Carta de Brasília das Mulheres Trabalhadores do Cone Sul

Carta de Brasília:

Na véspera do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres nós, trabalhadoras dos países que constituem o Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), reunidas em Brasília, Distrito Federal do Brasil, reafirmamos a luta feminista por justiça, em defesa da igualdade entre homens e mulheres e pelo fim da violência contra as mulheres!

Apontamos a necessidade de construirmos um novo modelo de sociedade, onde a valorização do trabalho seja sinônimo de emancipação, e onde as mulheres tenham, além de autonomia econômica, autonomia sobre seus corpos.

Nossa situação é comum em todas as regiões do mundo. Os índices de violência contra as mulheres são alarmantes, nossa jornada de trabalho é cada vez maior, recebemos em média 30% a menos do que os homens, continuamos sendo as únicas responsáveis pela casa, pela família, pelo cuidado e educação dos filhos, além de ainda estarmos sub representadas nos espaços de poder e decisão.

No mundo, a cada cinco dias de falta da mulher ao trabalho, um é decorrente de violência sofrida no lar. Na América Latina e Caribe, a violência doméstica incide sobre 24% a 50% das mulheres. No Brasil, a cada 4 minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto. As estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio parceiro. Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.

Estes números revelam a urgência de uma política eficiente de combate à violência contra a mulher, que se constitui ao mesmo tempo num foco de resistência às transformações sociais de gênero e num grave entrave ao desenvolvimento pessoal das mulheres. Além dos agravos para a saúde física e mental, a convivência cotidiana em uma relação violenta mina a capacidade produtiva da mulher, seu desenvolvimento (em termos de educação e trabalho), sua qualidade de vida, sua auto-estima e o seu exercício da cidadania.

No mundo do trabalho, ao mesmo tempo em que cresce a participação das mulheres, persistem a segmentação das profissões por sexo e raça, além da desigualdade dos salários femininos em comparação aos masculinos. Crescem, entre as mulheres, o desemprego e as dificuldades de acesso à proteção social. A violência no trabalho também aparece de outras formas: assédio sexual por parte dos trabalhadores e dos empregadores; exigência de atestados de “não gravidez” como requisito à contratação; assédio moral e, de forma generalizada, as limitações para conciliar o trabalho com as responsabilidades com a família e a casa, devido à permanência da divisão desigual entre os gêneros.

Diante do exposto, denunciamos:

• • A situação das mulheres no mercado de trabalho que apresenta características que se configuram em desigualdades. Os homens recebem 30% a mais que as mulheres em funções iguais (mesmo quando as mulheres têm mais escolaridade). As mulheres representam 70% dos excluídos da Previdência Social e são maioria entre os desempregados, além de serem maioria absoluta no mercado informal (aquele exercido de forma mais precária, sem direitos nem regulação). A discriminação no mercado de trabalho reflete-se também em outras práticas discriminatórias, como assédio moral e sexual.

• • Todas as formas de violência contra as mulheres. Somos constantemente alvos da violência, que na maioria das vezes é praticada por pessoas próximas, com quem convivemos e nos relacionamos. Em março de 2009 fizemos uma manifestação na fronteira Brasil/Uruguai porque este é um local onde ocorrem muitos casos de violência, como estupros e agressões e, por ser um local de fronteira, os agressores acabam por ficar impunes. Neste dia 24 de novembro de 2010, voltamos a nos reunir em Brasília, para reivindicar o estabelecimento de um Pacto Regional de Enfrentamento à Violência, que faça valer as leis existentes e amplie o arcabouço jurídico dos países que ainda não tem instrumentos suficientes para coibir a violência e punir os agressores. Além disso, necessitamos enfrentar o turismo sexual e o tráfico de mulheres, a exploração sexual, a prostituição e o trabalho escravo e infantil.

Inserção de notícia:
27.12.10 Mujeres indígenas se capacitan
para investigar el tráfico de personas
en Brasil y en Paraguay

Dentre as ações necessárias, propomos a efetiva implantação de Juizados Especiais de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a criação e o fortalecimento de Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência e a manutenção de Casas de Passagem.

É por isso que lutamos!

• Por um outro MERCOSUL onde todas as mulheres possam viver livre da violência sexista!

• Para superar as desigualdades de salário e de oportunidades entre homens e mulheres!

• Pelo direito ao trabalho, com garantia de direitos trabalhistas e sociais estendida aos trabalhadores e trabalhadoras migrantes!Por uma sociedade sem qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver com igualdade de oportunidades!
  

Neste sentido, nós, mulheres trabalhadoras do Cone Sul, vimos neste momento de luta do dia 25 de novembro, exigir dos Governantes de nossos países:

• 1. Criação e efetiva implementação das políticas de combate à violência contra as mulheres
• 2. Criação e fortalecimento de Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo os Juizados Especiais de Atendimento às Vítimas de Violência Domestica, as casas abrigo e as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (DEAM´S), com pleno funcionamento
• 3. Instituição de um protocolo de extradição comum para tratar dos casos de violência sexista nas áreas de fronteiras;
• 4. Instalação de uma Frente Parlamentar, no âmbito do MERCOSUL, para o Enfrentamento à Violência contra as mulheres.
• 5. Estabelecimento de um Pacto Regional do MERCOSUL de enfrentamento à violência;
• 6. Instalação de casas abrigo para mulheres vítimas de violência nas regiões de fronteira;

Seguiremos em nossa luta por igualdade, e exigimos de nossos Governos políticas de Estados para a efetiva garantia do direito de todas as mulheres a uma vida sem violência.

Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista – Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma!

Comissão de Mulheres da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

Centrais Sindicais da Argentina:
CGT – Confederação Geral de Trabalhadores
CTA – Central de Trabalhadores da Argentina

Centrais Sindicais do Brasil:
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros
CUT- Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União geral dos Trabalhadores

Centrais Sindicais do Chile:
CUT Chile – Central Unitária de Trabalhadores do Chile
CAT Chile – Central Autônomo dos Trabalhadores do Chile

Centrais Sindicais do Paraguai:
CUT A – Central Unitária de Trabalhadores Autêntica
CUT Paraguai – Central Única dos Trabalhadores do Paraguai
CTN Paraguai – Central de Trabalhadores

Central Sindical do Uruguai:
PIT/CNT – Plenária Intersindical de Trabalhadores

Movimentos Feministas:
Marcha Mundial das Mulheres
União Brasileira de Mulheres

Brasília 24 de novembro de 2010

Extraída de estudiobr - Boletim 130