Carta de Porto Alegre - 2011 - Autonomia e direito à saúde das mulheres

 
Carta de Porto Alegre                

 

   11º Encontro Nacional da

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

CARTA DE PORTO ALEGRE

Autonomia e direito à saúde das mulheres

As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:

Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.

Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa  aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.

Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.

Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e  considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.

Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção.  O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.

A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.

Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade,  deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.

Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.

A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.

Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.

A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.

Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.

Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.

Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras. 

Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
                         Direitos Reprodutivos

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

              Articulação de Mulheres Brasileiras

União Brasileira de Mulheres

Associação Brasileira de Enfermagem

Plataforma Dhesca Brasil

CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

Capítulo Brasileiro ICW Latina

Liga Brasileira de Lésbicas

Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
                         na AL e Caribe

Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
                         e Legalização do Aborto

Rede Nacional de Comunicação

Rede Mulher e Mídia

Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca

Rede Nacional de Parteira Tradicionais

Rede de Mulheres Negras do paraná

Movimento Negro Unificado

Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha

Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU

Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas

Campanha Mulheres não Esperam Mais - Violência e HIV -

Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
          Sexuais e Direitos Reprodutivos

Campanha Mais Paz e Menos Aids

Federação de Bandeirantes do Brasil 

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense 

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres de Porto Alegre

Fórum Feminista do Rio de Janeiro

  Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)

Fórum Tocantinense de Mulheres

Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
          Pontos de Cultura

Fórum de Violência (PE)

Fórum Paraibano de Defesa do SUS

Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus

Grupo Cactus (PE)

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
          Humanos (MA)

Movimento do Graal (MG)

MNEPA (PA)

Criola (RJ)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS

FORMA/RS

NEIM/UFBA

ALFRS

Instituto da Mama do RS

Associação Gaúcha de Anemia Falciforme

Casa Mãe Andresa (São Luis)

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

 Associação Ilê Mulher (RS)

Associação Casa da Mulher Catarina (SC)

Espaço Mulher (PR)

 Angola Janga

SOS Corpo

Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS

Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre

Centro de Estudos do Trabalho do Ceará

 Movimento Meninas Feministas – Mercosul

Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS

Nepo/Unicamp

IMAIS

Cunhã Feminista (PB)

Malunga (GO)

Jovens Feministas Negras do RS

 Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)

Cidadãs Positivas (DF)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo

Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)

CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)

Mocambo (PA)

 Pretas Candangas (DF)

Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres

Centro Popular da Mulher de Goiás

Cais do Parto (PE)

Mocambo (POA)    

 Movimento 13 de Maio

Transas do Corpo (GO)    

 Hospital da Mulher (CE)      

Casa Lilás (POA)        

 Blogueiras Feministas

Feministas Autônomas