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Cristovam propõe bolsa de estudo para afrodescendente
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Cristovam Buarque, propôs que a reparação aos negros descendentes de escravos brasileiros seja feita por meio de uma bolsa de estudos no valor de R$ 3 mil para os filhos das famílias de afrodescendentes.
– A gente sabe que o Estado deveria gastar 10% com educação. Essa reparação custaria 2% da receita – disse.
Outra sugestão apresentada por Cristovam foi a instituição de centros de pesquisa de recuperação da história negra. O parlamentar propôs ainda que o Senado realize sessão especial de reconhecimento público de que a abolição da escravatura não teria se completado.
foto Correio Braziliense
O senador sugeriu que seja realizada nova reunião para debater a possibilidade de reparação aos descendentes de escravos, desta vez em Salvador.
O publicitário Roberto Carvalho detalhou petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Reparação. O documento está em exame na OEA desde 2001.
Posição semelhante foi manifestada por Ailton dos Santos Ferreira, da Secretaria Municipal de Reparação da Bahia. Ele alertou para a banalização das desigualdades no país e defendeu a adoção de políticas públicas reparatórias. Ferreira salientou ainda que a democracia brasileira não será plena enquanto não houver projetos de distribuição de renda e se tratar as diferenças de condições de vida e oportunidades "definidas pela etnia e cor da pele".
recebido de Roberto de Carvalho - robecarvalho@gmail.com, em quinta-feira, 9 de julho de 2009 14:50
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R$ 16.000.000.000.000.000
Indenização proposta aos descendentes de escravos no país equivale a 600 PIBs dos EUA
Rodrigo Couto - 09/07/2009 08:15 – Correio Brasiliense
A cifra é impressionante mesmo. E deve protagonizar uma nova polêmica com amplas discussões por todo o país. A criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado com uma proposta que prevê o pagamento, em parcela única, de, no mínimo, R$ 200 mil aos que comprovarem o vínculo com os escravos. Caso fosse aprovada hoje e considerando que o território nacional abriga pelo menos 80 milhões de afrodescendentes, a medida custaria aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 16 quadrilhões, ou aproximadamente US$ 8 quadrilhões.
“Esse valor seria algo em torno de 600 PIBs americanos (Produto Interno Bruto)”, prevê Mário Lisbôa, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar de favoráveis à reparação do Estado ao grupo social, especialistas ouvidos pelo Correio foram cautelosos quanto ao pagamento pecuniário.
Embora admita resistência ao tema, sobretudo no Congresso Nacional, Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), lembra que os judeus vítimas do holocausto e os japoneses encarcerados receberam indenizações. “Por que para outras pessoas podem pagar e não para os negros?”, questionou. Defensor de políticas públicas sociais para os afrodescendentes, Mário Lisbôa pondera que a proposta é positiva, pois coloca a escravidão em debate. Mas admite que, do ponto de vista de capacidade de o Estado pagar esses valores, é inviável. “É um projeto ambicioso, tendo em vista que a população negra representa mais da metade dos brasileiros.”
As indenizações pagariam os negros pelos cerca de 300 anos de escravidão. “Sem qualquer medo de errar, o tema é um dos mais importantes. A ideia de reparação financeira é extremamente polêmica”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Contrário ao pagamento das indenizações, o parlamentar defende incentivos educacionais aos estudantes afrodescendentes, financiamento a projetos culturais relacionados à cultura negra, além do reconhecimento público de que a abolição não está completa.
Jornalista e publicitário, João Roberto de Carvalho foi além e apresentou petição, em junho de 2001, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativa à violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro. “Caso vençamos na OEA, o dinheiro da reparação deverá ser depositado num fundo para ser aplicado em educação afirmativa, e será gerido por um conselho de notáveis da comunidade negra brasileira”, explica.
Ponto crítico
Você concorda com a indenização aos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil?
SIM - José Vicente, reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares
“A proposta da indenização financeira para os descendentes de escravos é atual, oportuna, justa e permitiria fazer uma correção no tratamento injusto que foi disponibilizado para os negros durante toda a sua trajetória no país. Temos uma série de outros paradigmas com a mesma fundamentação, como, por exemplo, a reparação dos anistiados políticos aqui no Brasil, a reparação dos judeus no âmbito internacional, a reparação, inclusive, aos senhores de escravos, quando foi feita a abolição, e a reparação que se fez também aos imigrantes que vieram ao nosso país. A matéria já tem antecedente jurídico no Brasil e, do ponto de vista econômico, se enquadra nas possibilidades, em virtude da adequação econômica brasileira. É uma medida que, independentemente de todos os outros fundamentos da presença do Estado na produção de políticas públicas de toda natureza, se apresenta como uma ação específica, objetiva e justa no sentido de reparar todos os danos sofridos pelos negros escravos aos seus descendentes.”
NÃO - Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da USP
“Qualquer tentativa para se estabelecer uma política visando indenizar afro-descendentes gerará, inevitavelmente, imensas polêmicas. Mais uma vez, tal como no sistema de cotas para a universidade, entra-se no perigoso jogo da definição do que é ser descendente de um cativo africano. No caso de indenizações, a perspectiva de receber algum valor reforçará a necessidade de buscar um critério sólido, que não pode se restringir à cor da pele. Certamente quem teve um avô liberto em 1888 terá grandes possibilidades de provar sua ascendência, mas os descendentes de um cativo mais recuado no tempo — digamos, o século 18 — teriam imensas dificuldades para comprovar seus direitos genealógicos, após dois séculos de miscigenação e esquecimento. Por outro lado, como avaliar uma indenização dessas? Pagamos um valor qualquer, e está resolvida a questão da escravidão? Não tenhamos dúvidas: a desigualdade econômica que viceja neste país continuará intacta.”
Fonte da 2ª parte - Correio Braziliense
recebido de Miro Nunes - mironunes@hotmail.com
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Cristovam Buarque, propôs que a reparação aos negros descendentes de escravos brasileiros seja feita por meio de uma bolsa de estudos no valor de R$ 3 mil para os filhos das famílias de afrodescendentes.
– A gente sabe que o Estado deveria gastar 10% com educação. Essa reparação custaria 2% da receita – disse.
Outra sugestão apresentada por Cristovam foi a instituição de centros de pesquisa de recuperação da história negra. O parlamentar propôs ainda que o Senado realize sessão especial de reconhecimento público de que a abolição da escravatura não teria se completado.
foto Correio Braziliense
Cristovam endossou a proposta de criação de um memorial da abolição, defendendo a edificação de um monumento de "memória da escravidão e de gratidão à África", semelhante ao existente no Rio de Janeiro dedicado aos pracinhas que lutaram com os aliados na 2ª Guerra Mundial.
O senador sugeriu que seja realizada nova reunião para debater a possibilidade de reparação aos descendentes de escravos, desta vez em Salvador.
O publicitário Roberto Carvalho detalhou petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Reparação. O documento está em exame na OEA desde 2001.
Posição semelhante foi manifestada por Ailton dos Santos Ferreira, da Secretaria Municipal de Reparação da Bahia. Ele alertou para a banalização das desigualdades no país e defendeu a adoção de políticas públicas reparatórias. Ferreira salientou ainda que a democracia brasileira não será plena enquanto não houver projetos de distribuição de renda e se tratar as diferenças de condições de vida e oportunidades "definidas pela etnia e cor da pele".
recebido de Roberto de Carvalho - robecarvalho@gmail.com, em quinta-feira, 9 de julho de 2009 14:50
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R$ 16.000.000.000.000.000Indenização proposta aos descendentes de escravos no país equivale a 600 PIBs dos EUA
Rodrigo Couto - 09/07/2009 08:15 – Correio Brasiliense
A cifra é impressionante mesmo. E deve protagonizar uma nova polêmica com amplas discussões por todo o país. A criação da Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado com uma proposta que prevê o pagamento, em parcela única, de, no mínimo, R$ 200 mil aos que comprovarem o vínculo com os escravos. Caso fosse aprovada hoje e considerando que o território nacional abriga pelo menos 80 milhões de afrodescendentes, a medida custaria aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 16 quadrilhões, ou aproximadamente US$ 8 quadrilhões.
“Esse valor seria algo em torno de 600 PIBs americanos (Produto Interno Bruto)”, prevê Mário Lisbôa, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar de favoráveis à reparação do Estado ao grupo social, especialistas ouvidos pelo Correio foram cautelosos quanto ao pagamento pecuniário.
Embora admita resistência ao tema, sobretudo no Congresso Nacional, Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), lembra que os judeus vítimas do holocausto e os japoneses encarcerados receberam indenizações. “Por que para outras pessoas podem pagar e não para os negros?”, questionou. Defensor de políticas públicas sociais para os afrodescendentes, Mário Lisbôa pondera que a proposta é positiva, pois coloca a escravidão em debate. Mas admite que, do ponto de vista de capacidade de o Estado pagar esses valores, é inviável. “É um projeto ambicioso, tendo em vista que a população negra representa mais da metade dos brasileiros.”
As indenizações pagariam os negros pelos cerca de 300 anos de escravidão. “Sem qualquer medo de errar, o tema é um dos mais importantes. A ideia de reparação financeira é extremamente polêmica”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Contrário ao pagamento das indenizações, o parlamentar defende incentivos educacionais aos estudantes afrodescendentes, financiamento a projetos culturais relacionados à cultura negra, além do reconhecimento público de que a abolição não está completa.
Jornalista e publicitário, João Roberto de Carvalho foi além e apresentou petição, em junho de 2001, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativa à violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro. “Caso vençamos na OEA, o dinheiro da reparação deverá ser depositado num fundo para ser aplicado em educação afirmativa, e será gerido por um conselho de notáveis da comunidade negra brasileira”, explica.
Ponto crítico
Você concorda com a indenização aos descendentes de negros africanos escravizados no Brasil?
SIM - José Vicente, reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares
“A proposta da indenização financeira para os descendentes de escravos é atual, oportuna, justa e permitiria fazer uma correção no tratamento injusto que foi disponibilizado para os negros durante toda a sua trajetória no país. Temos uma série de outros paradigmas com a mesma fundamentação, como, por exemplo, a reparação dos anistiados políticos aqui no Brasil, a reparação dos judeus no âmbito internacional, a reparação, inclusive, aos senhores de escravos, quando foi feita a abolição, e a reparação que se fez também aos imigrantes que vieram ao nosso país. A matéria já tem antecedente jurídico no Brasil e, do ponto de vista econômico, se enquadra nas possibilidades, em virtude da adequação econômica brasileira. É uma medida que, independentemente de todos os outros fundamentos da presença do Estado na produção de políticas públicas de toda natureza, se apresenta como uma ação específica, objetiva e justa no sentido de reparar todos os danos sofridos pelos negros escravos aos seus descendentes.”
NÃO - Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da USP
“Qualquer tentativa para se estabelecer uma política visando indenizar afro-descendentes gerará, inevitavelmente, imensas polêmicas. Mais uma vez, tal como no sistema de cotas para a universidade, entra-se no perigoso jogo da definição do que é ser descendente de um cativo africano. No caso de indenizações, a perspectiva de receber algum valor reforçará a necessidade de buscar um critério sólido, que não pode se restringir à cor da pele. Certamente quem teve um avô liberto em 1888 terá grandes possibilidades de provar sua ascendência, mas os descendentes de um cativo mais recuado no tempo — digamos, o século 18 — teriam imensas dificuldades para comprovar seus direitos genealógicos, após dois séculos de miscigenação e esquecimento. Por outro lado, como avaliar uma indenização dessas? Pagamos um valor qualquer, e está resolvida a questão da escravidão? Não tenhamos dúvidas: a desigualdade econômica que viceja neste país continuará intacta.”
Fonte da 2ª parte - Correio Braziliense
recebido de Miro Nunes - mironunes@hotmail.com
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