Manifestamos neste sentido, a preocupação em
relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres,
concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na
equidade e considera as mulheres na
sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição
específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são
parte inseparável.
Esta fragilização se expressa no
enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no
financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu
monitoramento; e na baixa qualidade da atenção. O modelo de atenção disseminado no país
ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço
para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por
intolerância religiosa de profissionais.
A descentralização, diretriz
desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a
mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no
atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras
morbidades.
Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das
diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas
que se encontram privadas de liberdade,
deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e
jovens.
Criticamos a estratégia da Rede Cegonha,
reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da
violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter
materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das
mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá
constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as
Metas do Milênio, já bastante comprometido.
A continuidade da atual legislação
que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao
caráter do estado brasileiro.
Defendemos um estado laico e democrático, a
descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à
sua autonomia sexual e reprodutiva.
A violência contra as mulheres, em
especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e
reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a
omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede
de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso
ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a
serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem
as ações da PNAISM, fortalecendo-a.
Reafirmamos a importância das execuções das
ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs,
nacionalmente e nos Estados brasileiros.
Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único
de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu
financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu
cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do
PIB.
Em unidade e respeitando nossa
diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da
cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras.
Porto
Alegre, 30 de Setembro de 2011
Rede
Nacional Feminista de Saúde Direitos
Sexuais e
Direitos Reprodutivos
Rede de
Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do
Caribe
Rede de
Mulheres Afrolatinocaribenhas e da
Diáspora
Articulação de
Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação de Mulheres Brasileiras
União
Brasileira de Mulheres
Associação
Brasileira de Enfermagem
Plataforma Dhesca
Brasil
CONAMI
– Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
Capítulo
Brasileiro ICW Latina
Liga
Brasileira de Lésbicas
Jornadas
Brasileiras pelo Aborto
Legal e Seguro
Campanha 28 de
Setembro pela Despenalização do Aborto
na AL e Caribe
Integrantes da
Frente pela Descriminalização das Mulheres
e Legalização do Aborto
Rede
Nacional de Comunicação
Rede
Mulher e Mídia
Relatoria
do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca
Rede
Nacional de Parteira Tradicionais
Rede de
Mulheres Negras do paraná
Movimento
Negro Unificado
Observatório
pela Implementação da Lei Maria da Penha
Conselheiras
do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselheiras
do Conselho Nacional de Saúde e CISMU
Campanha
Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas
Campanha
Mulheres não Esperam Mais - Violência e HIV -
Campanha
por uma Convenção Interamericana dos Direitos
Sexuais e Direitos
Reprodutivos
Campanha
Mais Paz e Menos
Aids
Federação de
Bandeirantes do Brasil
Fórum
de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de
Mulheres de Pernambuco
Fórum de
Mulheres de Porto Alegre
Fórum
Feminista do Rio de Janeiro
Fórum de
Mulheres de Imperatriz (MA)
Fórum
Tocantinense de Mulheres
Fórum dos
Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
Pontos de Cultura
Fórum de
Violência (PE)
Fórum
Paraibano de Defesa do SUS
Maria
Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Coletivo
Feminino Plural (RS)
Associação
Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
Grupo Cactus
(PE)
Centro de
Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
Humanos
(MA)
Movimento do
Graal (MG)
MNEPA
(PA)
Criola
(RJ)
Associação
Cultural de Mulheres Negras
(ACMUN)
Núcleo de
Estudos sobre Mulher e
Gênero da PUCRS
FORMA/RS
NEIM/UFBA
ALFRS
Instituto da
Mama do RS
Associação
Gaúcha de Anemia Falciforme
Casa
Mãe Andresa (São Luis)
Conselho
Municipal de Saúde de Porto Alegre
Associação Ilê
Mulher (RS)
Associação
Casa da Mulher Catarina (SC)
Espaço
Mulher (PR)
Angola Janga
SOS
Corpo
Núcleo de
Gênero e Raça
do Sindicato dos Jornalistas do RS
Conselho
Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre
Centro de
Estudos do Trabalho do Ceará
Movimento
Meninas Feministas – Mercosul
Núcleo
Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e
Gênero – UFRGS
Nepo/Unicamp
IMAIS
Cunhã
Feminista (PB)
Malunga
(GO)
Jovens
Feministas Negras do RS
Imena
Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)
Cidadãs
Positivas (DF)
Coletivo
Feminista Sexualidade e Saúde de São
Paulo
Comissão
de Cidadania e Reprodução (SP)
CIM –
Centro de Informação à Mulher (SP)
Mocambo
(PA)
Pretas
Candangas (DF)
Ativistas da
Marcha Mundial de Mulheres
Centro
Popular da Mulher de Goiás
Cais do
Parto (PE)
Mocambo
(POA)
Movimento 13 de
Maio
Transas do
Corpo (GO)
Hospital da
Mulher (CE)
Casa
Lilás
(POA)
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