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Carteira que garante gratuidade em viagens interestaduais já está nas mãos de 377 mil idosos
Todas as pessoas com 60 anos de idade ou mais, que recebam até dois salários mínimos e não tenham comprovante de renda, têm o direito à carteira que garante gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
A Carteira do Idoso foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e aprovada em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos Federal, estaduais e municipais da Assistência Social.
Para garantir o benefício, os idosos devem procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social para serem inseridos no Cadastro Único dos programas sociais. As Secretarias também são responsáveis pela emissão do documento.
O modelo da carteira do idoso está disponibilizado no Suasweb, sistema informatizado do MDS. Para acessá-lo, os gestores ou coordenadores das Secretarias Municipais de Assistência Social devem aplicar uma senha – a mesma que utilizam para apresentar o Plano de Ação e prestar contas ao MDS dos recursos utilizados nos programas sociais. O documento, com validade em todo território nacional por dois anos, tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto.
Carteira que garante gratuidade em viagens interestaduais já está nas mãos de 377 mil idosos
Todas as pessoas com 60 anos de idade ou mais, que recebam até dois salários mínimos e não tenham comprovante de renda, têm o direito à carteira que garante gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
- Estão reservadas duas vagas gratuitas em cada transporte e 50% de desconto nos demais assentos dos veículos. Até esta terça-feira (23/06/2009), 376.932 mil carteiras já foram expedidas em todo o País.
A Carteira do Idoso foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e aprovada em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos Federal, estaduais e municipais da Assistência Social.
Para garantir o benefício, os idosos devem procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social para serem inseridos no Cadastro Único dos programas sociais. As Secretarias também são responsáveis pela emissão do documento.
O modelo da carteira do idoso está disponibilizado no Suasweb, sistema informatizado do MDS. Para acessá-lo, os gestores ou coordenadores das Secretarias Municipais de Assistência Social devem aplicar uma senha – a mesma que utilizam para apresentar o Plano de Ação e prestar contas ao MDS dos recursos utilizados nos programas sociais. O documento, com validade em todo território nacional por dois anos, tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto.
Vagas – O benefício tarifário da gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos é um direito assegurado no Estatuto do Idoso. Os idosos que podem comprovar renda precisam apenas comparecer ao guichê das empresas de transporte munidos deste comprovante e de um documento de identidade com foto para solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” ou o bilhete com desconto.
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