Cepal: Líderes da AL apoiam cotas para mulheres na política

Cepal: Líderes da América Latina apoiam cotas para promover a participação de mulheres na política

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
07/03/2011

Brasília - A maioria dos líderes de opinião da América Latina é favorável a ações afirmativas para estimular a participação de mulheres na política, segundo pesquisa elaborada pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

De acordo com a terceira edição da pesquisa, feita entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, das pessoas consultadas, 64% são favoráveis às leis de cotas. Dos entrevistados, 67% apoiam sanções a partidos que não cumpram as cotas previstas por lei.

Para 78% dos consultados, a política em busca de igualdade favorece a mudança no estilo do exercício da autoridade e da liderança.

Segundo a Cepal, foram consultados acadêmicos, políticos, empresários e líderes sociais e religiosos.
De acordo com a pesquisa, o número de líderes que consideram que a participação masculina nas tarefas domésticas deve ser mais efetiva subiu sucessivamente nas três sondagem: 76% na primeira pesquisa, 81% na segunda e 84% na terceira.

Para os entrevistados, a influência dos movimentos sociais, o contexto eleitoral, a exemplo da eleição de presidentas, e a agenda das instituições internacionais são reforços importantes às ações afirmativas.

Edição: Lílian Beraldo

Extraído de Agência Brasil - EBC

Dia Internacional da Mulher 100 anos!

• 100 Anos do Dia Internacional da Mulher: como tudo começou

• 100 Anos do Dia Internacional da Mulher: a Rússia foi a pioneira dos Direitos da Mulher

• 8 de março - Dia Internacional da Mulher: em busca da memória perdida, por SOF - Sempreviva Organização Feminista 8 de março
  

• Desmistificando Lendas sobre o Dia Internacional da Mulher, por Evandro da Nóbrega - escritor, jornalista, editor - http://druzz.blogspot.com - druzz.tjpb@gmail.com

Programação da ONU Mulher Brasil e Cone Sul

ONU exige fim de discriminação

da mulher na educação

Dilma Rousseff está entre as 100 mulheres mais inspiradoras


Dilma Rousseff - Top 100 women: politics – The Guardian

Aprovação de projeto sobre revista íntima

Vaccarezza agiliza aprovação de projeto sobre revista íntima

02/03/2011

A revista íntima das mulheres em empresas e órgãos públicos fica proibida. E as revistas íntimas de mulheres em presídios só poderão ser realizadas por funcionárias, preservando assim a privacidade da mulher. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. O Projeto de Lei 583/2007 que dispõe sobre o tema foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 3 de março.

O líder do Governo, Cândido Vaccarezza, articulou, em Plenário, para que a proposta fosse aprovada. A bancada feminina na Casa solicitou aos líderes que se esforcem para que seja aprovada uma pauta positiva de temas sobre a mulher, neste mês dedicado a elas. Vaccarezza conseguiu que o Plenário aperfeiçoasse a matéria para obter a aprovação da proposta. O texto segue para avaliação do Senado.

Íntegra da proposta:

Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 583-A, de 2007

Relatora Jô Moraes

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata de revista íntima em ambientes prisionais.

O Congresso Nacional decreta:

Art.1º As empresas privadas, os órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e clientes do sexo feminino.

Art. 2º Pelo não cumprimento do art. 1º, ficam os infratores sujeitos a:

I – multa de vinte mil reais ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;

II – multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.

Art. 3º Nos casos previstos em lei, para revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, a revista será unicamente realizada por funcionários servidores femininos.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, em 02 de agosto de 2011-03-02

Dep. Jô Moraes
Relatora em Plenário pela Comissão de Trabalho e Administração Pública


Extraído de Deputado Federal Cândido Vaccarezza

Recebido de Vaccarezza

Monteiro Lobato era racista

Monteiro Lobato era racista

Por Fernando Molica
em 02 de março de 2011

"Estação carioca", jornal O Dia, 02/3


É triste dizer, mas Monteiro Lobato, um dos maiores escritores brasileiros, responsável por alguns dos melhores momentos da minha infância, era um racista militante. Como o 'Informe do Dia' registrou em 21 de fevereiro, as evidências do racismo explícito de Lobato foram levantadas pela escritora Ana Maria Gonçalves, autora do premiado romance 'Um Defeito de Cor' (Record).

Ao saber que o cartunista e escritor Ziraldo desenhara Lobato abraçado a uma mulata de biquíni para a camiseta do bloco Que Merda é Essa?, Ana Maria foi aos arquivos, consultou cartas de Lobato e redigiu uma pedrada em forma de texto. Sua leitura não deixa dúvidas sobre o pensamento racista do criador do 'Sítio do Picapau Amarelo'. Ele, os documentos comprovam, não se sentiria confortável ao abraçar a mulata da camiseta.

Em carta enviada ao amigo Godofredo Rangel, Lobato chegou a dizer que a miscigenação foi uma vingança dos escravos: "Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde." Mulatos e mestiços como quase todos nós fomos chamados de "coisa residual que vem dos subúrbios". "E no físico, que feiúra!" – completou o escritor, um entusiasta da eugenia, teoria que pregava o aperfeiçoamento da espécie humana pela seleção genética. Para ele, a humanidade precisava de uma poda. "É como a vinha", escreveu a outro amigo, o médico Renato Kehl.

Em outra carta, enviada de Nova York em 1928 para Arthur Neiva, o criador de Narizinho deu outro inacreditável palpite, algo pra lá de infeliz. Lamentou a ausência, no Brasil, de uma Ku Klux Klan, aquela organização de mascarados que comandou linchamentos de negros nos Estados Unidos: "Um dia se fará justiça ao Kux Klan; tivéssemos aí uma defesa dessa ordem, que mantém o negro no seu lugar, e estaríamos hoje livres da peste da imprensa carioca – mulatinho fazendo o jogo do galego", escreveu. Para ele, a mestiçagem do negro destruía "a capacidade construtiva".

Não se deve banir os livros de Lobato. Mas não dá para negar que as referências depreciativas à negra Tia Nastácia em 'Caçadas de Pedrinho' foram escritas por um racista. Vale ter um pouco de cuidado para não ajudarmos a disseminar entre as crianças preconceitos que ferem a todos nós.

Extraído de Fernando Molica

Recebido de Luiz Carlos Gá, a quem agradecemos.

Medalha Zumbi Santa Bárbara do Oeste - SP

Monteiro Lobato vai para o trono?

RACISMO "AFETUOSO"
Monteiro Lobato vai para o trono?

Por Muniz Sodré
em 1/3/2011

Se até hoje escritores, intelectuais, jornalistas, homens ditos públicos
não conseguem assimilar a gravidade da questão racial e perdem o siso
quando veem os pés de barro de seu escritor-ídolo de infância,
como esperar que as crianças o façam?

Um incidente pré-carnavalesco trouxe de novo à cena a figura de Monteiro Lobato, que frequentara com alguma assiduidade as páginas da imprensa no ano passado, quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou racista o livro Caçadas de Pedrinho. Agora é a camiseta desenhada por Ziraldo para o bloco carioca "Que merda é essa?", em que Lobato aparece sambando com uma mulata. Houve manifestação popular e protestos, dos quais o mais veemente e consistente foi o da escritora Ana Maria Gonçalves, autora de Um Defeito de Cor, romance notável no panorama da literatura brasileira contemporânea.

Nenhum jornal reproduziu o teor da carta – ponderada e judiciosa – da escritora ao cartunista, admitindo que poderia tê-la estendido a outros destinatários, nomes importantes no chamado corredor literário. Há, porém, a internet, e graças a ela se fica a par dos argumentos da romancista, todos inequívocos quanto ao racismo do consagrado autor de Caçadas de Pedrinho. Pela imprensa escrita, ficou-se sabendo apenas que, na opinião da autoridade tal, "a manifestação era uma besteira", ou então que carnaval não é ocasião para "assuntos de seriedade".

Para meter aqui a colher na discussão, é preciso deixar claro de início e de uma vez por todas, o seguinte: Monteiro Lobato era um racista confesso, seu ódio aos negros não é nada que se deduza por interpretação de seu texto ficcional. Mas quase todo o mundo leitor sabe disso. É lamentável fingir inocência ou alegar que o racismo brasileiro é diferente, é "afetuoso". Aí estão publicadas as cartas ao amigo Godofredo Rangel, em que Lobato se perguntava como seria possível "ser gente no concerto das nações" com aqueles "negros africanos criando problemas terríveis". Que problemas? Simplesmente serem negros, serem o que ele chamava de "pretalhada inextinguível". O escritor sonhou ficcionalmente com a esterilização dos negros (vide O Presidente Negro) e sugeriu, muito antes do apartheid sul-africano, o confinamento dos negros paulistas em campos cercados de arame farpado.


Não cabe argumento

No entanto, se me perguntassem qual a minha relação pessoal com a literatura infanto-juvenil de Lobato, eu teria de ser honesto e confessar que, ainda menino, no interior do Brasil, era fascinado por suas narrativas. Francamente, eu nunca havia percebido os laivos racistas, que não são tão numerosos assim em sua obra ficcional, mas estão lá para quem se dispuser a bem enxergar. Lobato dizia que a escrita é um "processo indireto de fazer eugenia" e de fato ele sabia como fazer. Isso significa que se deva banir a literatura de Lobato? Como se pode abominar o que também se ama ou se amou?

Não são questões fáceis. O que se pode inicialmente fazer é fornecer algum material para uma reflexão, que talvez possa mesmo contribuir junto aos editores de nossa mídia para a adoção de posições mais qualificadas no tocante à difícil questão racial brasileira.

O primeiro ponto a se levar em conta, se desejarmos uma avaliação objetiva da posição de um "outro", estranha à nossa, é que se rejeite o binarismo simplista das oposições radicais (direita/esquerda, culpa/inocência etc.) porque debilita as formas mais abrangentes de compreensão do mundo. Claro que existe o racismo, assim como a direita política, autoritária e odiosa no passado, às vezes coberta com pele de cordeiro e sempre formuladora de políticas a serviço do capital financeiro e dos complexos industriais. Mas a radicalização da oposição a seu contrário impede não apenas a compreensão de dimensões sutis e ambivalentes de determinados problemas, como também a percepção de aspectos obtusos e autoritários na esquerda supostamente progressista.

A atuação soviética no leste da Polônia, durante a Segunda Grande Guerra, tinha em comum com alemã no oeste a palavra "atrocidade". Sobre as vítimas dos genocídios, não cabe o argumento das especificidades políticas.


Diferença que não é metafísica

Depois, que se ponham entre parênteses aspectos historicamente rebarbativos das circunstâncias ideológicas em que se gerou um determinado saber tido como relevante para a consciência crítica. Por exemplo, a inegável adesão de Heidegger a um momento do nacional-socialismo alemão, uma das primeiras ditaduras tecnológicas do Ocidente, não oblitera a importância da crítica heideggeriana à técnica. Outro exemplo: o passado nazista de Carl Schmitt não impede que sua obra hoje possa ser academicamente avaliada como uma das mais importantes da ciência política contemporânea.

É um engano, portanto, pôr a razão de um lado e a desrazão de outro, em termos absolutos. Quando falamos de "razão", estamos nos referindo à possibilidade de conhecer a priori, erigida como faculdade superior do homem. Mas não raro as posições divergentes são aspectos diferenciados da mesma razão, tomada como contraditória à primeira vista. É que existe uma espécie de "impacto emocional dos conceitos", referido por Florestan Fernandes ao criticar as formulações sociológicas que se detêm em determinações estruturais de significado geral, fora e acima dos contextos histórico-sociais, e assim "criam uma falsa consciência crítica da situação existente, paradoxalmente simétrica às mistificações antirradicais, elaboradas por meio das ideologias conservadoras".

Há evidentemente limites para a convergência ou para a reconciliação dos contrários (esses limites fornecem historicamente os materiais da oposição esquerda/direita). Em termos bem esquemáticos, pode-se dizer que a direita sempre esteve do lado do capital, enquanto a esquerda almejou a alternativa socialista. Mas a diferença não é metafísica, e sim histórica, e só pode ser deduzida de situações socialmente concretas.


Racista confesso

Em outras palavras, se não reconhecemos no trabalho dos autores historicamente classificados como de direita (reacionário, comprometido com a manutenção do status quo, a despeito das iniquidades) a mesma inteligência que gerou o trabalho de pensamento de esquerda (revolucionário ou reformista, empenhado na transformação das estruturas sociais e das formas vigentes de dominação), deixamos de entender por quê determinadas formas de dimensionamento da realidade foram tão aceitáveis para vastas parcelas da humanidade, ainda que contrárias à veracidade por nós atribuída à órbita intelectual e afetiva em que nos movimentamos, portanto, às vontades que comandam a nossa inteligência.

É provável que esse modo de pensar não resolva de imediato a questão – lobatiana – em pauta. Mas aponta para a densidade e a diferenciação dos níveis de leitura. Num certo nível, é possível a uma consciência generosa ou solidária para com as diferenças aproveitar algo do brilho de um pensamento conservador, nada solidário para com o outro. Em outro nível, isso é impossível. Por exemplo, a uma criança, portanto no estágio plástico e movediço de sua socialização, torna-se muito difícil fazer a crítica do criticável. O Lobato de que estamos falando é aquele que escrevia para um público infanto-juvenil, esse mesmo sobre quem os preconceitos e os estereótipos atuam com toda a força emocional que costumam ter. É, portanto, um público a ser protegido.

Se até hoje escritores, intelectuais, jornalistas, homens ditos públicos não conseguem assimilar a gravidade da questão racial e perdem o siso quando veem os pés de barro de seu escritor-ídolo de infância, como esperar que as crianças o façam? Lobato era, sim, um bom escritor, um editor importante, um visionário (sempre acreditou na existência de petróleo no solo nacional), mas também um racista confesso. Este é o real, este é o fato, que é preciso aceitar como ponto de partida para depois se decidir, como diria o Chacrinha, se ele vai ou não para o trono, se será ou não buzinado.

Extaído de Observatório da Imprensa

Os grifos são nossos.

Ziraldo e Lobato no desenho do racismo à brasileira

Ziraldo e Lobato no desenho do racismo à brasileira

Heloisa Pires Lima (1)

Dois monstros sagrados, ícones da produção editorial voltada para o público infantil e juvenil, acabaram reunidos numa mesma polêmica acerca do racismo no Brasil. O poder inegável do que representam para a sociedade, parecia, até o momento, ter o reconhecimento das massas, do Estado ou da mídia de capital privado. Mas, se a sacralidade lhes atribuída já adquirira a condição de perene, vimos aparecer o lado monstruoso dessas moedas valiosas.

Ano de 2010. Em novembro, um manifesto pró Monteiro Lobato circulou em nome da falsa idéia de suas obras haverem sido proibidas pelo governo às vésperas de uma eleição. Longe disto, o parecer assinado pela conselheira Nilma Lino Gomes com o aval, por unanimidade, dos demais analistas do Conselho Nacional de Educação recomendava um conjunto de ações frente ao teor racista localizado na obra Caçadas de Pedrinho (original de1933). A partir da distribuição do título pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal um educador, mais atento, toma a iniciativa de protocolar à denúncia. A análise, de instância a instância acabou pauta para o CNE que chamou para si a responsabilidade de emitir o parecer com as sugestões. O critério considerou o objetivo de promover uma educação anti-racista que prevê a formação do educador para lidar com o assunto.

O viés eleitoral amplificou o caso com manchetes do tipo “querem proibir Lobato para as crianças”. Foram inúmeros adeptos da hora a multiplicar o arsenal de matérias em defesa do escritor. Os blogs replicaram artigos afiados no desejo de interpretar o momento impuseram o assunto. Os grandes jornais, revistas, programas radiofônicos, televisivos, enfim, tiveram à disposição uma pauta embasada em manifesto tornado celebridade. Somente a voz dos conselheiros demorou a ganhar a atenção da grande mídia. Até o ministro da educação, paradoxalmente, emitiu opinião informal antes de ouvir o próprio CNE. Mas em pouco tempo a espetacularização foi serenando, tornando cada mais insustentável a defesa do racismo em nome da bio-bibliografia de um autor. O debate amadureceu nos meios de comunicação com elementos inéditos para o grande público auxiliando na flexibilização do juízo de valor anterior. E eis que, enquanto a posição definitiva e oficial do MEC estava ainda sendo aguardada para encerrar o caso aberto lá atrás, surge a ação protagonizada pelo cartunista Ziraldo. Numa tentativa de se adiantar ao ministro, o ponto final da polêmica, na concepção que ele adotou, foi desenhar um bem vestido Lobato agarrando uma mulata de poucas vestes para a estampa de um bloco de carnaval no Rio de Janeiro.

(Caso não conheça, clique na figura para ampliar. Não temos a intenção de divulgar esta asneira racista, irresponsável - e tudo o mais que se possa dizer a respeito - e que reflete o descaso com a dignidade humana!)

Não fosse a provocação do tema, a livre expressão do cartunista tinha tudo para reacender os melindres acerca da representação da mulher negra. Não suficiente, a imagem ficou mais animada com a voz, em off, do próprio Ziraldo, que afirma:

- Para acabar com a polêmica, coloquei o Monteiro Lobato sambando com uma mulata. Ele tem um conto sobre uma neguinha que é uma maravilha. Racismo tem ódio. Racismo sem ódio não é racismo. A idéia é acabar com essa brincadeira de achar que a gente é racista - revela o cartunista.


O pau do gato

O chiste é plausível na vida intelectual. A espirituosa capacidade de rir de si mesmo ou de realizar junções inesperadas, o duplo sentido, o trocadilho são jogos que a linguagem permite para sutilezas bem construídas. No entanto, não há nada mais desagradável do que uma piada sem graça. Maldita, então, é a jocosidade ofensiva. O humano é capaz de exacerbar fragilidades emocionais produzindo prazer para si e para o público para o qual exibe a própria esperteza. Somente a sensibilidade crítica inibe esse tipo de prazer. O dado de realidade localiza o impulso e tem força para a suspensão do conteúdo que agride. A percepção da dor do outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença é o princípio da alteridade, noção cara para os dias atuais.

Por isso a “gracinha” de Ziraldo soou como um tapa na cara, sobretudo, pela maneira displicente de referir o racismo que atinge a cidadania da população negra no país. A agressão veio acompanhada da asneira conceitual que pressupõe racismo com ódio e sem ódio. Mas a excrescência teve troco. A densidade e o estilo conhecido das análises definitivas da ágil intelectual negra Ana Maria Gonçalves (2) foi um golpe preciso. Outro, o isolamento do cartunista carente de eventuais defensores públicos da “carnavalização do racismo”.

A vinculação entre os escritores a partir de uma mesma ocorrência pode vir a ser um marco para a atenção sobre o racismo quando sobreposto à sociedade brasileira. Todavia, a etiqueta racista entregue a um ou a outro esgotaria o evento nele mesmo. Certamente, Ziraldo não está sozinho na sua livre expressão. É comum os pleitos racistas invocarem a liberdade de expressão associada à absolutamente condenada idéia de censura. Esta é uma das nuanças do “deixe meu politicamente incorreto em paz”, como se a criação artística não devesse satisfação nem ao constrangimento que possa submeter seja ao gato, ao urubu ou à infância negra. Se a razão do Estado é garantir a proteção e a defesa dos incluídos em seu território, a cidadania é livre para agir mas deve responder pelas conseqüências dos seus atos. Os aperfeiçoamentos legais conquistados arduamente são demandas que resultam do embate de argumentos culturais.

Portanto, não há como considerar irrelevante o racismo difundido por meio de aparentemente ingênuas obras ou o dimensionado no mapa da violência 2011 a demonstrar o extermínio de jovens negros. Se estampado fosse o slogan - “não somos racistas”- a mensagem a circular no carnaval seria a mesma. Todavia, por trás dessa opinião há a dificuldade para reconhecer a história particular da parcela negra da população do país e o esmero em atrasar intervenções que superem a desigualdades que a atinge. É braço da manutenção de privilégios.

E com a “mulata” impressa, Ziraldo consegue animalizar mais ainda a mulatisse das mulas que a semântica oferta às moças negras. Despida da história do uso semântico para racismos criadores de hierarquias entre mulheres reais, a do desenho está numa situação pior do que a do gato que segura numa das mãos o pau enquanto a outra lhe passa a mão na bunda.

O argumento aí implícito defende que não ser racista é sair ridicularizando uma pedagogia anti-racista. A indignidade sexista recupera ainda, a contenda da miscigenação, ora exaltada, ora condenada como síntese sociológica do Brasil. A máxima de sermos todos mestiços, concepção, aliás, soberana em princípios racialistas a priorizar o aspecto genético da questão, está da mesma forma dimensionada. Essa conotação social do feminino negro o transforma em categoria apaziguadora de conflito racial. É a mesma lógica presente em teorias do relacionamento harmônico que tendem a evidenciar a felicidade do convívio inter-racial nas ruas e a silenciar no que diga respeito à segregação dos mesmos nas esferas de poder do país. A evidente desigualdade para acessos sociais e as iniciativas que afirmem a condição da diferença na escala dos fenótipos tem sido um importante desafio para a sociedade compreender, demandar e alterar padrões de poder no país. O principal entrave está nas visões que apenas consideram o fator classe para o desdobramento de políticas universalistas gestadas pelos governos. Para o Estado, a nuança da história da escravidão e suas conseqüências para os que dela descendem deveria ser uma variável particular na administração do bem comum.


O racismo nativo e o informante

Se o que os escritores protagonizaram pode ser visto como dimensionamento do racismo enrustido ou explícito, condenado ou negligenciado na sociedade dos nossos tempos, a inesperada reunião propicia uma circunstância singular; a de serem sujeitos nativos e informantes de conteúdos vinculados ao setor editorial.

Essa dicotomia é central para o saber antropológico, área que adotei como profissão. A problemática relação nativo-informante, para a teoria, faz lembrar a busca de sistemática fundamentação a lançar luzes sobre o intercâmbio entre argumentos culturais e produção de conhecimento. A revisão incessante tendo para exame as contingências imperialistas, colonialistas e tantas outras istas imbricadas nesse conhecer o “outro” considerou-os monólogos discursivos Os inúmeros alertas confirmaram ao menos uma certeza: o acesso à produção a garantir o espaço para pontos de vista distintos, para o embate de idéias é a única e a mais louvável das lapidações em prol da democracia a gerar o saber compartilhado.

Mas e quando o tema passa a considerar a perspectiva infantil de ser informada pelo mundo e sobre o mundo? No caso brasileiro, podemos nos dar conta do imenso espaço que Lobato e Ziraldo ocupam na cabeça de várias gerações de brasileiros, o que ressalta o tema da presença negra na história editorial. As figurinhas negras elaboradas por suas mentalidades fazem parte do imaginário que produziram abundantemente quase como um monólogo promovido e consentido. A representação ofertada por esses autores quase não teve contraponto.

Pensando ainda sobre os polos que se opõem é hora de recordar o fato de sermos mais complexos que a teoria. Se a filiação ao partido político pode enviesar o julgamento de um relatório do MEC, o que dizer dos males da xenofobia? Reveladas as idéias racistas de Lobato, como o fez, recente e brilhantemente, Ana Maria Gonçalves examinando inclusive o acervo de cartas do escritor, a análise da produção do autor ganhou em redimensionamentos. Não há como negligenciar que para a história da presença de personagens negros no universo da literatura infantil os textos que ele produziu, foram inovadores, assim como o valor positivo para gênero, ou o protagonismo do idoso e outros aspectos que o exame atento pode, infinitamente, revelar. Caso o foco seja a ilustração de seu material, lá também está a Nastácia pelas mãos de Voltolino recebendo tratamento visual mais equitativo do que se poderia esperar quando relacionada à Benta.

O contrário também é exemplar. Uma leitura contemporânea das edições, ilustradores a fora e além do período original, reserva as mais grotescas formas da personagem. Idiotizada, bestializada, animalizada, inferiorizada sob todos os aspectos, tornada monstrenga, suja o que facilmente contrasta com a composição das demais figuras.

O dado, sem dúvida, tem muito a dizer a respeito da livre circulação de preconceitos para as gerações de diferentes contextos. Por sua vez, Ziraldo, com seu trabalho O menino marrom (1986) produziu uma narrativa datada deixando como depoimento a dificuldade do cartunista em construir um personagem negro bonito, é o que o enredo propõe. E ele cumpriu a tarefa reservando o cuidado gráfico ao personagem. O que se depara, nesse caso, é a dificuldade em desenhar um menino negro. Negro não; marrom. A estrutura da obra testemunha que nos anos 1980 ainda não havia meninos negros bonitos retratados nos livros. Também deixa dicas sobre a resposta da época em afirmar a identidade negra. A interlocução com o menino cor de rosa reduz a densidade da história pela da cor.


É um ângulo para lidar com a questão. Mas não o único. É provável que tanto Lobato quanto Ziraldo precisaram localizá-la para traçar mapas, itinerários e rotas de viagem em terras desconhecidas como a de facultar seus modelos de humanidade negros. Da para imaginar os dois submetidos a uma série de circunstâncias políticas e de logística expedicionária durante o processo de suas criações. E, se muito se sabe das práticas coletivas de atribuir significados aos povos negros pelos não tão negros pouca é a investigação dos processos em que a paisagem humana negra vai surgindo no universo desconhecido do explorador. E é nessa brecha que pode surgir o destaque para a força dos personagens em sua soberania a propor conteúdos para a autoria. Na verdade, as Nastácias ou o Barnabés lobatianos são expressões da narrativa popular se impondo. O autor se serviu da saborosa fonte para as suas elaborações. A alusão ao menino negro apesar da assimetria com o cor de rosa também conquistou visibilidade. E todo o escritor sabe que a construção do sentido literário nunca é unilateral. Ela indaga e negocia, o tempo todo, com a criação. O personagem, como espessura inconsciente, adquire vida, espaço e autonomia. Incluir a imagem da população negra por Lobato e Ziraldo foi uma condição advinda do contato com o tema já que antes ele não havia. Apesar das concepções racistas, é a demanda por um protótipo negro que chama a atenção para si a ponto de entrar para o livro. E é esta soberania que torna mais notória ainda a ausência/presença da imagem como nativos e/ou informantes para dar a conhecer o mundo.

O outro lado dessa mesma moeda é o comparecimento de escritores negros no cenário das publicações. A existência negra expressa na literatura pouco abasteceu bibliotecas, videotecas, acervos de brinquedos. O racismo editorial produziu uma história de violência. O personagem, mas também o autor negro são heróis na jornada contra o preconceito. A desigualdade das cenas ficcionais dentro das obras é a mesma fora delas. Não obstante as ausências, as mudanças de mentalidades nos processos envolvendo o setor.

Em pleno século XXI, não fosse o educador bater na porta do MEC, os conteúdos do livro de Lobato, continuariam pouco problematizados. Da mesma forma o tabu de questionar seja quem for o autor consagrado nas bibliotecas escolares. Por sua vez, não estariam colocadas na mesa as indagações extensivas como o acesso à produção diversificador de pontos de vista. Não havendo confronto, a ignorância lúcida ou ingênua é mantida e não conseguirá identificar a dor do racismo. A “mulata” impressa na camiseta, nesse ínterim, se olharmos bem, ela começa a falar da violência e da assimetria em que a posicionaram e que está ali sufocada e constrangida. A passividade simbolicamente sugerida, no entanto, acabou tridimensionalizada pela realidade. A entrada da internet como variável para os principais polêmicas nacionais tornou o nativo informante e aponta a precariedade da dicotomia. Este é um ponto de inversão cultural.

O racismo, enfim, é um desafio para todas as sociedades e todas as esferas. O acervo de obras singelas é extensão de obras acadêmicas. A prevalência de fórmulas racistas em material, aparentemente ingênuo, também significa a falta de analistas formados para a temática. A tecnologia, consenso para aperfeiçoar o desenvolvimento do país deveria tornar mais apto o saber acerca do racismo. Assunto de impacto, as diretrizes da tecnologia das relações raciais ocupam qual o espaço no gerenciamento da ciência produzida no país? Cadê o bloco do anti-racismo no investimento e na inovação tecnológica voltada para as dinâmicas raciais? A gestão de financiamento da pesquisa em centros universitários atenta para a diversidade e equanimidade dos pesquisadores que a acompanha? Estas são algumas cores para imprimir no desenho de Brasil.


(1) Antropóloga com mestrado e doutorado obtido na Universidade de São Paulo. Também escreve para crianças e é consultora para os episódios do Livros Animados- Programa A Cor da Cultura - TV Futura.

(2) Carta Aberta ao Ziraldo, por Ana Maria Gonçalves



Para MAIS evidências sobre os fatos REAIS:

• Carta ao Ziraldo e a todo-a e qualquer racista - "Carta Aberta ao Ziraldo, por Ana Maria Gonçalves"
• Em Defesa de nossas Meninas Candaces - Andréia Lisboa de Sousa
• A questão étnico-racial na educação do país
• Sobre o livro “Caçadas de Pedrinho” - Solicitamos sua adesão ao Parecer no abaixo-assinado AQUI
• O Estado Brasileiro e a proteção das crianças negras - Eliane Cavalleiro

E a "ousadia" da mídia continua:

Protesto do movimento negro no "Que merda é essa?!" fere
espírito da folia ("dizem pesquisadores" foi acrescentado às 15:10)

Rio de Janeiro - Decisão CME: não ao "ensino religioso"

No Diário Oficial desta 5ª feira, dia 24 de fevereiro de 2011,
foi publicada a decisão do
Conselho Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando completamente a possibilidade de ser implantado
ensino religioso nas escolas municipais do Rio de Janeiro

Foi fruto de um longo processo de discussão e amadurecimento.

A implantação do ensino religioso nas escolas sempre foi uma das bandeiras dos neopentecostais.

As ponderações da relatora foram fulminantes. Destaco os seguintes trechos:

"Se, como prescreve a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa ao aluno, como pode fazer parte dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental? Farão parte das 800 horas de carga horária mínima estipulada? Como computar a carga horária dos alunos que optarem por não freqüentá-lo? "

"Como pensar o estabelecimento de conteúdos que respeitem a diversidade Cultural e religiosa, ouvindo entidades civis constituídas pelas diferentes denominações religiosas, sem que isso represente qualquer forma de proselitismo?"

"A consulta a essas instituições religiosas poderia ser interpretada como uma forma de ingerência em matéria que cabe ao Estado? Quais critérios seguir para o oferecimento de aulas/turmas que levem em consideração a diversidade de credos (ou ausência deles) dos alunos?"

"Como equacionar a representatividade de credos religiosos e os critérios oficiais de organização de turmas pautados na relação adulto-criança/jovem?"

"Quantos e com que formação deveriam ser os professores credenciados para esse cargo?Quais as implicações jurídicas, administrativas, financeiras e estruturais seriam decorrentes dessa medida?"

"O Conselho Municipal do Rio de Janeiro, reafirmando o caráter laico da escola pública, compreende que o ensino religioso não se constitui em uma área de conhecimento específica que deva ser tratada nos moldes disciplinares".

"O Conselho compreende que ele integra o que as Diretrizes Curriculares Nacionais nomeiam como Princípios (éticos, estéticos e políticos), devendo, portanto, ser tratado, na condição de Princípio, como um balizador dos Projetos Políticos Pedagógicos, sem hierarquização face a outros valores que circulam na cultura”.


Abaixo, a íntegra da decisão.

Recebido de Átila Nunes Neto, a quem agradecemos.


DIÁRIO OFICIAL de 24 de fevereiro de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO CONSELHO
CÂMARA DE POLÍTICAS SOCIAIS
INTEGRADAS À EDUCAÇÃO
PARECER N.º04/2011

Opina sobre a aplicabilidade do disposto no art.33 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) tratando do Ensino Religioso.

HISTÓRICO

Em 14 de dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução n° 7, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

A leitura atenta da referida Resolução esteve em pauta neste Conselho, em sessões realizadas nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, propiciando um substantivo debate. Mereceram destaque o Artigo 15 e seu 6° parágrafo, que tratam do Ensino Religioso na organização dos Componentes Curriculares Obrigatórios do Ensino Fundamental, resultando neste parecer cujo objetivo é apresentar o posicionamento do Conselho Municipal do Rio de Janeiro face ao tema em tela.

Considerando a diversidade que constituiu a sociedade brasileira e a garantia constitucional do direito dos cidadãos em exercer livre e democraticamente seus pensamentos e crenças, todo processo que envolve o campo religioso é de grande complexidade e requer cuidado em sua abordagem, sobretudo quando se refere à normatização do Ensino Religioso pelos Sistemas de Ensino.

Vários fatores se colocam em conflito e contribuem para essa complexidade: a relação entre Estado e Religião; a relação hierárquica entre instituições religiosas hegemônicas e outras de menor visibilidade; o respeito à diversidade e às diferenças religiosas, bem como o direito ao ateísmo ou agnosticismo; o papel da escola e da família na formação das crianças e jovens; o sentido da escola pública. A construção e constante reformulação de documentos legais para este campo são exemplares da complexidade e do reduzido consenso que a temática alcança. Vejamos:

Na Constituição Brasileira, datada de 1988, encontramos:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Em 20 de dezembro de 1996, em conformidade com a Constituição promulgada em 1988, foi editada a Lei 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo o ensino religioso assim tratado :

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou

II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

Esse artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sete meses depois de sua publicação, sofreu alteração através da Lei 9.475, de 22 de julho de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso." Seguindo essa redação, o artigo 15 da Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Educação, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos”, apresenta o ensino religioso entre os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental.

Art. 15 “Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;
b) Língua Materna, para populações indígenas;
c) Língua Estrangeira moderna;
d) Arte; e
e) Educação Física;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas:
a) História;
b) Geografia;

V – Ensino Religioso.”

§ 6º O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.

Entendendo como controversa a matéria em questão, a Procuradoria Geral da República, no dia 2 de agosto de 2010, propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439), solicitando interpretação constitucional do artigo 33 da Lei de Diretrizes de Bases, no sentido de tornar clara a incompatibilidade entre a laicidade da escola pública e o ensino de caráter confessional. A matéria aguarda decisão final do Superior Tribunal de Justiça, estando em tramitação no referido órgão.


VOTO DA RELATORA

O amplo debate que cerca a normatização do ensino religioso afeta este Conselho sob duas perspectivas. Uma, de natureza político-filosófica, que diz respeito a tornar pública para a sociedade a compreensão que este Conselho tem do tema em tela. Outra, de natureza pragmática, refere-se às deliberações necessárias para que as redes de ensino organizem seus currículos e seus quadros docentes.

Muitos pontos polêmicos e conflituosos ainda se fazem presentes, sem que tenham sido tocados pelas alterações dos textos oficiais. Alguns já foram tratados por este Conselho no Parecer 23, de 31 de julho de 2001. Outros permanecem em aberto, reafirmando o caráter polêmico da temática.

Se, como prescreve a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa ao aluno, como pode fazer parte dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental? Farão parte das 800 horas de carga horária mínima estipulada? Como computar a carga horária dos alunos que optarem por não freqüentá-lo?

Estas questões associam-se a outras: Como pensar o estabelecimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e religiosa, ouvindo entidades civis constituídas pelas diferentes denominações religiosas, sem que isso represente qualquer forma de proselitismo? A consulta a essas instituições religiosas poderia ser interpretada como uma forma de ingerência em matéria que cabe ao Estado? Quais critérios seguir para o oferecimento de aulas/turmas que levem em consideração a diversidade de credos (ou ausência deles) dos alunos?

Como equacionar a representatividade de credos religiosos e os critérios oficiais de organização de turmas pautados na relação adulto-criança/jovem? Quantos e com que formação deveriam ser os professores credenciados para esse cargo?

Quais as implicações jurídicas, administrativas, financeiras e estruturais seriam decorrentes dessa medida?

Considerando os muitos questionamentos que permanecem em aberto e as conseqüências administrativas de uma adequação precipitada numa rede de tamanha extensão, é recomendável que nenhuma decisão seja tomada até que a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República seja votada.

O Conselho Municipal do Rio de Janeiro, reafirmando o caráter laico da escola pública, compreende que o ensino religioso não se constitui em uma área de conhecimento específica que deva ser tratada nos moldes disciplinares.

O Conselho compreende que ele integra o que as Diretrizes Curriculares Nacionais nomeiam como Princípios (éticos, estéticos e políticos), devendo, portanto, ser tratado, na condição de Princípio, como um balizador dos Projetos Políticos Pedagógicos, sem hierarquização face a outros valores que circulam na cultura.


DECISÃO DA CÂMARA

Rita Marisa Ribes Pereira
Iza Locatelli
Sérgio Sodré Peçanha
Marcelo Pereira
Maria de Nazareth M. de B. Vasconcellos
Luiz Otávio Neves Mattos

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2011.

DECISÃO DO PLENÁRIO

O presente Parecer foi aprovado por unanimidade.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2011.

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