Empreendedores individuais

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Empreendedores individuais têm incentivos para formalização

em questão
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Nº 836 - Brasília, 1 de Julho de 2009


Profissionais de aproximadamente 170 atividades econômicas poderão se formalizar para obter vários benefícios. O Programa do Empreendedor Individual foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Entre os profissionais que são considerados microempreendedores estão alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros.

Para incentivar a adesão, são oferecidas vantagens para o trabalhador. Com a inclusão da a figura jurídica do empreendedor individual no Simples Nacional, ele passa a ser o primeiro degrau desse regime tributário, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas. O empresário individual está isento de impostos federais. Sua contribuição à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). Já os impostos do estado e do município têm custo reduzido (ver quadro).

O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Já a família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem da formalização é o acesso a crédito com juros diferenciados e a possibilidade de participar de processos de compras governamentais e de outras políticas públicas voltadas para o setor.

Regras para obter os benefícios

Quem pode se cadastrar - Profissionais definidos como microempreendedores pela Resolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. O microempreendedor pode ter, no máximo, um funcionário que ganhe até um salário mínimo e deve optar pelo Simples Nacional.

Impostos Federais - O empresário individual está isento de impostos federais e paga apenas R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) à Previdência Social

ISS - Prestadores de serviço pagarão apenas R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura.

ICMS - Microempreendedores que atuem na indústria ou comércio pagarão o valor simbólico de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual.

Comparativo - Para o empreendedor que pagasse 5% sobre um faturamento mensal de R$ 3 mil, o ISS seria de R$ 150. Com o Programa do Empreendedor Individual, o valor será de R$ 5. Já para o ICMS, cujas alíquotas variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado, a redução seria ainda menor. Considerando a alíquota de 12%, o imposto seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Agora, o empreendedor formalizado pagará somente R$ 1.
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Artistas invisíveis

por: Claudio Costa
01/07/2009

Partiu de Beth, e mais duas artesãs, a iniciativa de criar a associação

No dia 15 de junho, o Sebrae lançou o primeiro Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), que funciona na Praça Tiradentes, Centro do Rio. O lugar pretende auxiliar grupos espalhados pelo Brasil a divulgarem seus trabalhos, já que grande parte dos artesãos sofre por não ter uma sede própria e nem um local para mostrar seus produtos.

Perto de completar um ano em julho, a Associação de Artesãos do Município de Queimados (ADPARQS) ainda encontra muita dificuldade para expor as peças produzidas pelas 40 mulheres que fazem parte da associação. A falta de um espaço compromete a vida de grande parte delas que, na maioria das vezes, é formada por mulheres que têm no artesanato a única fonte de renda. Para tentar superar esta dificuldade, a própria associação alugou uma pequena loja e cobra 10% do valor de cada peça vendida pelo artesão.

A criação da associação partiu da iniciativa de três artesãs: Sônia de Souza (falecida), Neurizete da Silva e Iolanda Derex, que não conseguiam um espaço para mostrar as peças que produziam. Logo depois descobriram que mais de 30 artistas também sofriam com a falta de espaço para expor seus trabalhos. Surge então a associação.

“Alugar a loja foi o meio que encontramos para dar visibilidade aos nossos produtos. Mesmo sendo distante do centro de Queimados, esse é o preço que nós podemos pagar”, explica a presidente da associação Neurizete da Silva, conhecida como Beth. Há dois anos morando em Queimados, a capixaba Beth, de 54 anos, trabalha há 15 como artesã.

“Já viajei por todo o Brasil mostrando meu trabalho, quando fazia parte do grupo de artesãos do estado de Espírito Santo. Participei com as minhas peças da principal feira de utilidade doméstica da América Latina (a Utilidade Doméstica, UD, de São Paulo). Hoje ainda não temos sede própria e nos reunimos na casa dos próprios associados”, conta Beth, que sustenta a casa com o seu trabalho, que rende até R$ 500 por mês.

íntegra em Viva Favela
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