CONEN - Impedir retrocesso, Manter e Fortalecer a SEPPIR

Posicionamento Público da CONEN

Impedir qualquer retrocesso, Manter e Fortalecer a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)

22 out. 2011

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contra a possível reforma ministerial noticiada por jornais como a Folha de São Paulo e O Globo. Segundo as notícias veiculadas, importantes Secretarias, como as de Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial, perderão os seus status de ministérios e serão aglutinadas em um ministério “guarda-chuva” dos setores sub-representados na vida política nacional. O novo órgão será denominado, segundo as notícias, como Ministério dos Direitos Humanos.

Se confirmada, essa medida inviabilizará o cumprimento de alguns dos principais desafios do governo da Presidenta Dilma Rousseff para a promoção da igualdade racial no Brasil, a saber:

- consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra;

- promover a inclusão social e a redução das desigualdades, garantir um projeto de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia;

- implementar políticas para diminuir as desigualdades sóciorraciais no Brasil e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil;

- dar continuidade a uma ação de governo, iniciada na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece o grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, e a necessidade de políticas para a erradicação do racismo e da pobreza em nosso país.

É fundamental manter e reestruturar a SEPPIR

Para continuarmos a enfrentar os desafios aqui apontados e fortalecer a nossa luta contra o racismo, precisamos que a SEPPIR continue a ser no governo da Presidenta Dilma Rousseff o centro da articulação, promoção e acompanhamento das políticas dirigidas a população negra. Com esse objetivo, é necessário que a Secretaria seja reestruturada e atenda às demandas históricas da população negra, através da ampliação de seu orçamento e de seus recursos materiais e humanos, de forma a ter maior capacidade técnica, política e institucional.

Impedir qualquer retrocesso em nossas conquistas

Essa reforma, se concretizada, contraria a realidade política brasileira, na qual a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas, no interior dos partidos políticos e na sociedade, tem ampliado a representação e participação de negros e mulheres, fazendo com que avance a compreensão de que a superação da opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.

A ação dos movimentos sociais tem reflexo nas ações de governos, nos municípios, nos estados e na União, por meio da implementação de políticas públicas que contribuem, também, para democratizar as relações econômicas e sociais. Mesmo que tardiamente, elas passam a incorporar as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, foi conseqüência dos acúmulos construídos, contexto em que nós da CONEN temos a consciência do nosso papel protagônico. Foi também uma resposta a um anseio histórico do movimento negro brasileiro, de implementar uma efetiva política de governo que comece a reparar a dívida social de mais de quinhentos anos com a população negra de nosso país.

Ações e políticas como o reconhecimento, certificação e titulação das terras dos remanescentes de quilombos e a agenda social quilombola; o plano de implementação da Lei 10.639; o acesso dos estudantes negros e negras às universidades brasileiras; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o Estatuto da Igualdade Racial; de políticas que são referências para governos de outros países na América Latina e no continente africano, são exemplos concretos da necessidade da manutenção e ampliação dessas políticas.

É importante destacar que as ações e políticas da SEPPIR são executadas com maior ênfase para a população negra, mas também são dirigidas a outros segmentos étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância como ciganos, comunidade judaica e comunidade árabe- palestina.

A concretização de uma reforma ministerial nos moldes apresentados será, com certeza, um retrocesso em conquistas importantes no campo das políticas públicas e nas medidas jurídicas e legislativas que ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a sua superação e a promoção da igualdade racial são fundamentais para seguir mudando a vida da população negra, que representa hoje mais da metade da população brasileira.

Brasília, 22 de Outubro de 2011

Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN

Seminário Nacional “CONEN 20 ANOS DE LUTA E CONSTRUÇÃO POLITICA”, realizado durante o Colóquio Nacional da Saúde da População Negra, com a participação de militantes e dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Recebido de CONEN-SP