sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Índice do ensino técnico no estado de SP

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Índice do ensino técnico
25/9/2009

Agência FAPESP – O Centro Paula Souza anunciou a criação do Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (Idetec). O objetivo é medir o desempenho do ensino técnico e tecnológico nas 47 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e 166 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, serão levados em conta critérios como taxa de conclusão de curso e empregabilidade dos formados. O índice será usado ainda para definir o pagamento de bonificação por resultado aos professores e funcionários a partir de 2010.

Quanto mais alunos uma unidade conseguir colocar no mercado de trabalho, melhor será sua avaliação e maior a bonificação, que pode chegar a 2,4 salários.

As unidades serão divididas em grupos para avaliação, de acordo com tamanho e tempo de existência. Cada grupo terá como referência a Etec ou Fatec com melhor desempenho.

Cada unidade receberá uma meta para os próximos dez anos e terá de se organizar para cumpri-la, submetendo-se a avaliações anuais. Além da meta por unidade, cada profissional será avaliado individualmente pela assiduidade.

Metade da performance será medida com uma pesquisa de satisfação feita com todos os funcionários, professores e alunos. A outra metade será mensurada por critérios como índice de produtividade (relação entre alunos que ingressam e alunos que efetivamente se formam) e empregabilidade um ano após a conclusão do curso, além de indicadores externos.

Para as Etecs, será considerado o resultado das escolas no Enem. No caso das Fatecs, valerá o tempo de reconhecimento de seus cursos pelo Conselho Estadual de Educação.

Mais informações sobre o Centro Paula Souza: www.ceeteps.br

fonte: Agencia FAPESP
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Recursos Orçamentários para a Cultura

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Aprovada a PEC 150
Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura

A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.

A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.

“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura -a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”

Leia a nota na íntegra.

“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC 150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência, que acompanhou as duas votações.

Saiba mais sobre a aprovação do PNC.

Proposta de Emenda Constitucional

O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, disse.

A PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema. “Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao final da reunião.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.

Leia, também, a seguinte matéria divulgada na Agência Câmara: Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura.

(Comunicação Social/MinC)

recebido de Ministério da Cultura / Representação Regional Nordeste / Assessoria de Comunicação / roseandrade.minc@gmail.com / www.cultura.gov.br / nordeste@cultura.gov.br
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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Consolidação das Leis Sociais

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Lula propõe uma "Consolidação das Leis Sociais"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mandar ao Congresso ainda neste ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma "Consolidação das Leis Sociais", a exemplo do que, na década de 1940, Getúlio Vargas fez com a "Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)". O presidente disse em entrevista ao Valor, ontem pela manhã, que não vai pedir urgência para esse projeto. "É bom mesmo que ele seja discutido em ano eleitoral".


Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa,
de Brasília - 17/09/2009

Fonte Valor Online
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domingo, 6 de setembro de 2009

Mensagem dos povos originários da América

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Mensagem dos povos originários da América desde La Cocha Guamues, Pasto, Nariño.



Nós, as avós e os avôs, os mamos e as mães, os médicos e as médicas tradicionais, os taitas , sabedores da cultura ancestral e guias espirituais representantes dos povos originários, convocados em Nariño, Colômbia para o Primeiro Encontro Internacional das Culturas Andinas, temos uma palavra para compartilhar, uma mensagem para semear nos corações daqueles que desejem nos escutar.

Nós agradecemos ao Grande Espírito a oportunidade que nos oferece de viver este histórico encontro “TEMPO DE FLORESCER”, e ao povo de Nariño por convocar através deste, à união e o conhecimento dos povos originários da América.

Nós pertencemos a povos e a culturas diferentes, mas reconhecemos que, com base no sentimento da unidade e da lei da origem, a essência do nosso pensamento e da nossa ação é a mesma. Para nós, a diferença nos complementa não nos divide.

Nós, aqueles que tomamos conta da vida, amamos a nossa mãe terra, respeitamos os nossos homens e mulheres mais velhos, guardamos a memória das nossas raízes e sementes, a sabedoria ancestral. Nós, aqueles que preservamos a unidade da humanidade, aqueles que oferecemos o melhor de nós ao Grande Espírito, a nossa sagrada Mãe e o nosso Pai Sol, temos uma visão clara de como fazer as coisas.

É importante reconhecermos, mais do que nunca, que qualquer decisão tomada hoje, terá conseqüências para as gerações futuras, para os nossos filhos e para os filhos das nossas filhas. Nós somos responsáveis pelo futuro.

Historicamente, desde a conquista, temos sido atropelados e enganados pelos olhares do mundo que nos têm excluído. Denunciamos o abuso e o saqueio indiscriminado da nossa Mãe Terra, o despojo dos nossos territórios e da nossa cultura, o ataque constante contra a vida dos nossos líderes e dos nossos povos. Somos conscientes que não é suficiente a denuncia dos nossos problemas frente ao mundo, mas também, a universalização do nosso conhecimento como caminho de solução.

Algumas pessoas nos olham como se fossemos analfabetas já que não aplicamos os parâmetros das suas ciências, mas conhecemos e praticamos os segredos e o alfabeto da Mãe e da natureza, a nossa ciência tradicional.

O nosso pensamento e a nossa palavra são a nossa própria vida, por isso a importância dessa mensagem. Dizemos que a Mãe Terra é só uma. Somos filhos que se aquecem e se sentem acariciados pelo mesmo Pai Sol, pisam na mesma terra, respiram o mesmo ar e banham-se com a mesma água. Somos irmãos, como os dedos de uma mesma mão. Nós não falamos da cor da pele, embaixo dela, todos somos iguais, por isso devemos trabalhar unidos vermelhos, pretos, brancos e amarelos. Respeitando o pensamento de todos, pedimos que o nosso pensamento seja respeitado na prática da reciprocidade.

Evocamos a solidariedade dos povos do mundo e a justiça. Do mesmo modo como nós facilitamos o fluxo da vida, pedimos poder continuar vivendo de acordo às nossas visões do mundo e às nossas próprias formas de ser.

Temos sido responsáveis e guardiões da memória da humanidade, e embora frequentemente tenham tentado nos destruir, a memória continua viva. Esta memória preservada pelos nossos ancestrais, da qual hoje nós tomamos conta e compartilhamos, é antes de tudo, a memória da vida. Nós convidamos todos os povos da Terra para compartilhar esta memória, e renascer a partir da sua semente.

Temos falado do direito à vida. Respeitamos a mudança natural das coisas, o equilíbrio da vida; compreender que no universo tudo tem seu processo e seu tempo.

O convite à Minga do Pensamento que o governo de Nariño nos fez, as Nações Unidas na Colômbia, e outras instituições é um sinal da disposição para escutar a palavra da sabedoria ancestral daqueles que neste momento têm a responsabilidade de tomar decisões. Convidamos aos outros governos do mundo a seguir o exemplo, dialogar e construir conosco um futuro comum.

Propomos a união dos povos originários e destes com os outros povos acolhidos pela nossa única mãe, a Mãe Terra.

Convidamos a compreender e assumir que:

* A água não é só símbolo da vida, mas a mesma vida, o sangue da nossa terra.

Pedimos que a água seja considerada um patrimônio da vida e da humanidade tanto nos nossos territórios ancestrais quanto no mundo todo.

* Iremos continuar sendo os protetores da natureza como parte do equilíbrio entre o ser humano e a mãe terra.

* Se gestem processos de integração das formas da medicina ocidental com a medicina ancestral; se reconhecerem, protegerem e promoverem como o patrimônio cultural dos nossos povos as práticas de cura próprias assim como os seus meios: plantas medicinais, rituais, conhecimentos ancestrais.

* Seja valorizado o lugar da mulher como garante da vida, transmissora da cultura e cuidadora da sabedoria e da saúde dos nossos povos.

* Os povos indígenas estão regidos pela lei da origem e pela lei natural com autonomia, governo e cosmovisão próprios. É necessário e um direito que sejamos reconhecidos como autoridades do nosso território e sejamos consultados para todas as decisões que afetam as nossas vidas.


Estas palavras e conhecimentos que temos herdado dos nossos ancestrais são o nosso legado às futuras gerações, aos nossos filhos e filhas. Com isto garantimos a permanência dos nossos próprios povos indígenas e o consideramos uma contribuição e um presente para a humanidade.

Em nome da reciprocidade, da justiça e do respeito que devem nos unir, pedimos a proteção dos nossos povos, nosso conhecimento ancestral como patrimônio espiritual, material e imaterial da humanidade.

Contem conosco para preservar a existência da humanidade e de todas as formas de vida no planeta terra. O nosso conhecimento ancestral pode ser acolhido como um caminho de cura frente às diversas crises e violências que afligem aos seres humanos, à família, à sociedade, aos estados, à natureza.

Comprometemos-nos ao trabalho e a promoção a partir da nossa força espiritual e cultural para que os governantes da terra trabalhem mais com o espírito e o coração, respeitem mais a natureza e virem preservadores da vida.

Assinado em La Cocha Guamues, Pasto, Nariño, 23 de agosto de 2009.

Os povos: KOGI, WIWA, ARHUACOS, INGAS, CAMENTSA, SIONA, UITOTO, MAYA KICHE, KOFAN, LAKOTA, GUANANO, DESANA, SICUANI, MAPUCHE, MAYA MAM, KICHUA INCA, KALLAWAYA, PIAPOCO, MEXICA, WAYUU.

Tradução: Mariana Blanco
Extraído de Amai-vos

Fonte: Gobernación de Nariño
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sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Comissão Interamericana de Direitos Humanos: 50 anos

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COMISIÓN INTERAMERICANA FIRMA DECLARACIÓN DE SANTIAGO DE CHILE EN SU 50º ANIVERSARIO

4 de septiembre de 2009

Santiago de Chile, 4 de septiembre de 2009 – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos reafirmó el 3 de septiembre de 2009 la vigencia de los ideales del sistema interamericano de derechos humanos, al cumplirse el cincuentenario de su creación, a través de la firma de la Declaración de Santiago de Chile. El acto de conmemoración del 50º aniversario de la CIDH tuvo lugar en el Salón O’Higgins del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile, recinto donde el 18 de agosto de 1959 se suscribió el acta de creación de la Comisión Interamericana.

A través de la Declaración de Santiago de Chile, la CIDH reafirmó que continúan vigentes los ideales del sistema interamericano de derechos humanos “de asegurar el respeto por la dignidad de la persona humana y garantizar una vida libre de temor y de miseria, por lo que resulta fundamental consolidar la institucionalidad democrática, el Estado de Derecho y el desarrollo económico y social en toda la región”.

La Declaración de Santiago de Chile fue firmada por la Presidenta de la Comisión, Luz Patricia Mejía Guerrero, el Primer Vicepresidente, Víctor Abramovich, el Segundo Vicepresidente, Felipe González, los Comisionados Paolo Carozza, Paulo Sérgio Pinheiro, Florentín Meléndez y Sir Clare K. Roberts, y el Secretario Ejecutivo de la CIDH, Santiago A. Canton. En el acto de conmemoración participaron la Presidenta de Chile, Michelle Bachelet, el Secretario General de la OEA, José Miguel Insulza, y el Ministro de Relaciones Exteriores de Chile, Mariano Fernández.

A continuación se transcribe el texto completo de la Declaración de Santiago de Chile.

DECLARACION DE SANTIAGO DE CHILE

CINCUENTENARIO DE LA COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS

LA COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, en conmemoración del cincuentenario de su creación en la ciudad de Santiago de Chile,

DECLARA:

1 - Que la experiencia de cinco décadas de trabajo en la promoción y protección de derechos humanos mediante peticiones, casos individuales, situaciones generales y enfoques temáticos, demuestra la importancia de fortalecer los órganos del sistema interamericano y de generar una verdadera conciencia de derechos humanos en la sociedad;

2 - Que el fortalecimiento del sistema es posible mediante la renovación, consolidación y universalización de los ideales de derechos humanos, tarea que debe ser emprendida conjuntamente por la Comisión y la Corte Interamericana, los Estados miembros de la Organización, la sociedad civil, y las personas que buscan justicia en el ámbito interamericano;

3 - Que la vigencia efectiva de la democracia, en los términos definidos por la Carta Democrática Interamericana, es una condición para el goce pleno de los derechos humanos de todos los habitantes de las Américas, sin discriminación alguna;

4 - Que es vital mantener un diálogo constructivo con todas las usuarias y los usuarios del sistema interamericano para fortalecer los derechos humanos y la democracia;

5 - Que continúan vigentes los ideales del sistema interamericano de derechos humanos expresados en la Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y demás instrumentos, de asegurar el respeto por la dignidad de la persona humana y garantizar una vida libre de temor y de miseria, por lo que resulta fundamental consolidar la institucionalidad democrática, el Estado de Derecho y el desarrollo económico y social en toda la región.