domingo, 27 de dezembro de 2009

Axé - 1988

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Videoraridade do YouTube

incluído em
24 de setembro de 2007


Agnaldo Timóteo, Tim Maia, Golden Boys, Jair Rodrigues, Rosa Maria, Milton Nascimento, Alcione, Gilberto Gil e diversos cantores negros em um clipe produzido pela Rede Globo de Televisão em homenagem ao centenário da abolição - 1988.


video


http://www.youtube.com/watch?v=BgVSaWiTR7A
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Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - SPM - BR Gov

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Dossiê Mulheres e Poder
Índice----------------


quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Políticas para as Mulheres: orçamento pequeno; execução menor ainda!

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Políticas para as Mulheres: orçamento pequeno e baixa execução

Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Dezembro 2009



O ano está acabando, mas não o orçamento de políticas para mulheres

O monitoramento do Orçamento Mulher em relação à execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres indica que, até a primeira semana de dezembro, apenas 9 das 116 ações orçamentárias que estão responsáveis pelo financiamento das prioridades do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, tinham conseguido investir acima de 80% dos recursos que têm autorizados no Orçamento de 2009. Aproximadamente um quarto delas executou entre 40% e 80% dos recursos previstos. A maioria (65), entretanto, ainda está na faixa entre 30% e 10% de execução orçamentária. Abaixo desse limite ficaram 31 das 116 ações. Entre essas 12 não executaram nada.

Daquelas que registram melhor grau de execução, destacam-se as da área da saúde, educação e assistência social, cujas despesas superaram R$ 25 bilhões; e outras que dispunham de um montante bem menor de recursos, a exemplo das ações do “Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos”, do “Fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão” e da “Incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais”, cuja soma totaliza R$2,3 milhões.

As 12 ações que nada executaram até agora, têm autorizados R$ 360 milhões no orçamento de 2009. Uma pequena parte desses recursos está empenhada, o que significa que o governo planeja realizar a despesa, mas dado o final do ano, é difícil saber se essa intenção ainda tem tempo para se concretizar. Entre as ações que nem sequer realizaram empenhos destacamos: “Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas e outras populações em situação de alta vulnerabilidade”; e “Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia”.

Nos próximos dias o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2010. Pelo andar da carruagem, no ano que vem, os recursos para o financiamento das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres devem aumentar um pouco para o financiamento dos eixos de Autonomia Econômica das Mulheres (Capítulo 1), Educação Inclusiva, não sexista, não racista e não homofóbica e não lesbofóbica (Capítulo 2), e para a Gestão e Monitoramento do II PNPM (Capítulo 11).

E se as coisas continuarem como estão no Congresso, haverá redução de recursos nas ações orçamentárias que estão financiando os eixos de Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos (Capítulo 3), Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Capítulo 4); Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão (Capítulo 5), Direito à Terra, Moradia Digna e Infraestrutura social (Capítulo 7), Cultura Comunicação e Mídia (Capítulo 8). O eixo de enfrentamento do sexismo, racismo e lesbofobia (eixo 9) não tem especificadas quais são as ações responsáveis pelo seu financiamento. O PNPM diz que as ações referentes a esse capítulo encontram-se distribuídas pelos outros capítulos.

Todas essas informações estão detalhadas na tabela e gráficos anexos. Fique atenta, os valores apresentados são os totais de cada ação - ainda não é possível identificar quanto desses recursos são efetivamente direcionados à melhoria das condições de vida das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Isso significa, por exemplo, que não podemos dizer que todos os recursos da ação 20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional serão destinados à melhoria da vida das mulheres encarceradas. Esse cuidado deve ser tomado ao se analisar as ações e também os valores totais dos capítulos do II Plano.

Ao ler a tabela 1 você vai saber a qual capítulo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres cada ação orçamentária se relaciona. Veja colunas 1 e 2 da tabela. E que valor a Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, autorizou o Poder Executivo a gastar, de janeiro a dezembro ( veja coluna 3 da tabela). Vai saber também quanto o governo já gastou nesta ação até o dia 9 de dezembro (coluna 4). Também é possível saber que percentual de tudo o que foi autorizado realmente foi gasto em 2009 (coluna 5); e quanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual está prevendo para essas ações em 2010 (coluna 6).

Recebido de CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
http://www.cfemea.org.br
cfemea@cfemea.org.br

Link da notícia AQUI

CFEMEA recebe Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Igualdade de Gênero
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sábado, 19 de dezembro de 2009

Dia Nacional do Bumba Meu Boi - 30 de julho

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Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Lei institui o dia 30 de junho como o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Os praticantes e apreciadores da festa popular do Bumba Meu Boi têm agora mais um motivo para comemorar. O Governo Federal instituiu o dia 30 de junho como o Dia Nacional do Bumba Meu Boi por meio da Lei nº 12.103 de 1º de dezembro de 2009, publicada no dia 02 de dezembro de 2009, no Diário Oficial da União. A Lei foi criada tendo como base o Projeto de Lei nº 133/2009 da Câmara Legislativa, de autoria do deputado federal Carlos Brandão (PSDB/MA).


O projeto recebeu parecer favorável do Ministério da Cultura, que considera a festa do Bumba Meu Boi uma importante manifestação da cultura popular, uma das mais difundidas variações dos vários folguedos de boi existentes no país. O parecer técnico destaca os inúmeros grupos culturais, e a enorme diversidade de estilos, ’sotaques’, sons e ritmos que constituem essa manifestação.

O Ministério da Cultura destaca ainda que a instituição de uma data comemorativa dessa relevante manifestação cultural certamente contribuirá para o reconhecimento e fortalecimento das culturas populares e da diversidade cultural brasileira, em congruência com as diretrizes da política cultural e com a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão se encontra, atualmente, em processo de registro como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Folguedos de boi pelo Brasil

Os Folguedos de boi se difundiram pelo Brasil, com amplo leque de variações. Sua inserção no calendário festivo é variada. Conforme a região e a modalidade do boi, o folguedo insere-se no ciclo natalino, junino ou mesmo carnavalesco, composto de dança, drama e música desenvolvidos em torno do artefato que representa o boi. Na ampla variedade de suas encenações, o tema da morte e ressurreição do boi emerge seja diretamente, seja de forma alusiva. Em torno desse episódio dramático, agregam-se variados personagens. Há bois que não revivem e cujos corpos são simbolicamente partilhados, e há casos em que ele não morre, simplesmente ‘foge’, desaparecendo no fim da festa para retornar no ano seguinte.

Os festejos de Boi acontecem anualmente, em vários estados brasileiros e em cada um recebe um nome, ritmos, formas de apresentação, indumentárias, personagens, instrumentos, adereços e temas diferentes. Dessa forma, enquanto no

  • Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí é chamado Bumba Meu Boi,
  • no Pará e Amazonas é Boi Bumbá ou Pavulagem;
  • no Pernambuco é Boi Calemba ou Bumbá;
  • no Ceará é Boi de Reis, Boi Surubim e Boi Zumbi;
  • na Bahia é Boi Janeiro, Boi Estrela do Mar, Dromedário e Mulinha de Ouro;
  • no Paraná e em Santa Catarina, é Boi de Mourão ou Boi de Mamão;
  • em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Cabo Frio e Macaé é Bumba ou Folguedo do Boi;
  • no Espírito Santo é Boi de Reis;
  • no Rio Grande do Sul é Bumba, Boizinho, ou Boi Mamão;
  • e em São Paulo é Boi de Jacá e Dança do Boi.

O folguedo do Bumba Meu Boi acontece no Maranhão e em outras localidades nordestinas. No Maranhão, onde o folguedo permanece excepcionalmente amplo e vivaz, os numerosos e diferentes grupos distinguem-se por um conjunto de características que configuram “sotaques” próprios, segundo a denominação nativa. Reconhecem-se na atualidade, entre outros, os “sotaques” de zabumba, matraca, orquestra, pindaré, e costa de mão. Muitos grupos realizam apresentações ao longo de todo o ano, e a apresentação tradicional junina está inserida na vida de inúmeras comunidades e também no calendário turístico oficial do Maranhão.

Mais informações sobre os festejos de boi no Maranhão e no Brasil podem ser obtidas pelo link:

Tesauro do Folclore e da Cultura Popular:
www.cnfcp.gov.br/tesauro/00002040.htm

Boletins da Comissão Maranhense de Folclore:
cmfolclore.sites.uol.com.br/

Foto: Boi Bumbá fé em Deus - Maranhão

Heli Espíndola - Comunicação/SID
Comunicação SID/MinC
Telefone: 55-61-2024-2379

E-mail: identidadecultural@cultura.gov.br
www.cultura.gov.br/sid
Blog: blogs.cultura.gov.br/diversidade_cultural
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Lélia Gonzalez escreveu: "Festas Populares no Brasil", 1989 , premiado na Feira de Frankfurt
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Recebido de Identidade Cultural
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Estatuto da Igualdade Racial Domesticado

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Canto a Palmares

Edna Roland*

Após a aprovação do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigências e propostas de vetos do Senador Demóstenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que só são admitidas emendas supressivas.

  • Eliminação dos termos raça, racial, raciais. dimensão racial
O parecer do Senador Demóstenes Torres é claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originário, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crença nas raças biológicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele não contém, o Relator propõe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raça, racial, raciais. Contudo é evidentemente impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos. Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe.

Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe. Não há negociação possível neste caso. Sugere-se também que para manter a sua coerência ele deva propor que o Brasil cancele a sua adesão a todos os tratados, convenções, declarações e programas de ação das Nações Unidas que utilizam o conceito de raça, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  • Eliminação de referências à escravidão, reparação e compensação

O parecer veta a expressão derivadas da escravidão na frase: políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais derivadas da escravidão. Desta forma o Senador Demóstenes nega que a escravidão tenha produzido distorções e desigualdades sociais. Coerente com este pensamento (escravista?) o Senador Demóstenes elimina das diretrizes do Estatuto a reparação e a compensação das vítimas da desigualdade racial. Segundo ele, nunca houve no país segregação por causa da cor.

O Senador Demóstenes se opõe a um dos maiores avanços da Declaração e Programa de Ação de Durban: o reconhecimento de que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime, imprescritível, contra a humanidade. E portanto, requerem reparação.

  • Veto às Ações Afirmativas
O Senador Demóstenes, coerente com o que tem feito no debate do projeto de Cotas para Negros nas Universidades Públicas, veta o preenchimento de vagas pela população negra porque o acesso à universidade e aos programas de pós-graduação, segundo ele, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. Ele obviamente supõe que não há mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa, mesmo que os alunos cotistas estejam atingindo desempenho comparável ou superior aos demais alunos.

O Senador Demóstenes veta incentivos fiscais relacionados à contratação de negros, porque segundo ele isso incentivaria a demissão de trabalhadores brancos. Portanto, o Senador Demóstenes está pouco se lixando se hoje as empresas não contratam negros por terem preconceito contra os negros, isso não é problema dele. E é verdade: é problema nosso, nós estamos por nossa própria conta, pois não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas.

  • Eliminação das referências a plano de políticas nacionais de saúde integral da população negra
O Senador Demóstenes admitiu todas as referências a objetivos genéricos de uma política nacional de saúde integral da população Negra. Em contrapartida, o Senador Demóstenes vetou todas as referências específicas a um plano nacional que estabeleça e execute metas concretas para reduzir a mortalidade de mulheres negras, a mortalidade infantil de crianças negras, reduzir as mortes violentas de adolescentes e jovens negros, reduzir a mortalidade de adultos negros. Não parece inacreditável que alguém possa ser contra a redução da mortalidade de metade da população que enfrenta condições de grandes vulnerabilidades?

Não há possibilidade de negociação com quem quer que continuemos a desperdiçar vidas que se interrompem antes do tempo.

Diante dos raciocínios fraudulentos expostos no Parecer do Relator do Projeto 6264 no retorno ao Senado, parecem evidentes os motivos pelos quais se colocou nas mãos do principal inimigo dos negros a tarefa de proferir o parecer. O próprio Projeto 6264 já representa um processo de uma enorme mutilação ao projeto original que resultou da proposta inicial do Senador Paulo Paim enriquecido pelas contribuições dos setores mais experientes da militância negra brasileira.

É hora de perguntarmos publicamente aos parlamentares e setores do movimento negro que participam do processo de negociação: qual é o limite da negociação do projeto do Estatuto da Igualdade Racial? Já nos tiraram os dedos, as mãos, os braços, as pernas. Até onde irão recuar para atender à voracidade dos setores conservadores que querem nos impor termos indignos neste processo de negociação?

Lembremo-nos de Palmares. Há momentos em que somente a derrota pode nos salvar.

* Edna Roland - Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Membro do Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para o acompanhamento do Programa de Durban

Recebido de Deise Benedito
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PNUD - 2009 - Metade dos jovens sofre privação no Brasil

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Metade dos jovens sofre privação no Brasil

Estudo do PNUD sobre países do Mercosul diz que 50% desse grupo amarga situação insatisfatória em pelo menos uma área essencial

Montevideo, 12/12/2009
Felipe Lessa - da PrimaPagina


Cerca de 50% dos brasileiros com idade entre 15 e 29 anos sofrem pelo menos um tipo de privação em uma gama de quatro itens, segundo cálculo feito pelo PNUD para o Relatório de Desenvolvimento Humano Mercosul, lançado nesta sexta-feira (12/12/2009 no Uruguai. O objetivo é apresentar uma abordagem mais ampla de pobreza nos quatro países do bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

A ideia defendida no estudo, intitulado Inovar para incluir: jovens e desenvolvimento humano, é que a pobreza, mais do que uma questão somente monetária, pode ser entendida também como limitação de oportunidades. A análise leva em consideração saúde e risco ambiental; acesso a educação; acesso a recursos (rendimento e condições de moradia) e exclusão social, num total de oito indicadores.


O RDH Mercosul aponta que o “enfrentamento dessa dinâmica multidimensional da pobreza e da exclusão constitui o desafio social mais importante para a criação de condições favoráveis para o bem-estar e o fomento do protagonismo dos jovens” na melhoria do nível de desenvolvimento humano na região.

Para cada indicador usado, o relatório adotou uma “linha de pobreza”. Nos indicadores de meio ambiente (saneamento) e saúde (taxa de pessoas com Aids, porcentagem de mortes for causas violentas no total de mortes, taxa de mortalidade por faixa etária), são considerados em situação de privação os que estão entre os 25% com piores resultados. Em educação, os que têm menos de 6 anos de estudo (ou menos de 9, para a faixa acima de 20 anos). Em habitação, os que vivem em domicílios com mais de 3 pessoas por dormitório. Em renda, os que não têm condições de adquirir uma cesta de produtos e serviços definida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). Em exclusão social, os que não têm acesso à educação nem ao mercado de trabalho.

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O estudo, que se baseou em estatísticas oficiais, dividiu os resultados por faixa etária. Em todos os países do Mercosul a privação é mais disseminada entre os mais novos, de 15 e 19 anos. No Brasil, 51,7% dos jovens nessa faixa têm condições de vida insatisfatórias em pelo menos uma das dimensões estudadas. A proporção é um pouco menor entre 20 e 24 anos (47,8%) e entre 25 e 29 anos (49,6%). No entanto, nesses últimos grupos a privação é mais intensa: 29,6% dos brasileiros com 25 a 29 anos sofrem com pelo menos duas privações (na faixa de 15 a 19, a proporção é de 20,8%).

O Uruguai é, de modo geral, o que registra as menores porcentagens e o Paraguai, as maiores, como mostra o quadro abaixo.


O Brasil é o que se sai pior na dimensão educação. Apesar da sensível melhora verificada desde 1995, apenas 80% dos jovens de 15 a 29 anos têm 6 anos ou mais de estudo. Na Argentina e no Uruguai, são 95%; no Paraguai, 89%. A qualidade do ensino — que não é computada na análise da privação, mas é abordada no relatório — também deixa a desejar, embora as informações sobre o tema sejam relativamente escassas. Para o ensino médio, conta-se com as provas do PISA (Programa Internacional para Avaliação de Estudantes), empreendidas pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2000, que avaliam a habilidade dos estudantes nas disciplinas de leitura, matemática e ciências.

O resultado das avaliações de 2006 demonstra que os alunos têm deficiências nas três áreas. Dos estudantes que participaram das provas no Brasil, 73% não alcançaram o nível básico de competência em matemática, por exemplo. O mesmo percentual é de 64% na Argentina e de 46% no Uruguai. Entretanto, esses patamares ficam muito abaixo da média dos países da OCDE, que é de 21%.

A evasão escolar e a baixa qualidade de ensino estão intimamente relacionadas com a exclusão social que os jovens poderão sofrer durante a vida adulta, destaca o relatório. “O abandono precoce do sistema educacional é uma das principais fontes de exclusão, já que provoca déficit nas qualificações e, em consequência, diminuição das oportunidades de trabalho”, aponta o estudo. O efeito principal desse ciclo vicioso entre baixa escolaridade e exclusão é a alta taxa de desemprego entre jovens. Em 2007, o desempregados menores de 30 anos representaram cerca de 60% do total de pessoas sem trabalho na Argentina, no Brasil e no Uruguai. Já no Paraguai essa proporção era de 70%.

A fragilidade na inserção dos jovens do mercado condiciona sua emancipação, ou seja, o processo de sair da casa dos pais e formar um novo lar. Isso influi diretamente no nível de renda e também nas condições de trabalho. Mesmo assim, os jovens que responderam a sondagens feita especialmente para o RDH Mercosul são otimistas: 75% acreditam que suas possibilidades são maiores do que a de seus pais e que sua situação precária é transitória.


Violência e saúde

A análise das condições de saúde dos jovens no Mercosul abrange não só indicadores ligados a doenças (como acesso ao saneamento e taxa de mortalidade) como fatores exógenos. A maioria das mortes nesse grupo não é resultado de enfermidades ou falta de estrutura hospitalar, mas sim de causas externas, como violência, suicídio e acidentes.

Entre as causas externas, a violência mostra-se especialmente relevante. As taxas de mortalidade de homens no Mercosul são maiores que as de outros países da América Latina, como Costa Rica e Chile. Particularmente no Brasil, esses níveis são muito elevados. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2008, a taxa de homicídios de homens entre 15 e 24 anos chegou a 97,2 por 100 mil habitantes, contra 52,5 em 2006. Esse número é superior em mais de 70 pontos à taxa média da população (26,2). Para efeito de comparação, o mesmo indicador de mortalidade entre os jovens argentinos é de 8,9. Entre os uruguaios não é muito diferente: 7,2. Os paraguaios apresentam um valor mais alto (21,3), mas mesmo assim bastante inferior aos verificados no Brasil.

Em relação à área de saúde especificamente, a porcentagem de jovens brasileiros de baixa renda pesquisados pelo RDH Mercosul que indicam a baixa qualidade dos hospitais como um problema grave é o dobro da dos argentinos: 12,6%, contra 6,2%. Entre os paraguaios a taxa é de 4,5% e uruguaios é de 7,1%. Outro ponto que tem causado preocupação é a falta de informações sobre Aids e métodos anticonceptivos, sobretudo no Paraguai e no Uruguai, onde o índice foi de 14,7% e 13,3%, respectivamente.

O estudo aponta que a superação dos aspectos negativos e o aproveitamento das potencialidades dependem dos próprios jovens e do apoio dos governos por meio de políticas públicas. Isso porque essas pessoas possuem certas limitações socioeconômicas na definição de seus destinos. Contudo, em contrapartida, sua capacidade de ação e de mudança é fundamental para a melhor dos níveis de desenvolvimento humano na região.


Fonte: PNUD Brasil


recebido de Jorge Márcio jorgemarcio@mpc.com.br, a quem agradecemos.
Blog InfoAtivoDefnet - Dedicado à defesa dos direitos humanos de pessoas com deficiência e demais cidadãos e cidadãs do Brasil e do mundo.
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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

México: Deputada Enoé Uranga exige respeito ao Estado Laico

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Enoé Uranga: ¿Quién quiere ir al cielo con los pederastas?

Desde la Máxima Tribuna de la Nación, en Extraordinario Discurso la Diputada Enoé Uranga demanda a Gobernación y a la iglesia Respeto al Estado Laico

La Cámara de Diputados tendrá que analizar el caso

  • “El mejor discurso de la Cámara” Miguel Ángel Granados Chiapas;
  • “Un discurso sin desperdicios” El Independiente de Hidalgo;
  • “Una mujer valiente que no tiene temor ni a las palabras ni a la Iglesia” Diario Crítico, España;
  • “Fue histórico. El discurso mas memorable que se ha presentado en la actual Cámara de Diputados” Diputado Alejandro Encinas;
  • “El Estado Laico debe defenderse con esa vehemencia” Dipitudo Rubén Moreira;
  • “Esas son las voces que necesita la Política” Víctor Hugo Círigo”;
  • “…ante el estupor de legisladoras panistas hizo el posicionamiento mas duro contra la iglesia” Grupo Radio Centro

Texto Integro del Punto de Acuerdo (Texto Integral do Ponto de Acordo)

PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE SOLICITA AL EJECUTIVO FEDERAL REQUERIR AL CLERO CATÓLICO RESPETE ESTRICTAMENTE EL MARCO DE LAICIDAD, LAS LEYES MEXICANAS Y LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS PERSONAS GAYS, LESBIANAS, BISEXUALES Y TRANSGENEROS, A CARGO DE LA DIPUTADA ENOÉ URANGA MUÑOZ

La suscrita, diputada federal Enoé Uranga Muñoz, integrante del Grupo Parlamentario del PRD, con fundamento en el artículo 58 del Reglamento para el Gobierno Interior del Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos, someto a consideración del pleno de esta soberanía la proposición con punto de acuerdo, por el que se requiere al Ejecutivo Federal demande públicamente al clero católico el cumplimiento de las leyes mexicanas empezando por su obligación de cumplir estrictamente el Principio de Laicidad que rige al Estado mexicano, la Ley Federal para Prevenir y Eliminar la Discriminación así como los derechos humanos de las personas gays, lesbianas, bisexuales y transgénero, según las siguientes

Consideraciones

Esta soberanía da inicio el día de hoy a uno de los debates legislativos que serán fundamentales para el futuro de la nación. Me refiero desde luego al fortalecimiento de nuestro Estado Laico, la Comisión responsable de ello revisa ya con toda seriedad este tema primordial para la democracia mexicana. En este marco, la iglesia católica ha emprJustificarendido una campaña de presiones y ataques que buscan debilitar la calidad de dicha discusión política. Como parte de esa estrategia ha elegido como arma lo que para su virulenta destreza mejor funciona para crear confusión y desinformación: La promoción del estigma y el odio contra los distintos a sus decretos.

Como es del conocimiento general, en días pasados, el cardenal católico Javier Lozano Barragán, presidente emérito del Consejo Pontificio de Operadores Sanitarios del Vaticano, declaró que "lesbianas, homosexuales y transexuales no entrarán nunca en el reino de los cielos...” La frase completa que usó este violador de la ley fue: “Tal vez no son culpables, pero actúan contra la dignidad del cuerpo… esto no lo digo yo, sino San Pablo”.

¿La dignidad del cuerpo? Dignificar al cuerpo es conocerlo y reconocerlo. Cuidarlo. Parte fundamental de ello es procurarle amor y placer. Un cuerpo digno es un cuerpo satisfecho en todos sentidos: bien alimentado, bien dormido, bien cuidado y bien amado y embelesado a pleno deleite y bienestar. Estoy segura de que ello es claro para todas y todos quienes tienen, como yo, la suerte de dignificar sus cuerpos en lo correspondiente al amor.

¿Los homosexuales son culpables? Como lesbiana yo sí me declaro culpable de lo que corresponda, me declaro culpable de amar, me declaro culpable de no estar dispuesta a dejar mi amor para otro siglo: no puedo, no quiero.

Me declaro culpable de ser dueña de mi muy soberano cuerpo y de mi laico placer.

Me declaro culpable de gozar y tener mis propios paraísos.

Y por supuesto que me declaro culpable de contar, de dar por hecho, que ninguno de los universos a los que ya he ido y ninguno de los cielos a los que desde luego iré, serán los mismos para los que Lozano Barragán tiene ya adquirido boleto VIP para alzar el vuelo. ¡Desde luego que no!!!

¿Quién quiere ir al cielo de los pederastas??? ¿Al cielo de Marcial Maciel y Ratzinger, quien no tiene pudor en confesar que fue integrante de las juventudes Nazis? ¿Al cielo de donde fueron excomulgados Hidalgo, Morelos, y las muy señoras pecadoras Josefa Ortiz y Leona Vicario? ¿Al cielo de quienes torturaron y asesinaron a Gertrudis Bocanegra por rebelde y a Giordano Bruno por sus enseñanzas sobre la infinitud del universo? ¿¿Quién quiere ir a un cielo sin Leonardo Da Vinci, Audre Lorde, Miguel Ángel, Frida Kahlo, sin Albert Einstein, Simone de Beauvoir, Juana de Asbaje, un cielo sin Marcel Marceau??? ¿De qué sirve ir a un cielo donde no se pueda reír?? dijo Lutero.

No sé si fuera verdad que como Lozano Barragán, el llamado “San Pablo” tuviera línea directa para hablar con dios o si fueran efectos de su conocida y severa sífilis los que le impulsaban (en caso de que sea cierto) a hacer tales afirmaciones, pero ojo diputados, porque esa misma “condena” - elemento que por lo demás no tiene nada de científico, de ético o legal, áreas en las que la convicción es: que lo que sucede cuando te mueres (aunque te llames Norberto o te apellides Lewinski) es que te mueres -. Esa “condena de no ir al cielo” aplica también y con toda puntualidad a los adúlteros y a los borrachos.

Se decreta que: “Las chicas buenas se van al cielo” ¡Qué su dios las cuide de los miles de curas acusados de violación, abuso y pederastia que (de existir) ya viven en ese cielo y de los miles que llegarán luego que su dios les llame a esa gloria!!! Las chicas buenas se van al cielo - qué su dios las cuide - … ¡las otras vamos a todos lados!

Las mujeres que decidimos sobre nuestras vidas, nuestros amores, nuestros cuerpos, nuestros placeres y desde luego nuestros multiorgasmos, sea cual sea nuestra convicción filosófica, religión, profesión, preferencia, estado civil. Las que podemos tener alianzas con hombres inteligentes que saben que “si la mujer no está, la democracia no va”.

Quienes creemos en que los seres humanos tienen derecho a la felicidad, quienes sabemos que el mejor valor de la sociedad está en su diversidad. Quienes entendemos que la democracia es diálogo entre distintos, donde no tiene cabida la imposición absurda de “verdades únicas e incuestionables”, somos innumerables, quienes estamos comprometidos en esta idea de país, sin importar cual sea nuestra preferencia sexual.

Y hablo de los seres humanos, creyentes o no, que sabemos que elegir forma de vida es un derecho humano incuestionable, de aquellos que daremos la vida por defender y fortalecer el Estado Laico. Para que las mujeres y hombres del mañana se avergüencen de este presente (su pasado) en el que es aceptable la mortalidad materna en las comunidades indígenas, porque “si eres india no tienes alma” y debes ganarla a costa del sacrificio de no tener acceso a información objetiva y recursos que te permitan evitar la ya sabida condena aprendida de voz directa del cura del pueblo: “tu destino es tener los hijos que dios te mande”, aunque todos se mueran de hambre. De este presente donde es aceptable legalizar que si eres mujer tu destino es ser madre, así sea porque te violen; que si tienes una discapacidad seas objeto de compasión y se asuma que quien tiene un daño eres tú y no este país que no está diseñado para incluirte; o una política donde se argumenta (incluso en los debates legislativos) que si eres homosexual, eres “menos hombre”.

“Sea hombrecito”, “no se esconda en las faldas de las mujeres”, se ha gritado en esta tribuna desde el fundamentalismo vestido de izquierda. “Puto” se le canta a Calderón para descalificarlo. “Maricones” les dice la derecha a quienes se han aliado con la propia derecha.

Todos agravios violadores de la ley, todos discriminadores, todos ignorantes.

¿Qué estatura de hombre se requiere para ser abiertamente gay en un país en el que se te puede asesinar impunemente por ello? ¿Cuán “hombrecito” es quien profiere insultos homofóbicos desde el anonimato de las curules y en el amparo del fuero?

Es la iglesia. Es la herencia del sometimiento y genocidio de sociedades en la que esa institución se ha sostenido. Su poder - muy terrenal - depende de controlar las conciencias, de manipular a las sociedades desde sus relaciones políticas, mafiosas, de hacer vivir en la ignorancia y el miedo a los pueblos.

Las exhortaciones al odio construidas desde la iglesia católica auto-encargada de fomentar y alimentar el atraso y la desinformación colectiva. La misma Iglesia gestora, a lo largo de XX siglos, de guerras sangrientas, crímenes de Estado y del retroceso científico y cultural de la humanidad que motivaron que Borges dijera: “El infierno de Cristo no necesita del resplandor del fuego”.

Quisiera que se entienda que no es mi intención ofender una fe o creencias. Tengo (como la mayoría de los católicos mexicanos) la convicción de que su espiritualidad va más allá de lo que dicte un mal intencionado político religioso. Políticos del Vaticano, como Barragán y Ratzinger (ambos voceros de ¿dios? por poder propio), tienen en su historial actos en los que ha quedado en entredicho su honestidad y compromiso con la vida. Han sido omisos, encubridores y cómplices de diversos delitos y delincuentes. Pero, independientemente de ello, ni el más querubín de los representantes del Estado Vaticano tiene la autoridad moral y menos política, para enjuiciar el amor entre personas del mismo sexo en este país.

Por enésima vez, y por encima de la ley, la iglesia Romana pretende controlar el cuerpo de las personas, manipular las conciencias a través de la amenaza inasible de la condena divina. Espero que en esta ocasión para esta soberanía sea claro que no será el representante de un estado injerencista el que me venga a insultar y amenazar impunemente en territorio mexicano.

No está de más señalar que la homofobia es una enfermedad que tiende a padecer continuamente la alta jerarquía y gran parte del clero católico y que debe ser tratable, ya que afecta los derechos de terceros. En lo que se refiere a los derechos sexuales son parte de los derechos humanos, los cuales tienen como característica ser universales, inalienables, imprescriptibles, interdependientes, inviolables e intransferibles, de manera que su ataque repercute en los demás aspectos de la vida de las personas, a quienes les toca determinar libremente su preferencia sin ser molestados en su privacidad, siempre y cuando no afecte los derechos de terceros.

El clero quiere destruir nuestra cultura laica y cuenta con cómplices en la política institucional: ahí están las quemas de libros en Guanajuato, lideradas por diputados con el silencio complaciente del ejecutivo local y federal. Ante los ataques sistemáticos de que es objeto el Estado Laico (empezando por las vergonzosas declaraciones hechas por el propio Presidente de la República), no nos sorprendamos de la pretensión ya anunciada de que esos dogmas sean trasladados al terreno de las leyes como en el pasado. La consigna de presionar al jefe del Ejecutivo para que éste quebrante el principio histórico de la separación del Estado y las Iglesias y asigne privilegios y poder indebidos a la jerarquía católica, es un asunto que no se debe perder de vista. Es inadmisible que el Gobierno federal permanezca pasivo ante las declaraciones del legado papal.

No permitamos que usen su basura contra la disidencia sexual y genérica como instrumento para trastornar el fortalecimiento del Estado Laico. La declaración de Lozano Barragán responde a los intereses de un Estado extranjero al que este señor sirve, como lo es el Vaticano, muy ajeno al Estado mexicano que es el que nos estructura y, por tanto, se trata de una injerencia que ofende a la soberanía del pueblo de México.

Dicha declaración no es un acto aislado ni fortuito, sino que responde a una embestida, claramente planteada desde el Estado Vaticano y que tiene por objeto controlar al mayor número de gobiernos de la región, sojuzgando a quienes se aparten de sus dogmas fundamentalistas y preceptos eclesiásticos, pues su poder depende del control de cuerpos y mentes, y ello atenta contra la dignidad de las personas.

Así, el control sobre las libertades de las personas finalmente esconde una disputa del poder al Estado mexicano, quien históricamente ha sido objeto de los intereses económicos y políticos del Estado Vaticano. Es necesaria la firmeza que le corresponde al Ejecutivo Federal, a través de la Secretaría de Gobernación, para mantener las relaciones con las distintas asociaciones religiosas en un comportamiento dentro del marco de respeto a los derechos humanos.

La Secretaría de Gobernación debe hacer un apercibimiento o aplicar la sanción correspondiente ante estas intromisiones en los asuntos internos del país por parte de estos representantes del Estado Vaticano, que constituyen una flagrante violación a nuestra Constitución Política y un desafío al Estado laico.

Por lo anterior, someto a consideración de esta honorable Cámara de Diputados la siguiente Propuesta con

Punto de Acuerdo

PRIMERO - Se requiere a la Presidencia de la República demande públicamente a través de la Secretaría de Gobernación, a las instancias jerárquicas de todas las iglesias y asociaciones religiosas y en particular, a la católica, el cumplimiento de las leyes mexicanas, empezando por su obligación de cumplir estrictamente el Principio de Laicidad que rige al Estado mexicano, mismo que garantiza los derechos sexuales de todas las personas sin discriminación homofóbica alguna; la Ley Federal para Prevenir y Eliminar la Discriminación; así como los derechos humanos de las personas gays, lesbianas, bisexuales y transgénero.

SEGUNDO - Aplicar las infracciones y sanciones establecidas en el Capítulo Quinto de la Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público contra los representantes del Estado Vaticano que han violado la ley, e informar a esta soberanía, a través de la Secretaría de Gobernación, de los resultados alcanzados en un plazo no mayor a los treinta días, considerando como parte de la sanción una disculpa pública para con las personas lesbianas, gays, bisexuales y transgénero, por los mismos medios masivos de comunicación que fue difundida la agresión.

Dado en el Salón de sesiones, a 08 de diciembre de 2009

Diputada Enoé Margarita Uranga Muñoz

Mas información: http://www.enoeuranga.info

Favor de difundir

(recebido da lista)
Foro-proyecta mailing list
De: Sofía Buenfil - la.ofensiva.lila@gmail.com
Em: domingo, 13 de dezembro de 2009 01:44
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Racismo explícito!

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12/12/2009 - 19:27

Nem bem terminou o mês de novembro, com alguma divulgação sobre as atividades do mês da Consciência Negra, marcado a partir do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e logo o racismo que está impregnado nos corações e nas mentes de muitas pessoas que insistem em ignorar seu próprio lugar na sociedade, na medida em que ignoram a lugar de tantos/as outros/as, se manifesta.

Desta vez houve quem, em consciência cidadã, anotasse e chamasse a polícia. O vídeo é do portal da TV IG e a notícia é "Negro apanha de estudantes de medicina"

Caso se formassem ou venham a se formar, podemos antever a imposição do racismo institucional a que estarão sujeitas as pessoas!

Três estudantes de medicina foram presos em Ribeirão Preto, no interior paulista, acusados de racismo. Os universitários, que são de Goiânia, bateram em um ciclista negro, com o tapete do carro.


video


Estatuto da Igualdade volta para as gavetas do Senado

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Estatuto da Igualdade volta para as gavetas do Senado

Por: Redação: Com informações da Agência Senado
Fonte: Afropress - 9/12/2009

Brasília - A não votação do Estatuto da Igualdade Racial nesta quarta-feira (09/12) pelo Senado enterrou de vez as esperanças de aprovação e sanção do Projeto ainda este ano pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, sepultou de vez o acordo patrocinado pelo ministro Edson Santos, chefe da Seppir, em nome do Governo. Santos aceitou a retirada de reivindicações consideradas históricas pelo Movimento Negro, em troca do “Estatuto possível”, conforme antecipou a Afropress na semana passada. O acordo tornou possível, em outubro, a aprovação do projeto por acordo de lideranças, inclusive com a participação de parlamentares do DEM e deveria ter sido seguido pelo Senado.

Não foi o que aconteceu. A apreciação do projeto foi adiada por decisão do relator com a concordância da base do Governo para data não definida. A única coisa certa é que não será votado mais este ano e deverá retornar às gavetas.

Identidade cabocla

A decisão de Torres foi aplaudida pelo líder do PSDB, senador Artur Virgílio, que defendeu a introdução de “uma palavrinha, uma ressalva, capaz de tornar o texto adequado a um país com a diversidade étnica do Brasil”. O senador amazonense disse que já conversou sobre o assunto com o líder do Governo, Romero Jucá, que, segundo ele, teria concordado com um exame mais detalhado da matéria.

O tucano amazonense assumiu a defesa da inclusão da identidade cabocla no Estatuto. “Para mim, Zumbi é um herói, mas um herói muito mais próximo de mim é o índio Ajuricaba, que resistiu até a morte contra Portugal, liderando com enorme maestria uma verdadeira guerrilha contra o colonizador português", afirmou Virgílio.

O autor do Projeto, senador Paulo Paim (foto), que, ao longo dos anos, assistiu a desfiguração da proposta original, foi a tribuna protestar “contra possíveis mudanças”…Paim lembrou que, na Câmara, foram retirados da matéria itens considerados polêmicos, "o que representou um retrocesso em relação ao projeto aprovado [em 2005] pelo Senado".

Apesar disso, o senador afirmou que se resignou com as mudanças, "devido à correlação de forças que havia naquela Casa", e esperava que o Senado aprovasse o texto proveniente da Câmara. "Por isso, fiquei surpreendido quando soube que o atual relator quer promover novas alterações, o que pode piorar ainda mais a matéria. Lamentável que o Congresso ainda esteja debatendo um projeto de lei para combater preconceitos, sem conseguir aprová-lo de forma definitiva, depois de 12 anos", afirmou o senador gaúcho.

Apesar de ter maioria folgada tanto no Senado quanto na Câmara, o Governo lavou as mãos em relação ao Estatuto.





Desigualdade racial dificulta acesso aos serviços de saúde

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Desigualdade racial dificulta acesso da população negra aos serviços de saúde

Jornal da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas
Campinas, 7 a 13 de dezembro de 2009 – ANO XXIV – Nº 450


Pesquisas do Nepo fundamentadas em dados oficiais revelam tamanho da disparidade

Maria Alice da Cruz


O histórico de iniquidade racial no Brasil ainda repercute no acesso de habitantes autodeclarados negros aos serviços de saúde, mais de 120 anos depois de abolida a escravatura. Hoje, entre os negros, o risco de morrer por tuberculose, por exemplo, é 70% maior em relação aos brancos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Essa disparidade se revela também em indicadores de outros órgãos oficiais, entre os quais: a morte materna por hipertensão gravídica se mostra maior entre as mulheres negras; o índice de mulheres que passam por sete consultas no pré-natal, de acordo com relatório do Ministério da Saúde, é de 62% entre mães de nascidos vivos brancos e de 37% entre mães de nascidos vivos negros; as doenças infecciosas e a desnutrição matam mais crianças negras que brancas, sendo o risco de uma criança negra morrer por desnutrição 90% maior em relação às brancas; o risco de mortalidade antes dos 5 anos de vida por infecções e parasitoses é 60% maior entre crianças negras.

Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS 2006), a mortalidade de crianças negras até 5 anos de vida é de 36 por mil, diminuindo para 28 por mil ao se tratar de crianças brancas. Esses dados compõem um conjunto de pesquisas levadas a cabo por estudiosos do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Unicamp.

Professora Estela Maria Garcia Pinto da Cunha

Diante de dados como estes, fornecidos por órgãos oficiais, a professora Estela Maria Garcia Pinto da Cunha, do Núcleo de Estudos da População (Nepo), não vê outra resposta senão: “Tem diferencial social sim, mas a ele devemos adicionar diferenciais raciais”. De acordo com ela, existe na atualidade um consenso entre os estudiosos sobre as doenças que ocorrem com mais frequência na população negra que podem ser agrupadas em: doenças geneticamente determinadas, como anemia falciforme, deficiência de glicose-fosfato, foliculite; as adquiridas em condições desfavoráveis, entre as quais, desnutrição, anemia ferropriva, doenças do trabalho, DST/Aids, mortes violentas, mortalidade infantil elevada, abortos sépticos, sofrimento psíquico, tuberculose, transtornos psíquicos; e as de evolução agravada ou tratamento dificultado, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, coronariopatias, insuficiência renal crônica, câncer e miomatoses, entre outras.

Referência internacional em estudos sobre a população negra, o Nepo iniciou em 1986 uma pesquisa abrangente, na qual foram analisadas as mais diversas dimensões da desigualdade racial. Na opinião de Estela, membro do Conselho Nacional de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, o Brasil trabalha para lograr a equidade racial na área de saúde, mas, apesar deste processo, ainda se faz necessário pesquisar diferenciais raciais que indiquem, por exemplo, por que um grupo tem maior e melhor acesso ao sistema de saúde quando comparado com outro. Os mapas da pobreza no país se superpõem aos mapas da distribuição por raça/cor, na análise da professora.

Os dados mostram que os negros têm (1) níveis de instrução mais baixos, (2) ocupam posições menos qualificadas no trabalho, (3) residem em áreas menos equipadas com serviços de infraestrutura básica e (4) acessam diferencialmente os serviços de saúde. “É verdade que o SUS trabalha com a filosofia de uma política universal, o que garante o direito de acesso a qualquer cidadão de forma igualitária, sendo um sistema exemplar na América Latina. O que se pretende é alertar para um olhar atento às especificidades da população negra, reconhecê-las, respeitá-las, estar atentos a elas e preparar os serviços de saúde para um melhor atendimento”, enfatiza.

Uma das dimensões estudadas pelos pesquisadores do Nepo, que tem grande impacto nas condições de saúde da população, é a disponibilidade de saneamento básico nos domicílios. Um levantamento feito pelo Ipea em 2007 mostra que 88% dos domicílios chefiados por bancos possuem esgoto sanitário, índice que cai para 76% no caso de domicílio chefiado por negros. “É uma diferença importante, já que esse serviço básico terá um impacto significativo principalmente na saúde das crianças”, comenta Estela. Na mesma fonte, observa-se que a diferença dobra entre os domicílios que abrigam várias pessoas no mesmo quarto (3% chefiados por bancos e 7% por negros). Nas favelas, 40% dos domicílios são chefiados por homens negros, enquanto 12% têm como chefe de domicílio mulheres brancas, segundo Estela.

“Se considerarmos conjuntamente indicadores da dimensão social e racial e acrescentarmos gênero, constatamos que são as mulheres, negras e pobres, as que sofrem as piores vulnerabilidades”, explica a professora. Ela acentua que os diferenciais raciais nas condições de saúde têm caráter estrutural de tudo o que envolve a desigualdade racial no Brasil, revelando a duplicidade da configuração racial e social da sociedade brasileira. A professora reforça a necessidade de realizar uma série de atividades paralelas como pesquisas que explorem as especificidades de saúde da população negra, aprofundar os estudos das doenças mais prevalentes neste grupo, a capacitação dos médicos para atuarem especialmente com as peculiaridades dos negros. “Se não for assim, não vamos avançar na promoção de equidade de saúde no Brasil”, conclui.

A vulnerabilidade na população negra é consequência da construção social de desigualdades que se arrasta desde o século 16, com a escravatura, segundo Estela. Mas, apesar de já ter sido aprovada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, muito tem que ser feito ainda para lograr a equidade social. As disparidades nas condições de vida são evidentes nas estimativas obtidas ao analisar várias dimensões da desigualdade, as quais, na opinião da pesquisadora, servem para entender, em parte, a situação diferencial na saúde.

Aprovada desde 2006, a Política Nacional de Saúde da População Negra já orientou algumas iniciativas no Estado de São Paulo. A implementação conta com a participação de movimentos sociais, com a academia e os comitês nacional e estadual da população negra, além das iniciativas municipais. “A atuação dos movimentos sociais em parceria com a universidade tem sido importante no processo de busca pela equidade racial; a política já existe. Agora temos de trabalhar para implantar essa política em todo o País”.


Emprego e salário

Os indicadores mostram que, enquanto a população branca desempregada, residente nas seis maiores regiões metropolitanas do País, respondia por 19% dos homens e 26% das mulheres da população economicamente ativa (PEA) desempregada, no caso dos negros este indicador passa a 24% para os homens, sendo que para mulheres negras chega a quase 30%. “Temos um diferencial racial muito importante com relação ao emprego formal”, enfatiza.

“Quando falamos em remuneração referente ao trabalho principal, a última Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE – setembro 2009 – mostra que os brancos têm, em média, uma remuneração 90,7% superior em relação aos negros. E na relação de homens brancos e mulheres negras, o diferencial é de 162%. Estas informações nos permitem entender melhor o nível de discrepância”, enfatiza novamente.

“Temos que entender, também, que estas diferenças de renda não podem ser explicadas, somente, pelas desvantagens de escolaridade da população negra, pois se analisamos os valores dos rendimentos-hora segundo os anos de estudo, constatamos que em todos os casos, sem exceção, os brancos se encontram numa posição de vantagem comparativa. E não se pode negar o impacto que este diferencial terá nas condições de saúde de uma e de outra subpopulação”, acrescenta Estela.

fonte: Jornal da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas
ASCOM - Assessoria de Comunicação e Imprensa
e-mail: imprensa@unicamp.br - Cidade Universitária "Zeferino Vaz" Barão Geraldo - Campinas - SP

recebido de Jorge Márcio - jorgemarcio@mpc.com.br



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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Blog Nota 10. Seleção até 15 de janeiro.

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A Revista África e Africanidades está promovendo um concurso que selecionará os melhores Blogs do Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Com a chamada “Você possui um blog que valoriza e divulga os aspectos artísticos, históricos e culturais da população negra?”, o concurso vai selecionar os três (3) melhores Blogs em duas categorias:
  • “Blog Nota 10 – África e Africanidades”
  • “Blog do Professor Nota 10 África e Africanidades”

Poderão se inscrever blogs em duas categorias, a saber:
  • Blog de pessoas físicas dos seguintes países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe
  • Blog de professores da educação básica em todo o território brasileiro
As inscrições , iniciadas em 15 de outubro de 2009, ficam abertas até 15 de janeiro de 2010. Para se inscrever, o responsável pelo blog deve enviar um e-mail para promocoes@africaeafricanidades.com com a ficha de inscrição preenchida.

Clique sobre o nome para acessar:

recebido de
Nágila Oliveira dos Santos
Diretora / Editora
Revista África e Africanidades
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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Observatório Negro-PE analisa PL n. 309/2004

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Em 22.06.2006, Memorial Lélia Gonzalez fazia sua primeira postagem em “web log”, lançando um "blog" ou “blogue” (como em Portugal) especial sobre “Ações Afirmativas”/“Cotas”, na plataforma “Terra” - http://memorialeliagonzalez.blog.terra.com.br, tendo, (por razões técnicas) migrado para plataforma “Google/Blogspot” - http://afirmativas.blogspot.com, onde mantém, também os “blogs” Memorial Lélia Gonzalez Informa e Continente África.

Pela necessidade do tema, colocamos novamente a postagem sobre o PL n. 309/2004 que tomou o nome de PL n. 6418/2005.

Importante observar que a última ação na Câmara é de 16/8/2007 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), conforme podemos acompanhar no “link” do Projeto de Lei, clicando aqui mesmo.

Adiante, a postagem original, de junho de 2006, com o conteúdo de reflexão e análise que está proposto por Observatório Negro, de Pernambuco, e que, sabemos, foi utilizado nas análises do Congresso.
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Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº.309/2004, oferecido pelo Senador Paulo Paim, que objetiva substituir a lei n. 7.716/89, definindo os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Diante da discussão legislativa, o Observatório Negro, de Pernambuco, a partir da experiência do movimento negro, no combate jurídico ao racismo, propôs uma análise política, social e jurídica sobre o referido PL, que solicitamos seja avaliado por todos e todas que estão na luta contra toda forma de discriminação.

O Parecer do Observatório Negro também está sendo encaminhado para parceiros/as da Câmara dos Deputados - como o Deputado Federal. Luiz Alberto, da Bahia -, Câmara onde atualmente se encontra o PL para apreciação, discussão e votação.

Acreditamos que a participação do movimento negro e de todos e todas que querem um país justo, com igualdade para todos, nessa discussão se faz fundamental.

Acesse o documento do Observatório Negro, em arquivo .pdf.
http://www.leliagonzalez.org.br/material/ParecerPLS309_Observatorio-Negro-PE.pdf

Sua participação é fundamental. Comente o documento, fruto de importantíssima iniciativa do Observatório Negro - PE

recebido de
Rebeca Oliveira Duarte
Advogada e Coordenadora-Adjunta do Observatório Negro
Fellow da Ashoka - Recife/PE



selo alusivo aos 20 anos da Lei Caó
concepção de Memorial Lélia Gonzalez
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