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Políticas para as Mulheres: orçamento pequeno e baixa execução
Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Dezembro 2009
O ano está acabando, mas não o orçamento de políticas para mulheres
O monitoramento do Orçamento Mulher em relação à execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres indica que, até a primeira semana de dezembro, apenas 9 das 116 ações orçamentárias que estão responsáveis pelo financiamento das prioridades do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, tinham conseguido investir acima de 80% dos recursos que têm autorizados no Orçamento de 2009. Aproximadamente um quarto delas executou entre 40% e 80% dos recursos previstos. A maioria (65), entretanto, ainda está na faixa entre 30% e 10% de execução orçamentária. Abaixo desse limite ficaram 31 das 116 ações. Entre essas 12 não executaram nada.
Daquelas que registram melhor grau de execução, destacam-se as da área da saúde, educação e assistência social, cujas despesas superaram R$ 25 bilhões; e outras que dispunham de um montante bem menor de recursos, a exemplo das ações do “Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos”, do “Fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão” e da “Incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais”, cuja soma totaliza R$2,3 milhões.
As 12 ações que nada executaram até agora, têm autorizados R$ 360 milhões no orçamento de 2009. Uma pequena parte desses recursos está empenhada, o que significa que o governo planeja realizar a despesa, mas dado o final do ano, é difícil saber se essa intenção ainda tem tempo para se concretizar. Entre as ações que nem sequer realizaram empenhos destacamos: “Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas e outras populações em situação de alta vulnerabilidade”; e “Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia”.
Nos próximos dias o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2010. Pelo andar da carruagem, no ano que vem, os recursos para o financiamento das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres devem aumentar um pouco para o financiamento dos eixos de Autonomia Econômica das Mulheres (Capítulo 1), Educação Inclusiva, não sexista, não racista e não homofóbica e não lesbofóbica (Capítulo 2), e para a Gestão e Monitoramento do II PNPM (Capítulo 11).
E se as coisas continuarem como estão no Congresso, haverá redução de recursos nas ações orçamentárias que estão financiando os eixos de Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos (Capítulo 3), Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Capítulo 4); Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão (Capítulo 5), Direito à Terra, Moradia Digna e Infraestrutura social (Capítulo 7), Cultura Comunicação e Mídia (Capítulo 8). O eixo de enfrentamento do sexismo, racismo e lesbofobia (eixo 9) não tem especificadas quais são as ações responsáveis pelo seu financiamento. O PNPM diz que as ações referentes a esse capítulo encontram-se distribuídas pelos outros capítulos.
Todas essas informações estão detalhadas na tabela e gráficos anexos. Fique atenta, os valores apresentados são os totais de cada ação - ainda não é possível identificar quanto desses recursos são efetivamente direcionados à melhoria das condições de vida das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Isso significa, por exemplo, que não podemos dizer que todos os recursos da ação 20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional serão destinados à melhoria da vida das mulheres encarceradas. Esse cuidado deve ser tomado ao se analisar as ações e também os valores totais dos capítulos do II Plano.
Ao ler a tabela 1 você vai saber a qual capítulo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres cada ação orçamentária se relaciona. Veja colunas 1 e 2 da tabela. E que valor a Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, autorizou o Poder Executivo a gastar, de janeiro a dezembro ( veja coluna 3 da tabela). Vai saber também quanto o governo já gastou nesta ação até o dia 9 de dezembro (coluna 4). Também é possível saber que percentual de tudo o que foi autorizado realmente foi gasto em 2009 (coluna 5); e quanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual está prevendo para essas ações em 2010 (coluna 6).
Recebido de CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
http://www.cfemea.org.br
cfemea@cfemea.org.br
Link da notícia AQUI
CFEMEA recebe Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Igualdade de Gênero
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Políticas para as Mulheres: orçamento pequeno e baixa execução
Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Dezembro 2009
O ano está acabando, mas não o orçamento de políticas para mulheres
O monitoramento do Orçamento Mulher em relação à execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres indica que, até a primeira semana de dezembro, apenas 9 das 116 ações orçamentárias que estão responsáveis pelo financiamento das prioridades do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, tinham conseguido investir acima de 80% dos recursos que têm autorizados no Orçamento de 2009. Aproximadamente um quarto delas executou entre 40% e 80% dos recursos previstos. A maioria (65), entretanto, ainda está na faixa entre 30% e 10% de execução orçamentária. Abaixo desse limite ficaram 31 das 116 ações. Entre essas 12 não executaram nada.
Daquelas que registram melhor grau de execução, destacam-se as da área da saúde, educação e assistência social, cujas despesas superaram R$ 25 bilhões; e outras que dispunham de um montante bem menor de recursos, a exemplo das ações do “Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos”, do “Fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão” e da “Incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais”, cuja soma totaliza R$2,3 milhões.
As 12 ações que nada executaram até agora, têm autorizados R$ 360 milhões no orçamento de 2009. Uma pequena parte desses recursos está empenhada, o que significa que o governo planeja realizar a despesa, mas dado o final do ano, é difícil saber se essa intenção ainda tem tempo para se concretizar. Entre as ações que nem sequer realizaram empenhos destacamos: “Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas e outras populações em situação de alta vulnerabilidade”; e “Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia”.
Nos próximos dias o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2010. Pelo andar da carruagem, no ano que vem, os recursos para o financiamento das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres devem aumentar um pouco para o financiamento dos eixos de Autonomia Econômica das Mulheres (Capítulo 1), Educação Inclusiva, não sexista, não racista e não homofóbica e não lesbofóbica (Capítulo 2), e para a Gestão e Monitoramento do II PNPM (Capítulo 11).
E se as coisas continuarem como estão no Congresso, haverá redução de recursos nas ações orçamentárias que estão financiando os eixos de Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos (Capítulo 3), Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Capítulo 4); Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão (Capítulo 5), Direito à Terra, Moradia Digna e Infraestrutura social (Capítulo 7), Cultura Comunicação e Mídia (Capítulo 8). O eixo de enfrentamento do sexismo, racismo e lesbofobia (eixo 9) não tem especificadas quais são as ações responsáveis pelo seu financiamento. O PNPM diz que as ações referentes a esse capítulo encontram-se distribuídas pelos outros capítulos.
Todas essas informações estão detalhadas na tabela e gráficos anexos. Fique atenta, os valores apresentados são os totais de cada ação - ainda não é possível identificar quanto desses recursos são efetivamente direcionados à melhoria das condições de vida das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Isso significa, por exemplo, que não podemos dizer que todos os recursos da ação 20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional serão destinados à melhoria da vida das mulheres encarceradas. Esse cuidado deve ser tomado ao se analisar as ações e também os valores totais dos capítulos do II Plano.
Ao ler a tabela 1 você vai saber a qual capítulo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres cada ação orçamentária se relaciona. Veja colunas 1 e 2 da tabela. E que valor a Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, autorizou o Poder Executivo a gastar, de janeiro a dezembro ( veja coluna 3 da tabela). Vai saber também quanto o governo já gastou nesta ação até o dia 9 de dezembro (coluna 4). Também é possível saber que percentual de tudo o que foi autorizado realmente foi gasto em 2009 (coluna 5); e quanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual está prevendo para essas ações em 2010 (coluna 6).
Recebido de CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
http://www.cfemea.org.br
cfemea@cfemea.org.br
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