MP 458 - e a Amazônia como fica?

MP 458: Antes de começar a ler, respire profundamente

por Michelle Amaral da Silva - 30/06/2009
Colaboradores: Plínio Teodoro

Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos EUA, sufocando, de vez, o planeta


Plínio Teodoro*

Considerada o pulmão do mundo, a região amazônica passa por mais um sufocamento iminente: o de ver cerca de 12% de seu território cair, agora oficialmente, nas mãos dos grandes latifundiários de terras. O fato não é novo. Três meses antes de seu suspiro final, o seringueiro Chico Mendes já alertara, em entrevista durante o terceiro Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 9 de setembro de 1988. “Essa força nova (dos defensores da floresta) que cresceu serviu pra deixar os grandes latifundiários cada vez mais preocupados. Hoje, a UDR (União Democrática Ruralista) se preocupa muito em tentar se estruturar na Amazônia”.

Mais de vinte anos depois, a Medida Provisória 458 – relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e que vai à sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 25 - estrangula as ações de ambientalistas e dos povos que lutam pela sobrevida, por meio do extrativismo sustentável, da maior floresta tropical do mundo.

Um levantamento minucioso da organização não governamental Greenpeace – que é mantida interinamente com recursos de pessoas físicas – estima que entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono estejam estocados na Amazônia. Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos Estados Unidos, sufocando, de vez, o planeta.

Desenvolvido ao longo de três anos, o estudo mostra que, segundo dados do próprio governo brasileiro, ‘a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento’ na região. Isto significa que a cada 18 segundos, um hectare de floresta Amazônica, em média, é convertido em pasto.

O relatório revela ainda que os tentáculos de uma conturbada figura, que firmou seu império durante o processo de privatização conduzido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, lidera o principal ponto de estrangulamento do planeta.

Segundo dados obtidos pelo Greenpeace em fontes oficiais do poder público, nada menos que as cinco maiores áreas devastadas na Amazônia estão em fazendas que pertencem à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., controlada pelo grupo Opportunity. Sim, dele, Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de lavagem de vultosas quantias de recursos de origem duvidosa em paraísos fiscais, entre outros crimes, e condenado a 10 anos de cadeia por tentar corromper um delegado federal durante a fase investigatória.

Das teles às terras

Alvo de investigações da Polícia e do Ministério Público Federal após o processo de desestatização das teles conduzido pelo então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso – que chegou a declarar em escuta telefônica que iria interferir junto ao Banco do Brasil para que a Previ, o fundo de pensão dos funcionários da instituição, se associa-se ao grupo Opportunity – o controverso banqueiro baiano é acusado pela Polícia Federal de remeter a paraísos fiscais até 2 bilhões de reais. Há suspeitas por parte da Polícia Federal de que parte destes recursos seja oriundo do processo de privatização do sistema Telebrás, que teria sido “lavado” por meio do Opportunity Fund, o fundo de investimentos criado por Dantas.

E, enquanto o banqueiro se digladiava com ex-sócios para monopolizar em mãos privadas o controle do sistema de telecomunicações do país, a trupe “desenvolvimentista” de FHC agia, em outra frente, para anular os crimes cometidos pelos latifundiários na derrubada da floresta amazônica.

Menos de um mês após a privatização do sistema Telebrás, em 10 de agosto de 1998, Fernando Henrique sancionou a Medida Provisória 1.710, que entraria para a história da legislação brasileira como um dos atos do Executivo mais inconsequentes na área ambiental. A MP deu a possibilidade aos devastadores da floresta firmarem "termos de compromisso" com os órgãos do Sisnama (secretarias e órgãos ambientais municipais, estaduais e federal) nos quais se comprometiam a recuperar a área degradada em até 10 anos, ficando impunes por todo o período.

A decisão acirrou a corrida ao novo “Eldorado” da pecuária brasileira, levando grandes empresários do setor a investirem na grilagem de terras devolutas, que pertencem a União, mesmo estando ocupadas. Estas áreas são adquiridas por meio de camponeses usados como laranjas, que assinam procurações e documentos falsos que possibilitam aos “patrões” a compra de várias propriedades vizinhas, como se fosse um grande loteamento. Porém, na verdade estas várias propriedades unidas formam um grande latifúndio.

Durante o prazo de anuência concedido aos devastadores da floresta, grandes grupos adquiriram as terras griladas da região para expandir a pecuária. Coincidência ou não, esta também foi a decisão do grupo Opportunitty, que fundou a Agropecuária Santa Bárbara, atualmente dona de uma área de 510 mil hectares na região amazônica, o que corresponde a três vezes o tamanho do município de São Paulo.

Os negócios de Daniel Dantas vão bem. E quem diz o obrigado é o ex-cunhado e sócio – inclusive de cela durante a Operação Satiagraha - do banqueiro, Carlos Rodenburg. Em reportagem na edição de 15 de janeiro de 2008 do jornal Valor Econômico, que pertence ao grupo Folha e à Rede Globo, Rodenburg orgulha-se de dizer que ele e o sócio pretendiam faturar R$ 110 milhões com a venda de mais de 100 mil cabeças de gado no ano com os “empreendimentos” na região amazônica.

Quanto às irregularidades, comuns na região, o sócio de Dantas afirmara que: "invasões e conflitos estão ligados à grilagem. Não sentamos nem para conversar se tiver alguma ilegalidade com a propriedade pretendida. Já a questão do trabalho escravo é uma realidade, mas temos rigor absoluto com as normas que regulamentam as leis trabalhistas do setor".

Na visão do Ministério Público Federal, no entanto, a ética do império da pecuária de Daniel Dantas segue à risca o que o banqueiro já havia demonstrado em outros ramos de negócios, como o financeiro e de telecomunicações.

No dia 1 de julho de 2009, promotores federais pediram o indiciamento de dez fazendas pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara por desmatamento ilegal. Uma das indiciadas, a Fazenda Rio Tigre, também é conhecida por figurar na lista suja do trabalho escravo. Em julho de 2004, a propriedade, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará, recebeu a visita do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que libertou 78 trabalhadores que viviam em condições análogas à da escravidão.

Além da restauração dos danos ambientais, o Ministério Público solicitou a emissão de multas que ultrapassam o valor de R$ 680 milhões pelas irregularidades causadas pelo braço pecuário do império de Daniel Dantas.

Tentáculos no poder público

Coincidência ou não, o principal articulador pró-aprovação da Medida Provisória 458 na Câmara e no Senado foi um ex-assessor de Daniel Dantas, que ganhou uma secretaria com status de Ministério no atual governo em junho de 2007. Roberto Mangabeira Unger - atual secretário de Assuntos Estratégicos e ex-consultor do grupo Oportunitty - foi nomeado, menos de um ano depois, coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo mês em que a coordenação do programa foi entregue a Mangabeira, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou sua carta de demissão do governo. Notável pela luta em defesa dos povos da floresta, Marina Silva – que reassumiu seu cargo no Senado Federal após deixar o ministério – pediu a Lula que, ao menos, vete três artigos da MP 458.

Um dos vetos pedidos pela senadora visa limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Nesse caso, ela argumentou que há, na matéria aprovada pelo Senado, "uma anomalia difícil de ser percebida".

O artigo que permitira tal anomalia descrita pela senadora foi alterado após Mangabeira Unger sugerir a exclusão da cláusula que previa “a inalienabilidade por 10 anos para posses de até 4 módulos fiscais”. A medida permite que grandes empresas que atuam na Amazônia, como a Agropecuária Santa Bárbara, compre em menor tempo áreas no entorno de suas fazendas.

Além desta, outras quatro representações junto à MP feitas pela Secretaria Especial de Assuntos a Longo Prazo beneficiam diretamente os negócios de Daniel Dantas na região amazônica. Em nota, enviada no dia 22 de junho ao site Congresso em Foco - que fez a denúncia -, a assessoria do órgão público negou que as medidas sugeridas por Mangabeira Unger visavam beneficiar seu ex-patrão, Daniel Dantas.

Nas mãos de Lula

Aprovada nas duas casas legislativas, a Medida Provisória 458 chegou ao Palácio do Planalto no início do mês. Entre os dedos do presidente Lula – onde vai repousar a caneta que pode sancionar ou vetar a medida – pode estar também a garganta da Amazônia e dos povos da floresta. A comprovada corrida pecuária pode ser o último suspiro da maior área intocada de mata tropical no planeta antes da devastação para a exploração comercial. O agravante é que, com o desaparecimento dela, serão reduzidas as chances de sobrevivência do planeta, que já sente os reflexos da falta de planejamento para um desenvolvimento sustentável.

Exatos 13 dias antes de ser assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, em entrevista ao Jornal do Brasil, disse apenas que queria viver. Respirar. Não por ele, mas pela Amazônia e pelos povos da floresta.

“Se descesse um enviado dos céus e me garantisse que minha morte iria fortalecer nossa luta até que valeria a pena. Mas a experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Ato público e enterro numeroso não salvarão a Amazônia. Quero viver”. A Amazônia também.


*Plínio Teodoro é jornalista, pós-graduando em Política e Relações Internacionais e colaborador da Revista Caros Amigos.

Fonte: Brasil de Fato

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