o Brasil ainda é um país preconceituoso, sem verdadeira integração racial, o que é sentido principalmente no trabalho - espaço social que, assim como a escola, é o que mais envolve o cotidiano do cidadão.

Na opinião do cientista político Daniel Cara, o estudo do IBGE só mostra em termos de opinião o que já é verificado de forma objetiva. "A questão racial pesa negativamente para os negros nos aspectos-chave para a construção da qualidade de vida e questão social", avalia. "A opinião dada na pesquisa só corrobora que é preciso tomar medidas no sentido de superar o preconceito."

A violência contra os negros é tão gritante, diz Cara, que acaba superando discussões sobre o preconceito sofrido no emprego e na escola. "Desde o mercado de trabalho passando pela educação, e chegando especialmente nas relações que evidenciam violência e criminalização, no fundo a vida cotidiana mostra que o Brasil é um país que ainda precisa evoluir muito para superar a questão racial", afirma.

Maria Julia Nogueira, secretária de combate ao racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra que, nos últimos anos, o país "avançou muito" nas políticas de enfrentamento da discriminação racial, mas o preconceito ainda pode ser percebido nas estatísticas. "Pesquisas mostram, invariavelmente, que a disparidade entre trabalhadores negros e não negros é enorme, principalmente nas questões salariais e de ocupação de cargos de chefia", afirma a sindicalista.

Recente relatório produzido pelo Instituto Ethos e pelo Ibope , a partir de um levantamento que colheu a opinião de mais de 620 mil empregados de 109 empresas grandes, revelou que 67,3% dos cargos de direção dessas companhias são ocupados por brancos, enquanto os negros representam 31% dos principais cargos da elite empresarial.

Mesmo com três diplomas, incluindo uma graduação em literatura inglesa pela universidade Westminster College, de Londres, o advogado João Antonio Alves reclama da dificuldade de conseguir emprego e diz que "já cansou" de sofrer preconceito racial "velado" em processos seletivos, principalmente em empresas de grande porte.

"Dizer que o Brasil é um país sem preconceitos, que não há racismo por aqui, é chover no molhado. Pegue as grandes corporações: quantos chefes são de cor? Tenho três faculdades e sofri muito para me colocar no mercado numa posição à altura da minha capacidade, mas hoje trabalho por conta própria e estou muito bem profissionalmente", conta Alves.

Na opinião de Antonio Guercio, também advogado, associar cor e raça a questões profissionais é um sinal claro de que "o preconceito existe e faz parte do nosso dia a dia". "Uma pessoa dizer que a cor tem peso no seu trabalho é obviamente uma percepção negativa, porque mostra que a sociedade brasileira ainda mantém arraigados certos valores da época do Brasil escravocrata. Ou seja, quando falamos de negros continuamos dando importância aos valores externos e não aos valores intrínsecos de cada cidadão", diz Guercio.

"É um dado um pouco chocante", diz a pesquisadora do IBGE Ana Lúcia Saboia em alusão à pesquisa sobre raça e cor. Ela destaca, no entanto, que o instituto não pôde chegar a outras conclusões a partir das respostas encontradas no estudo, mas que pretende aprofundar melhor o tema em futuros levantamentos.

"Estamos estudando como essa questão da cor e da raça está presente no debate público do país. Também estamos preocupados em fazer com que o nosso sistema de dados esteja sempre adaptado à realidade brasileira. Esse é um primeiro estudo para vermos como será daqui para frente", diz Ana Lúcia.

Extraído de Valoronline

Estatuto da Igualdade Racial é usado de forma positiva

2011-07-25T15:54:00.004-03:00

Ministra diz que Estatuto da Igualdade Racial é usado de forma positiva no Brasil

22/07/2011 - 17h18
Da Agência Brasil

Brasília – O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há um ano, está sendo usado de forma positiva no Brasil, de modo que "possa valer a pena na vida de um negro". A afirmação foi feita pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ao participar de debate que o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, promoveu para lembrar o primeiro ano do Estatuto.

Segundo a ministra, o Estatuto é uma Lei sem consequências e é autoaplicável. Luiza Bairros disse que está em estudo a criação de uma rede integrada para acompanhar mais de perto casos de racismo e desigualdade racial no país. "Com a rede, vamos procurar formas de mostrar à sociedade o quanto é importante usar o Estatuto, pois vivemos num país que ainda sofre uma resistência muito grande ao uso da legislação antirracista.”

Para a assistente técnica da Coordenação de Assuntos da População Negra (Cone) Nair Novaes Aparecida, que também participou do debate, ainda há racismo e discriminação no país, o que está cada vez mais visível na sociedade brasileira. “O negro, como qualquer outro cidadão, tem direitos e deveres, e deve ser tratado como um ser normal, sem preconceito, racismo ou discriminação”, disse Nair.

Segundo a representante do Cone, cabe ao Poder Público ir às entidades, dialogar com a sociedade, ir aos municípios, fazendo a interlocução com a sociedade civil e levando o conhecimento do Estatuto à população. "É preciso informar à população que esse Estatuto pode fazer a diferença para o cidadão e indivíduo negro numa sociedade bastante preconceituosa. Devemos valorizar o negro na nossa sociedade.”

Em São Paulo, o Estatuto da Igualdade Racial está abrindo portas para o combate ao racismo, disse Antonio Carlos Arruda, representante da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

“Aqui em São Paulo, estamos instalando centenas de postos de atendimento à população, para que ela possa denunciar a discriminação racial. De outubro do ano passado até junho deste ano, tivemos 68 denúncias. Nosso objetivo com esses postos é triplicar o número de denúncias para tomarmos providências e impedir que se repitam os casos de racismo" possa ocorrer novamente”, ressaltou Arruda.

O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 20 de julho do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Edição: Nádia Franco

Unegro: População negra vê polícia como inimigo

2011-07-25T15:39:00.006-03:00

População negra vê polícia como inimigo, diz líder da Unegro

23/07/2011
Matéria reproduzida em: Correio do Brasil e Jornal do Brasil

“Apesar dos avanços, não podemos negá-los, nós, negros, ainda estamos em desvantagem”. A análise é do coordenador nacional da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Jerônimo Silva Júnior, que, em entrevista a Terra Magazine, comentou o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre características Étnico-Raciais da População, divulgado nesta sexta-feira (22 de julho 2011).

Segundo a pesquisa, 63,7% dos entrevistados reconheceram a influência da raça e da cor na vida das pessoas. Entre as situações nas quais esses fatores exercem maior interferência, conforme o resultado da sondagem, o trabalho aparece em primeiro lugar, seguido pela relação com a polícia/Justiça, o convívio social e a escola.

Para Jerônimo Silva Júnior, também coordenador da Unegro na Bahia, a pesquisa “só reafirma as reivindicações por políticas públicas de promoção da igualdade racial”. “O negro defende a tese de que as relações socioeconômicas e políticas no país foram estruturadas numa concepção de hierarquia racial. Isso não só por conta dos 350 anos de escravidão, como também toda negação de políticas específicas voltadas para a busca da igualdade de oportunidades”, explica ele.

“Hoje podemos dizer que a origem das desigualdades sociais no Brasil é majoritariamente por conta das desigualdades raciais que ainda permanecem, fruto desse processo escravocrata, que foi a base de sustentação da nossa economia durante 300 anos. Isso reflete até então na estrutura social”, considera.

Na avaliação dele, há, sim, relação entre a cor da pele e as oportunidades no mercado de trabalho. “Vou te dar um exemplo. Sou funcionário de um dos maiores bancos do País. Na semana passada, encontrei, pela primeira vez, nos meus 23 anos de banco, um gerente com cabelo dread. Foi tão emocionante que eu o abracei, apertei a mão dele e falei: ‘Poxa, que felicidade encontrar alguém parecido comigo dentro da agência’”.

“Uma pesquisa fez uma avaliação de negros nas 50 maiores empresas brasileiras. Quando chega no corpo gerencial, não existem negros. Fiz um levantamento na própria empresa em que trabalho, um banco com mais de 800 funcionários, e constatei que os negros não chegam a 100. Isso, aqui, em Salvador, onde a população é composta por 90% de afrodescendentes”, exemplifica.

“Caçar negros”

De acordo com a pesquisa do IBGE, 68,3% dos entrevistados afirmaram que a cor influencia na relação com a Justiça e com a polícia. O coordenador nacional da Unegro, mais uma vez, recorre à história para explicar a existência de um conflito entre os negros e os aparatos de segurança do Estado.

“A polícia no Brasil nasce para caçar escravos fugidos. Ao ganharmos a liberdade, o direito de sermos enquadrados como cidadãos, foram caracterizados como delinquentes, criminosos, aqueles que tinham o fenótipo dos ex-escravos com a ideologia Lombrosiana (Cesare Lombroso) ou aqueles que praticavam alguma ação que era tida como ato criminal, seja ela praticar religião de matriz africana, considerado contravenção, ou jogar capoeira”, esclarece. “Todas as nossas práticas culturais eram vistas como algo criminoso. Então, a polícia sempre foi vista pela população negra como alguém que estava ali para nos reprimir”, conclui ele.

Segundo ele, nos dias de hoje, essa concepção ainda se mantém. “Com a maioria dos centros urbanos vivendo o conflito da violência, isso recai em uma população marginalizada, que, coincidentemente, é de predominância negra. Então, a população negra e a marginalizada, negra ou não, vêm a polícia como inimigo, e não como um instrumento de proteção do Estado. Acredito que com novas experiências, como as Unidades de Polícia Pacificadora, a polícia comunitária, quem sabe, daqui a anos, a gente reverta esse quadro”, acredita.

Denominada “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”, a sondagem do IBGE coletou informações em 2008, em uma amostra de cerca de 15 mil domicílios, nos estados do Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

Fonte: Terra Magazine

Link de referência no Vermelho

Marighella e Prestes entrarão para o livro “Heróis da Pátria”

2011-07-15T19:00:00.003-03:00

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Marighella e Prestes entrarão para o livro “Heróis da Pátria”

Qua, 13 de Julho de 2011 11:16 - Informes PT

Um projeto de lei (nº 1771/2011) que inscreve os nomes dos comunistas brasileiros Carlos Marighella e Luis Carlos Prestes no livro dos "Heróis da Pátria", depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, foi apresentado na Câmara Federal pelos deputados Emiliano José (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).

Emiliano José fez parte do combate contra a ditadura militar, foi preso político por quatro anos, torturado, participou de movimentos políticos e jornais clandestinos à época e escreveu diversos livros sobre o assunto, sendo um deles "Carlos Marighella: O inimigo número um da ditadura militar".

O parlamentar credita a Carlos Marighella e Luis Carlos Prestes o título de Heróis da Pátria por suas importantes e marcantes passagens na história do Brasil. "Eles estão entre os principais nomes na luta revolucionária, comunista, democrática, patriótica e socialista no País. Seus nomes jamais serão apagados da história, da memória do povo brasileiro", justificou.

Emiliano afirma que tanto Prestes quanto Marighella participaram decisivamente da vida política do País. "Prestes desde os anos 1920 e Marighella a partir dos anos 1930. Se encontram nos anos 1930 no PCB. Depois foram presos e a partir daí passaram a militar juntos. Até o fim da vida se dedicaram à luta democrática. Se encontraram na reta final da vida. O essencial é que foram lutadores da liberdade e democracia, independente das diferenças momentâneas".

Fonte: Assessoria Parlamentar

Extraído de Informes PT

Abdias Nascimento - algumas homenagens

2011-06-29T11:43:00.006-03:00

Abdias Nascimento - algumas homenagens

A 1ª Especializada em
Cultura Afro-brasileira e Africana
no Subúrbio Ferroviário de Salvador- Bahia

uma iniciativa do
Instituto Ylê Axé – Casa de Cultura e Arte Negra

* * * * * * * * * * * *

La Palabra faz homenagem "al gran Abdias Nascimento"

Revista “La Palabra”
Universidad del Valle
Santiago de Cáli
Colombia

Recebido do Jornalista Francisco Maciel,

a quem muito agradecemos.

Para ver e baixar, clicar na imagem da capa.

ONU: resolução sobre direito à diversidade sexual

2011-06-18T21:06:00.004-03:00

Pela primeira vez, ONU aprova resolução sobre direito à diversidade sexual
17.06.2011 - Mundo - Camila Maciel - Jornalista da Adital

"Hoje (17 de junho de 2001) é um dia que ficará registrado na história dos movimentos de minorias sexuais, pois a ONU deu seu sinal mais potente contra a homofobia e a transfobia”, comemora o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), do Chile. O Movimento festeja a aprovação da primeira resolução das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos, sobre os direitos à diversidade sexual.

Intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, a resolução foi aprovada durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra (Suíça), com uma votação acirrada de 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. No documento, apresentado pela África do Sul, recordou-se "a universalidade, interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O resultado da votação foi recebido com aclamação por parte dos representantes de organizações pelo direito à diversidade sexual que estavam presentes. "Em ocasiões anteriores, muitos países tinham unido declarações em favor dos nossos direitos, as quais foram somente lidas diante da ONU, sem votação. Agora estamos, pela primeira vez, diante de uma resolução”, explicou a ativista transexual do Movilh, Paula Dinamarca, no site do Movimento.

A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção". O documento expressa também preocupação com os atos de violência e discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.

O Conselho pactuou, ainda, uma solicitação ao Alto Comissionado de Direitos Humanos da ONU para que realize um estudo mundial sobre a legislação e as práticas homofóbicas, além de identificar de que forma a legislação internacional pode atuar no combate a esse problema. Tal pesquisa, de acordo com a resolução, deve estar pronta até o final do ano, em dezembro. Também foi acordada a realização de painéis para discussão sobre o tema.

Segundo a organização Anistia Internacional, a resolução é coerente com a jurisprudência de outros organismos regionais e nacionais. Nesta semana, a Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, aprovou por consenso uma resolução que condena a violência e a discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero. Antecedentes da votação

Durante anos, a oposição dos países da Organização da Conferência Islâmica freou qualquer avanço para aprovação de uma resolução como essa. Por outro lado, a aprovação de um documento sobre os direitos homossexuais e transexuais era promovida por vários estados ocidentais e apoiado por países da América Latina. Foi o respaldo dos países africanos que tornou a aprovação possível desta vez, ainda que por estreita margem de diferença.

A votação provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos, presidido pela Nigéria, o qual era contrário ao documento. Um dos principais rechaços à aprovação veio do Paquistão que, seguido por outros países contrários, alegou que a orientação sexual e identidade de gênero se tratam de algo fora dos direitos humanos, o que foi refutado afirmando-se que a discriminação é um valor absoluto.

Na América Latina, Chile, Argentina, Brasil, Equador, Guatemala e México foram a favor da resolução. Além destes, membros da União Européia e Estados Unidos.

Com informações de Movilh, El Universal e Anistia Internacional

Extraído de Adital

Guerrilha do Araguaia e a dívida histórica brasileira

2011-06-18T20:47:00.005-03:00

Guerrilha do Araguaia: A dívida histórica com os mortos e desaparecidos políticos

O Estado brasileiro publicou hoje (15 de junho de 2011) no Diário Oficial da União e no jornal "O Globo" a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.

Publicar o resumo dessa sentença é parte do cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Dentre os aspectos emblemáticos da sentença destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e, sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil.

A divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Isso só é possível porque essa chama se manteve acesa na história devido ao esforço inesgotável dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que levaram essa luta ao longo das últimas décadas. Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.

Situações como essas comprovam o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010), pois cumprir essa decisão da Corte significa, para além de demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, a possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir práticas similares.

Leia aqui a íntegra da sentença

Brasília, 15 de junho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Extraído de Direitos Humanos.gov

Peru descobre 370 tumbas incas

2011-06-15T12:00:00.006-03:00

Peru descobre 370 tumbas incas

Síto arqueológico 500 ou 600 anos fica a 3,7 mil metros de altitude nos Andes peruanos.

Da BBC - 14/06/2011 16h30 - Atualizado em 14/06/2011 17h05

Arqueólogos peruanos começaram a catalogar 370 tumbas incas encontradas nos Andes a cerca de 3,7 mil metros de altitude.

Os pesquisadores dizem que há tumbas quadradas, circulares, muradas e que algumas estão em buracos ou sob pisos de pedra.

Especialistas afirmam que o sítio arqueológico tem entre 500 e 600 anos e que algumas das tumbas ainda contêm os restos mortais dos falecidos, dentro cestas de vime.

Os indivíduos tinham funerais característicos e as cestas eram feitas de acordo com o volume dos corpos, afirmou Jorge Atauconcha, chefe do sítio arqueológico de Chumbivilcas.

Recebido de Ambiente Brasil
Extraído de G1

Para mais:
Sucesso da civilização inca se deve a dejetos de lhamas, diz estudo
Caroline Anning - Da BBC News - Ciência
Atualizado em 23 de maio, 2011 - 12:02 (Brasília) 15:02 GMT

Somos um país racista e homofóbico

2011-04-30T00:12:00.007-03:00

Somos um país racista e homofóbico

Luciana Nunes Leal - Jornalista. Estado de São Paulo Adital - 29.04.11 - Brasil

Entrevista com Margarida Pressburger,
do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU

A advogada Margarida Pressburger fez o curso de direito nos primeiros anos da ditadura militar, de abril de 1964 a dezembro de 1968. "Entrei com a ‘gloriosa’ e saí com o AI-5", brinca a carioca de 67 anos que há um mês assumiu, em Genebra, uma vaga no Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), da Organização das Nações Unidas (ONU).

É a primeira vez que o Brasil integra o subcomitê. Criado em 2002 para fiscalizar presídios e outras instituições de privação de liberdade suspeitas de práticas de tortura e maus tratos, ele também denuncia a aplicação de penas cruéis ou degradantes. Este ano, o subcomitê vai inspecionar três países: Ucrânia, Mali e Brasil.

Margarida comemora a aprovação, pelo governo brasileiro, da proposta da ONU de investigar violações de direitos humanos no Irã. É uma crítica da decisão do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recusou, em novembro de 2010, a apoiar resolução que pediu o fim de pena de apedrejamento naquele país. Para ela, Lula excedeu-se no "jogo de cintura" da política externa.

No Brasil, a abertura dos arquivos da ditadura é uma de suas bandeiras. Indagada sobre a nota do Brasil em direitos humanos, foi curta e direta: "De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista."

Qual será sua primeira missão como integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura?

Estou indo para a Ucrânia no dia 14 de maio. Lá vamos fazer inspeções e visitas a locais de privação de liberdade. Este ano três países serão visitados: Ucrânia, Mali e Brasil. No Brasil eu não me envolvo. Os três países sabem, não é mistério. O mistério é só sobre as datas, que são mantidas por enquanto em sigilo, com exceção da Ucrânia, que já foi comunicada.

O que vai ser investigado na visita à Ucrânia?

A denúncia é a mesma em todo o mundo: tortura em locais de privação de liberdade. Torturas físicas em delegacias, presídios, carceragens. Também vamos a asilos, manicômios, abrigos. Enfim, em todos os lugares onde existe algum tipo de tortura, seja física ou psicológica. Eu já ouvi de agentes brasileiros: "Se não torturar, ninguém fala nada." Essa é a mentalidade. O presidente (dos EUA, George W.) Bush, na sua biografia, diz que salvou a vida de milhares de cidadãos norte-americanos porque utilizou a tortura. É a cultura da tortura. A gente tem de entender que cultura não é tortura. Mahmoud Ahmadinejad (presidente do Irã) acha normal apedrejar uma mulher até a morte. A gente aqui não acha. A presidente Dilma não aprovou o procedimento do presidente Lula ao se abster na ONU.

Qual o significado da posição do Brasil de aprovar uma investigação sobre violação de direitos humanos no Irã?

O rumo mudou; isso deu para perceber no primeiro dia do governo Dilma, que, ao contrário do que alguns pregavam, não é a continuação do governo Lula. Vai ser o governo Dilma, vai deixar a marca dela. E Dilma, ainda mais por ter sido uma ativista política, uma "subversiva" que sofreu os piores tipos de tortura imagináveis, não vai ter aquele jogo de cintura que o Lula teve.

Na sua avaliação, Lula teve jogo de cintura em excesso?

Lula para mim é um grande estadista. Tem aquela história de querer ficar bem com todo mundo. Até mesmo a visita, o beija-mão com Ahmadinejad, não é a característica de Dilma e ela mostrou isso na semana passada. O Lula era um pouquinho fanfarrão. Largava os assuntos mais sérios nas mãos de assessores, inclusive a Dilma.

A sra. acha que o ex-presidente foi muito permissivo em relação a direitos humanos?

Não tenho a menor dúvida de que o presidente jogou o Brasil no panorama mundial. É a personalidade dele. Ele achava que estava trabalhando em cima de direitos humanos. Teve um grande ministro, Paulo Vannuchi, que só não fez mais porque tolheram. O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma obra-prima, pela forma como foi originalmente redigido. Vannuchi sofreu pressão de todos os lados, da Igreja à bancada retrógrada do Congresso. Teve de alterar a questão do aborto, voltar um pouco atrás na Comissão da Verdade. Acho que agora a Dilma vai recuperar esse tempo.

A senhora defende a punição dos responsáveis por torturas no regime militar?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Anistia era bilateral. Então, não vejo como possa surgir punição, infelizmente. A Argentina tem 486 torturadores presos e recentemente prendeu um ancião. Não é porque é um velhinho ou uma velhinha que ficou bonzinho. Entendo que tortura é crime inafiançável. Meu irmão foi barbaramente torturado. O Lula não foi torturado, não teve parentes torturados. Ele sentiu a ditadura, foi perseguido, mas nunca foi torturado. Com a Dilma doeu e doeu muito. Mesmo que os torturadores não possam ser condenados, as famílias têm direito. Eu tenho direito de saber quem fez isso com meu irmão.

A senhora tem orientação do governo para a atuação na ONU?

Não, minha atuação é totalmente independente. Sou representante do Brasil, não do governo. No subcomitê, posso até desagradar à presidente Dilma, à ministra Maria do Rosário (da Secretaria Especial de Direitos Humanos).

Qual será o foco do subcomitê na visita ao Brasil?

Serão os locais de privação de liberdade. Deverá vir uma pré-comissão em maio e eles vão definir. Querem visitar alguma coisa no Norte e outra no Sul. Há presídios em que você tem celas de 12 pessoas nos quais ficam 30 ou 40. Um se encosta na parede e os outros encostam no ombro e vão dormindo, em pé. Durante o banho de sol, eles têm de ir sem sandália havaiana, porque acham que é perigoso. Nunca consegui descobrir qual é a letalidade da sandália havaiana.

Os relatórios do subcomitê podem produzir algum efeito concreto?

Quando conversei com a ministra Maria do Rosário sobre a vinda do SPT, ela disse "ainda bem". Se o SPT fizer um relatório dizendo que viu, alguém vai chamar a ONU de mentirosa? É como a sentença do Araguaia. A Corte Interamericana disse que as famílias têm de receber seus desaparecidos. A presidente Dilma vai cumprir a sentença da Corte Interamericana.

A senhora tem certeza?

Se ela não cumprir, será uma decepção muito grande. Mas acho que não vou me decepcionar.

Em relação aos direitos humanos, em que patamar o Brasil está?

De um a dez? Um. Somos um país homofóbico, racista. Enquanto você não tiver a mentalidade de colocar nas escolas aulas de não discriminação... Direitos humanos têm de ser ensinados no jardim de infância. Ainda temos um chão muito grande para andar.

Extraído de Adital

Para mais: Margarida Pressburger assume posto no alto comissariado da ONU contra as torturas - 21.02.2011

Raça impregnada pelo mito da neutralidade científica

2011-04-22T17:40:00.008-03:00

É impressionante como pessoas, círculos, midia, "intelectuais", "cientistas" -- volta e meia, "meses e meio", "anos e meio" e, neste caso específico, 8 anos depois que a intelectual Sueli Carneiro evidenciou (mais uma vez) o caráter político do conceito de raça -- insistem em uma perspectiva "científica" sem consistência mostrando que não aprenderam nada -- depois de 40 anos da introdução do tema do "mito da neutralidade científica" no Brasil -- que possa aproximar a ciência da realidade. *

Vale atentar para o final do texto dos moços que falam de uma pesquisa de DNA '"ultramoderna" e chama de "hiper-antiga" a perpectiva que é política e que constitui os sers humanos no dia a dia a "polis", da cidade. [Ana Maria Felippe - MLG]

Identidade racial entre cultura e DNA

16/04/2011 - 19:00 - O Globo

Pesquisa que mostra dissociação entre aparência e genética no Brasil deve influir em cotas

Marcos Chor Maio e Ricardo Ventura Santos**

Em 1992, o antropólogo norte-americano Paul Rabinow cunhou o termo biossociabilidade em contraposição à sociobiologia, teoria proposta pelo zoólogo também americano Edward Wilson nos anos 1970. Para os sociobiólogos, a partir dos avanços da teoria evolutiva darwiniana, a dinâmica social humana, assim como das demais espécies animais, viria a ser explicada pelas leis da biologia.

Sociobiologia e biossociabilidade têm nomes parecidos, mas expressam visões radicalmente distintas acerca das relações entre biologia e sociedade. Como outros antropólogos, Rabinow posicionou-se criticamente quanto à perspectiva da sociobiologia de situar na biologia os determinantes últimos para explicar os processos sócioculturais humanos. Mas ele não defendia que os cientistas sociais deveriam se afastar da biologia. Para ele, com todos os avanços teóricos e tecnológicos experimentados pelas ciências biológicas na história recente, a biologia será para o século XXI o que a física foi para o século XX.

O conceito de biossociabilidade ancora-se na perspectiva de que é fundamental compreender como as tecnologias biológicas, e os avanços na genética em particular, interagem com e influenciam as dinâmicas sócio-culturais. Por exemplo, um tema que vem chamando a atenção dos antropólogos que se interessam pela perspectiva da biossociabilidade é o impacto das novas tecnologias reprodutivas sobre conceitos como família e reprodução. Um caso hipotético é aquele de uma mulher que, com dificuldades em levar uma gravidez a termo, tem um óvulo seu fecundado pelo esperma do marido in vitro e, a seguir, gestado no útero de sua irmã. Como redimensionar conceitos chave do pensamento ocidental, como mãe/pai, irmão/irmã e tio/tia, num cenário como esse?

Biossociabilidade é uma palavra longa, difícil de dizer, teoricamente densa, mas… é manchete de capa de jornais aqui no Brasil. No dia 18 de fevereiro último, O GLOBO trouxe uma matéria sobre a mais recente pesquisa do geneticista mineiro Sérgio Pena (da qual Sueli Carneiro já havia tratado em 2003, conforme demonstrado adiante - MLG). Segundo ele, do ponto de vista genético, as regiões do país são bem menos distintas do que se imaginava. Para Pena, em um país tão mestiço como o Brasil, há uma dissociação entre as características físicas (fenótipo) e as genéticas (genótipo). Ou seja, há muitos brasileiros com aparência indicativa de ancestralidade africana (cor da pele, textura do cabelo etc), mas que, do ponto de vista genômico, são majoritariamente de ancestralidade européia.

Essas interpretações genéticas trazem elementos relevantes para se pensar padrões de sociabilidade no Brasil contemporâneo, em particular quanto a novas leituras do ideário de um Brasil mestiço. Não menos, interpelam iniciativas do Estado brasileiro quanto à implantação de políticas de caráter étnico-racial, como é o caso das polêmicas e muito debatidas ações afirmativas para ingresso no ensino superior. Ao mesmo tempo, há propostas de leis para a inclusão dos critérios de cor/raça em domínios como saúde, mercado de trabalho e propaganda.

À sua maneira, a genética de Pena caminha no sentido de desestabilizar a ideia de um Brasil bipolar (brancos e negros), um dos pilares da racialização das políticas públicas. Análises como aquelas do DNA mitocondrial (mtDNA) e de genes marcadores informativos de ancestralidade mostram que muitos dos autoclassificados como brancos tem majoritariamente mtDNA de origem indígena ou africana e muitos negros podem ser predominantemente de ancestralidade europeia.

Em um livro recente (“Raça como questão: História, ciência e identidade no Brasil”, Editora Fiocruz, de 2010), analisamos não somente como as pesquisas contemporâneas em genética no Brasil interagem com as ideias de construção da identidade nacional, mas também exploramos algumas das tensões e interfaces entre ciência e a produção de identidades no Brasil desde o século XIX.

Debate étnico-racial pressiona por classificações

Uma das críticas do movimento negro a essas pesquisas genéticas, também presente em círculos acadêmicos, é a de que a questão do pertencimento étnico-racial é unicamente do domínio do social e do cultural. Arriscaríamos dizer que mesmo Sérgio Pena compartilha desta visão, qual seja, a de que não cabe à genética definir quem é X, Y ou Z em termos de pertencimento étnico-racial. Ainda mais porque um dos pontos mais enfatizados pelo geneticista é justamente que o conceito de raça é inadequado para descrever a diversidade biológica humana.

Mas os trabalhos de Pena nos fazem pensar se, em certos contextos, a proposta de que, do ponto de vista genômico, não existem brancos ou negros no Brasil, não deveria, sim, ser cuidadosamente considerada para fins de políticas públicas. Por exemplo, Pena menciona a tendência que se observa, sobretudo nos EUA, de comercialização de medicamentos como o Bidil. Este fármaco é indicado para o tratamento de falência cardíaca em pacientes afroamericanos. Pena e outros pesquisadores veem com muita preocupação tal racialização na área dos fármacos. Isso porque, em um contexto de globalização das tecnologias farmacêuticas, pode ser muito danoso transportar para outros países, com perfis genéticos diferentes, categorias étnico-raciais e utilizar as mesmas para fins de implantação de políticas na área da saúde.

O Brasil vive hoje um momento de debates sobre a questão étnico-racial. Para fins da implantação de políticas públicas, cresce a pressão por classificar, inclusive por parte do Estado. A genética de Pena traz uma proposta de (bio)sociabilidade que não é pouco radical ao enfatizar que, em larga medida, não somos o que parecemos. São argumentos que primam pela ênfase na fluidez, instabilidade e indefinição de categorias no plano racial. O fato é que, se a ultramoderna linguagem dos genes e do DNA consolida-se como extremamente influente nos debates sobre políticas de identidade no mundo contemporâneo, a hiper-antiga perspectiva da raça e de diferenças essencializadas perdura como elemento que experimenta constante reconfiguração em sua interação com conhecimentos e tecnologias emergentes. Neste complexo cenário, não são poucas as tensões epistemológicas e políticas que surgem dos olhares sobre a sociedade brasileira propiciados pelas análises genômicas.

** Ricardo Ventura Santos é antropólogo, pesquisador da Fiocruz e do Museu Nacional/UFRJ /-/ Marcos Chor Maio é sociólogo, pesquisador da Fiocruz

Extraído de In Vivo

De novo a raça

Por Sueli Carneiro***

Os novos resultados obtidos pelas pesquisas sobre as origens genéticas da população brasileira realizadas pelo grupo de cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), liderados por Flávia Parra e Sérgio Danilo Pena, repõem o debate sobre o conceito de raça. Como divulgado pela imprensa, as conclusões seriam assim resumidas, “Nem todo negro no Brasil é geneticamente um afrodescendente, nem todo afro-brasileiro é necessariamente um negro”. Disso decorre, de acordo com os pesquisadores, que raça é somente um conceito social, o que as ciências sociais há muito tempo vem demonstrando.

E, como não poderia deixar de ser, a primeira conseqüência que é extraída,do resultado desse estudo, é de natureza política. Diz Sérgio Danilo Pena, a propósito da infeliz observação do presidente eleito em debate durante a campanha sobre a utilização de critérios científicos para a determinação dos grupos raciais de modo a viabilizar a implementação das cotas raciais para negros, “que a complexidade envolvida é ‘brutal’ e que não existe base objetiva para a introdução de cotas raciais nas universidades públicas por exemplo (...) A única coisa que se pode usar, sujeita a muitos abusos, é a autoclassificação”.

A contribuição fundamental desses estudos genéticos é a demonstração da ilegitimidade científica das teses racistas e das práticas discriminatórias que elas geram. É a explicitação do caráter político e ideológico de que elas se revestem. Portanto, era de se esperar que a reação que eles deveriam provocar seria uma condenação enfática das práticas racistas que produziram e permanecem reproduzindo violências e exclusões ao longo de nossa história. Desse reconhecimento adviria, como conseqüência ética obrigatória, a defesa de reparação dos males provocados. Ao contrário, as conclusões do estudo são utilizadas para negar uma dessas possibilidades, a adoção de cotas para negros no nível universitário.

Em outra área de conhecimento, a ciência nos informa que se não há base científica para uma classificação racial, há, no entanto, bases inesgotáveis para a discriminação. É o caso das conclusões do estudo de Ricardo Henriques, “Raça & Gênero”, nos sistemas de ensino (Unesco, 2002), que demonstra com abundância de dados estatísticos que “o pertencimento racial, de forma inequívoca, tem importância significativa na estruturação das desigualdades sociais e econômicas no Brasil.” E o autor categoricamente aponta que, para a reversão desse quadro, se “requerem políticas de inclusão com preferência racial, políticas ditas de ação afirmativa, que contribuam para romper com o circuito de geração progressiva de desigualdade (...) Portanto, faz-se necessário redefinir os horizontes de igualdade de oportunidades entre brancos e negros, estabelecendo políticas públicas explícitas de inclusão racial.”

Estamos, então, diante de um paradoxo. De um lado, um tipo de ciência que, ao provar a “insustentável leveza do ser negro”, desautoriza ações reparatórias; de outro, uma ciência que reconhece no ser negro uma condição concreta de inserção social inferiorizada e advoga por políticas específicas de inclusão. Entre ambas, a metáfora de Hannah Arendt, invocada por Roseli Fischmann em seu último artigo, “Do passado que se recusa a passar e permanece assombrando o presente para impedir o futuro”.

Para que um novo futuro para as relações raciais possa emergir, teremos que admitir que, como diz Antônio Sérgio Guimarães, “por mais que nos repugne a empulhação que o conceito de ‘raça’ permite-ou seja, fazer passar por realidade natural preconceitos, interesses e valores sociais negativos e nefastos-, tal conceito tem uma realidade social plena, e o combate ao comportamento social que ele enseja é impossível de ser travado sem que se lhe reconheça a realidade social que só o ato de nomear permite. Fora desse paradigma, ou se retorna à farsa da democracia racial ou se opta pelo imobilismo e ratificação da abjeta estratificação racial existente.”

Portanto, é negro todo aquele que assim se autodeclare. E todos estão aptos a ser beneficiários de políticas de cotas. Abusos ou falsidade ideológica não são problemas da ciência e sim da Justiça.

*** Sueli Carneiro é Doutora em Filosofa; Diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra

Revista Espaço Aadêmico – Ano II – n. 21 – Fevereiro 2003

* "O Mito da Neutralidade Científica", do fabuloso (nas palavras de Marcelo Gleiser e de muitos/as de seus/suas alunos/as) Hilton Japiassu. Editora Imago. 1975 é obra fundamental para o inicío de qualquer abordagem epistemológica.

Memorial Lélia Gonzalez Informa

Anemia falciforme é problema cada vez mais grave,

05/12/2011Por Fábio de Castro

Desdobramentos do Preconceito Cultural de Ferreira Gullar

Lélia Gonzalez é homenageada "in memoriam" no 1º Presente de Oxum do Rio de Janeiro

À caça do racismo verde-amarelo* ou Quem tem medo de encruzilhadas?

Saúde: Carta de Brasília 2011

O leninismo literário do poeta oficial

Estado Laico e minorias sofrem nova agressão de fundamentalistas - PEC 99/11

DH aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

Globo e STF patrocinam crime contra crianças do Brasil

Crianças negras: ainda preteridas na adoção

Declaração das mulheres da AL e Caribe contra as leis que penalizam o aborto

Dia Internacional para a Tolerância

Saúde-OMS: Declaração do Rio firma compromisso internacional por equidade social e em saúde

IDH - IDG: desigualdade muito grande entre homens e mulheres no Brasil

Benefícios trabalhistas: 2/3 da população mundial não têm

Saúde da População Negra: SEPPIR e MS firmam acordo de cooperação

Crimes da Ditadura: Senado Uruguaio aprova lei que evita prescrição

Brasil quer lei contra sigilo eterno de documentos

CONEN - Impedir retrocesso, Manter e Fortalecer a SEPPIR

AMNB - Carta aberta à Sua Ex.ª Presidenta Dilma Rousseff

Sobre a violência contra a cantora e atriz Thalma de Freitas

Lei estadual prevê 5% vagas de emprego obras públicas para mulheres

Carta de Porto Alegre - 2011 - Autonomia e direito à saúde das mulheres

Dilma Rousseff: orgulho da primeira mulher a abrir a Assembleia da ONU

O Brasil tem o que dizer, 10 anos depois

CCR - CUT-RJ entrega Diploma Lélia Gonzalez 2011

Cynthia McKinney, direto da Líbia

Selo e carimbo homenageiam heróis da Revolta dos Búzios

Violência Simbólica de Gênero e a Lei “Antibaixaria” na Bahia

Dois pesos e duas medidas: o aborto perdoado em Madri

AP - Empresa condenada por crime de racismo

Extermínio negro direto e indireto no Brasil

BA - Rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa

Mulher negra tem que ser alvo principal de políticas públicas

Luiza Bairros: O estatuto é pra valer!

IBGE: cor da pele tem influência na profissão

Estatuto da Igualdade Racial é usado de forma positiva

Unegro: População negra vê polícia como inimigo

Marighella e Prestes entrarão para o livro “Heróis da Pátria”

Abdias Nascimento - algumas homenagens

ONU: resolução sobre direito à diversidade sexual

Guerrilha do Araguaia e a dívida histórica brasileira

Peru descobre 370 tumbas incas

Somos um país racista e homofóbico

Raça impregnada pelo mito da neutralidade científica

05/12/2011
Por Fábio de Castro