Anemia falciforme é problema cada vez mais grave,

Anemia falciforme é problema cada vez mais grave, diz especialista

05/12/2011
Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Doença hereditária que causa malformação das hemácias e provoca complicações em praticamente todos os órgãos do corpo, a anemia falciforme tem alta incidência no mundo, especialmente entre as populações afrodescendentes. No Brasil, a prevalência é de uma a cada mil pessoas, em média. Na Bahia, onde o contingente de negros é maior, a doença atinge um em cada 650 indivíduos nascidos vivos.

Congênita, a doença piora continuamente ao longo do tempo, reduzindo a expectativa de vida do paciente para uma média de 40 anos. O tratamento se torna cada vez mais difícil, uma vez que adultos apresentam lesões crônicas em todos os órgãos, com crises agudas de dor provocadas pela oclusão dos vasos sanguíneos, além de sequelas neurológicas e outras alterações degenerativas graves.

Há cerca de 30 anos, a professora Sara Olalla Saad, do Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se dedica a estudar a doença e aplicar o conhecimento no tratamento de pacientes.

Em 1992, grupos internacionais de pesquisadores publicaram pela primeira vez trabalhos que demonstravam os benefícios da hidroxiureia para diminuir o sofrimento dos pacientes. Desde então, o grupo da Unicamp passou a utilizar o medicamento, que, no entanto, só seria aprovado no Brasil 10 anos depois.

O pioneirismo, unindo pesquisa e clínica, levou o grupo a publicar muitos trabalhos com impacto internacional. Atualmente, os cientistas realizam um estudo de coorte com 114 pacientes de 14 a 55 anos, acompanhando-os continuamente a fim de compreender a doença e testar novas terapias.

Saad, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) do Sangue, participou, na sexta-feira (02/12), na sede da FAPESP, do Simpósio Regional sobre Medicina Translacional, realizado em celebração aos 60 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Em entrevista à Agência FAPESP, Saad comentou os rumos das pesquisas sobre anemia falciforme e destacou que as condições sociais dos pacientes, associadas às sequelas neurológicas, contribuem para que a doença, apesar de sua alta incidência e gravidade, seja negligenciada pelas políticas públicas de saúde.

Agência FAPESP – A hidroxiureia é utilizada para tratar pacientes de anemia falciforme há mais de 20 anos. O que falta aprender sobre esse medicamento?

Sara Olalla Saad – Embora já venhamos utilizando a hidroxiueria há muito tempo, ainda não sabemos se esse medicamento pode ser usado a partir do nascimento. Esse é o principal foco dos estudos recentes. Geralmente, para começar o tratamento, os médicos esperam por uma indicação, como uma síndrome torácica, ou uma sequência de crises. Mas quando o paciente chega à idade adulta já tem sequelas muito graves e uma péssima qualidade de vida. Queremos que os pediatras possam iniciar o tratamento precocemente, seja com a hidroxiureia ou com o transplante de medula óssea.

Agência FAPESP – Como a senhora avalia o impacto da doença na qualidade de vida do paciente?

Sara Olalla Saad – Todos consideram o diabetes, por exemplo, uma doença grave pelas sequelas que pode causar. Mas a anemia falciforme é muito mais grave, porque o paciente tem todos os órgãos lesionados. As hemácias, com má formação, têm dificuldade para atravessar os capilares, que podem entupir, causando necrose, morte celular e crises de dor intensa. É comum o aparecimento de úlceras nas pernas, descolamento de retina, priapismo, acidente vascular cerebral, enfartes, insuficiência renal e pulmonar. Todos os ossos são comprometidos, causando dores nas articulações. E a doença é um caminho sem volta: com o passar do tempo ela só piora. Quando esses indivíduos chegam aos 40 anos, o quadro é de uma gravidade desesperadora.

Agência FAPESP – Qual o objetivo dos estudos de coorte que estão sendo realizados pelo seu grupo?

Sara Olalla Saad – Temos investigado todas as complicações crônicas que ocorrem e o quanto conseguimos intervir em cada uma delas. Temos marcadores renais que hoje são usados no mundo todo e, no caso do coração, usamos ecocardiogramas para saber se está na hora de fazer transfusões. Mas para várias das complicações crônicas não temos muitos detalhes sobre os parâmetros que devem ser controlados. Fazemos nessa coorte um estudo de boas práticas de medicina, a fim de definir como podemos cuidar desses pacientes, prevenir e retardar sequelas, além de promover uma maior sobrevida.

Agência FAPESP – A senhora manifestou preocupação com o crescimento do número de pessoas com anemia falciforme. Isso está ocorrendo porque esses pacientes estão vivendo mais?

Sara Olalla Saad – Sim, isso está ocorrendo. À medida que vamos fazendo intervenções, eles vão vivendo mais. Mas isso não garante a qualidade de vida deles, que é muito ruim. Há algumas décadas, a sobrevida era de no máximo 30 anos. Hoje, a média de idade dos nossos pacientes é de 40 anos. Já aumentamos muito a sobrevida, mas eles estão com as sequelas.

Agência FAPESP – A prioridade, então, além de estudar meios de prevenção, é descobrir novas maneiras de minimizar as sequelas?

Sara Olalla Saad – Queremos aproveitar nossos métodos avançados para testar algumas opções que já estão em testes in vitro ou em animais. Graças a avanços como a pinça óptica, podemos fazer isso, mesmo trabalhando em uma coorte pequena de pacientes, sem necessidade de estudos enormes e demorados. Com esse recurso, podemos testar o uso de diversos medicamentos e observar rapidamente como ele modifica a dinâmica das células. Não conseguimos observar a complicação crônica, demora-se 20 anos para isso. Então, precisamos de parâmetros que possam ser estudados rapidamente.

Agência FAPESP – Há polêmica em torno do uso de transplante como alternativa, já que é preciso aplicar quimioterapia em pacientes que não têm câncer. Como a senhora avalia isso?

Sara Olalla Saad – Sou favorável ao transplante e recentemente pedi para transplantar um paciente meu. Disse a ele que, se fizesse o transplante, corria o risco de morrer em 10 dias, mas ele preferiu fazer, porque tinha muitas sequelas e dores ósseas terríveis. Está bem agora. Tenho agora um paciente de 19 anos na fila. O rapaz tem muitas crises de vaso-oclusão. É um adolescente que, quando sai à noite, fica uma semana internado, com muitas complicações sérias. Está tendo uma vida péssima. Temos receio em fazer transplantes em pacientes adultos, porque estão cheios de sequelas e, para fazer a quimioterapia, o ideal seria que os pacientes não tivessem órgãos lesionados. Mas os estudos mostram que os resultados dos transplantes são excelentes.

Agência FAPESP – O tratamento com hidroxiureia e o transplante são as principais alternativas? Há muitas limitações?

Sara Olalla Saad – Há algumas limitações. Alguns pacientes não respondem à hidroxiureia. Também não é todo mundo que consegue doador para transplante. Além disso, temos que trabalhar com outras drogas que melhorem toda a inflamação e não apenas a vaso-oclusão, por causa da sequela neurológica causada pela doença. Tratar só a vaso-oclusão não vai resolver, porque é também a inflamação que leva à morte neuronal, causando as sequelas neurológicas. Não sabemos ainda se só a hidroxiureia vai prevenir esse problema. Como vamos ter um número cada vez maior de pacientes, será preciso investir em outras drogas, como o composto que associa a hidroxiureia à talidomida – que é uma droga anti-inflamatória e imunossupressora. Tenho esperança que alguns doadores de óxido nítrico e magnésio possam ser usados nas crises de vaso-oclusão, para aliviar a dor do paciente. Acho que todas essas alternativas podem ter resultados bons.

Agência FAPESP – Pode-se dizer que a anemia falciforme foi negligenciada ao longo da história?

Sara Olalla Saad – Sim, com certeza. Basta observar a história da hidroxiureia. Em 1992, já havia evidências em humanos de que a droga era eficiente e mesmo assim não conseguíamos aprovação. O Ministério da Saúde publicou uma portaria para o uso da hidroxiureia na qual foi incluída uma absurda lista de efeitos colaterais e um termo de consentimento para que o paciente não queira usar. Mas usávamos a droga há 10 anos e esses efeitos colaterais nunca ocorreram. Qualquer remédio pode ter muitos efeitos colaterais, mas eles podem ser raros, enquanto as sequelas da doença são absolutamente reais.

Agência FAPESP – Por que houve tanta resistência à adoção do medicamento?

Sara Olalla Saad – Não sei. Não entendo por quê. Mas acho que a negligência pode estar ligada ao fato de que esses pacientes são muito pouco mobilizados. São muito carentes, muito pobres, vários são afrodescendentes, têm uma doença crônica e grave, com sequelas neurológicas. São excluídos da sociedade de todas as formas.

Saúde: Carta de Brasília 2011

14ª Conferência Naciona de Saúde Aprova a Carta de Brasília!

• Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira
• Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro
• Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

• Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
• Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
• Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
• Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
• Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

Brasília, DF, 04/12/11

recebido de Telia Negrão - Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos / Coletivo Feminino Plural

Declaração das mulheres da AL e Caribe contra as leis que penalizam o aborto

Declaración de redes, coaliciones, articulaciones y organizaciones de mujeres de América Latina y el Caribe

Las leyes que penalizan el aborto atentan contra el derecho humano de las mujeres a la salud

Adhesiones a esta declaración, enviarlas a: secretaria@reddesalud.org

La Asamblea General de las Naciones Unidas ha recibido el informe provisional de fecha 3 de agosto de 2011, elaborado por Anand Grover, Relator Especial del Consejo de Derechos Humanos sobre el derecho de toda persona al disfrute del más alto nivel posible de salud física y mental, deconformidad con las resoluciones 15/22 y 6/29 del Consejo de Derechos Humanos de esa entidad.

El informe, titulado “El derecho de toda persona al disfrute del más alto nivel posible de salud física y mental”, aborda las normas internacionales de derechos humanos y el derecho a la salud sexual y reproductiva, así como los nocivos efectos que las leyes penales yotras restricciones jurídicas tienen en la salud sexual y reproductiva, conénfasis en la práctica del aborto; la conducta en el embarazo; los métodos anticonceptivos y la planificación de la familia; y el acceso a la educación y la información en materia de salud sexual y reproductiva. Taxativamente señala que algunas de las restricciones jurídicas penales y de otra índole que se aplican en cada uno de esos ámbitos, a menudo discriminatorias, dificultan el acceso a bienes, servicios e información de calidad y, por consiguiente, vulneran gravemente el derecho a la salud. Y atentan contra la dignidad humana al coartar las libertades que emanan del derecho a la salud, en particular en lo que respecta a la adopción de decisiones y a la integridad física.

Agrega: “El ejercicio del derecho a la salud requiere la eliminación de las barreras que interfieren en la adopción de decisiones relacionadas con la salud y en el acceso a los servicios de salud, la educación y la información, en particular en lo que respecta a las afecciones que solo afectan a las mujeres y a las niñas. En los casos en que una barrera es producto de una ley penal o de restricciones jurídicas de otra índole, los Estados están obligados a eliminarla” (énfasis nuestro). A partir de ello, en sus recomendaciones sostiene que los Estados pueden y deben adoptar las medidas necesarias para que el derecho a la salud se haga plenamente efectivo para todas las personas, sin exclusión, y no se coloquen obstáculos como los señalados para su pleno y efectivo ejercicio.

Las redes, coaliciones, articulaciones y organizaciones abajo firmantes, históricamente comprometidas con una agenda que promueve y defiende el derecho a la salud como un derecho humano y como un bien social para todas las mujeres, sin discriminación por edad, condición socioeconómica, raza o etnia, opción sexual o identidad de género, creenciareligiosa, lugar de residencia, capacidades diferentes, estado de salud o de cualquier otro tipo, aplaudimos con vigor y entusiasmo el espíritu del documento citado, el cual surge a partir de un trabajo con alto nivel de experticia, y desarrollado con total autonomía de cualquier gobierno, postura ideológica o religiosa.

A partir de ello, lo asumimos como indispensable herramienta para la acción política y la vigilancia ciudadana, así como también para interpelar a los gobiernos de la región latinoamericana y caribeña, exigiéndoles que garanticen las mejores condiciones para ejercer el derecho a la salud con dignidad e integralidad, y libres de toda forma de violencia, coerción o discriminación.

Llamamos la atención, finalmente, al hecho de que en la presentación del informe señalado tan solo la delegación argentina en la ONU expresó un apoyo activo respecto de su contenido, incluso en lo relativo al aborto y a las recomendaciones de revisión de las leyes que lo penalizan, mientras que el resto de las delegaciones latinoamericanas y caribeñas no se expresaron en el mismo sentido y algunas incluso manifestaron su rechazo a las recomendaciones sobre este tema en particular, demostrando su renuencia en reconocer las necesidades urgentes e impostergables de las mujeres en el ámbito de la autonomía sexual y reproductiva, y de la maternidad voluntaria.

Esto sin duda demuestra que, en pleno siglo 21, el derecho a la salud integral de las mujeres, en especial de las más pobres, las adolescentes, las indígenas, las afrodescendientes, las mujeres de la diversidad sexual, las inmigrantes, las mujeres de zonas rurales, las mujeres VIH+, las mujeres desplazadas, las mujeres víctimas de violencia, entre otras, continúa ausente e ignorado de los grandes y álgidos debates nacionales y regionales que hoy se desarrollan, y también del diseño de políticas públicas de nuestros países, las que no pueden dejar de garantizar los derechos humanos de las mujeres y sus libertades fundamentales.

Santiago, Chile, noviembre, 2011

Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe, RSMLAC

Alianza Nacional, Bolivia

Alianza Nacional por el Derecho a Decidir, México

Articulación Feminista Marcosur

Articulación Feminista por la Libertad de Decidir, Chile

Asociación Milenia Comunicaciones, Perú

Base Educativa y Comunitaria de Apoyo, BECA, Paraguay

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto en América Latina y el Caribe

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Santa Cruz, Bolivia

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Punto Focal Nicaragua

Campaña 28 de Septiembre por la Despenalización del Aborto, Punto Focal Chile

Campaña Nacional por el Derecho al aborto legal, seguro y gratuito, Argentina

Campaña por una Convención Interamericana de los Derechos Sexuales y Derechos Reproductivos

Católicas por el Derecho a Decidir, Bolivia

Católicas por el Derecho a Decidir, Chile

Centro de la Mujer Peruana “Flora Tristán”, Perú

Centro de Investigación para la Acción Femenina, CIPAF, República Dominicana

CLADEM, Honduras

Colectiva Mujer y Salud, República Dominicana

Coletivo Feminino Plural, Brasil

Colectivo Cons-pirando, Chile

Colectivo Feminista Mujeres Universitarias, Honduras

Colectivo Juvenil “DECIDE”, Bolivia

Comisión Internacional de los Derechos Humanos para Gays y Lesbianas, Programa de América Latina

Comité de Servicio Chileno, COSECH

Comunicación, Intercambio y Desarrollo Humano para América Latina A. C., CIDHAL, México

Coordinación de Mujeres del Paraguay (CMP)

Diálogos Feministas, Bolivia

Educación Popular en Salud, EPES, Chile

El Closet de Sor Juana, México

Equidad de Género, Ciudadanía, Trabajo y Familia, México

Equifonia, Colectivo por la Ciudadanía, Autonomía y Libertad de
las Mujeres, México

Federación Internacional de Planificación Familiar, Región del Hemisferio Occidental (IPPF/WHR)

Feministas en Resistencia, Honduras

Foro de Mujeres y Políticas de Población, México

Foro Red de Salud y Derechos Sexuales y Reproductivos, Chile

Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual, México

Fundación para el Estudio e Investigación de la Mujer, FEIM, Argentina

Gestos- HIV, Comunicação e Genero, Brasil

IAWC (Grupo Internacional de Mujer y Sida)Instituto de la Mujer, Chile

Isis Internacional, Chile

Kolektiva Rebeldías Lésbicas, Perú

La Ciudad de las Diosas, Chile

Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, Colombia

Movimiento pro Emancipación de la Mujer Chilena, MEMCH, Chile

Mujer y Salud en Uruguay, MYSU

Observatorio de Sexualidad y Política, Brasil

Observatorio de Equidad de Género en Salud, Chile

Red Chilena contra la Violencia Doméstica y Sexual, Chile

Red de Educación Popular entre Mujeres para América Latina y el Caribe, REPEM

Red Dominicana por la Salud de las Mujeres, República Dominicana

Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir

Red Mujer y Hábitat de América Latina

Red Nacional de Mujeres, Colombia

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Brasil

SI MUJER – Nicaragua

SI Mujer, Cali, Colombia

Solidarité Fanm Ayisyen (SOFA)

Tierra Viva, Guatemala


Adhesiones a esta declaración, enviarlas a: secretaria@reddesalud.org

recebido de Telia Negrão - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Saúde-OMS: Declaração do Rio firma compromisso internacional por equidade social e em saúde

Declaração do Rio firma compromisso internacional por equidade social e em saúde


Escrito por Rodrigo de Oliveira Andrade
Qui, 03 de Novembro de 2011
Fonte Correio da Cidadania


Entre os dias 19 e 21 de outubro [2011], a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS). O evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reuniu autoridades e delegados de mais de cem países, representantes de organismos internacionais, cerca de mil participantes presenciais e mais de dez mil pela internet. O objetivo foi promover a discussão em torno de políticas públicas voltadas à redução de tendências relacionadas às desigualdades em Saúde, a partir da ação sobre os determinantes sociais da saúde.

A Conferência contou ainda com a participação do ministro da Saúde Alexandre Padilha, que discursou durante a cerimônia de abertura do evento ao lado de Margaret Chan, Diretora-Geral da OMS, do então presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e do diretor do Centro de Relações Internacionais (Cris) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss.

O encontro, pragmático do ponto de vista organizacional, desenvolveu-se a partir de sessões e mesas-redondas, cada qual sob um tema. O objetivo foi promover o intercâmbio de conhecimento e a troca de experiências entre os participantes quanto à institucionalização da participação da sociedade civil na definição de políticas; ao aumento da prestação de contas para avaliar os impactos das políticas na equidade; e à medição, ao monitoramento e à integração de dados às políticas públicas sobre os determinantes. De modo geral, os trabalhos desenvolvidos durante os três dias da Conferência caminharam no sentido de criar mecanismos capazes de incorporar a questão Saúde em todas as políticas, as transformando em política de Estado e não mais, e apenas, de governo.

Para a Conferência, também estava prevista a elaboração de um documento político que expressasse o compromisso dos Estados-Membros quanto à elaboração de medidas decisivas voltadas à redução das desigualdades em Saúde. Divulgado na cerimônia de encerramento da Conferência, no dia 21 de outubro, o documento, intitulado "Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde", destaca as cinco principais áreas de ação direcionadas ao enfrentamento das iniqüidades em Saúde no Brasil e no mundo.

De acordo com a Declaração, tais ações alinham-se, majoritariamente: à adoção de processos de governança sobre os determinantes sociais da saúde mais adequados e eficazes; à promoção da participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à erradicação de fatores sociais responsáveis pelos determinantes estruturais, como distribuição de renda, preconceito racial ou de gênero etc.; à reorientação do setor Saúde com vistas à redução das desigualdades em Saúde; ao fortalecimento da governança global e da ação colaborativa; e ao monitoramento do progresso com vistas ao incremento da prestação de contas.

Ademais, no entender dos signatários da Declaração do Rio, as iniqüidades em Saúde constituem uma realidade inaceitável, tanto do ponto de vista político quanto econômico-social, injusta e, na grande maioria dos casos, evitável. Nesse sentido, o documento procura expressar o comprometimento dos Estados-Membros da OMS quanto ao desenvolvimento de políticas inclusivas que dêem conta das necessidades de toda a população, especialmente as de grupos mais vulneráveis que vivem em áreas de alto risco. Além do trabalho acerca de diferentes setores e níveis governamentais, por meio de estratégias de desenvolvimento nacional e do apoio a todos esses setores no desenvolvimento de ferramentas voltadas à erradicação progressiva dos determinantes sociais da saúde, em nível nacional e internacional.

Também no que diz respeito à promoção da participação popular na formulação de políticas públicas e sua aplicação prática, os signatários se comprometem em promover e aumentar a transparência na tomada de decisão, em fortalecer o papel das comunidades e reforçar a contribuição da sociedade civil no processo de formulação de políticas, a partir da adoção de medidas que permitam sua participação efetiva.

A "Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde", agora, será encaminhada à Assembléia Mundial da Saúde, a ser realizada em 2012. A íntegra do documento encontra-se disponível aqui.

ONU-BR

Rodriogo de Oliveira Andrade é jornalista

Saúde da População Negra: SEPPIR e MS firmam acordo de cooperação

Seppir e Ministério da Saúde firmam acordo de cooperação com foco na Saúde da População Negra

Acordo  visa adesão à campanha Igualdade Racial é pra Valer e prevê ações para efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde (MS) celebraram ontem (27/10/2011), um acordo de cooperação técnica que visa a implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão do MS à campanha "Igualdade Racial é pra Valer". O pacto foi firmado no Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra e prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a PNSIPN.

Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúde para a população negra. O acordo entre os dois órgãos federais prevê, ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no MS e no SUS; e a divulgação e atendimento do disposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito à saúde.

"Hoje, o Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra, recebe mais uma marca importante com um protocolo de intenções onde o MS abre, como disse o ministro, um novo ciclo da sua atuação neste tema, através da possibilidade de construir uma estratégia que nos permita implementar efetivamente essa Política Nacional de Saúde da População Negra", Declarou a ministra da Seppir, Luiza Bairros.

Para a titular do Ministério da Igualdade Racial, o compromisso assumido pelo MS no sentido do enfrentamento do racismo institucional é uma característica emblemática do acordo de cooperação. "É esse, sem dúvida, um dos aspectos que mais contribuem para que a população negra até hoje, não tenha conseguido dos serviços de saúde o tipo de atenção coerente com as suas necessidades mais básicas", completou.

"Para nós, poder pactuar esse protocolo na presença do Conass e do Conasems, uma semana depois da realização da Conferência Mundial de Determinantes Sociais de Saúde é uma opotunidade singular", declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reiterou a importância do enfrentamento ao racismo institucional, que disse estar presente na forma como o usuário é atendido, mas também na formação dos profissionais de saúde. De acordo com Padilha, dados preliminares do Relatório Anual de Saúde, que será divulgado na próxima semana, revelam que 70% dos usuários do SUS são negros e pardos, indicativo que reforça a importância do acordo.

A ministra da Seppir analisa que o protocolo de intenções foi assinado numa conjuntura diferenciada dos demais, na medida em acontece sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial. "Na prática, o Estatuto transforma em lei a Política Nacional de Saúde da População Negra. Portanto, abre, com essa obrigatoriedade, um espaço muito maior para o nosso debate", disse Bairros. Ela referia-se à possibilidade que o acordo oferece, não apenas com o MS, de fazer com que um número maior de secretarias estaduais e municipais possam aderir à agenda do mesmo modo como é feito com a política de saúde de uma maneira geral, a partir da demarcação de competências bem definidas das três esferas de governo.

Nessa perspectiva, considerando a necessidade de envolvimento das três esferas de governo para a implementação das políticas de saúde, a assinatura do acordo entre a Seppir e o MS se deu num contexto bastante favorável. A solenidade integrou a programação do Encontro Intergestores Tripartite, que reuniu na Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), interlocutores do Governo Federal e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais (Conass) e Municipais de Saúde (Conasems).

Informe de SEPPIR-Imprensa

Carta de Porto Alegre - 2011 - Autonomia e direito à saúde das mulheres

 
Carta de Porto Alegre                

 

   11º Encontro Nacional da

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

CARTA DE PORTO ALEGRE

Autonomia e direito à saúde das mulheres

As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:

Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.

Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa  aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.

Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.

Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e  considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.

Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção.  O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.

A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.

Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade,  deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.

Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.

A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.

Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.

A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.

Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.

Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.

Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras. 

Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
                         Direitos Reprodutivos

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

              Articulação de Mulheres Brasileiras

União Brasileira de Mulheres

Associação Brasileira de Enfermagem

Plataforma Dhesca Brasil

CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

Capítulo Brasileiro ICW Latina

Liga Brasileira de Lésbicas

Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
                         na AL e Caribe

Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
                         e Legalização do Aborto

Rede Nacional de Comunicação

Rede Mulher e Mídia

Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca

Rede Nacional de Parteira Tradicionais

Rede de Mulheres Negras do paraná

Movimento Negro Unificado

Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha

Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU

Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas

Campanha Mulheres não Esperam Mais - Violência e HIV -

Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
          Sexuais e Direitos Reprodutivos

Campanha Mais Paz e Menos Aids

Federação de Bandeirantes do Brasil 

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense 

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres de Porto Alegre

Fórum Feminista do Rio de Janeiro

  Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)

Fórum Tocantinense de Mulheres

Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
          Pontos de Cultura

Fórum de Violência (PE)

Fórum Paraibano de Defesa do SUS

Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus

Grupo Cactus (PE)

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
          Humanos (MA)

Movimento do Graal (MG)

MNEPA (PA)

Criola (RJ)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS

FORMA/RS

NEIM/UFBA

ALFRS

Instituto da Mama do RS

Associação Gaúcha de Anemia Falciforme

Casa Mãe Andresa (São Luis)

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

 Associação Ilê Mulher (RS)

Associação Casa da Mulher Catarina (SC)

Espaço Mulher (PR)

 Angola Janga

SOS Corpo

Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS

Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre

Centro de Estudos do Trabalho do Ceará

 Movimento Meninas Feministas – Mercosul

Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS

Nepo/Unicamp

IMAIS

Cunhã Feminista (PB)

Malunga (GO)

Jovens Feministas Negras do RS

 Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)

Cidadãs Positivas (DF)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo

Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)

CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)

Mocambo (PA)

 Pretas Candangas (DF)

Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres

Centro Popular da Mulher de Goiás

Cais do Parto (PE)

Mocambo (POA)    

 Movimento 13 de Maio

Transas do Corpo (GO)    

 Hospital da Mulher (CE)      

Casa Lilás (POA)        

 Blogueiras Feministas

Feministas Autônomas