Implementação de política de incentivo à cultura e às artes negras

Audiência pública – Anais

No último 21 de agosto, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que foi debatida a “implementação da política de patrocínio, por meio de editais e linhas de financiamento, para incentivo à cultura e às artes negras”. A audiência foi uma iniciativa do dep. Luiz Alberto (PT-BA) e recebeu o apoio dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA); Jean Wyllys (Psol-RJ); Chico Alencar (Psol-RJ); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Edson Santos (PT-RJ); e da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Também presentes a Exma. Sra. ministra da SEPPIR, Luiza Bairros; o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MINC, Sr. Henilton Menezes, e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira (ambos representando a Sra. ministra Ana de Hollanda); o gerente-executivo de Promoções, Cultura e Esportes da Caixa Econômica Federal (CEF), Gustavo Luiz Pacheco; a representante da Gerência Corporativa de Patrocínios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Noaide Nery Correa Alves; o gerente-executivo da Diretoria de Marketing do Banco do Brasil (BB), José Avelar Matias Lopes; o diretor do Departamento de Patrocínios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Antônio Carlos Gonçalves. Representando a sociedade civil, Valdina Pinto, makota do Terreiro Tanuri Junçara; Joel Zito Araújo, cineasta e diretor da Casa de Criação Cinema; e Hilton Cobra, diretor da Cia dos Comuns, cocoordenador do Fórum Nacional de Performance Negra e membro do movimento Akoben, movimento criado por artistas e produtores negros que, insatisfeitos com a invisibilidade imposta, grita por uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática.

Foi uma reunião intensa, plenário lotado com representantes de várias partes do país, na qual pudemos debater vários temas de interesse dos artistas e produtores negros brasileiros.

Inicialmente, tivemos a participação dos representantes da sociedade civil, que colocaram de forma enfática nossas reflexões, exigências e necessidades. A makota Valdina Pinto cobrou de maneira indignada explicações quanto à ausência da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, numa audiência tão importante e que poderia apontar novos rumos para a arte e a cultura negras. Por várias vezes durante a sua fala solicitou aos seus representantes que notificassem à ministra a sua indignação por conta da sua ausência. “Está na hora de pararmos de ser objetos e passarmos a ser os autores da nossa representação. Acabar com essa cultura de opressão. Quem tem que falar de cultura negra é o sujeito negro. Temos que ser o sujeito e não o objeto dessas ações, para evitar estereótipos e a perpetuação do racismo” disse Valdina.

Na sua fala, o cineasta Joel Zito Araújo citou dois temas de absoluta relevância: a negação da diversidade racial brasileira por parte da atual produção cultural do país e o “embranquecimento” das telas do cinema e da TV.

No que tange ao embranquecimento das telas, apresentou números alarmantes e reveladores obtidos em pesquisas realizadas nos últimos 15 anos, segundo ele, “para demonstrar que a minha preocupação com o embranquecimento das telas brasileiras não é um arroubo de militante, mas que está fundada em bases científicas”.

Diz Joel Zito Araújo: “Em 2001 lancei um filme e um livro, chamados A negação do Brasil, sobre a história do negro na telenovela brasileira, frutos de cinco anos de pesquisa. Junto a uma equipe de pesquisadores, levantei a participação dos atores e das atrizes negras na telenovela brasileira desde o seu nascimento, em 1963, quando se tornou um programa diário na televisão brasileira, até o final dos anos 90. Examinamos 512 telenovelas e a constatação foi chocante:

Identificamos que:

• – Em um terço das telenovelas produzidas até 1997 não havia nenhum personagem afrodescendente.
• – Apenas em outro terço o número de atores negros contratados conseguiu ultrapassar levemente a marca de 10% do total do elenco.
• – E 90% dos personagens criados representavam a subalternidade do negro na sociedade brasileira, ou seja, traziam os negros em estereótipos de si mesmos.”

Com muita propriedade, citou o programa cultural da Petrobras, recentemente lançado, que colocará cerca de R$ 65 milhões em cultura, e fez algumas importantes perguntas:

• “– Será que conseguiremos assegurar um critério de diversidade étnica e racial nessa grande produção que se anuncia?
• – Será que atenderemos ao preceito de diversidade que está contemplado com destaque na lei 12.285, a lei da TV paga? 
• – Ou será que, infelizmente, a persistência da mentalidade colonial que embranquece as nossas telas, e que torna o branco e a branquitude a representação do brasileiro e da cultura brasileira – e representação de todo ser humano – continuará mantendo os privilégios para o segmento eurodescendente da população?”

Já Hilton Cobra iniciou sua fala citando a perda do terreno situado no Lago Sul, em Brasília, destinado à instalação do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, segundo ele, “fruto do descaso do MinC e da absoluta incompetência da Fundação Cultural Palmares”. Leu seu artigo publicado no jornal O Globo, no qual fala do descaso do MinC e de suas instituições vinculadas para com a arte e a cultura negras. “Até que ponto a ministra Ana de Hollanda/MinC está disposta a tratar de forma igualitária as diversas matrizes culturais brasileiras? Em audiência com ela abordamos a formação das comissões e os critérios de avaliação de projetos. Por sua solicitação, enviamos documento registrando as propostas e, até agora, nada! Não se sabe, portanto, qual é o projeto de sua gestão para a cultura e as artes negras”.

Falou da política cultural hoje identificada como uma política de mercado, de produtos, de marketing. “Quem dita as regras da política cultural hoje no Brasil são os departamentos de marketing das empresas, tendo na Petrobras seu maior expoente”. Sugeriu ao dep. Luiz Alberto iniciarmos uma campanha para criar uma política cultural de Estado a exemplo do que ocorre com a Lei de fomento ao teatro, à dança, ao cinema da cidade de São Paulo. Em seguida leu e comentou o documento “Uma proposta de inclusão a partir do apoio de empresas estatais e privadas à cultura e às artes”, elaborado pela Seppir, no qual sugere de forma eficaz e responsável o seguinte:

“Apoiar a formação e a consolidação de instituições culturais, companhias e grupos artísticos, visando romper o ciclo vicioso de obstáculos que impedem a sua continuidade e, consequentemente, o acúmulo de condições para o desenvolvimento sistemático de trabalhos culturais e artísticos de excelência”.

Na elaboração dos editais:

• Garantir apoio a projetos de arte negra, bem como fortalecer e ampliar a agenda nacional e internacional de encontros e mostras realizados por artistas e coletivos negros.

• Construir critérios para os editais, de modo que as características mais evidentes das artes negras – escolha política por um diálogo com matrizes culturais africanas – sejam consideradas como elementos positivos na avaliação dos projetos artísticos apresentados.

• Instituir um piso de aprovação de 30% de projetos de arte negra em cada segmento contemplado nos editais das empresas estatais e privadas.

Na composição das comissões de avaliação dos projetos:

• Incluir profissionais com sólidos conhecimentos sobre diversas matrizes culturais brasileiras, com experiência para avaliar saberes e práticas culturais afro-brasileiros e suas representações estéticas.

• Assegurar a participação de pelo menos 30% de especialistas negras(os) – artistas, intelectuais, acadêmicos ou profissionais – com conhecimento das questões relativas à cultura, história, tradição e diversidade das populações negras e de outros segmentos étnicos do país, bem como garantir as possibilidades artísticas a elas vinculadas.

Na área de cultura negra:

• Sem prejuízo das políticas afirmativas para as artes negras, propõe-se o estabelecimento de linhas de apoio específicas que contemplem manifestações culturais (i) ligadas ao carnaval, em especial os blocos afro; (ii) tombadas como bens imateriais – afoxé, samba de roda, maracatu, jongo, congados e capoeira; e (iii) a preservação do patrimônio material.

Hilton Cobra também desafiou os representantes das estatais a financiarem a agenda de que trata o documento da Seppir. Da agenda, na ocasião apresentada por ele, constam 17 projetos de encontros, festivais e mostras, com valor total de R$ 7 milhões que, segundo ele, é um valor muito menor do que aquele que a Petrobras gasta com os projetos de “excelência” que escolhe (Cia Deborah Colker, Cia Galpão e Grupo Corpo). “Para se adquirir excelência é necessário que se tenha profissionalismo, vocação, talento e dinheiro. Sem dinheiro não se atinge a excelência. Portanto, nós, negros, precisamos de dinheiro para atingir a nossa Excelência”, disse Cobra.

Para finalizar, com ênfase, disse: “Vocês não nos querem, mas nós temos direitos!”.

Desfeita esta mesa, foi a vez de os representantes das empresas e do governo se manifestarem. Nas falas dos representantes de empresas foi assumido o compromisso de inclusão de “profissionais negros com sólidos conhecimentos sobre diversas matrizes culturais brasileiras”, a exemplo do que sugere o documento da Seppir. Gustavo Pacheco, representante da Caixa Econômica, afirmou: “A Caixa Econômica Federal está aqui para ouvir, aprender e modificar o que estiver errado”. De um modo geral, todos apresentaram os pontos de vista das suas empresas, mostrando-se abertos ao diálogo.

Além da decepção pelas ausências das ministras Ana de Hollanda e Helena Chagas e dos representantes da Petrobras, da Eletrobras e do BNDS, os representantes da ministra da Cultura, Srs. Henilton e Elói Ferreira, foram de um amadorismo incomum. Amadores porque esses números a seguir nos pareceram ter sido colhidos momentos antes da audiência.

Disse o Sr. Henilton, corroborado pelo Sr. Elói Ferreira, presidente da Fundação Palmares, “que o percentual de apoio a projetos de cultura negra através da Lei Rouanet é baixo. De acordo com os representantes do MinC, nos últimos quatro anos, o Ministério recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, das quais 473 eram ligadas à cultura negra. Deste total, apenas 93 projetos foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam patrocínio efetivo”.

Se, por ventura, esses números estiverem corretos, não é possível que o MinC, órgão do governo responsável por tocar a política cultural do país, não tenha percebido a gravidade do fato de que em quatro anos o Brasil só tenha financiado 25 projetos de arte e cultura de um povo que soma 100 milhões de brasileiros e que paga impostos como toda e qualquer pessoa normal. E mais, a cultura negra é o extrato da identidade cultural brasileira. O que vale constatar que vocês estão no lugar errado.

A partir desses números o MinC deveria encomendar uma pesquisa para saber:

• Qual o volume de artistas/produtores negros em atividade no Brasil?
• Qual a quantidade de grupos de dança e teatro negros existentes no Brasil?
• Qual a demanda de artistas negros brasileiros no âmbito das artes plásticas?
• Qual a quantidade de diretores, roteiristas e produtores negros de cinema no Brasil?
• Como estão os artistas negros na televisão brasileira? Temos roteiristas, diretores? Quantos?
• Toca samba (patrimônio) nas rádios brasileiras? Como sobrevivem os sambistas?
• Já levantaram as condições do maracatu, ijexá, coco, jongo, carimbó, lambada, maxixe, maculelê, congada, lundu, capoeira (patrimônio), tambor de mina, os terreiros de candomblé, e de tantas outras manifestações de matriz africana?

E as religiões afro-brasileiras (Babaçuê – Pará; Batuque – Rio Grande do Sul; Cabula – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina; Candomblé – em todos os estados do Brasil; Culto aos Egungun – Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo; Culto de Ifá – Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo; Macumba – Rio de Janeiro; Omoloko – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo; Quimbanda – Rio de Janeiro, São Paulo; Tambor de Mina – Maranhão; Terecô – Maranhão; Umbanda – em todos os estados do Brasil; Xambá – Alagoas, Pernambuco; Xangô do Nordeste – Pernambuco), como estão?

O Sr. Henilton também disse que o MinC e as empresas só poderiam instituir cotas para projetos negros se fosse incluída essa nossa exigência/necessidade no Projeto de Lei 1129/2007 que trata do Procultura, e que tramita na Câmara aguardando parecer da Comissão de Finanças. Já estamos com o PL em mãos e faremos contato com o relator, o dep. Pedro Eugênio (PT/PE), que é o único que poderá incluir emendas.

O Sr. Henilton também propôs uma parceria com Seppir, Secom e MinC no sentido de estudar formas para solucionar essas questões. É bom ressaltar que, mais uma vez, o MinC chega tardiamente para tentar resolver questões que são inerentes à pasta, porque todos nós sabemos que Seppir, Secom, Petrobras, Correios e Caixa Econômica há muito vêm trabalhando nesse sentido. E é aí que nos reportamos ao artigo de Hilton Cobra, publicado em O Globo: “Se o MinC não reúne condições para tratar do assunto, que se junte à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para pensar e executar ações afirmativas nos diferentes órgãos vinculados ao Ministério; que tire a Fundação Palmares do isolamento a que tem sido relegada, incorporando-a às estratégias mais amplas de gestão da cultura e das artes”.

Por fim, falou a ministra da Seppir, Sra. Luiza Bairros, única autoridade no âmbito do governo da presidente Dilma Russef que de fato vem cuidando dos interesses dos profissionais da arte e da cultura negras brasileiras até por saber, com propriedade, da importância de os 100 milhões de brasileiros negros perceberem que a sua cultura está sendo devidamente preservada e a arte dos seus artistas justamente apreciada por toda a gente brasileira. A ministra elencou várias ações da sua gestão à frente da Seppir no tocante ao tema, como seu encontro com a ministra Ana de Hollanda, os acordos de cooperação assinados pela Seppir e presidentes da Petrobras, Caixa Econômica e Correios. Evidenciou a importância de o MinC juntar-se à Seppir e à Secom para uma ação propositiva e, mais importante, para que se tenha um real diagnóstico dos motivos pelos quais os projetos não são contemplados. Louvou a iniciativa do MinC e da Palmares de fazerem um projeto de formação para a elaboração de projetos, e propôs:

1. que se “faça a formação dirigida para determinados editais”.

2. que o Akoben e a comunicação da Seppir divulguem o calendário da caravana da Petrobras para que os produtores e os artistas negros possam se capacitar.

3. que o Akoben promova e pilote um movimento no sentido de incentivar artistas e produtores negros a aplicarem seus projetos nos vários editais abertos e abra a informação para que “possamos controlar a demanda (...) quem mandou, que projeto, para qual edital (...)   para que se tenha esse volume dimensionado”.

O Akoben, mesmo sabendo que as razões pelas quais os nossos projetos não aprovados são fruto do racismo institucional que infesta as empresas públicas e privadas e as instituições vinculadas ao MinC, a exemplo da Funarte, do Museu de Belas Artes (aliás, temos que perguntar à sua diretora, Sra. Monica Xexéo, porque Emanuel Araújo, diretor-curador do Museu Afro Brasil/SP, escultor, desenhista, ilustrador, figurinista, gravador, cenógrafo, pintor, curador e museólogo, com certeza o mais renomado artista plástico negro brasileiro não expõe no citado Museu), seguirá o que sugeriu a ministra Luiza Bairros dando início à campanha intitulada: Vamos tomar de “assalto” os editais.

Iniciada a intervenção pública, duas nos chamaram a atenção. A primeira foi da diretora do Cia Nata de Teatro/BA, Fernanda Júlia, que na sua fala provocou a mesa composta por representantes das empresas e do MinC, além do deputado Luiz Alberto e da ministra Luiza Bairros, afirmando haver a necessidade da presença de artistas e especialistas da arte e da cultura negras nas comissões de julgamento de projetos. Pergunta Fernanda: “Vocês nos conhecem?”. A segunda foi da diretora artística da Cia É tudo cena/RJ, Aduni Benton, que em seu discurso chamou a atenção para as resoluções da última Conferência Nacional de Cultura: que "todos os editais públicos de cultura possam em seu corpo de jurados-avaliadores reunir, no mínimo, dois integrantes da etnia negra especializados em cultura negra para avaliar os projetos (...)". E ainda salientou que "o que nós queremos é que se cumpra o que está escrito, tanto na Conferência Nacional de Cultura quanto na Conferência Nacional de Igualdade Racial (...) porque não está sendo cumprido. É uma falácia!".

Vamos tomar de “assalto” os editais

O objetivo é: 

1. Incentivar você a se capacitar na caravana da Petrobras;
2. Incentivar você a enquadrar projetos nesses e em todos os editais que serão lançados;

Para termos controle/dados e cobrarmos, após você enquadrar seus projetos, informe o Akoben pelo e-mail: akobencultural@gmail.com

1.      Nome do grupo, empresa, produtor ou artista.

2.      Nome do projeto.

3.      Em qual edital você enquadrou o projeto.

4.      Custo do projeto.

5.      Foi contemplado.

6.      Se foi contemplado, em qual edital.

Abaixo calendário de quatro editais em vigência. São eles:

Petrobras | Eletrobras | CCBB | Funarte

Petrobras

Comecemos pela Caravana Petrobras Cultural, criada com o intuito de capacitar profissionais interessados em enquadrar projetos no Programa Petrobras Cultural.

“A Caravana Petrobras Cultural acontece durante o período das inscrições da seleção pública. O objetivo é divulgar a Seleção Pública Petrobras Cultural e a política de patrocínios da Companhia na cultura. A Caravana é destinada a produtores culturais e pessoas interessadas nas ações de patrocínio.”

Calendário da Caravana Petrobras

Rio Branco: 13 de setembro

Manaus: 27 de setembro

Salvador: 27 de setembro

Fortaleza: 13 de setembro

Brasília: 11 de setembro

Vitória: 25 de setembro

São Mateus: 26 de setembro

São Luís: 11 de setembro

Belo Horizonte: 18 de setembro

Montes Claros: 19 de setembro

Campo Grande: 25 de setembro

Belém: 28 de setembro

Recife: 28 de agosto

Teresina: 12 de setembro

Curitiba: 30 de agosto

Rio de Janeiro: 23 de agosto (já passou, mas ainda temos Macaé e Nova Iguaçu)

Macaé: 02 de outubro

Nova Iguaçu: 04 de outubro

Natal: 29 de agosto

Porto Alegre: 03 de outubro

Pelotas: 04 de outubro

Florianópolis: 28 de agosto

Joinvile: 29 de agosto

Aracaju: 30 agosto

São Paulo: 03 de setembro

Santos: 04 de setembro

Edital (calendário)

17/08/2012 – Lançamento da Seleção Pública Petrobras Cultural 2012

17/08/2012 – Abertura das inscrições

05/10/2012 –Término das inscrições de Festivais de cinema e Festivais de música

29/10/2012 – Término das inscrições de Apoio a museus, arquivos e bibliotecas, Memória das artes e Patrimônio imaterial

30/10/2012 – Término das inscrições de Circulação de exposições, Manutenção de grupos e companhias de dança e Manutenção de grupos e companhias de teatro

31/10/2012 – Término das inscrições de Produção literária e Produção de longa-metragem para salas de cinema

01/11/2012 – Término das inscrições de Apoio a artistas, grupos e redes musicais.

29/01/2013 – Divulgação dos resultados de Festivais de cinema e Festivais de música

30/04/2013 – Divulgação dos resultados das demais áreas

Maiores informações: Petrobras

Eletrobras

Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2013

As inscrições terminam no dia 3 de outubro de 2012, às 8h (horário de Brasília), e devem ser realizadas no hotsite: Eletrobras

CCBB – Centro Cultural Banco do Brasil
Edital de seleção de projetos culturais 2013 / 2014
Artes cênicas, cinema, ideia, música, programa educativo e exposição.
As inscrições terminam no dia 24 de outubro de 2012

Maiores informações BB

Funarte

Funarte abre seleção de projetos culturais

Onze editais foram lançados pela Instituição entre os dias 15 e 20 de agosto

Como parte das ações programadas para 2012, a Fundação Nacional de Artes – Funarte está com inscrições abertas para seleção de projetos nas áreas de música, artes visuais, artes integradas, dança, circo e teatro. Entre os dias 15 e 20 de agosto, onze editais foram lançados pela Instituição.

O maior orçamento – R$ 12 milhões – será destinado ao Prêmio Myriam Muniz, uma das principais ações de estímulo à produção teatral no país e que irá contemplar 131 projetos. Na dança, o Prêmio Klauss Vianna conta com recursos de R$ 6 milhões para viabilizar 82 iniciativas. Também com investimento total de R$ 6 milhões, o Prêmio Funarte Petrobras Carequinha de Estímulo ao Circo vai contemplar 159 projetos – 44 a mais que na edição anterior.  E o Prêmio Artes Cênicas na Rua irá viabilizar 73 iniciativas.

Na música, uma das novidades é o Prêmio Funarte de Música Brasileira, que vai selecionar projetos de composições, arranjos, shows, vídeos, sítios de internet, pesquisas, entre outros relacionados ao universo da música. Outro edital da área – a Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música – estabelece a concessão de 36 bolsas para cursos e estágios no Brasil e no exterior.

Nas artes visuais, foram lançados o Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça; o XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia; o Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais – 9 ª edição e a Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais.

Já o edital Bolsa Interações Estéticas, realizado pela Funarte e a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, oferece 50 bolsas, no valor de R$ 50 mil cada, para trabalhos de residências artísticas em Pontos de Cultura.

Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Prêmio Funarte Petrobras de Dança Klauss Vianna - Funarte 

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Prêmio Funarte Petrobras Carequinha de Estímulo ao Circo - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Prêmio Funarte de Música Brasileira - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça – 5ª Edição - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais– 9ª Edição - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais - Funarte

As inscrições estão abertas até 1º de outubro.

Bolsa Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura - Funarte

As inscrições estão abertas até 03 de outubro.

Recebido de Cia dos Comuns - comuns@terra.com.br

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Quanto custa manter um cidadão preso?

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Cada cidadão preso custa mais de 1.300 reais mensais ao governo

Pesquisa mostra o quanto anda o sistema prisional e a polícia federal no Brasil

De 14 a 16 de setembro, esta semana que passou, tivemos a chance de participar do décimo nono Congressso Nacional dos Policiais Federais, o CONAPEF.

Na oportunidade, chamou a atenção a preocupação de juízes e delegados com o estado atual do nosso sistema prisional e o que se pode esperar para um futuro próximo.

O juiz federal Odilon de Oliveira pesquisou alguns dados sobre o sistema prisional brasileiro em relação à América do Sul. Por exemplo, em toda a América do Sul temos cerca de 750 mil presos. Destes, 430 mil estão no Brasil, gerando um custo mensal de 567 milhões de reais. Cada preso custa mais de 1.300 reais mensais. Mais do que a renda de muito trabalhador brasileiro honesto.

Por outro lado, o juiz Odilon mostra o quanto estamos defasados em termos de quantidade de policiais federais. Para uma fronteira continental como a do Brasil, temos apenas 8.600 delegados e agentes quando o mínimo ideal deveria ser de 17 mil, ou seja, praticamente o dobro. Não vamos nos esquecer que tanto drogas quanto armas entram no país por essas fronteiras e a guarda delas é fundamental para a nossa segurança.

Clique aqui para conferir os dados que o juiz Odilon de Oliveira apresentou no XIV CONAPEF
17/9/2010

Extraído de A Voz do Cidadão
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Mulher rural brasileira é exemplo na agricultura do dendê

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Brasileña es ejemplo de la pequeña agricultura de palma

Por Mario Osava, enviado especial
18/09/2010 07.19.12 GMT

MOJU, Brasil, sep (IPS) - "No es trabajo para mujeres", le decían, pero Benedita Nascimento se destaca ahora como el mejor ejemplo de éxito de un programa de agricultura familiar vinculado al cultivo de palma aceitera en la parte oriental de la Amazonia brasileña.

"Hace ocho años no conocía el ‘dendê’", como llaman en Brasil a la palma africana. "Vendía a precios injustos harina de mandioca (yuca) a intermediarios", recordó la campesina, cuyo testimonio fue el más aplaudido en la II Conferencia Latinoamericana de la Mesa Redonda del Aceite de Palma Sustentable, celebrada entre el 24 y el 27 de agosto en Belém, la capital del estado de Pará.

Ganaba unos 170 dólares mensuales, "como máximo". La palma le asegura siete veces más ingresos. Incrédula ella misma, Nascimento mostró una factura de julio que registra la venta a la empresa Agropalma de un monto equivalente a más de 2.500 dólares por los racimos de esta oleaginosa de los que se extrae el aceite.

La empresa, que controla dos tercios de la producción del aceite de palma en Brasil, descuenta en cada pago el abono anticipado, la amortización del préstamo bancario y otros insumos y servicios, como parte del programa de pequeños agricultores que impulsa junto con el gobierno de Pará.

Pero el "alivio de la faena" es algo que Nascimento valora más que el ingreso, asegurado por un contrato de 25 años con la empresa.


La tarea anual de tumbar malezas, quemarlas, preparar la tierra, sembrar mandioca, limpiar y cosechar, en un ciclo sin fin y sin perspectivas, la tenía hundida en el desaliento. "Pensaba irme", como muchos vecinos, confesó a IPS en una visita a su vivienda en la zona rural del municipio de Moju, a unos 200 kilómetros de Belém.

La palma solo le exige a ella, su nuevo marido y un hijo de 18 años, dos o tres días de tarea cada quincena para cortar y carretear los frutos. También cada seis meses hay que podar los árboles y limpiar y fertilizar el suelo.

Con eso, los agricultores familiares como Nascimento superan el rendimiento de las 39.000 hectáreas de palma que cultiva directamente Agropalma, de 22 toneladas anuales por hectárea.

Los tres primeros años sí fueron duros. Sin cosecha y con un trabajo arduo para cuidar el crecimiento de las palmas, además de los gastos en semillas, abonos y equipos, que fueron financiados por la empresa y el Banco de la Amazonia, una institución estatal de fomento.

Y antes estuvo la incertidumbre de si la empresa aceptaría contratar a una mujer sola, con dos hijas adolescentes, que ahora viven fuera, y el benjamín que entonces tenía 10 años. Del primer marido no tiene noticias. El segundo, padre del hijo que la ayuda y estudia la secundaria en una población cercana, fue asesinado en un barco que transportaba madera. El tercero vino después de la palma.

"No nací para servir de burro a ningún hombre", se define Nascimento. Advierte de su "intolerancia ante los desafueros" masculinos, para "mala suerte de mis maridos", y remata con un estallido de risa.

También debió sortear la desconfianza sobre el negocio que le ofrecían. "Agropalma tomará sus tierras, los convertirán en esclavos, eso no es cultivo para pobres", decían miembros de sindicatos agrícolas opuestos al programa.

El auge de la palma, sobre todo para producir agrocombustibles, soporta muchas críticas de insostenibilidad social y ambiental, por la deforestación que provocó en países asiáticos.

Nascimento no desmayó y ganó uno de los primeros 50 lotes, distribuidos en 2002. Su liderazgo la llevó a presidir entre 2007 y 2009 la Asociación de Desarrollo Comunitario del Ramal do Arauaí, que representa ante Agropalma a parte de las 185 familias que cultivan el dendê en parcelas de 10 hectáreas.

Su ejemplo cundió, y ahora la producción de 36 lotes está encabezada por mujeres, que se ayudan y asesoran entre ellas, "porque todas tenemos familias detrás y queremos ser las más exitosas por nuestros hijos, así que nos transmitimos conocimiento y apoyo".

El programa incluye a habitantes rurales pobres, cuyos ingresos dependen de la agricultura en al menos 70 por ciento. Después de 25 años, promedio de edad productiva de la palma, la parcela pasará a su propiedad y libre uso.

Para las tres primeras etapas del programa, entre 2002 y 2005, el gobierno de Pará aportó tierras a las 50 familias beneficiadas en cada una, vecinas de la hacienda de Agropalma.

La cuarta etapa incorporó a 35 familias asentadas por el Ministerio de Desarrollo Agrario a 20 kilómetros de distancia. Otra mujer, Raimunda da Costa, preside la Asociación de Pequeños Agricultores de Água Preta, que agrupa a los productores de esta fase.

"Cuando tenemos apoyo, las mujeres no tenemos freno", dijo a IPS. "Quiero que mi ejemplo sirva a otras", añadió.

Hilda Paiva da Silva, de 44 años, aún enfrenta problemas en su lote. Obtiene unos 580 dólares al mes, pero casi la mitad se le va en pagar préstamos. Y con lo que queda no puede subsistir con seis hijos a su cargo.

La parcela estaba a nombre de su ex marido, a quien "nunca le gustó el dendê" porque para él generaba "solo deudas" y lo descuidó, aseguró Silva a IPS.

Cuando el hombre se fue en 2008, transfirió el contrato a su hermana, Nascimento, quien la ayudó a producir un año después. Silva está en plena lucha para no caer en el 10 por ciento de fracasos que registra el programa.

Pero heredó el lote sin herramientas ni un burro para trasladar la producción, así que cuando la cosecha cae, sus ingresos vuelven a depender de la harina de mandioca, que da mucho más trabajo y muy poca renta, se quejó.

La palma exige un "trabajo intensivo", permanente combate a las plagas y un alto rendimiento para cubrir los préstamos que se acumulan y cuya amortización es automática a la venta de los frutos a Agropalma, que obtiene biodiésel y también abastece la industria alimentaria y cosmética.

En 2009, la crisis financiera mundial hizo caer casi a la mitad el precio internacional del aceite, referencia para los pagos de Agropalma, observó Nascimento, que vive en una finca a orillas de un riachuelo y a un kilómetro de Arauaí, un pueblo de unas 30 casas.

Agropalma tiene 4.748 empleados, de los que 830 son mujeres, la mayoría recolectoras de los frutos que caen al suelo cuando se separan de los racimos desde alturas de hasta 12 metros.

Ellas "a veces ganan más que los hombres" que cortan los racimos, porque a los cosechadores se los remunera por producción, además del salario mínimo brasileño de unos 300 dólares, explicó Flavio Trindade, gerente de producción agrícola de la empresa. (FIN/2010)

Extraído de IPS Noticias



O dendê - Palma busca expiar pecados originais

Por Mario Osava, enviado especial
Tailândia, Pará, 14/9/2010

“Melhor o dendê do que o gado”, diz a camponesa Violeta dos Reis, que cozinha e serve refeições no bar que mantém com seu marido no povoado de Arauaí. Nos arredores, abre-se um novo mundo para pequenos agricultores pobres do Brasil. O motivo é econômico. O dendê – nome brasileiro da palma africana – “dá mais futuro”, afirma Violeta. Por isso seu marido, Florisvaldo, comprou, por R$ 14 mil, dez hectares plantados com palma em um projeto de agricultura familiar integrado à empresa Agropalma.

O argumento também poderia ser ambiental. Ao longo da rodovia PA 150, entre as cidades de Moju e Tailândia, as plantações de palma constituem uma monótona paisagem em dezenas de quilômetros do nordeste do Pará. A monocultura causa impacto em quem espera ver a exuberância e a diversidade da selva neste pedaço da Amazônia oriental. Antes e depois das plantações de palma, o panorama tampouco é “amazônico”.

Extensas pastagens e terras degradadas comprovam que a palma está se expandindo em uma área que já sofria amplo desmatamento. A extração de madeira e a pecuária, além da exploração de carvão vegetal, destruíram muitas florestas por estes lados. É a região escolhida pela Agropalma, a maior produtora de óleo de palma da América Latina, para plantar, desde 1982, uma das três espécies de palma, a africana (Elaeis guineensis), em 39 mil hectares.

Na primeira década, a monocultura avançou sobre florestas nativas, reconhece seu diretor comercial, Marcello Brito. Depois, a empresa adotou princípios de responsabilidade social e ambiental. Além de manter 64 mil hectares de reserva florestal, destina 10,5% de sua área plantada ao cultivo orgânico certificado e mantém várias iniciativas a favor da biodiversidade e contra o desmatamento.

A Agropalma é membro ativo da Mesa Redonda do Óleo de Palma Sustentável (RSPO, sigla em inglês), um fórum fundado em 2004 por empresas produtoras, comerciantes e consumidoras de óleo, organizações ecologistas e investimentos, para promover e certificar a sustentabilidade ambiental e social do produto. Como vice-presidente da RSPO, Marcello foi o anfitrião da sua II Conferência Latino-Americana em Belém, capital do Estado do Pará, realizada de 24 a 27 de agosto, quando foi defendida a expansão sustentável deste vegetal na região, evitando os “erros” cometidos na Indonésia e na Malásia.

Esses dois países asiáticos concentram 85% da produção mundial de óleo de palma, que acaba de se converter no mais consumido, superando o da soja, e com múltiplos usos na alimentação, cosmetologia e energia. Mas ali esse crescimento foi obtido à custa de um vasto desmatamento e da invasão e remoção dos depósitos naturais de carvão fóssil, que liberaram grandes emissões de gases-estufa. A RSPO tem a difícil missão de expiar esse pecado, com uma limitada adesão asiática.

A primeira conferência latino-americana da RSPO, em 2008, na Colômbia, país que é o maior produtor regional, provocou uma declaração assinada por 259 organizações sociais e ambientais de todo o mundo, condenando a monocultura da palma como ameaça às florestas e ao clima, a “milhões de indígenas” e camponeses e à segurança alimentar. A RSPO é um instrumento “do negócio” e não está destinada a “conter seus impactos ambientais e sociais”, critica essa declaração.

Por outro lado, na Amazônia brasileira, a palma tem funções bioquímicas similares às florestas naturais, além de reduzir a erosão e o gás carbônico, afirmam cientistas brasileiros. É um “cultivo complexo” mas benéfico para o meio ambiente e “mais barato do que restaurar as florestas nas terras já degradadas”, disse Marcos Ximenes, ex-reitor da Universidade Federal do Pará e diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. “Muito melhor do que o boi”, disse, concordando com Violeta dos Reis.

Neste país, seguindo os critérios da RSPO, a ambição da expansão do dendê da mão da pequena agricultura conta com apoio oficial, especialmente em créditos brandos do Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo no Brasil, anunciado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é duplicar a área plantada e incorporar 12 mil agricultores familiares à atividade nos próximos quatro anos.

Entretanto, fala-se em um milhão de hectares, mais de dez vezes a superfície atual, porém, quase nada em comparação aos 31,8 milhões de hectares considerados aptos para este cultivo por um recente estudo nacional. Em todo o mundo, estima-se que a palma ocupe hoje em dia 12 milhões de hectares. O Brasil produz pouco mais de 200 mil toneladas anuais de óleo de palma, 0,5% do total mundial, e importa uma quantidade similar para atender o consumo interno.


A Petrobras implementou dois projetos para produzir biodiesel de óleo, um deles em Portugal. O plano prevê 2.250 famílias cultivando palma, além de médios e grandes agricultores, todos assentados no Pará, que já concentra 90% da produção brasileira desse óleo. A Vale, uma das maiores exportadoras mundiais de minério de ferro, também anunciou que implantará seis polos de palma no Pará, para obter biodiesel destinado ao consumo de seus meios de transporte, que incluem várias ferrovias e portos.

Os planos de incluir agricultores familiares baseiam-se na experiência da Agropalma. Entre 2002 e 2006, a empresa incorporou 185 famílias como produtoras associadas, em lotes de seis a dez hectares cedidos por órgãos governamentais. Os beneficiados são pequenos produtores locais que devem manter suas plantações tradicionais, como milho e mandioca, já que a colheita de palma ocupa apenas entre quatro e seis dias de trabalho por mês. O casal Reis entrou no projeto há três anos, adquirindo o contrato de um sócio original para a venda de sua colheita à Agropalma durante 25 anos, tempo de vida da palmeira. Além disso, cultivam outras terras e exploram o comércio em Arauaí.

Este esquema muda a vida dos camponeses, proporcionando uma renda mensal, mas eles precisam ter visão de longo prazo. A palma exige muitos cuidados e não produz nada nos três primeiros anos, durante os quais só cresce a dívida do produtor associado, somando gastos com sementes, fertilizantes e equipamentos, que deverá pagar mensalmente quando começarem as colheitas. Há quem não consegue se adaptar a este sistema e quebra.

“Não planejam o tempo destinado à palma e a outros cultivos, deixam crescer o mato e desanimam”, resumiu Francisco Damião, supervisor de campo na agricultura familiar. De fato, há plantações quase abandonadas em algumas áreas. Mas a maioria dos camponeses associados elevou sua renda, mesmo pagando suas dívidas. Benedita Nascimento, a quem a Agropalma tem como exemplo de sucesso, garante que sua renda mensal passa de R$ 2 mil, soma “inimaginável” para uma família camponesa local. Violeta disse que a palma rende R$ 1,5 mil líquidos.

floresta plantada de palmeiras de dende Agropalma
foto Luiz Maximiano

Em suas próprias plantações e unidades industriais, cinco de extração do óleo bruto e uma de refino, a empresa tem 4.748 empregados. Aqui também houve pecados: cerca de 3.500 trabalhadores eram subcontratados, como forma de evitar os direitos trabalhistas, até que o Ministério Público interveio em 2007 e conseguiu um acordo para a contratação direta, disse à IPS o sindicalista Manoel Evangelista da Silva, diretor de assalariados do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tailândia, o município onde fica a sede da Agropalma.

Apesar de tudo, trata-se de uma “excelente companhia que trouxe benefícios diretos e indiretos” para as comunidades locais, aumentando a renda e, ultimamente, a atenção com seus trabalhadores, disse o sindicalista. Envolverde/IPS

FOTO - Crédito: Mario Osava/IPS
Legenda: Um jovem transporta em um burro sua colheita de frutos e racimos de palma.

Fonte: IPS/Envolverde
14.09.2010

Extraído de Espaço Ecologico no Ar
Copiado também em Jus Brasil



A polêmica do dendê

A polêmica do dendê para além da moqueca
Leonardo Sakamoto - 06/06/2010

Meus amigos do Espírito Santo e da Bahia não se entendem quanto a qual moqueca é mais saborosa: a tradicional, feita na Boa Terra, que leva azeite de dendê, ou a capixaba, mais leve, cozida sem dendê. Na dúvida, fico com as duas.

Mas o fruto dessa palmeira, que tem um lugar de destaque em nossa culinária, está no centro de uma outra polêmica, que pode causar uma bela indigestão para o meio ambiente e as comunidades tradicionais se não tratada de maneira certa.

O governo federal irá lançar, nesta semana, o seu plano para safra 2010/2011 com linhas de financiamento especiais para produtores que quiserem recompor áreas desmatadas ou que desejam produzir matéria-prima para agrocombustíveis, como o dendê.

Elaeis guineensis (dendezeiro)

Aí reside o problema. O dendê tem sido duramente criticado por organizações da sociedade civil em todo o mundo por promover desmatamentos e expulsão de pequenos agricultores. Já desterrou gente na Indonésia, Malásia, Papua Nova Guiné, Filipinas, Camarões, Uganda, Costa do Marfim, Camboja, Tailândia, Colômbia, Equador, Peru, Guatemala, México, Nicarágua e Costa Rica. Tratado como “herói da economia” pelo mercado mundial (se os usineiros da cana são “heróis” para o nosso presidente, o dendê tinha que ser herói para alguém…), a palmácea tem a maior produtividade de óleo por hectare dentre todas as oleaginosas comerciais.

O dendê tem espaço consolidado no abastecimento das indústrias alimentícia e cosmética da Europa, do Japão e dos EUA, e sua utilização para produção de biodiesel, destinado sobretudo ao consumo interno dos países de origem, tem crescido à medida que é usado como mecanismo regulador dos preços internacionais do óleo bruto. Porém, a valorização ascendente do óleo de dendê acabou causando uma catástrofe ambiental e social nos países acima mencionados.

Por aqui, o dendê ainda não teve seu papel ou seu impacto definidos. Do ponto de vista biológico, o dendezeiro tem características que o tornam uma espécie apropriada em processos de recuperação de áreas degradadas na Amazônia e, do ponto de vista social, a cultura tem revelado potencial de geração de empregos, já que todo o seu manejo é manual. Cultivado mais extensivamente no Pará e no Sul da Bahia, o ele ainda não está na lista dos grandes vetores do desmatamento ou dos conflitos socioambientais por aqui.

Esta situação pode mudar com a aprovação de uma alteração no Código Florestal, que permitirá, entre outros, a recuperação das reservas florestais na Amazônia (80% da área das propriedades rurais) com espécies exóticas, incentivando a produção. O que pode ser uma dor de cabeça, uma fez que as áreas degradadas não são contínuas, e a implantação de grandes projetos de plantio poderia levar a desmatamentos das faixas intermediárias de floresta. Os impactos de uma dendeicultura massiva sobre um bioma tão megadiverso como a Amazônia também não foram mensuradas ainda, assim como são imprevisíveis os efeitos sobre as comunidades tradicionais e sobre a agricultura familiar da região.

As características positivas poderiam fazer do dendê uma alternativa econômica bem-vinda para a agricultura familiar, se cultivado em sistemas agroflorestais, em pequena escala e de forma autônoma. Mas esta não parece ser a opção prioritária das políticas públicas. Não obstante sua alta rentabilidade, o cultivo de dendê em larga escala tem um alto custo de implantação e manutenção, modelo que tende a transformá-lo em exclusividade do grande agronegócio, com eventuais projetos de integração da agricultura familiar.

O Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, lançado pelo governo no mês passado, estabelece as diretrizes para o plantio e o financiamento do produto em pequenas, médias e grandes propriedades. O programa, que também gerou um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, estabelecendo a “vedação de supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para o plantio de palma” e a “vedação de licenciamento ambiental para indústrias que utilizem como insumo palma de óleo cultivada em áreas não indicadas pelo zoneamento agroecológico”. Ou seja, o financiamento só pode ser feito a propriedades que estão dentro desses parâmetros, mas como o projeto de lei não foi aprovado ainda, não é ilegal (apenas imoral e nonsense) derrubar floresta para plantar dendê.

Essa discussão legislativa está presente em reportagem de Verena Glass, aqui da Repórter Brasil, mostrando que apesar das ações da União e de governos estaduais para evitar impactos sociais e ambientais ligados à produção de dendê, problemas já aparecem. Depoimentos colhidos entre trabalhadores da comunidade quilombola de Jambuaçu, no município de Moju, por exemplo, revelam intoxicações com agrotóxicos, contaminações de igarapés e problemas trabalhistas com empresas com empresas envolvidas na produção de dendê. Quilombolas de Concórdia acusaram grandes empresas de pressionar agricultores a vender suas terras, ameaçando com desapropriações por falta de titulação das áreas.

Em tempo: O Zoneamento Agroecológico do Dendê estabeleceu 31,8 milhões de hectares na Amazônia e parte da costa brasileira – do Sul da Bahia ao Rio de Janeiro – como regiões aptas para a produção. O que dá pouco menos de um Maranhão ou um Vietnã de área. O que não é pouca coisa.

Extraído do Blog do Sakamoto