1 - Situando a questão
Em 01 de junho de 2011, a Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de
Educação (do Ministério da Educação) aprovou por unanimidade o voto da Relatora
ao Parecer CNE/CEB nº 6/2011 - Processo nº 23001.000097/2010-26 – fruto da
devolução por parte do MEC (sob pretexto de “reexame”) do Parecer CNE/CEB nº
15/2010. Este Parecer 15/2010 sofreu (no final de 2010 e início de 2011)
interpretações por demais equivocadas por parte de alguns órgãos da imprensa
(escrita e falada) e de alguns “intelectuais”, apesar de estar totalmente
coerente com “os parâmetros, critérios e procedimentos utilizados no PNBE”
(Programa Nacional Biblioteca da Escola).
O Parecer CNE/CEB nº 15/2010 foi atentamente reexaminado e reescrito pela mesma
Conselheira Relatora, após estudar detalhadamente todo o rico e controverso
material que chegou ao conhecimento da Câmara de Educação Básica (CEB) do
Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual subsidiou a redação do novo
Parecer.
O novo Parecer (nº 6/2011) termina com a aprovação por unanimidade: Brasília
(DF), 1º de junho de 2011. Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora / A Câmara
de Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora. Sala das Sessões,
em 1º de junho de 2011. Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente /
Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente.
2 - As encruzilhadas não temem sacrifícios!
Li o Parecer CNE/CEB nº 6/2011 (1), aprovado em 01 de junho de 2011 (fruto do
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010). Também li algumas notas
jornalísticas.
Reitero que o Parecer anterior – bem como o atual – evidenciam o núcleo central
do assunto que é muito mais grave e profundo que uma eventual proibição ou veto
à obra literária de quem quer que seja.
Penso que o que motivou a devolução do Parecer anterior, por parte do Senhor
Ministro da Educação, foi exatamente o fato de – como responsável-mor pela
política educacional; pela aquisição de obras e pela colocação dessas obras nas
mãos (e nas mentes) de alunos e alunas para a Formação destes e destas – o
Senhor Ministro ter sido colocado em uma encruzilhada! Não que o Conselho
Nacional de Educação tenha colocado uma questão maniqueísta (ou este lado; ou
este outro) para a educação; ou para a sociedade; para a Academia Brasileira de
Letras e, menos ainda, para o Senhor Ministro!
Uma encruzilhada foi criada por uma mídia apressada e de antolhos que, mesmo
quando tem a possibilidade de tirar o bridão, de pronto coloca um par de óculos
3D para o conforto de uma visão que só vislumbra o que está afeto a seu
métier. Nessa direção compartilho das análises de Ignacio Romonet que tem
tratado, nos últimos quinze anos, da mercantilização e pasteurização da
imprensa. (“
Ignacio Ramonet descreve explosão do jornalismo”, 20/04/2011)
O que nos espantou foi o fato de o Sr. Ministro ter escorregado na “casca de
banana” que a imprensa e intelectuais da hegemonia da falácia da “democracia
racial” jogaram em sua caminhada, em sua estrada, fazendo aparecer uma
encruzilhada que não estava projetada para aquela trajetória.
E por que não estava projetada? Por que havíamos entendido que o racismo havia
acabado, depois da belíssima audiência pública sobre Cotas (2) quando
intelectuais, políticos e ativistas favoráveis deram um verdadeiro “banho” de
conhecimento das causas da brasilidade, além da serenidade com que colocaram
suas posições? Por que entendemos que o racismo está em passo largo de
superação quando o IBGE declara (e os jornais publicam) que o PNAD de 2008
(divulgado em setembro de 2009) identificou que maioria da população se
considera parda ou preta? Não! Não! ... E não! Depois de 122 anos de
abolição inconclusa, não temos ilusões quanto à persistência de um racismo que
é estrutural e sistêmico (conforme explica Carlos Moore com bastante lucidez)!
O que não estava projetado era o fato de o Sr. Ministro abdicar de sua posição
“mor” e não ter tomado a atitude de analista profundo – lançando mão da
competência do Conselho Nacional de Educação... O que não estava projetado era
o fato de o Sr. Ministro se permitir perder a oportunidade de dar uma aula
“inaugural” (naquele final de 2010) dos novos tempos projetados mundialmente
para 2011 como o Ano Internacional para Afrodescendentes (lançado na Assembleia
Geral da ONU, em 18 de dezembro de 2009).
Como o segundo País de maior população negra no planeta, o Sr. Ministro se
deixou colocar na encruzilhada criada pela mídia e por intelectuais racistas; a
mesma encruzilhada que desde o “caminho marítimo para as Índias” a hegemonia
colocou para negros africanos impondo um holocausto negro que (ainda no viés da
democracia racial) chamamos de diáspora africana no Brasil (ou nas Américas).
O que muitos não sabem é que “encruzilhada” não é problema para negros/as
colocados em holocausto e agora diasporisados! Tive a oportunidade de
aprender com o artista plástico Ronaldo Rego, profundo conhecedor da Negritude,
que “as encruzilhadas não temem sacrifícios”. Este provérbio iorubá, mesmo que
talvez não seja do conhecimento consciente da maioria da população brasileira
(majoritariamente negra) é, com certeza, força ancestral que tem possibilitado
ao longo de mais de 400 anos a superação da eugenia que vem sendo imposta a
negros e negras; eugenia que muitas vezes, ao longo da história e até
recentemente, se veste de extermínio!
Sobre o que tem aparecido em publicações alternativas e listas de discussão, no
que concerne a declarações de algumas pessoas da causa negra brasileira,
congratulo-me com o espírito combativo de algumas delas, mas, ao mesmo tempo,
penso que o combate não pode (jamais!) ser dirigido aos nossos e às
nossas. E, no caso dos Pareceres, ambos tiveram a participação e
relatoria da Professora Doutora Nilma Lino Gomes que precisa ser respeitada
como intelectual coerente com os temas da negritude que se apresentam a ela (e
a nós, quando temos a oportunidade de partilhar com ela) a partir de seu
próprio corpo e mente e lucidez!
Quando vejo companheiros e companheiras de militância racial dirigirem seu peso
de combate para parceiros da cor (ou não), sempre aliados, cúmplices da causa
da superação do racismo, revejo o quanto de energia desperdiçamos num exercício
– aí sim – de semântica que não chega ao significado.
Penso que intelectuais, jornalistas, professores/as, pesquisadores/as que
tenham compreendido as causas dos direitos humanos, dos direitos civis, dos
direitos de cidadania podem lançar mão da reflexão trazida pela intelectual,
doutora Luiza Bairros (atualmente na pasta da SEPPIR), conforme entrevista à
Revista Raça:
“
... não existe conflito entre ser militante e gestora à medida que se
reconheça as diferenças entre esses dois espaços. Permanece como gestora o
compromisso com os direitos do povo negro, permanece como gestora o compromisso
no combate ao racismo, mas entre a atuação no movimento social e a atuação do
governo o que acontece é uma tradução. Nós traduzimos no governo aquilo que os
movimentos sociais propõem. Mas essa tradução, como se sabe, nunca é literal.
Existem diferenças do ponto de vista do sentido, existem adaptações que
precisam ser feitas para que aquela agenda seja entendida nos termos que
o Estado opera. ...” Se nos damos conta desses “dois espaços” e da
necessidade de fazer a “tradução”, teremos muito mais resultados em nossa
militância combativa, reivindicando (e não reclamando) por caminhos que passam a
constituir estradas abertas para todos e todas cansados de seguirem por trilhas
sinuosas que levam a pessoa negra (de qualquer idade) em fuga do olhar e da
abordagem racista.
Sobre o objeto dos Pareceres, (um dos livros da obra de Monteiro Lobato), peço
licença para nada falar, na medida em que concordo com cada uma das declarações
e textos de pessoas que muito respeitamos na causa da negritude, incluindo o
Parecer CNE/CEB nº 15/2010 (e, agora, o Parecer CNE/CEB nº 6/2011), e que
publicamos [no] neste Blog “
Memorial Lélia Gonzalez Informa” (
Monteiro Lobato em "Marcadores"), entre 27 de novembro de 2010 a 03
de março de 2011:
> “Lobato e a caçada ao racismo verde-amarelo” - Heloisa Pires Lima
> “Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentes
distribuindo livro racista nas escolas”- Eliane Cavalleiro
> “Carta aberta ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do
Brasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva”
> “Solicitação de adesão ao Parecer CNE/CEB nº 15/2010, no abaixo-assinado –
com nossa pequena análise”
> “A questão étnico-racial na educação do país”- Antonio Carlos C. Ronca,
Francisco Aparecido Cordão e Nilma Gomes / Opinião - Folha de São Paulo
> “Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Em
Defesa de nossas Meninas Candaces” - Andréia Lisboa de Sousa
> “Carta Aberta ao Ziraldo”- Ana Maria Gonçalves
> “Ziraldo e Lobato no desenho do racismo à brasileira - Heloisa Pires Lima
> “Monteiro Lobato vai para o trono?” - Muniz Sodré
> “Monteiro Lobato era racista” - Fernando Molica / "Estação
carioca", jornal O Dia
Para finalizar – mas nunca suficiente, pelo tamanho do tempo histórico, tempo
geográfico, tempo psicológico, social, político, econômico, de racismo
ambiental e tantos outros que continuam degradando as pessoas negras e
afrontando a consciência de pessoas de outras etnias que, apesar de solidárias,
jamais podem imaginar o que é ter o racismo sistêmico sobre si – gostarei de
deixar aos Conselheiros – e em especial à Conselheira Nilma Lino Gomes – mais
um dos provérbios iorubás que dignificam a cultura ancestral e “seguram” nossos
irmãos e nossas irmãs para a continuidade da luta: “Gba-n-gba lÒgèdèm̀gbé ńṣawo”.
Ògèdèm̀gbé sempre realiza seus rituais ao livre. (3) Ou: “Uma grande pessoa não
precisa hesitar em fazer o que tem competência para fazer”.
__________________
* Parafraseando o título de Heloisa Pires Lima “
Lobato e a caçada ao racismoverde-amarelo”, publicado neste Afrodescendentes, em "Amai-vos"
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