Escola de família, uma proposta de política pública (1)
Jornal do Brasil - 22 de maio 2012-05-25
Siro Darlan*
Finalmente, uma boa noticia. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei do vereador Carlos Eduardo** para implantar um programa de orientação e apoio às famílias desestruturadas e necessitadas de acompanhamento para melhor gerir sua função no exercício do poder familiar.
A proposta agora foi enviada para sanção do prefeito, que assim terá a oportunidade de tratar essas famílias da forma preconizada pelo artigo 129, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto consiste na oferta de cursos ou programas de orientação e apoio às famílias que são negligentes nos cuidados com os filhos, fazem uso de substâncias que causem dependência física ou psíquica, ou sejam autores de abusos ou maus-tratos contra crianças.
Com esse instrumento social, poderá a prefeitura dar uma resposta a esse grave problema social cobrando responsabilidade aos pais e ajudando-os a superar problemas de conhecimentos básicos nos cuidados familiares, tais como a busca de documentos necessários para o exercício pleno da cidadania, a busca de emprego, a matrícula dos filhos em escolas, e outras providências que muitas vezes não são feitas por falta de orientação e apoio.
A mudança no eixo das ações da prefeitura poderá proporcionar movimentos a favor das crianças, ao invés das ações repressivas contra as crianças. O tratamento das famílias através de uma rede de apoio psicossocial será de grande valia na mudança da filosofia de criminalização da pobreza, cumprindo o poder público o seu dever constitucional de ajudar no desenvolvimento das famílias. Sanciona, prefeito.
Jornal do Brasil - 22 de maio 2012-05-25
Siro Darlan*
Finalmente, uma boa noticia. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei do vereador Carlos Eduardo** para implantar um programa de orientação e apoio às famílias desestruturadas e necessitadas de acompanhamento para melhor gerir sua função no exercício do poder familiar.
A proposta agora foi enviada para sanção do prefeito, que assim terá a oportunidade de tratar essas famílias da forma preconizada pelo artigo 129, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto consiste na oferta de cursos ou programas de orientação e apoio às famílias que são negligentes nos cuidados com os filhos, fazem uso de substâncias que causem dependência física ou psíquica, ou sejam autores de abusos ou maus-tratos contra crianças.
Com esse instrumento social, poderá a prefeitura dar uma resposta a esse grave problema social cobrando responsabilidade aos pais e ajudando-os a superar problemas de conhecimentos básicos nos cuidados familiares, tais como a busca de documentos necessários para o exercício pleno da cidadania, a busca de emprego, a matrícula dos filhos em escolas, e outras providências que muitas vezes não são feitas por falta de orientação e apoio.
A mudança no eixo das ações da prefeitura poderá proporcionar movimentos a favor das crianças, ao invés das ações repressivas contra as crianças. O tratamento das famílias através de uma rede de apoio psicossocial será de grande valia na mudança da filosofia de criminalização da pobreza, cumprindo o poder público o seu dever constitucional de ajudar no desenvolvimento das famílias. Sanciona, prefeito.
*Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro
da Associação Juízes para a Democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br
** Dr. Carlos Eduardo (PSB) - O vereador é médico - dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br
(1) Com todo respeito que devemos ao Dr. Siro Darlan, por sua atuação já histórica... É preciso que fiquemos atentos/as para que a "escola" de família não utilize conteúdos de "educação religiosa". Caso isso venha a ocorrer, temos a convição de que a intolerância religiosa irá imperar. E isso, o governo municipal e qualquer outro têm o dever de penalizar. (MLG)
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