Audiência pública – Anais
No último 21 de agosto, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que foi debatida a “implementação da política de patrocínio, por meio de editais e linhas de financiamento, para incentivo à cultura e às artes negras”. A audiência foi uma iniciativa do dep. Luiz Alberto (PT-BA) e recebeu o apoio dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA); Jean Wyllys (Psol-RJ); Chico Alencar (Psol-RJ); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Edson Santos (PT-RJ); e da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Também presentes a Exma. Sra. ministra da SEPPIR, Luiza Bairros; o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MINC, Sr. Henilton Menezes, e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira (ambos representando a Sra. ministra Ana de Hollanda); o gerente-executivo de Promoções, Cultura e Esportes da Caixa Econômica Federal (CEF), Gustavo Luiz Pacheco; a representante da Gerência Corporativa de Patrocínios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Noaide Nery Correa Alves; o gerente-executivo da Diretoria de Marketing do Banco do Brasil (BB), José Avelar Matias Lopes; o diretor do Departamento de Patrocínios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Antônio Carlos Gonçalves. Representando a sociedade civil, Valdina Pinto, makota do Terreiro Tanuri Junçara; Joel Zito Araújo, cineasta e diretor da Casa de Criação Cinema; e Hilton Cobra, diretor da Cia dos Comuns, cocoordenador do Fórum Nacional de Performance Negra e membro do movimento Akoben, movimento criado por artistas e produtores negros que, insatisfeitos com a invisibilidade imposta, grita por uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática.
Foi uma
reunião intensa, plenário lotado com representantes de várias partes do país,
na qual pudemos debater vários temas de interesse dos artistas e produtores
negros brasileiros.
Inicialmente,
tivemos a participação dos representantes da sociedade civil, que colocaram de
forma enfática nossas reflexões, exigências e necessidades. A makota Valdina
Pinto cobrou de maneira indignada explicações quanto à ausência da ministra da
Cultura, Ana de Hollanda, numa audiência tão importante e que poderia apontar
novos rumos para a arte e a cultura negras. Por várias vezes durante a sua fala
solicitou aos seus representantes que notificassem à ministra a sua indignação
por conta da sua ausência. “Está na hora de pararmos de ser objetos e passarmos
a ser os autores da nossa representação. Acabar com essa cultura de opressão.
Quem tem que falar de cultura negra é o sujeito negro. Temos que ser o sujeito
e não o objeto dessas ações, para evitar estereótipos e a perpetuação do
racismo” disse Valdina.
Na sua
fala, o cineasta Joel Zito Araújo citou dois temas de absoluta relevância: a
negação da diversidade racial brasileira por parte da atual produção cultural
do país e o “embranquecimento” das telas do cinema e da TV.
No que
tange ao embranquecimento das telas, apresentou números alarmantes e
reveladores obtidos em pesquisas realizadas nos últimos 15 anos, segundo ele,
“para demonstrar que a minha preocupação com o embranquecimento das telas
brasileiras não é um arroubo de militante, mas que está fundada em bases
científicas”.
Diz
Joel Zito Araújo: “Em 2001 lancei um
filme e um livro, chamados A negação do
Brasil, sobre a história do negro na telenovela brasileira, frutos de cinco
anos de pesquisa. Junto a uma equipe de pesquisadores, levantei a participação
dos atores e das atrizes negras na telenovela brasileira desde o seu
nascimento, em 1963, quando se tornou um programa diário na televisão
brasileira, até o final dos anos 90. Examinamos 512 telenovelas e a constatação
foi chocante:
Identificamos
que:
- – Em um terço das telenovelas produzidas até 1997 não havia nenhum personagem afrodescendente.
- – Apenas em outro terço o número de atores negros contratados conseguiu ultrapassar levemente a marca de 10% do total do elenco.
- – E 90% dos personagens criados representavam a subalternidade do negro na sociedade brasileira, ou seja, traziam os negros em estereótipos de si mesmos.”
Com
muita propriedade, citou o programa cultural da Petrobras, recentemente lançado, que colocará cerca de R$ 65 milhões em cultura, e fez algumas importantes
perguntas:
- “– Será que conseguiremos assegurar um critério de diversidade étnica e racial nessa grande produção que se anuncia?
- – Será que atenderemos ao preceito de diversidade que está contemplado com destaque na lei 12.285, a lei da TV paga?
- – Ou será que, infelizmente, a persistência da mentalidade colonial que embranquece as nossas telas, e que torna o branco e a branquitude a representação do brasileiro e da cultura brasileira – e representação de todo ser humano – continuará mantendo os privilégios para o segmento eurodescendente da população?”
Já Hilton Cobra iniciou sua fala
citando a perda do terreno situado no Lago Sul, em Brasília, destinado à
instalação do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra,
segundo ele, “fruto do descaso do MinC e da absoluta incompetência da Fundação
Cultural Palmares”. Leu seu artigo publicado no jornal O Globo, no qual fala do descaso do MinC e de suas instituições
vinculadas para com a arte e a cultura negras. “Até que ponto a ministra Ana de
Hollanda/MinC está disposta a tratar de forma igualitária as diversas matrizes
culturais brasileiras? Em audiência com ela abordamos a formação das comissões
e os critérios de avaliação de projetos. Por sua solicitação, enviamos
documento registrando as propostas e, até agora, nada! Não se sabe, portanto,
qual é o projeto de sua gestão para a cultura e as artes negras”.
Falou da política cultural hoje
identificada como uma política de mercado, de produtos, de marketing. “Quem
dita as regras da política cultural hoje no Brasil são os departamentos de
marketing das empresas, tendo na Petrobras seu maior expoente”. Sugeriu ao dep.
Luiz Alberto iniciarmos uma campanha para criar uma política cultural de Estado
a exemplo do que ocorre com a Lei de fomento ao teatro, à dança, ao cinema da
cidade de São Paulo. Em seguida leu e comentou o documento “Uma proposta de inclusão a partir
do apoio de empresas estatais e privadas à cultura e às artes”, elaborado pela Seppir, no qual sugere
de forma eficaz e responsável o seguinte:
“Apoiar
a formação e a consolidação de instituições culturais, companhias e grupos
artísticos, visando romper o ciclo vicioso de obstáculos que impedem a sua
continuidade e, consequentemente, o acúmulo de condições para o desenvolvimento
sistemático de trabalhos culturais e artísticos de excelência”.
Na elaboração dos editais:
- Garantir apoio a projetos de arte negra, bem como fortalecer e ampliar a agenda nacional e internacional de encontros e mostras realizados por artistas e coletivos negros.
- Construir critérios para os editais, de modo que as características mais evidentes das artes negras – escolha política por um diálogo com matrizes culturais africanas – sejam consideradas como elementos positivos na avaliação dos projetos artísticos apresentados.
- Instituir um piso de aprovação de 30% de projetos de arte negra em cada segmento contemplado nos editais das empresas estatais e privadas.
Na composição das comissões de avaliação dos
projetos:
- Incluir profissionais com sólidos conhecimentos sobre diversas matrizes culturais brasileiras, com experiência para avaliar saberes e práticas culturais afro-brasileiros e suas representações estéticas.
- Assegurar a participação de pelo menos 30% de especialistas negras(os) – artistas, intelectuais, acadêmicos ou profissionais – com conhecimento das questões relativas à cultura, história, tradição e diversidade das populações negras e de outros segmentos étnicos do país, bem como garantir as possibilidades artísticas a elas vinculadas.
Na área de cultura negra:
- Sem prejuízo das políticas afirmativas para as artes negras, propõe-se o estabelecimento de linhas de apoio específicas que contemplem manifestações culturais (i) ligadas ao carnaval, em especial os blocos afro; (ii) tombadas como bens imateriais – afoxé, samba de roda, maracatu, jongo, congados e capoeira; e (iii) a preservação do patrimônio material.
Hilton
Cobra também desafiou os representantes das estatais a financiarem a agenda de
que trata o documento da Seppir. Da agenda, na ocasião apresentada por ele,
constam 17 projetos de encontros, festivais e mostras, com valor total de R$ 7
milhões que, segundo ele, é um valor muito menor do que aquele que a Petrobras
gasta com os projetos de “excelência” que escolhe (Cia Deborah Colker, Cia
Galpão e Grupo Corpo). “Para se adquirir excelência é necessário que se tenha
profissionalismo, vocação, talento e dinheiro. Sem dinheiro não se atinge a
excelência. Portanto, nós, negros, precisamos de dinheiro para atingir a nossa
Excelência”, disse Cobra.
Para
finalizar, com ênfase, disse: “Vocês não nos querem, mas nós temos direitos!”.
Desfeita
esta mesa, foi a vez de os representantes das empresas e do governo se
manifestarem. Nas falas dos representantes de empresas foi assumido o
compromisso de inclusão de “profissionais negros com sólidos conhecimentos
sobre diversas matrizes culturais brasileiras”, a exemplo do que sugere o
documento da Seppir. Gustavo Pacheco, representante da Caixa Econômica,
afirmou: “A Caixa Econômica Federal está aqui para ouvir, aprender e
modificar o que estiver errado”. De um modo geral, todos apresentaram os pontos
de vista das suas empresas, mostrando-se abertos ao diálogo.
Além da decepção pelas ausências
das ministras Ana de Hollanda e Helena Chagas e dos representantes da
Petrobras, da Eletrobras e do BNDS, os representantes da ministra da Cultura,
Srs. Henilton e Elói Ferreira, foram de um amadorismo incomum. Amadores porque
esses números a seguir nos pareceram ter sido colhidos momentos antes da
audiência.
Disse o
Sr. Henilton, corroborado pelo Sr. Elói Ferreira, presidente da Fundação
Palmares, “que o percentual de apoio a projetos de cultura negra através da Lei
Rouanet é baixo. De acordo com os representantes do MinC, nos últimos quatro
anos, o Ministério recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, das quais
473 eram ligadas à cultura negra. Deste total, apenas 93 projetos foram
aprovados para captação de recursos e 25 receberam patrocínio efetivo”.
Se, por
ventura, esses números estiverem corretos, não é possível que o MinC, órgão do
governo responsável por tocar a política cultural do país, não tenha percebido
a gravidade do fato de que em quatro anos o Brasil só tenha financiado 25
projetos de arte e cultura de um povo que soma 100 milhões de brasileiros e que
paga impostos como toda e qualquer pessoa normal. E mais, a cultura negra é o
extrato da identidade cultural brasileira. O que vale constatar que vocês estão
no lugar errado.
A
partir desses números o MinC deveria encomendar uma pesquisa para saber:
- Qual o volume de artistas/produtores negros em atividade no Brasil?
- Qual a quantidade de grupos de dança e teatro negros existentes no Brasil?
- Qual a demanda de artistas negros brasileiros no âmbito das artes plásticas?
- Qual a quantidade de diretores, roteiristas e produtores negros de cinema no Brasil?
- Como estão os artistas negros na televisão brasileira? Temos roteiristas, diretores? Quantos?
- Toca samba (patrimônio) nas rádios brasileiras? Como sobrevivem os sambistas?
- Já levantaram as condições do maracatu, ijexá, coco, jongo, carimbó, lambada, maxixe, maculelê, congada, lundu, capoeira (patrimônio), tambor de mina, os terreiros de candomblé, e de tantas outras manifestações de matriz africana?
E as
religiões afro-brasileiras (Babaçuê – Pará; Batuque – Rio Grande do Sul; Cabula
– Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina; Candomblé – em
todos os estados do Brasil; Culto aos Egungun – Bahia, Rio de Janeiro, São
Paulo; Culto de Ifá – Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo; Macumba – Rio de
Janeiro; Omoloko – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo; Quimbanda – Rio de
Janeiro, São Paulo; Tambor de Mina – Maranhão; Terecô – Maranhão; Umbanda – em
todos os estados do Brasil; Xambá – Alagoas, Pernambuco; Xangô do Nordeste –
Pernambuco), como estão?
O Sr.
Henilton também disse que o MinC e as empresas só poderiam instituir cotas para
projetos negros se fosse incluída essa nossa exigência/necessidade no Projeto
de Lei 1129/2007 que trata do Procultura, e que tramita na Câmara aguardando
parecer da Comissão de Finanças. Já estamos com o PL em mãos e faremos contato
com o relator, o dep. Pedro Eugênio (PT/PE), que é o único que poderá incluir
emendas.
O Sr.
Henilton também propôs uma parceria com Seppir, Secom e MinC no sentido de
estudar formas para solucionar essas questões. É bom ressaltar que, mais uma
vez, o MinC chega tardiamente para tentar resolver questões que são inerentes à
pasta, porque todos nós sabemos que Seppir, Secom, Petrobras, Correios e Caixa
Econômica há muito vêm trabalhando nesse sentido. E é aí que nos reportamos ao
artigo de Hilton Cobra, publicado em O
Globo: “Se o MinC não reúne condições para tratar do assunto, que se junte
à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para pensar
e executar ações afirmativas nos diferentes órgãos vinculados ao Ministério;
que tire a Fundação Palmares do isolamento a que tem sido relegada,
incorporando-a às estratégias mais amplas de gestão da cultura e das artes”.
Por
fim, falou a ministra da Seppir, Sra. Luiza Bairros, única autoridade no âmbito
do governo da presidente Dilma Russef que de fato vem cuidando dos interesses
dos profissionais da arte e da cultura negras brasileiras até por saber, com
propriedade, da importância de os 100 milhões de brasileiros negros perceberem
que a sua cultura está sendo devidamente preservada e a arte dos seus artistas
justamente apreciada por toda a gente brasileira. A ministra elencou várias
ações da sua gestão à frente da Seppir no tocante ao tema, como seu encontro
com a ministra Ana de Hollanda, os acordos de cooperação assinados pela Seppir
e presidentes da Petrobras, Caixa Econômica e Correios. Evidenciou a
importância de o MinC juntar-se à Seppir e à Secom para uma ação propositiva e,
mais importante, para que se tenha um real diagnóstico dos motivos pelos quais
os projetos não são contemplados. Louvou a iniciativa do MinC e da Palmares de
fazerem um projeto de formação para a elaboração de projetos, e propôs:
1. que se “faça a formação dirigida
para determinados editais”.
2. que o Akoben e a comunicação da
Seppir divulguem o calendário da caravana da Petrobras para que os produtores e
os artistas negros possam se capacitar.
3. que o Akoben promova e pilote um
movimento no sentido de incentivar artistas e produtores negros a aplicarem seus
projetos nos vários editais abertos e abra a informação para que “possamos
controlar a demanda (...) quem mandou, que projeto, para qual edital (...) para que se tenha esse volume
dimensionado”.
O Akoben, mesmo sabendo que as razões pelas quais os nossos
projetos não aprovados são fruto do racismo institucional que infesta as
empresas públicas e privadas e as instituições vinculadas ao MinC, a exemplo da
Funarte, do Museu de Belas Artes (aliás, temos que perguntar à sua diretora,
Sra. Monica Xexéo, porque Emanuel Araújo, diretor-curador do Museu Afro
Brasil/SP, escultor, desenhista, ilustrador, figurinista, gravador, cenógrafo,
pintor, curador e museólogo, com certeza o mais renomado artista plástico
negro brasileiro não expõe no citado Museu), seguirá o que sugeriu a ministra
Luiza Bairros dando início à campanha intitulada: Vamos tomar de “assalto” os editais.
Iniciada a intervenção pública, duas nos chamaram a atenção. A primeira foi da diretora do Cia Nata de Teatro/BA, Fernanda Júlia, que na sua fala provocou a mesa composta por representantes das empresas e do MinC, além do deputado Luiz Alberto e da ministra Luiza Bairros, afirmando haver a necessidade da presença de artistas e especialistas da arte e da cultura negras nas comissões de julgamento de projetos. Pergunta Fernanda: “Vocês nos conhecem?”. A segunda foi da diretora artística da Cia É tudo cena/RJ, Aduni Benton, que em seu discurso chamou a atenção para as resoluções da última Conferência Nacional de Cultura: que "todos os editais públicos de cultura possam em seu corpo de jurados-avaliadores reunir, no mínimo, dois integrantes da etnia negra especializados em cultura negra para avaliar os projetos (...)". E ainda salientou que "o que nós queremos é que se cumpra o que está escrito, tanto na Conferência Nacional de Cultura quanto na Conferência Nacional de Igualdade Racial (...) porque não está sendo cumprido. É uma falácia!".
Vamos
tomar de “assalto” os editais
O objetivo é:
- Incentivar você a se capacitar na caravana da Petrobras;
- Incentivar você a enquadrar projetos nesses e em todos os editais que serão lançados;
Para
termos controle/dados e cobrarmos, após você enquadrar seus projetos, informe o
Akoben pelo e-mail: akobencultural@gmail.com
1. Nome do grupo, empresa, produtor
ou artista.
2. Nome do projeto.
3. Em qual edital você enquadrou o
projeto.
4. Custo do projeto.
5. Foi contemplado.
6. Se foi contemplado, em qual
edital.
Abaixo
calendário de quatro editais em vigência. São eles:
Petrobras | Eletrobras | CCBB | Funarte
Petrobras
Comecemos
pela Caravana Petrobras Cultural, criada com o intuito de capacitar
profissionais interessados em enquadrar projetos no Programa Petrobras
Cultural.
“A
Caravana Petrobras Cultural acontece durante o período das inscrições da
seleção pública. O objetivo é divulgar a Seleção Pública Petrobras Cultural e a
política de patrocínios da Companhia na cultura. A Caravana é destinada a
produtores culturais e pessoas interessadas nas ações de patrocínio.”
Calendário
da Caravana Petrobras
Rio Branco: 13 de setembro
Manaus: 27 de setembro
Salvador: 27 de setembro
Fortaleza: 13 de setembro
Brasília: 11 de setembro
Vitória: 25 de setembro
São Mateus: 26 de setembro
São Luís: 11 de setembro
Belo Horizonte: 18 de setembro
Montes Claros: 19 de setembro
Campo Grande: 25 de setembro
Belém: 28 de setembro
Recife: 28 de agosto
Teresina: 12 de setembro
Curitiba: 30 de agosto
Rio de Janeiro: 23 de agosto (já passou, mas ainda temos
Macaé e Nova Iguaçu)
Macaé: 02 de outubro
Nova Iguaçu: 04 de outubro
Natal: 29 de agosto
Porto Alegre: 03 de outubro
Pelotas: 04 de outubro
Florianópolis: 28 de agosto
Joinvile: 29 de agosto
Aracaju: 30 agosto
São Paulo: 03 de setembro
Santos: 04 de setembro
Edital
(calendário)
17/08/2012 – Lançamento da Seleção Pública
Petrobras Cultural 2012
17/08/2012 – Abertura das inscrições
05/10/2012 –Término das inscrições de Festivais de
cinema e Festivais de música
29/10/2012 – Término das inscrições de Apoio a
museus, arquivos e bibliotecas, Memória das artes e Patrimônio imaterial
30/10/2012 – Término das inscrições de Circulação
de exposições, Manutenção de grupos e companhias de dança e Manutenção de
grupos e companhias de teatro
31/10/2012 – Término das inscrições de Produção
literária e Produção de longa-metragem para salas de cinema
01/11/2012 – Término das inscrições de Apoio a
artistas, grupos e redes musicais.
29/01/2013 – Divulgação dos resultados de Festivais
de cinema e Festivais de música
30/04/2013 – Divulgação dos resultados das demais
áreas
Maiores informações: Petrobras
Eletrobras
Programa
Cultural das Empresas Eletrobras 2013
As inscrições terminam no dia 3
de outubro de 2012, às 8h (horário de Brasília), e devem ser realizadas no
hotsite: Eletrobras
CCBB
– Centro Cultural Banco do Brasil
Edital de seleção de projetos culturais 2013 / 2014
Artes cênicas, cinema, ideia, música, programa educativo e exposição.
As inscrições terminam no dia 24 de outubro de 2012
Edital de seleção de projetos culturais 2013 / 2014
Artes cênicas, cinema, ideia, música, programa educativo e exposição.
As inscrições terminam no dia 24 de outubro de 2012
Maiores informações BB
Funarte
Funarte abre seleção de projetos culturais
Onze editais
foram lançados pela Instituição entre os dias 15 e 20 de agosto
Como parte das ações programadas para 2012, a Fundação Nacional de Artes
– Funarte está com inscrições abertas para seleção de projetos nas áreas de
música, artes visuais, artes integradas, dança, circo e teatro. Entre os dias
15 e 20 de agosto, onze editais foram lançados pela Instituição.
O maior orçamento – R$ 12 milhões – será destinado ao Prêmio Myriam
Muniz, uma das principais ações de estímulo à produção teatral no país e que
irá contemplar 131 projetos. Na dança, o Prêmio Klauss Vianna conta com
recursos de R$ 6 milhões para viabilizar 82 iniciativas. Também com
investimento total de R$ 6 milhões, o Prêmio Funarte Petrobras Carequinha de
Estímulo ao Circo vai contemplar 159 projetos – 44 a mais que na edição
anterior. E o Prêmio Artes Cênicas na Rua irá viabilizar 73 iniciativas.
Na música, uma das novidades é o Prêmio Funarte de Música Brasileira,
que vai selecionar projetos de composições, arranjos, shows, vídeos, sítios de
internet, pesquisas, entre outros relacionados ao universo da música. Outro
edital da área – a Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música –
estabelece a concessão de 36 bolsas para cursos e estágios no Brasil e no
exterior.
Nas artes visuais, foram lançados o Prêmio de Artes Plásticas
Marcantonio Vilaça; o XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia; o Programa
Rede Nacional Funarte Artes Visuais – 9 ª edição e a Bolsa Funarte de Estímulo
à Produção em Artes Visuais.
Já o edital Bolsa Interações Estéticas, realizado pela Funarte e a
Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
oferece 50 bolsas, no valor de R$ 50 mil cada, para trabalhos de residências
artísticas em Pontos de Cultura.
Prêmio
Funarte de Teatro Myriam Muniz - Funarte
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
Prêmio
Funarte Artes Cênicas na Rua - Funarte
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
Prêmio
Funarte de Música Brasileira - Funarte
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
Programa
Rede Nacional Funarte Artes Visuais– 9ª Edição - Funarte
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
As
inscrições estão abertas até 1º de outubro.
Bolsa
Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura - Funarte
As
inscrições estão abertas até 03 de outubro.