sábado, 28 de março de 2009

Aprovado na Câmara projeto que institui pai social


Aprovado na Câmara projeto de petista que institui pai social


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada o PL 2971/04, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que institui a figura do pai social, com as mesmas características, direitos e deveres já existentes para a mãe social (funcionária de abrigo responsável pelo atendimento em período integral de crianças e adolescentes em situação de risco). O projeto tramitou na Câmara em caráter conclusivo e segue para o Senado.

O texto também amplia o leque de benefícios sociais para as pessoas que exercem essa atividade. A proposta altera a Lei 7.644/87, que criou a figura da mãe social. A lei não previu a figura do pai social. Na prática, isso diminuiu o alcance social da norma, pois muitas vezes o papel de família substituta é desempenhado pelo casal (sem que o marido receba por isso).

O texto aprovado pela Câmara traz novos benefícios para os pais e mães sociais. Entre eles estão o seguro-desemprego, o aviso prévio de 30 dias, o seguro contra acidente de trabalho pago pela entidade mantenedora, e a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também beneficia a família social com assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Em relação à Lei 7.644, o número de benefícios passa de oito para 31.

Com o PL 2971, os pais terão as mesmas obrigações das mães, que são a criação de condições familiares adequadas, orientação e assistência às crianças e adolescentes sob seus cuidados e administração das casas-lares, nome previsto na Lei 7.644 para designar as residências que abrigam até dez crianças ou adolescentes.

Também terão os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários das mães sociais. Isso inclui carteira de trabalho assinada, remuneração igual ou superior ao salário mínimo, apoio técnico e financeiro, férias anuais de 30 dias, descanso semanal remunerado de 24 horas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Informes 30/mar/09/Ano XV nº 4206

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domingo, 22 de março de 2009

Os bancos dos jardins e a pira de molambos


Banco na entrada do Museu do Apartheid,
na África do Sul, onde se lê "Apenas Europeus"
('Europeans Only'. Apartheid Museum)

Coisas da Política - Os bancos dos jardins e a pira de molambos

Mauro Santayana

As prefeituras de São Paulo e do Rio encontraram um meio para limpar as duas cidades dos detritos humanos que as infestam. É ainda o início do processo, que promete completar-se com outras medidas. Os bancos das praças e jardins, usados pelos miseráveis sem-teto, serão separados por placas divisórias. Dessa forma, os mendigos não poderão neles dormir. Os bancos dos jardins, disse uma autoridade carioca, se destinam às "pessoas de bem", que, deles, poderão contemplar as belezas da cidade. A premissa se impõe: quem é de "bem" no Brasil? Provavelmente essa sábia e justa autoridade considere que as pessoas de bem sejam as pessoas "de bens". Se assim for, poderíamos estabelecer uma escala, dentro de moderna definição moral. Poderiam criar um registro para que as pessoas se inscrevam, de acordo com sua riqueza e renda, devidamente atestadas pela Receita Federal. Quanto maiores os bens, maior seria sua respeitabilidade. A transubstanciação do advérbio "bem" no substantivo plural "bens" atende à nova linguagem do poder.

Trata-se da continuação de processo antigo e reanimado pelo novo liberalismo, que sofre agora seu desaire, mas não se considera vencido. O raciocínio é singelo: o mundo é lindo se for habitado por pessoas bem vestidas, sadias, belas. "Beleza é saúde", dizem os slogans de propaganda. Antes mesmo de Hitler, houve quem propusesse programas de eugenia, com a esterilização dos deformados e inúteis. Os eugenistas relacionam a estética ao comportamento, como o fez Lombroso: o feio é sempre malfeitor. O feio, o sujo, o desempregado, o demente, o descalço, o descamisado, o macróbio. Enfim, para resumir, o pobre e indefeso.

Os bancos "verdes" da prefeitura do Rio

O processo de exclusão, se não for contido, evoluirá. Daqui a pouco, as posturas municipais – e, mais tarde, a legislação estadual, antes da federal – exigirão que só andem nas ruas os que estiverem bem vestidos. Postos de vigilância serão instalados nos terminais de ônibus, e detectores digitais utilizados, para mandar de volta aos subúrbios e favelas os que não estiverem devidamente aptos ao convívio "civilizado", para usar o eufemismo corrente. Esses instrumentos identificarão os acometidos de alguma doença contagiosa, que serão isolados, no ato. O processo, para seu êxito final, reclama medidas ainda mais rigorosas. Como os mais velhos se lembram, houve quem se atrevesse a mandar afogar os mendigos no Rio da Guarda, e quem aconselhasse a resolver o problema das favelas cariocas mediante o fogo saneador.

Como ocorre em tempos semelhantes, há "voluntários" e "justiceiros" que se adiantam na ação de "limpeza". Em Brasília, bravos rapazes, filhos de gente "de bem" e de bens, queimaram um índio que dormia na parada de ônibus. Outros os imitaram, em várias cidades brasileiras. Em São Paulo, moradores de rua morreram a tiros. No campo, cerca de 1.500 trabalhadores sem terra foram abatidos nos últimos anos, segundo estatísticas da CNBB.

A concentração da riqueza, associada à inevitabilidade da transparência, com os novos meios de comunicação da cidadania, está semeando o inconformismo e, fatalmente, conduzirá à revolta dos excluídos. Os pobres, sempre mais pobres, constituem hoje nova etnia, consciente da injustiça que sofre. Essa consciência cresce, enquanto aumenta a hostilidade contra os excluídos, na humilhação cotidiana e no soberbo desdém que lhes destinam parcelas alienadas da classe média. Os pobres se encontram acuados como animais de presa, e chegará o momento em que o medo será substituído pelo desespero.

Em setembro de 1935, os alemães promulgaram as leis de Nurenberg. Sua primeira aplicação se fez nos bancos dos jardins e praças públicas, com a inscrição que os vedava ao uso dos judeus: nicht für juden. Nos anos seguintes, houve os campos de extermínio, as câmaras de gás, a morte de 6 milhões de judeus, 20 milhões de eslavos, ciganos e outras "raças inferiores", e o sacrifício de milhões de jovens combatentes nos dois lados do front. Em abril de 1945, o corpo do suicida Adolf Hitler foi torrado às pressas junto aos restos de uma cadela e seus filhotes, em pira de molambos e gasolina.

O Ministério Público deve agir, e já. Todos os seres – e não só os homens – têm o inegável direito a dormir, quando e onde lhes for possível. Privá-los do sono é abominável forma de tortura.

Domingo, 22 de Março de 2009

extraído de JB Online - 2009/03/22



Fig. 3. The two entrances at the Apartheid Museum,
Johannesburg: for 'Whites' and 'Non-Whites'.
The bench outside is labelled 'Europeans Only'. Apartheid Museum
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Quilombolas da Região dos Lagos vivem penúria!


Descendentes de escravos da Região dos Lagos viram tema de documentário
Publicada em 21/03/2009 às 16h34m
Ludmilla de Lima e Luisa Valle


RIO - Num mundo onde as barreiras culturais há muito tempo foram rompidas, seis irmãs quase centenárias preservam involuntariamente hábitos hoje praticamente contados apenas nos livros de história. Na área rural de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos a 123 quilômetros do Rio de Janeiro, Georgina, Sigislete, Hermanda, Maria, Hilda e Luiza da Conceição seguem a vida de acordo com tradições herdadas de seus ascendentes do Congo escravizados no século XIX. Elas são remanescentes do quilombo de Papicu, já extinto. Fechadas em seu próprio mundo, as "irmãs congas", como são conhecidas, se comunicam por meio de um dialeto próprio, onde palavras em português dão lugar a expressões bantu.

As culturas africana e escravista também estão vivas no modo de vida da família: como era de costume nos tempos da escravidão, elas circulam pela cidade em fila indiana, sempre respeitando a liderança da mais velha, Georgina. Moradoras da Cruz, região rural da cidade, elas caminham mais de uma hora até o Centro - têm medo de ônibus - e escondem uma dura história de vida e uma rotina muito longe da ideal, na qual o alimento do dia muitas vezes depende da boa vontade de vizinhos e a população local, que nem sempre consegue compreendê-las. As congas, no entanto, são há mais de 50 anos personagens míticos do município, que vive basicamente dos veranistas.

- O respeito aos mais velhos é uma caracteristica importante de grande parte das sociedades africanas e dos povos de língua banto em especial. No Rio de Janeiro da primeira metade do seculo XIX, a concentração de africanos de lingua banto era realmente notável. Bantificou o português brasileiro e deixou marcas mais profundas em alguns grupos e falas regionais. Andar em fila também era uma caracteristica da sociedade escravista brasileira - observou a historiadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hebe Mattos.

As letras e as horas não existem para essas mulheres: nenhuma foi alfabetizada, e todas contam com a natureza para calcular o tempo. Tempo que parece não passar nas cabeças brancas de Georgina, Sigislete, Hermanda, Maria, Hilda e Luiza. Não por acaso, uma das características mais inusitadas da família é o fato das seis serem solteiras e ainda sonharem com o casamento. Apenas uma teve um filho. Na sua linguagem própria, decifada pela historiadora e museóloga Nilma Teixeira, diretora de um documetário sobre as congas, Hilda revela o desejo:

- Se Deus quiser a gente vai ter filhos - afirma Hilda, a mais falante e sonhadora das irmãs, alheia ao fato de que hoje, já contando cerca de 80 anos - pelos cálculos da sobrinha -, essa já não é mais uma possibilidade.

Mesmo sem conhecer a idade - todas foram registradas somente na década de 70 -, elas não admitem serem chamadas de senhoras. E são vaidosas. Antes de receber uma visita é preciso aguardar até que estejam prontas, com cabelos presos e vestidas com suas melhores roupas. Até o soutien ganha uma armação de lata, tudo para garantir a silhueta de uma jovem noiva. Pelas contas de parentes, a mais nova tem mais de 70 anos, enquanto a mais velha beira os cem.

Na contramão do estranhamento provocado na maioria da população local, as congas despertaram a curiosidade de Nilma Teixeira e viraram tema de um documentário patrocinado pela Petrobras. Nilma, que passava seus verões em Iguaba, admitiu sempre ter tido uma forte curiosidade sobre elas quando era criança.

- Lembro delas desde que tinha dez anos. Elas eram adultas e andavam pela cidade vendendo guando - recorda a idealizadora do documentário "Ibiri:tua boca fala por nós", que deve ser exibido no fim deste mês. No documentário, a historiadora explora a luta delas por uma terra onde possam plantar. No passado, quando possuiam terras suficientes para uma lavoura, a família chegou a abastecer parte da cidade. Hoje, sem as terras, que foram tomadas a força por um grande fazendeiro da região, há 30 anos – episódio traumático que é ainda hoje um tabu para a família Conceição -, elas comercializam o pouco que dá para plantar em cerca de 200 metros quadrados de chão, cedido por um proprietário sensibilizado com a penúria das congas. Basicamente dali saem limão, acerola e urucum.

- Antigamente elas abasteciam a região com o que plantavam. Hoje vivem da ajuda de vizinhos e da sobrinha - conta Nilma.

Crentes da realização do sonho, as seis guardam as sementes de tudo que comem em pedacinhos de papel, que já se acumulam em sacolas de plástico, e aguardam ansiosas por um pedaço de terra para "pegarem na enxada" e viver.

- A gente plantava mais, mas não temos muito espaço. A gente vendia mel, farinha, ovo, mas acabou tudo. Não gosto de lembrar, quando falo já dói o coração - lamenta Georgina.

Ver mais fotos das irmãs moradoras de Iguaba Grande

Assista ao vídeo de Hilda, uma das irmãs, explicando o que é Quilombo - só para assinantes O Globo

extraído de O Globo Rio - 2009/03/17

recebido de Adagoberto Arruda

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quarta-feira, 4 de março de 2009

IPCN – Escola de cidadania e consciência


IPCN – Instituto de Pesquisa das Culturas Negras: Escola de cidadania e consciência

Marcos Romão*


  • A propósito da mensagem de Paulo Roberto dos Santos - 2009/03/01 - sobre o que ele chamou de “estado lastimável de conservação do prédio” do IPCN, lembrando que o IPCN - fundado em 1975 - foi uma verdadeira escola de militância polí­tica negra no Estado do RJ - Discriminação Racial - discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br (MLG)


É uma tarefa para todo o movimento negro do Brasil ajudar o IPCN a renascer.

Sem me arriscar a fazer estatísticas, posso dizer que um grande número de negras e negros que ocuparam ou ocupam postos de decisão no Rio e no País, tiverem seu “nascer negro” no ou via IPCN.. Ou foram incentivados e apoiados por este Instituto (nome possível durante a ditadura).

A própria Lei “Caó” remendada no Congresso Nacional, nasceu das pesquisas e documentos juntados na ação do primeiramente chamado em 1981 “SOS Negro”, depois “SOS Discriminação Racial” e, por fim, “SOS RACISMO, CIDADANIA e DIREITOS HUMANOS”, ou, simplesmente, “SOS Racismo”.

Nesse período de 1981 a 1988, passou por lá praticamente todo mundo do País. Buscavam subsídios e apoio “moral” para suas demandas pelo País afora: candidatas e candidatos de partidos políticos; ativistas sociais; capoeiristas; afro-religiosos; acadêmicos de estrada e iniciantes; sindicalistas e alguns patrões; policiais; ex-policiais; ex e futuros presidiários; candidatos a governadores (não lembro se algum eleito nos visitou).

Além do mais, tivemos sempre as portas abertas para as lideranças indígenas e outros grupos discriminados, que cito, como exemplo, o “Da Vida”.

A característica maior do IPCN, desde sua fundação, foi o de ser um espaço base de alavanca para tudo quanto fosse grupo do movimento negro que lá aparecesse.




Abdias Nascimento - nov. 1978 - em São Paulo-SP. Foto Rosa Gauditano

Abdias Nascimento chegando do exílio; Maria Beatriz Nascimento puxando todos os que “baixavam” da academia; Caó e alguns outros “sujando” seus dedos de jornalistas e de sindicalistas de esquerda neste movimento, até então olhado com uma desconfiança do cão pelas forças “progressistas”.

Em seu período de ouro, de 1981 a 1988 (na minha opinião) a Casa foi um centro de debates: junto com os ilês/casas da Bahia; com a turma sempre bem organizada de São Paulo; com os super-criativos do Rio Grande do Sul; os que botaram os direitos humanos na frente do Pará; os mineiros que foram eleitos no triângulo dos latifundiários; os do Amazonas que nos mostraram que no Brasil havia (e continua havendo, Axé!) um povo das florestas; os grupos de homossexuais, que botaram à prova a homofobia dos homens negros. Era uma “salada geral”, cheia de confusão e mal-entendidos, fofocas e uma criatividade da peste! Com reuniões que varavam a noite! E quem passasse por aquela rua escura da Avenida Mem de Sá (centro do Rio), pensaria que só tinham inimigos ali dentro. Engano!

Com todas as divergências de “fundo”, colocou-se na rua, em 11 de maio de 1988, uma das manifestações mais marcantes de negras e negros brasileiras/os que se conheceu na história do Brasil. Arrisco-me a dizer, que para os negros e as negras do Brasil há o antes e o depois do “Nada mudou. Vamos Mudar”. Lá estavam lado a lados todas e todos que tinham, durante 7 anos, arrancado os cabelos uns dos outros!


1988 Marcha Farsa da Abolição. Foto Januário Garcia

Só dou uma pista para os “acadêmicos” futuros e negrófilos de plantão: essa marcha, que tinha várias correntes participando, teve o mote e palavras de ordem de uma das correntes majoritárias, e foi em sua maior parte financiada pela outra corrente também das majoritárias. Só quem estava por fora, achava que poderíamos ser inimigos!

Agora, onde é que o bicho pega? Falei dos “louros”, mas cadê a cozinha? Não se faz comida sem antes ir ao armazém! Não se faz movimento social autônomo sem ter grana, dinheiro, l´argent!

De 1982 a 1988, o IPCN foi reformado e teve seus papéis colocados em dia, incluindo impostos e coisas prediais, pois já prevíamos o filé mignon que aquela região no centro do Rio iria virar.

O grosso da reconstrução se deu entre 1983 e 1986. O arquiteto foi de graça (1) (2). O material de construção foi doado ou comprado com projetos, aqui e ali. Mas o principal foi o telefone e duas meninas-senhoras: Cris e a outra (meu Deus! Esqueci o nome agora! Mas quem está com a memória mais fresca vai se lembrar!) Eram militantes e funcionárias, em uma época em que nem se falava em ONG! Faziam “das tripas coração” para atender e encaminhar os casos de discriminação, a um ponto tal que as más línguas falavam que o “Informe JB” era o “diário oficial do Sos Racismo do IPCN”. Só tínhamos notícias quentes. Sei que não foram só elas, mas elas deram uma grande força, pois dentro do IPCN surgiram vários grupos de mulheres negras que hoje agitam o país.

Não foi só o IPCN, eu sei, mas acho que com todo machismo arraigado entre nós negros, foi o IPCN um dos lugares do movimento negro em que nós, homens negros, começamos a ser checados. E, já em 1982, muitos de nós fizemos campanhas para mulheres negras dos partidos progressistas.

Resumindo, para não ficar me alongando: renascer o IPCN é tomarmos tenência de que sem poder econômico, e sem um local de nossa propriedade, como é o IPCN, vamos ficar balançando naquela cestinha lá encima no navio do poder. Cestinha que tem um nome dado pelos colonizadores para colocarem aqueles que primeiro viam a terra, mas que quando lá chegavam não partilhavam do poder.


IPCN é marca na Av. Mem de Sá. Foto Adagoberto Arruda - 2007


É isso! É exatamente como as mulheres falam: para chegar ao poder, muito homem tem que ceder seus lugares. Para chegarmos ao poder no Brasil, os brancos vão ter que abrir mão de muitos lugares nos espaços que têm ocupado sozinhos.

E, para chegarmos ao poder, só tendo e valorizando nossas propriedades coletivas, como é o exemplo IPCN.

A maioria dos negros tem uma dívida muito grande com essa instituição! E os negros do Rio de Janeiro — me incluo nesses – temos uma obrigação infinita com essa Casa, com esse Ilê! Que não entreguemos a rapadura! Vamos apoiar Maria Alice Santos. E já apresento uma proposta: uma base da nossa rádio tambor, a Mamaterra Radio TV, no IPCN.

Asé


* Marcos Romão - Soziologe&Freier Journalist (DJU-Hamburg)
Interkulturelles Komunikationszentrum Quilombo Brasil
Rádioweb Mamaterra
http://www.mamaterra.de/

  • (1) se não me engano, Romão se refere a Dr. Milton Lima, sócio do IPCN, que está agora, novamente, às voltas com plantas baixas e orçamentos, para a reativação do prédio. (MLG)
  • (2) Antonio Juliano é o nome do arquiteto. Meu cunhado que teve seu batismo de "negão" nos ajudando na reforma da Casa que, agora, estamos tentando salvar de novo. (Marcos Romão, no adendo)
  • Para acompanhar o esforço de militantes, exatamente desde 25 de novembro de 2006 - quando houve a primeira convocação de "reunião emergencial" para "resgate do IPCN", vale seguir os links dos registros feitos por Adagoberto Arruda que, incansável, tem estado todo esse tempo ao lado de Maria Alice Santos, nessa empreitada que tem sido singular e solitária, apesar de ser do conhecimento de autoridades-militantes-negras que ocupam cargos nos 3 níveis de poder: municipal, estadual e federal. (MLG)

    IPCN em 13.04.2007
    IPCN em 15-04-2007 – só fachada
    IPCN - Assembléia 10-05-2007

    O endereço de E-mail da atual Diretoria é ipcn_ipcn@yahoo.com.br


Texto de Marcos Romão, residindo em Hamburgo (Alemanha), em resposta na lista discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br (conforme indicado acima). Editoração e observações por Ana Felippe, sócia-fundadora do IPCN nº 37.

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