A questão étnico-racial na educação do país

A questão étnico-racial na educação do país

Antonio Carlos C. Ronca, Francisco Aparecido Cordão e Nilma Gomes*

Opinião - Folha de São Paulo
TENDÊNCIAS/DEBATES
São Paulo, quinta-feira, 25 de novembro de 2010


É preciso considerar quem são os leitores e que efeitos de sentidos, usos e funções serão atribuídos a uma determinada obra literária na atualidade


O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem função normativa e é sua atribuição, como órgão de Estado, pronunciar-se sobre temas relativos à educação nacional. A questão étnico-racial é um desses temas.

Recentemente, a Câmara de Educação Básica (CEB) aprovou, por unanimidade, o parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações quanto às políticas públicas para uma educação antirracista, no qual faz referência ao livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato.

O referido parecer foi elaborado a partir de denúncia recebida, e no seu posicionamento apresenta ações e recomendações; dentre estas, reafirma os critérios anteriormente definidos pelo MEC para análise de obras literárias a serem adotadas no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Em nenhum momento a CEB cogitou a hipótese de impor veto a essa obra literária ou a outra similar, impondo qualquer forma de censura, discriminação e segregação, seja com relação a grupos, segmentos e classes sociais, seja com relação às suas distintas formas de livre criação, manifestação e expressão.

O CNE entende que uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve também garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais.

Reconhecendo o importante valor literário da obra de Monteiro Lobato, especificamente do livro "Caçadas de Pedrinho", mas também sendo coerente com todos os avanços da legislação educacional brasileira, o parecer discute a presença de estereótipos raciais na literatura e apresenta sugestões e orientações ao MEC, à editora e aos que atuam na formação de professores.

Uma dessas orientações é a de que a editora tome o mesmo cuidado em relação à temática étnico-racial como o que já foi adotado em relação à questão ambiental no livro, sugerindo a inclusão, na apresentação, de uma nota de esclarecimento, a fim de contextualizar a obra, sem perder de vista o seu valor literário.

Mais do que focar a análise no autor em si, o que está em questão é colocar em pauta a necessária discussão sobre a temática étnico-racial na educação e sua efetivação como política pública.

O CNE está aberto ao debate. A repercussão do seu posicionamento revela o quanto ainda é preciso falar sobre a questão racial e discutir formas de superação do racismo e o quanto esse é um tema de interesse nacional.

Os receios, as ressalvas e os apoios feitos ao parecer são compreendidos pelo CNE, especialmente no que tange à necessidade de se contextualizar obras clássicas.

Entendemos que, assim como é importante o contexto histórico em que se produziu a obra, tão ou mais importante é o contexto histórico em que se produz a leitura dessa obra. É preciso considerar quem são os leitores e que efeitos de sentidos, usos e funções serão atribuídos a determinada obra na atualidade. A obra permanece, mas os leitores e a sociedade mudam.

É em função desse novo contexto que cabe, sim, interrogar em que condições a sociedade e, sobretudo, a escola lerão obras produzidas em momentos nos quais pouco se questionava o preconceito racial e o racismo. O propósito central do parecer e do CNE é, portanto, pautar a questão étnico-racial como tema relevante da educação nacional.

* ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA é presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
FRANCISCO APARECIDO CORDÃO é presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.
NILMA GOMES é a relatora do parecer nº 15 da Câmara de Educação Básica do CNE.
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Sobre o livro “Caçadas de Pedrinho”

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Sobre o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, que foi objeto de Parecer do CNE...


A distorção do teor do Parecer, apresentada por parte da imprensa e de literatos, gerou uma polêmica e interpretações equivocadas sobre o assunto.

É importante que todos saibam que o Conselho Nacional de Educação - CNE, ao analisar as questões trazidas pela denúncia que originou o Parecer que envolveu o livro "Caçadas de Pedrinho" não excluiu, não desqualificou e não depreciou a importante obra de Monteiro Lobato.

No cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares, tão somente recomendou e dispôs sobre cuidados quanto ao seu aproveitamento com fins educativos.

O Ministro da Educação está devolvendo o Parecer ao CNE. Isto significa que o documento será analisado, nas próximas reuniões da Câmara de Educação Básica, a fim de verificar os pontos que possam ter sido eventualmente mal-interpretados.

Por isso, a MOBILIZAÇÃO daqueles/as que entendem o teor do documento e a importância da sua homologação é FUNDAMENTAL! Vamos escrever para os jornais e revistas. Vamos apresentar a nossa opinião para que o discurso não seja apenas unilateral!

Solicitamos sua adesão ao Parecer no abaixo-assinado AQUI

O Estado Brasileiro e a proteção das crianças negras

Por um Estado que proteja as crianças negras do apedrejamento moral no cotidiano escolar

Carta aberta ao
Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luís Inácio Lula da Silva,

Em um ato político e humano, Vossa Excelência ofertou asilo a Sakneh Mohammadi Ashtiani como forma de preservar-lhe a vida, visto que a mesma corre risco de ser apedrejada até a morte física em seu país, o Irã.

Se me permite a analogia, pelo exemplo que V. Exa. encarna para a Nação, creio que seria, além de político e humano, um gesto emblemático e valoroso se V. Exa. manifestasse sua preocupação e garantisse “proteção” às crianças negras inseridas no sistema de ensino brasileiro, zelando por sua sobrevivência moral e sucesso em sua trajetória educacional. Como V. Exa. já afirmou: “Nada justifica o Estado tirar a vida de alguém”, e, no caso do Brasil, nada justifica que o Estado colabore para fragilizar a vida emocional e psíquica de crianças negras, propiciando uma educação que enseja uma violência simbólica, quando não física, contra elas no cotidiano escolar. Sim, a violência diuturna sofrida pelas crianças negras no espaço escolar pode, em certa medida, ser comparada ao apedrejamento físico, visto que o racismo e seus derivados as amordaça. Assim, emocionalmente desprotegidas em sua pouca idade, as crianças passam a perseguir um ideal de “brancura” impossível de ser atingido, fazendo-as mergulhar em um estado latente, intenso e profundo de insatisfação e estranhamento consigo mesmas.

É fato que as crianças em geral não possuem natureza racista, mas a socialização que lhes é imposta pela sociedade as ensina a usar o racismo e seus derivados como armas para ferir as criança as negras, em situações de disputas e até simplesmente para demarcar espaços e territórios, bem ao exemplo dos padrões da sociedade mais ampla. A escola constitui apenas mais uma instituição social na qual as características raciais negras são usadas para depreciar, humilhar e excluir. Assim, depreciadas, humilhadas e excluídas pela prática escolar e consumidas pelo padrão racista da sociedade, as crianças negras têm sua energia, que deveria estar voltada para o seu desenvolvimento e para a construção de conhecimento e socialização, pulverizada em repetidos e inócuos esforços para se sentir aceita no cotidiano escolar.

Se há no Irã - liderados pelo presidente Mahmoud Ahmadinejad - um grupo hegemônico que, embasado em uma interpretação dogmática do Islamismo e na particular percepção do que é legitimo, detém o poder de vida de morte sobre as pessoas, não menos brutal no Brasil, temos um grupo no poder que, apesar de não deliberar explicitamente pela morte física de negros e negras, investe pesadamente na manutenção da supremacia branca, advoga pelo não estabelecimento de políticas que promovam a igualdade, e nega sistematicamente qualquer esforço pela afirmação dos direitos dos afro-brasileiros.

Excelentíssimo, a supremacia branca mina as bases de qualquer perspectiva de justiça social. A eliminação do racismo e de seus predicativos depende do questionamento do poder branco, visto que a subalternização dos negros é fonte permanente de riqueza, prosperidade e garantia de poder arbitrário e absoluto. Não seria esta também uma forma de matar e de exterminar? Não estaria aí um protótipo do modelo de genocídio à brasileira?

Nossa aposta, Sr. Presidente, é que estando sob um regime democrático - ainda que permeado por estrutura historicamente racista que nega aos negros os direitos de cidadania – possamos contar com os órgãos públicos competentes no dever legal de zelar pela igualdade substantiva. Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC) encontra-se submetido às Leis nacionais e aos Tratados internacionais promulgados pela ONU, o que legitima nosso direito de exigir que, sendo o órgão representante do Estado brasileiro no campo da educação, promova o bem estar de nossas crianças, e que não contribua, portanto, para a sua dilapidação moral.

Senhor Presidente, que legitimidade tem um governo que abraça o projeto político de “um país de todos”, mas que investe recursos públicos na disseminação de uma pedagogia racista entre os seus pequenos cidadãos? Um Estado que compra e envia para as escolas material pedagógico que contém estereótipos e preconceitos quer sejam étnicos, raciais e/ou de gênero pode ser compreendido como um Estado que fornece combustível ideológico para que a humanidade dos indivíduos tidos como ‘diferentes’ seja desconfigurada. Não nos parece que é a proposta política deste governo incentivar e disseminar ideologias racistas que promovem a deterioração da identidade e da auto-estima da criança negra.

É neste sentido, Senhor Presidente, que a contenda sobre o livro de Monteiro Lobato deve ser vista apenas como mais um episódio em que os negros aparecem como inconvenientes e não encontram solidariedade por parte dos formadores de opinião e representantes da administração pública. Talvez tais agentes fossem mais solidários com a luta anti-racista caso os materiais pedagógicos contivessem referências depreciativas em relação às suas identidades. Talvez conseguissem perceber o escárnio se as personagens obesas fossem referidas como aquelas que “comem como uma porca sebosa”. Talvez se motivassem a protestar caso um livro contivesse um padre católico apresentado como “lobo que devora criancinhas”. Talvez também fossem contrários à distribuição de obras clássicas que contivessem a idéia preconceituosa de que: “os políticos agem no escuro como ratos ladrões”.

Entretanto, Senhor Presidente, ter no livro de Monteiro Lobato personagem negra que “sobe na árvore como macaca de carvão” é visto como algo absolutamente natural e que deve ser mantido para preservar a liberdade de expressão. No fundo querem que nós negros e negras subscrevamos tal obra como um elemento histórico que, constitutivo da “democracia racial brasileira”, deve ainda ser difundido nas escolas, a despeito dos estragos que possa produzir na formação de nossas crianças brancas e negras.

Aceitar tais práticas insidiosas é negar a nós mesmos e rasgar o histórico de resistências que marca a identidade negra. Não podemos aceitar que nossas crianças negras sejam sacrificadas e usadas para o entretenimento, deleite e regozijo das crianças brancas. E nós, seus pais e educadores, lamentaríamos ver nossas crianças obrigadas a se defenderem de pedradas usando pedras contra “Pedrinhos”.

A era da inocência acabou, como nos lembra a militância negra! Os chamados textos clássicos não representam a última (sacrossanta) palavra sobre o mundo social. Não é segredo que muitos dos textos sob tal categoria são na verdade a bíblia da dominação branca-masculina-heterossexual, representando uma falsa imagem sobre quem somos. Propicia, por exemplo, que homossexuais sejam agredidos no cotidiano escolar e/ou na calada da noite, nas esquinas escuras das nossas cidades.

Uma educação que oferta estereótipos étnicos, raciais, de gênero e/ou homofóbicos facilita que jovens, ainda que supostamente “bem educados”, organizem práticas criminosas como o “rodeio das gordas”, ocorrido na UNESP ainda agora. É pelo investimento possessivo na supremacia branca, assegurado pela desumanização dos negros, que pessoas queimam índios e moradores de rua; é a partir de uma educação sexista que jovens tornam-se preconceituosos a ponto de espancar mulheres em pontos de ônibus, por acreditarem que são prostitutas. É a sistemática exposição de nossos meninos e jovens a idéias e práticas machistas que constitui terreno fértil para que quando homens crescidos, diante da percepção de ameaça a sua masculinidade, assassinem suas namoradas, esposas e/ou amantes, conforme constatamos nos nossos noticiários.

Assim, Senhor Presidente, trata-se de legítimo e necessário o Parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB Nº: 15/2010, sobre as medidas de combate aos estereótipos e preconceitos na literatura. Não se trata de censura política, como se quer passar, mas de proteção social das nossas crianças. Pois, assim como um buquê de rosas que apesar da beleza contém espinhos pontiagudos, os livros com teor discriminatório ferem. Alguns ferem de maneira profunda e indelevelmente marcam trajetórias de vida. Logo, podemos questionar se um educador que, ao dar a rosa, alerta sobre a existência de espinhos, estaria censurando a existência da rosa e banindo-a do jardim, ou estaria apenas, responsável que é, cumprindo o dever de proteger a criança pequena?

Há que se ter cuidado com nossas crianças que, a partir da próspera administração de V. Exa., Sr. Presidente, mais cedo adentram o cotidiano escolar. Se elas entram mais cedo na escola, é fato que também experienciam mais cedo o contato sistemático com um cotidiano discriminatório, repleto de violência racial, vivendo precocemente a dor e o sofrimento de serem desumanizadas com qualificativos como “macaco” e “urubu”, assim como Monteiro Lobato dissemina em suas histórias.

Infelizmente, Sr. Presidente, nós negros adultos, ainda que tenhamos sobrevivido a esses mesmos sofrimentos em nossas histórias de vida, não conseguimos encontrar remédio eficaz para curar a dor que corrói a alma de nossas crianças pequenas. Não descobrimos ainda palavras mágicas que apaguem da memória de nossas crianças a vergonha da humilhação e do escárnio público. A valorização da beleza de nossa pele e o histórico de luta de nosso povo apenas amenizam o sangramento moral. É difícil se contrapor a um ideal de beleza e de sucesso que reserva um lugar inferior na sociedade aos indivíduos de pele negra.

Sr. Presidente, em nome de seu legado que engrandeceu este país e retirou da miséria milhões de brasileiros, não permita que, sob sua administração, mesmo nestes momentos finais, prevaleça um modelo de Educação que, apenas assentado em discursos contra o racismo e o preconceito racial, utiliza-se do poder e dos recursos públicos para a compra de materiais que veiculem estereótipos e idéias preconceituosas perniciosas para milhões de crianças, futuros cidadãos, que no futuro poderiam lembrar-se não destas “leituras”, mas sim das incomparáveis conquistas da era Lula.

Vossa Excelência que afirmou em seus discursos a importância do combate ao racismo na sociedade; que, através da primeira Lei assinada em seu governo - Lei 10.639, em 09 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, observe atentamente para que os profissionais do Ministério da Educação não contradigam os seus pronunciamentos públicos. Talvez, Sr. Presidente, não haja mais tempo para corrigir o descaso desses para com as políticas de educação em áreas quilombolas, visto que os recursos empenhados no orçamento 2009, sequer, até a presente data, foram utilizados para o pagamento dos convênios aprovados, impossibilitando assim que as escolas quilombolas recebam material didático e pedagógico adequados. Certamente não há mais tempo para elaboração e distribuição de livros para subsidiar a prática pedagógica anti-racista, visto que a política foi interrompida em 2006 juntamente com o fim do Programa Diversidade na Universidade – que mesmo tendo recebido o aval positivo do BID para uma segunda edição ampliada, por ter sido avaliado como um programa modelo para a América Latina, não contou com a aprovação das gerências superiores do MEC.

Infelizmente, Excelentíssimo Presidente, não há tempo também, certamente, para lograr as metas de formação de professores e professoras para a educação das relações étnico-raciais, visto que as secretarias de educação estaduais e municipais, devido à ausência de uma consistente campanha de combate ao racismo na educação, comandada pelo MEC, pouco se engajaram para alcançar esse objetivo.

Essa triste realidade, Sr. Presidente, atesta que Fernando Haddad, Ministro da Educação, deixará, infelizmente no legado de seu governo, a triste memória de um trabalho inexpressivo no que concerne à políticas públicas para o combate ao racismo e à valorização da história e cultura afro-brasileiras. Ele que, mesmo tendo a faca e o queijo nas mãos, pouco fez para o fortalecimento da educação anti-racista e anti-discriminatória no País, encerra seu mandato sinalizando aliança com vertentes contrárias às conquistas sociais, dificultando, assim, que o Conselho Nacional de Educação cumpra o papel que lhe é devido. A devolução do Parecer CNE/CEB Nº: 15/2010 dá bem a dimensão do retrocesso político e concretiza uma velada censura às políticas de combate ao racismo pelo MEC. A atitude do Ministro Haddad traduz sua vontade política e fornece elementos para compreendermos o porquê do inexpressivo desenvolvimento das políticas anti-racistas no interior do MEC e, a partir dele, nos sistemas de ensino.

Assim Sr. Presidente, o senhor que compreende o combate ao racismo como uma luta pela justiça social, não permita que o Estado brasileiro retroceda nas conquistas dos direitos dos afro-brasileiros: não deixe sua consciência passar em branco! Relembrando suas palavras em relação à dívida do Brasil para com o continente africano: "Têm coisas que a gente não paga com dinheiro, mas com solidariedade, companheirismo e sentimentos", seja solidário à Sakneh, mas também aproveite o 20 de novembro e renove o seu compromisso com o Brasil negro. Em nome das crianças negras e brancas, em nome dos filhos do Atlântico negro, manifeste-se favoravelmente às orientações do Parecer CNE/CEB Nº: 15/2010

Respeitosamente,

Eliane Cavalleiro

Doutora em Educação pela Faculdade de Educação pela USP, 2003 – Coordenadora Executiva de Geledés – Instituto da Mulher Negra, de 2001 a 2004; Coordenadora de Diversidade da SECAD/MEC, de 2004 a 2006; ex-professora adjunta da Faculdade de Educação da UNB – de 2006 a fev/2010; Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, de 2008 a jul/2010, é cidadã brasileira, que luta para que seus netos e bisnetos e demais gerações tenham o direito a uma verdadeira educação anti-racista.

2011: como será o Brasil no Ano Internacional dos Afrodescendentes

Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentes distribuindo livro racista nas escolas

Eliane Cavalleiro*

A sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas (Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).


De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a distribuição do livro de literatura infantil Caçadas de Pedrinho (1), de Monteiro Lobato, que, originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes, pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando se referem à personagem negra, como no trecho: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

Os movimentos sociais negros há tempos reivindicam ação substantiva por parte do Estado brasileiro em políticas públicas para a educação das relações étnico-raciais. Os movimentos sociais brancos e a elite, por sua vez, recusam toda e qualquer medida que visa combater o racismo e seus derivados na sociedade brasileira. Por sua vez, identificam-se setores progressistas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, direitos das mulheres, gays e indígenas, mas que infelizmente se calam diante da luta antirracista.

Na questão em debate, de maneira previsível, debocham da pesquisadora e professora universitária e conselheira do CNE Nilma Lino Gomes, responsável maior pelo parecer, que possui formação intelectual que não fica atrás de nossa elite branca, uma vez que possui doutorado pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra, sob orientação de um dos maiores nomes da intelectualidade atual, a saber, Boaventura de Sousa Santos. Mesmo com esse histórico intelectual, ela tem sido vista pelos racistas de plantão como incompetente e racista ao inverso. Isso somente reforça a obsessão pela continuidade da estrutura racista em nossa sociedade. Sobre o autor, Monteiro Lobato, nascido no século XIX, eugenista convicto, diz-se apenas ser uma referencia clássica. Certamente uma clássica escolha da elite nacional, que do alto de sua arrogância e prepotência acredita que seus eleitos sejam intocáveis e não passíveis de qualquer crítica e consideração.

O MEC tem o dever de combater qualquer tipo de situação discriminatória para qualquer grupo racial. Assim, o que deve ganhar nossa atenção nessa contenda é o fato de que mesmo o edital do PNBE/2010, estabelecido pelo MEC/FNDE, ter traçado como objetivo a “Observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano” e ter estabelecido, conforme anexo III do referido edital, que “Serão excluídas as obras que: 1.3.1. veicularem estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico- racial, de gênero, de orientação sexual, de idade”, temos um ministro que defende a distribuição irrestrita do livro por compreendê-lo como adequado para a educação de crianças em pleno processo de socialização.

Considerando que os doutos e doutas que administram o MEC leram Jaques Delors, Paulo Freire, Edgar Morin e tantos outros que adoram citar, não se pode alegar ingenuidade por parte da equipe diretiva do MEC, que aceitou parecer favorável à compra e à distribuição desse livro nas escolas públicas, cujo conteúdo fere o próprio edital por eles instituído. O que deve tomar o centro dessa discussão é o fato de o MEC anunciar uma política que vai ao encontro do disposto nas leis e também das reivindicações dos movimentos negros organizados, em nível nacional e internacional, mas na prática permitir o descumprimento de seu edital.

Ao ferir o edital, o próprio MEC abre precedente para que as editoras, cujas obras tenham sido excluídas por veicularem estereótipos, reivindiquem também a distribuição dos livros excluídos. Por que somente Lobato com estereótipo racial? Que tal o MEC também distribuir literatura sexista? Que tal textos com manifestações anti-semitas? Será que assim a sociedade se incomodaria?

Mas, por enquanto, mais uma vez magistralmente setores conservadores e/ou tranquilos com as consequências da discriminação racial nesta sociedade buscam inverter a discussão, de modo a que o maior problema passe a ser o tal “o racismo ao revés e a radicalidade dos movimentos negros”, e joga-se para debaixo do tapete o que deveria ser o centro da análise: o esfacelamento dos objetivos de combater a disseminação de estereótipos e preconceitos na política do PNBE, MEC.

Sejamos de fato coerentes e anti-racistas, reconheçamos a não-observação aos critérios do estabelecidos no Edital do PNBE/2010, insistamos na pergunta e exijamos do MEC uma pronta resposta: o que de fato ele tem realizado, quanto tem investido e qual a consistência e a efetividade de suas realizações, sobretudo em comparação com o que tem investido nas demais questões ligadas à diversidade e aos grupos historicamente discriminados? Dos livros selecionados pelo PNBE 2010, quantos favorecem a educação das relações de gênero? Quantos promovem o conhecimento positivo sobre a história e cultura dos povos indígenas? Se o MEC tivesse respeito por nós, seríamos informados sobre o cumprimento das metas para a implementação do artigo 26ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei n. 9394/96), que se refere à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, indo ao encontro de tratados internacionais como a Convenção Contra a Discriminação na Educação (1960) e o Plano de Ação decorrente da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), ambos sob os auspícios da Unesco.

Em 17 de abril de 2008, em entrevista à Agência Brasil, apos receber críticas sobre o retrocesso nas políticas para o combate ao racismo, o diretor do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, confirmou a suspensão da distribuição de material didático e de ações de formação de professores na área étnico-racial em 2007. Segundo ele, a interrupção, apenas externa, nas ações voltadas à questão racial ocorreu por causa das mudanças no sistema de financiamento do MEC. Para o diretor tal suspensão se justificava pelo fato de o MEC estar, em 2007, “construindo uma nova forma de indução de políticas, de relação com estados e municípios, que foi o Programa de Ações Articuladas”. Para ele: “Durante [aquele] ano ... [2007] realmente não houve publicações e formação de professores. Mas, na nossa avaliação, não houve um retrocesso, porque isso vai possibilitar uma nova alavanca na questão da Lei [10.639]. Agora estados e municípios vão poder solicitar a formação de professores na sua rede, e o MEC vai produzir mais publicações e em maior número”(2).

Em 2010, além de não percebermos o fortalecimento da política, tampouco a retomada das publicações e uma consistente e sistemática formação de professores, flagramos o MEC permitindo a participação de livro cujo conteúdo veicula estereótipos e preconceitos contra o negro e o universo africano, constituindo assim flagrante inobservância das normas estabelecidas.

O atual presidente Lula, em seu começo de mandato, evidenciou, no campo da educação, a importância do combate ao racismo, promulgando a Lei 10.639/03, que, como já mencionado, alterou a LDB, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na Educação Básica. Tal alteração contou com a pronta atenção do CNE, que, sob responsabilidade da conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, elaborou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), cuja homologação foi assinada pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. Contudo, embora conte com 83% de aprovação por parte da população e tenha ao longo de seu mandato visitado várias vezes o continente africano e discursado eloquentemente sobre a necessidade de reconhecimento do valor dos afrodescendentes na formação de nosso Estado Nacional, ele encerra seu mandato permitindo um declínio acentuado na elaboração e na implementação de políticas anti-racistas no campo da educação.

Se em 2003 podíamos reconhecer, ainda que timidamente, o fato de o combate ao racismo fazer parte da agenda política brasileira; em 2010, devemos denunciar o descompromisso com essa luta. Descompromisso que pode ser percebido pela redução acentuada do orçamento para a educação das relações raciais, pelo enxugamento da equipe de trabalho da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional/SECAD/MEC, responsável pela implementação das ações de diversidade étnico-racial. Ainda vale ressaltar que houve a retirada do portal de diversidade da rede do MEC; a interrupção de publicações sobre o tema para a formação de profissionais da educação, pelo frágil apoio que das secretarias de educação para o cumprimento do proposto no parecer CNE/CP 3/2004. Essas constituem algumas referências negativas, entre várias outras apontadas pelos estudos sobre o tema.

Nós negros, cidadãs e cidadãos, que trabalhamos duramente longos anos para a eleição do presidente Lula esperávamos mais. Esperávamos mais tanto do presidente quanto da sua equipe executiva que administra a educação brasileira. Esperávamos minimamente que ao longo desses anos a equipe tivesse compreendido o alcance e o impacto do racismo em nossa sociedade. Esperávamos que eles, respeitando os princípios de justiça social, independentemente dos grupos no poder, emitissem manifestações veementes pelo combate ao racismo na educação. Pelo visto as promessas de parcerias e acolhimento das nossas considerações eram falsas.

O que temos como resposta, para além do silêncio de toda Secretaria de Educação, Alfabetização e Diversidade, é o posicionamento por parte do ministro, que não vê racismo na obra, colocando-se favorável à sua distribuição irrestrita, que, em companhia de outros elementos no cotidiano escolar, sabemos, contribuirá para a formação de novos indivíduos racistas, como já se fez no passado. Sem dúvida, o discurso do ministro mostra-se engajado com sua própria raça, classe e gênero. O mais irônico é saber que em pleno século XXI o Brasil será visto como um país que avança na economia e retrocede nos direitos humanos da população negra.

Muitos admiram Monteiro Lobato. Eu admiro Luiz Gama que se valeu das páginas da imprensa em defesa da liberdade dos escravizados e disse, sintetizando nossa ainda atual resistência cotidiana: “Em verdade vos digo aqui, afrontando a lei, que todo o escravo que assassina o seu senhor, pratica um ato de legítima defesa”. O conhecimento é a arma que dispomos para lutar pela defesa de nossa história, nossa existência, bem como do futuro de nossos filhos e filhas. Essa é uma luta desigual, portanto desonesta. Mas ainda que muitos queiram nosso silêncio, seguiremos lutando e denunciando essa forma perversa de racismo que perdura na sociedade brasileira.

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Notas

(1) Tal obra foi selecionada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola/2010, que objetiva a “seleção de obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação básica” (Brasil. Edital PNBE 2010. Brasília: MEC/FNDE, 2010).

(2) Agência Brasil. Pesquisadora aponta retrocesso na política de combate ao racismo nas escolas. Disponível AQUI. Acessado em: novembro de 2010.

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Os grifos são de MLG
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* Eliane Cavalleiro é Doutora em Educação - USP. Foi consultora UNESCO - Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe/OREALC, responsável pelo desenvolvimento da pesquisa: Discriminación y Pluralismo: Valorando la Diversidade em la Escuela. Atuou como Coordenadora Geral de Diversidade e Inclusão Educacional, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – MEC (2004 a 2006). Livros: Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil, Contexto, 2000; Racismo e anti-racismo na educação: repensando nossa escola, Selo Negro/Summus, 2001; Veredas das noites sem fim: socialização e pertencimento racial em gerações sucessivas de famílias negras , Editora UNB. Docente na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília-UNB, tutora do Programa de Educação Tutorial (PET) da Faculdade de Educação. Foi Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as).

Lobato e a caçada ao racismo verde-amarelo

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Lobato e a caçada ao racismo verde-amarelo

Heloisa Pires Lima*

A polêmica em torno das personagens lobatianas, após o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação (set 2010), ganha qualidade se considerar os vários ângulos dessas construções. Primeiramente, o contexto primordial criador dos enredos. O escritor nascido em 1882 cresceu numa fazenda de café do Vale do Paraíba, na província de Taubaté. Quando moço é para lá que voltaria, durante os estudos na faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na capital. O guri branco vivenciou as dinâmicas escravistas pouco alteradas na República que engatinhava. Nesse tempo, esteve exposto aos argumentos racialistas que ganharam status de ciência para a vida intelectual e artística da qual se tornou freqüentador. Suas biografias não deixam de mencionar a importância do pensamento eugenista de Le Bon, como lentes para ele rever o ambiente rural onde encontra, inclusive, seus Jeca Tatus.

E foi como colaborador da Revista do Brasil que Lobato levou o empurrão do folclore, das lendas, dos mitos populares para suas aventuras junto ao setor editorial. Ele descobre uma fonte rica de temas que afirmará como particularidade nacional frente ao seu incômodo com a excessiva presença de figuras da mitologia européia oferecidas às crianças do país. E é para o Saci, que em 1917, ele desenvolve um questionário e um concurso de pintura como tarefa em busca de uma nova mentalidade nacional, nos seus termos. Mais tarde transformado em livro, lá estarão o tio Barnabé dando voz às lendas de origem africana que, segundo ele, povoavam o imaginário popular. Da mesma forma, a tia Nastácia com seu inventário culinário. Por um lado, a condução de Lobato dá status e integra personagens negros que a sociedade excluía deixando uma peculiar presença negra no universo da literatura infanto-juvenil. O mote também é uma crítica à literatura estrangeira e à produção elitista disponibilizada, na época. Por outro, o material é testemunha ocular de uma espécie de abordagem na arquitetura de figuras negras e o lugar onde foram posicionadas na lógica interna das narrativas.

As imagens dos tipos ficcionais, sempre carregadas de sinais, embutem modelos de humanidade que por sua vez, constroem identidades sociais. Se o ponto de vista de Lobato pode ser acompanhado na redação das histórias que ele assina, da mesma forma nos desenhos que as interpretam e que acabaram selecionadas para as publicações produzidas em seus poços literários e que continuam a abastecer bibliotecas, videotecas, acervos de brinquedos e brincadeiras no país. A perspectiva dos ilustradores dos livros de Lobato facilita observar o tema racismo, de modo mais distanciado. Ou seja, é uma estratégia para diminuir a resistência característica para a questão em obras consagradas.

O treino minucioso pode começar delimitando a postura corporal das personagens, a expressão facial, o tratamento na cor da pele, o relacionamento entre demais figuras em cena, a qualificação atribuída ao cenário das quais participam. Estes, entre outros, são fios a compor o ponto de vista que o analista quer conhecer. Por exemplo, o assunto tratado em Narizinho Arrebitado (1920) aparece implicado às noções de saberes, o erudito e o popular, encarnados em duas mulheres representadas pelo traço de Voltolino. (referência imagem 1)

Desta primeira edição dá até para afirmar a existência de uma relativa equanimidade de tratamento para ambas o que pode ser observado na forma como ele vestiu as mulheres, moldou a expressão da face, a hierarquia na estatura, a composição que comunique afetividade. Isto se acompanharmos o que ocorreu, posteriormente, com interpretações de alguns outros ilustradores da mesma redação. A Nastácia pode se tornar monstrenga ou suja como nas seguintes versões. (referência imagens 2)

Na figura, elaborada por Manoel Victor Filho em Trabalhos de Hércules (1972), a estrutura do rosto da mulher negra aparece co-relacionada com a do porco Rabicó. Contraposta aos demais personagens insuflados de humanidade, sua Nastácia recebe uma expressão facial mais idiotizada a acompanhar a bestialização a ela imposta. Portanto, nessas páginas nem mesmo como modelo de humanidade ela é oferecida ao leitor. O que a desumaniza também a coloca mais próxima da chacota. Se o resultado perfila a hierarquia social entre os personagens, a vertente negra africana que ela representa, também estará sendo desqualificada e ridicularizada. O narrador da visualidade julga e desvaloriza a origem social com o tratamento que dá ao tema. (1) (referência imagem 3)

Estas breves ocorrências relacionadas à Lobato seriam suficientes para ponderar acerca das imagens que circularam para leitores juvenis d´outros tempos. Os sinais positivos ou negativos que acompanham as ilustrações fizeram parte de uma rede simbólica que atingiu diretamente a percepção não apenas das pessoas reais de outrora. Tais identidades espelhadas nessa descendência repercutem até os dias atuais. Oras o passado! Será que o lá atrás vivenciado desapareceu ou permanece em algum lugar do imaginário social? Nem sempre tão lá distante assim, as formas lúdicas sustentaram criadouros de correntes de pensamento a identificar parcelas da população. O aparato simbólico que para a origem européia valoriza positivamente os traços fenotípicos não deixa de informar como contraponto, uma origem africana. A composição foi uma arma a fomentar estigmas.

A representação do Saci lobatiano pode ser explorada para demonstrar os vínculos entre a resposta particular numa autoria e o circuito cultural que a gerou. O detalhe da primeira capa do livro O Saci pererê: resultado de um inquérito, com ilustrações internas de Voltolino, expõe a interpretação do desenhista para o qual poderiam caber inúmeras leituras. Talvez o barrete com o qual vestiu a cabeça da figurinha preta pudesse estar associado aos ícones revolucionários radicais europeus ou ao trickster africano símbolo de dinamismos e liberdade irrestrita. É mais provável que um brasileirinho lesse a demonização da figura recolhida do folclore. Lá estão os chifres e a ferocidade estampada no rosto assustador com dentes vampirescos. O próprio Lobato assina a obra com o pseudônimo de Um Demonólogo Amado. (referência imagem 4)

O discurso visual com o Saci poderia ter a intenção de resgate cultural. No entanto, hoje, o saci preto e imbricado às idéias cristãs de maldade é material que promove desqualificações culturais associativos à origem negra.

Cada elemento visual ou seu conjunto sintetiza e emaranha crenças no momento de sua criação. Todavia, não há leitura única na recepção da mensagem. Se num contexto a capa pode significar ruptura e avanço, noutro pode facilitar desvalorização e conservadorismo. E haveria diferença ou tanto faz a capa ser percebida por um adulto ou uma criança a partir da simples exposição do livro numa prateleira? Seria possível levantar fatores para como cada qual processaria a instauração do recado valorativo e suas conseqüências de ordem afetiva nessa comunicação?

Portanto, toda a busca de compreensão da obra infantil ou juvenil como espelho para elaborações de ordem emocional presume o fato de ali haver um espaço para o leitor reconhecer a si mesmo ou o outro. O apreço auxilia na promoção da auto-estima e a dos afetos a elaborar alteridades. Por isso há de haver sensibilidade para considerar o poder de difusão de preconceitos e estereotipias que uma imagem pode conter.

Para a habilidade do analista, se já foi lançada a hipótese do leitor das imagens ser uma criança, acrescentemos a circunstância social de ser ela uma criança negra em processo de elaborar sua origem numa escola da época de Lobato. A via literária estaria fornecendo elementos para uma auto- percepção e de suas raízes negras. Além do mais, esse leitor negro teria que lidar com outras crianças, que o perceberiam com o auxílio de uma biblioteca que o constrangeria. A exposição a tamanha violência, nesse caso simbólica, faz saltar aos olhos o destrato hipotético de um preceito educacional e de alto valor nos nossos dias: a eliminação de constrangimentos para o pleno desenvolvimento das personalidades em formação. Os preceitos educacionais atuais responsabilizariam o dos velhos tempos pelo incômodo imposto ao educando.

As Nastácias desqualificadas lá atrás trazem para cá nuanças que dizem respeito, às idéias associadas de superioridade e inferioridade racial. A figura feminina boçalizada e o saci demonizado serviriam perfeitamente para qualquer manual de nossos tempos que discorresse a respeito de como se formam os pensamentos xenófobos.

O mesmo exercício de leitura dos trechos visuais renderia caso o alvo fosse as imagens construídas por meio da escrita de Lobato. Todavia, vale deslocar a ênfase nos textos pioneiros do autor. Para não correr o risco de etiquetar toda a obra por um de seus aspectos, mais importante é fazer notar o leitor inserido numa e outra sociedade. É o ambiente social que promove ou impede a circulação de fórmulas racistas para a geração a ser formada. Por sua vez, um público com pouca maturidade. O jovem exposto à agressão é quem merece destaque. Pouca idade e poucos elementos para se defender do ataque violento. É ao adulto e à sociedade madura a quem cabe a proteção e a responsabilidade frente a circulação desatenta do ataque físico ou moral da pessoa jovem.

O treino de perceber a particularidade de um jovenzinho negro submetido à agressões inclui a singular via literária. A questão atinge em cheio o setor editorial com a demanda vinda dos meios educacionais, sobretudo a partir da conquista histórica da Lei 10639/2003 que integra o tema racismo no debate pedagógico maior. Pois embora algumas teorias racistas tenham sido banidas do mundo adulto e refutadas por acadêmicos maduros, veja que podem adquirir, nos aparentemente ingênuos formatos de livro infantis, canais para fixar preconceitos, estimular estereotipias e evocar atitudes discriminatórias. Todo projeto editorial tem seus propósitos. Quando relançam obras do passado surge a pergunta implacável: O que significa reaplicá-las hoje para um público juvenil? Se mostrar alheio ao fato de algumas obras se aliarem à condenação da religiosidade de matriz africana, ou à facilitação de apelidos promovidos pelos compêndios é reificar a invisibilidade, por que não dizer a irrelevância da recepção racista para o leitor negro.

Caso propuséssemos ao adulto de hoje que buscasse a memória de personagens que habitaram a literatura a qual teve acesso, aqueles que preencheram afetivamente, sua infância seria uma chave para dimensionar o que ocorre com a criança de hoje. Da mesma forma que esse percurso pessoal, a sociedade acumula repertórios assentados como camadas de um imaginário coletivo a intervir na identidade histórica que esta imagina para si. Vale alertar, ainda, para a desproporção entre referências oferecidas ao leitor numa e noutra origem continental, seja asiática, indígena americana, do oriente, dos pólos da terra oferecidos nas antigas bibliotecas dos brasileiros. Sobretudo ao cotejarmos com universos temáticos que esbanjam a origem européia. Isto quer dizer que a presença negra nas foi rara e quando ocorreu foi marcada por abordagens ficcionais pouco positivas para elaboração de identidades acerca da parcela negra da população real.

Perceber o racismo verde-amarelo em sua dimensão editorial talvez seja a oportunidade que a polêmica em torno de Lobato ofereça para escaparmos de uma armadilha reflexiva. Evocar a época da produção não pode se tornar autorização para fecharmos os olhos às agressões que ela possa conter. Se eliminar o passado é inviável enquanto historia do livro no país, também não basta reconhecer a estrutura criativa dos textos. Todavia, uma visão parcial pode eleger as exaltações que o mundo literário confere ao consagrado Lobato e promover uma espécie de impedimento para a compreensão da obra em sua totalidade. E, fundamentalmente negadora da presença de estereótipos no material. Ao invés do temor, de transformar em tabu qualquer análise, voltar aos Lobatos do passado pode propiciar ângulos inéditos a enriquecer a relação atual com essa literatura. Significa apostar no dinamismo da leitura que uma obra propicia e viabilizar a crítica sadia.

Se realidade e representação são faces de uma mesma moeda, se uma influencia a outra e vice-versa ao contrário, poderia dizer uma personagem desse cenário, o fato é que há uma demanda educacional interlocutora da produção editorial. Se o diagnóstico sobre o excesso de representações pejorativas desqualificando insistentemente as referências à população negra no Brasil o que fazer quando estas voltam ao futuro?

Como entraremos nessa aventura? Caçadas de Pedrinho (original de1933) é o título analisado com a responsabilidade que o Conselho Nacional de Educação chama para si. A relatora Nilma Gomes perfila a questão do racismo na Educação Nacional para o parecer que atrela uma série de medidas cautelares para a circulação da obra. O objetivo de promover uma educação anti-racista prevê a formação do educador para a introdução de tais conteúdos. Há de se aplaudir a iniciativa. Pois quando o inquestionável, aquilo que sempre passou despercebido cessa de sê-lo, quando a agressão deixa de ser naturalizada e a negação perde força para assumir enfrentamentos temos uma pista de saúde social e uma chance para conviver com a arte de outros tempos. Pois um dos limites à liberdade irrestrita dessa circulação é o racismo dirigido à tenra idade. A caça é aos racismos ignorados e não à obra ou seu autor. O desafio está colocado para a sociedade. E sobretudo, aos circuitos editoriais que terão que encontrar formas de respondê-lo.

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* Antropóloga doutora titulada pela USP, criou e foi editora da Selo Negro Edições e é autora, entre outros, de Histórias da Preta (1998,Cia das letrinhas) e Lendas da África Moderna (2010, Elementar). Consultora da série Livros Animados- TV Futura Programa acorda cultura.

(1) IMA, H. P.. Personagens negros: um breve perfil na literatura infanto-juvenil. In: Kabengele Munanga. (Org.). Superando o racismo na escola. 2 ed. Brasília: Secad-Ministério da Educação, 2001

Comunidades Quilombolas RJ - a caminho da legalização

Incra identifica comunidades quilombolas no Rio e se prepara para disputa com Igreja Católica

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
05/11/2010


Rio de Janeiro - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro reconheceu como remanescente de quilombo a comunidade da Pedra do Sal e estabeleceu os limites para a emissão do título de posse. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio da última quarta-feira (3 de novembro de 2010). No documento, também consta a identificação das comunidades de Cabral, com 50 famílias, no sul fluminense, e Sacopã, com 13, na zona sul da capital.

Instalada na zona portuária por onde devem ter desembarcado cerca de 1 milhão de africanos escravizados, atual cenário de um dos maiores projetos de revitalização da cidade do Rio para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, as 25 famílias da comunidade Pedra do Sal disputam a posse de suas casas com a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (VOT) e devem enfrentar um processo complicado até a emissão do título de posse.

Elaborado com base em laudos antropológicos, o documento do Incra declara que as famílias da Pedra do Sal são donas de uma área de 3.534 metros quadrados onde estão imóveis da Venerável Ordem Terceira, ligada à igreja Católica. A instituição alega ter herdado, de dom João VI, os terrenos, onde atualmente desenvolve projetos sociais, mas, segundo o Incra, não há documentos que comprovem essa doação. Procurada, a instituição não respondeu à Agência Brasil.

O superintende do instituto no Rio, Gustavo Souto, explica que as informações levantadas indicam que a área onde estão as famílias pertencem à União. Segundo ele, com a publicação do relatório, a VOT terá 90 dias para contestar os dados e deve procurar a Justiça, assim como já fez anteriormente, na tentativa de barrar a regularização fundiária da comunidade.

O quilombo de Sacopã (Família Pinto), localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, também deve enfrentar um processo contra os vizinhos, antes de conseguir o título de posse do terreno, assegurado pela Constituição às comunidades remanescentes de quilombo. Segundo o superintendente, "os moradores do bairro, um dos mais nobres da capital, já demonstram nos argumentos preconceito infundado contra os vizinhos quilombolas".

"Se ninguém contestar nada, se não houver um processo judicial longo, fora do controle do Incra, os títulos das três comunidades saem no próximo ano. Mas o mais provável são contestações contra Sacopã e Pedra do Sal. Já Cabral, em Paraty, deve trilhar um caminho mais simples", afirmou o superintendente.

Mesmo diante de mais uma disputa, os remanescente da Pedra estão confiantes, pois a VOT perdeu na Justiça outros processos contra a comunidade. "Passamos apertos, com desocupações forçadas e ameaças até a finalização do relatório [do Incra]. O fato de ele ter sido publicado é uma grande vitória", declarou o presidente da Associação de Moradores, Damião Braga.

Conhecida como Pequena África, a zona portuária do Rio é marcada por elementos da cultura afro-brasileira. Além do quilombo, abriga um antigo cemitério de escravos e o monumento à Pedra do Sal. No local, os estivadores, negros recém-libertados, descarregavam o sal e se reuniam em rodas de samba. Ali surgiram nomes como Donga, Pixinguinha, João da Baiana e Heitor dos Prazeres.

Atualmente, no Largo da Pedra do Sal, sambista se encontram duas vezes por semana.

Edição: Graça Adjuto
Extraído de Agência Brasil


Contato com ARQPEDRA - Pedra do Sal

• Damião Braga Soares dos Santos
• Presidente do Conselho Diretor da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
• Vice-presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
• Militante do MNU
• Frente Nacional em Defesa dos Territorios Quilombolas

A Conen e as eleições de 2010

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A Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e as eleições de 2010

As desigualdades sociorraciais no Brasil

No Brasil republicano do século 21 existe igualdade apenas no papel da Lei. Não há efetivamente igualdade de condição e de oportunidades. A República brasileira não emancipou socialmente milhões de homens e mulheres negros saídos do escravagismo. Do ponto de vista constitucional, não temos discriminação. Pela Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”.

No entanto, a desigualdade entre negros e brancos se mantém: 64% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. A discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais porque são reforçados pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.

No caso das mulheres negras, a discriminação de gênero, raça e classe social revela que as mulheres negras são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.

A juventude negra é vítima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, inexistência de lazer, cultura e esporte, confinamento nos morros, favelas e periferias, tornando esses jovens os principais alvos da violência urbana.

Essa situação injusta e cruel é produto da história do capitalismo combinado com a escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixou marcas profundas em nosso convívio social, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la.

Nos últimos trinta anos, as conquistas da população negra, para resistir a essa realidade perversa, quer seja no campo jurídico-legislativo, seja na área social e as de caráter simbólico, ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a promoção da igualdade é fundamental para seguir mudando a vida de metade da população brasileira. (Ver IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2009 - 6,9% (13,3 milhões) de pessoas se declararam pretas e 44,2% (84,7 milhões) se declararam pardas).

A luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra. É através desta luta que os governos, de caráter democrático e popular, dos municípios, dos estados e no governo federal, têm respondido as nossas reivindicações históricas e diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.

Nos últimos anos, o crescimento do emprego formal, o aumento real do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, por meio de programas como a Bolsa Família, que beneficiam de forma direta a população negra e pobre, ajudaram a reduzir a desigualdade. Entretanto, mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, a Conen compreende que o Brasil continua sendo um país injusto, onde as desigualdades sociorraciais continuam imensas.

É inaceitável o distanciamento dos grupos raciais que vivenciam discriminações históricas. Os indicadores sociais revelam que é no acesso a bens e serviços públicos que reside uma das principais causas das desigualdades no país.

É a partir desta leitura sobre o Brasil e da condição de vida de seus cidadãos e cidadãs, que a Conen vem a público apresentar o seu posicionamento em relação a qual é o programa de governo e a plataforma eleitoral nas eleições de 2010 para a Presidência da República, senadores, deputados federais, governos e deputados estaduais, capazes de fortalecer ações sociais e institucionais para a população negra.

O protagonismo da Conen no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial

Na década de 1990 ocorreu o desenvolvimento do protagonismo das organizações negras na luta contra o racismo, na denúncia das práticas discriminatórias e todas as formas de preconceitos. Cada uma das organizações do Movimento Negro brasileiro que combate o racismo influencia e potencializa indivíduos e instituições a rever as desigualdades das relações raciais brasileiras no plano individual, institucional, cultural e político.

Com esta estratégia avoluma-se o diagnóstico que evidencia a desigualdade e a violência contra negros e negras na educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, lazer, relações de gênero, práticas religiosas, genocídio da juventude e a questão fundiária enfrentada por quilombolas e comunidades negras rurais.

O início da década de 1990 marca o fortalecimento da articulação dessas organizações que buscam a unidade de ação. Nasce a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), durante o I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen) realizado em São Paulo, em novembro de 1991. A Conen representou a articulação das novas forças atuantes de um setor do Movimento Negro brasileiro e orientou a luta política contra o racismo de forma mais precisa e planejada.

Neste sentido, os períodos eleitorais passaram a ser uma preocupação constante para a Conen. Mantendo a autonomia e o caráter suprapartidário da participação política das organizações negras, a Conen tem se posicionado nesses momentos por entender que neles estão em disputa programas de governo e projetos políticos que têm relação com a luta do Movimento Negro por um Brasil sem racismo, machismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.

Em 2002, a Conen explicitou seu apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, entre os vários candidatos que naquele momento se apresentavam como oposição ao candidato José Serra, apoiado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Após a vitória eleitoral do Presidente Lula, a Conen foi o principal elo de interlocução entre as reivindicações do Movimento Negro e o governo eleito. Uma das primeiras medidas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sancionar a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Em 21 de março de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), um anseio histórico do Movimento Negro brasileiro, visando à construção de uma efetiva política de governo para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

A Conen apoiou a criação dessa secretaria e contribuiu desde o período de transição para que ela fosse concretizada. Apoiou, também, a indicação de Matilde Ribeiro para a sua direção e lideranças da Conen, com suas qualidades técnicas e políticas, fizeram parte do governo, contribuindo para que a Seppir pudesse se estruturar para concretizar seus objetivos.

A representação da população negra nos espaços de decisão do governo federal é ampliada com a presença da ministra Benedita da Silva no Ministério da Assistência Social; da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente; do ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura; do ministro Orlando Silva Jr. no Ministério do Esporte; com a indicação do Dr. Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha das lideranças femininas foi o reconhecimento do protagonismo da mulher negra nas lutas sociais: Matilde Ribeiro dedicada às questões do racismo e sexismo, Marina Silva com a questão ambiental e Benedita da Silva dedicada ao movimento social urbano representam a luta pelo empoderamento da mulher negra.

Na disputa eleitoral seguinte a Conen não hesita em novamente expressar seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

O apoio significou impedirmos o retorno das elites conservadoras à Presidência da República, através do candidato que as representou naquela eleição, Geraldo Alckmin, apoiado pela Coligação Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da Frente Liberal (PFL).

A Conen optou pela continuidade da luta por mudanças estruturais na vida da população negra, avaliando as ações do primeiro governo do Presidente Lula, reconhecendo que as mesmas contribuíram para avançar nas políticas públicas de enfrentamento do grave quadro de desigualdades sociorraciais no Brasil.

As eleições 2010 e as novidades do ponto de vista de gênero e raça

Há séculos que a população não branca nas Américas enfrenta o racismo, o colonialismo e a política patriarcal. Junto com o Brasil, que tem a maior população negra fora da África, a América Latina possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas.

No século 21, a América tem inovado na democracia política exatamente porque elegeu dirigentes fora do status quo da elite que sempre apresentou candidatos burgueses, do sexo masculino e brancos. O Brasil elegeu democraticamente um metalúrgico, a Bolívia um índio, a Argentina e o Chile duas mulheres, e a Venezuela e o Equador elegeram dirigentes oriundos dos setores populares e dos trabalhadores, para o mais expressivo cargo de direção de seus respectivos países, a Presidência da República.

É importante uma avaliação do processo em curso, pois, historicamente, os eleitos estão à frente de governos reconhecidamente progressistas, o que tem influído nas transformações em curso na América Latina. É importante lembrar que os Estados Unidos elegeram um negro para Presidente, naquele país marcado pela segregação racial e confronto entre negros e brancos.

O impacto no cenário eleitoral é o aumento da expressão da luta de afirmação da identidade de gênero e raça na vida das populações desses países. Para além da importância do simbolismo que esses fatos indicam para o mundo, a chegada ao governo de representação oriunda das classes populares e dos movimentos sociais é uma novidade eleitoral, que impõe o direito à diferença na vida política.

No Brasil, essa questão tem implicações significativas no processo eleitoral de 2010, na medida em que a nossa realidade social contém condicionantes históricos e estruturais como a pobreza, o racismo, o machismo. Pois, permanece ainda o desafio de ampliar o acesso dos setores que eles representam (trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e todos os discriminados) de modo que as políticas públicas contribuam, também, para democratizar as relações econômicas e sociais.

A compreensão de tal realidade tem pressionado por mudança no pensamento dos setores democráticos, progressistas e de esquerda cuja concepção baseada apenas nas contradições econômicas passa a incorporar, mesmo que tardiamente, as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.

No Brasil, a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas no interior dos partidos políticos busca ampliar a representação de negros e mulheres. Avança a compreensão de que a opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.

O reflexo dessa mudança pode ser visto nas eleições de 2010, que apresentam ao eleitorado brasileiro a candidatura de duas mulheres, Dilma Rousseff, candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Marina Silva, uma mulher negra, da Amazônia, do estado do Acre, candidata a Presidência da República pelo Partido Verde (PV); Hamilton Assis, um negro do estado da Bahia, membro da Coordenação Nacional do Círculo Palmarino, entidade do Movimento Negro, candidato a vice-presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Os projetos em disputa

Tanto em 2002 quanto em 2006 eram dois os principais candidatos. De um lado, José Serra e Geraldo Alckmin, ambos apoiados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seus oito anos de governo deu continuidade à aplicação do projeto neoliberal em nosso país e aprofundou as marcas sociais do racismo brasileiro.

De outro, Luiz Inácio Lula da Silva, que aglutina as forças sociais que querem mudanças reais nesse país e que apresenta um programa “Brasil sem Racismo”, que considera a questão racial um dos grandes impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil democrático, justo e igualitário.

Em 2010, duas candidaturas polarizam a disputa. A candidata Dilma Rousseff, apoiada pelo Presidente Lula e por praticamente o conjunto das organizações do movimento social brasileiro, que pretende dar continuidade às mudanças em curso no país nos oito anos de governo Lula, que reverteu a lógica neoliberal de governos anteriores, ao dinamizar a economia e ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzir as desigualdades e gerar oportunidades.

Em oposição a tudo isso surge novamente José Serra, candidato do PSDB e do Partido dos Democratas (DEM), o partido que é um dos maiores adversários do Movimento Negro e dos interesses da população negra em nosso país, representando os interesses da burguesia industrial e financeira, das elites conservadoras do campo e da cidade.

A posição da Conen

Nas eleições de 2010, o que está em disputa é a possibilidade de continuarmos o que começamos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de conquistarmos a reforma agrária, proporcionar renda aos mais pobres por meio de políticas sociais, democratizar o acesso ao conhecimento e a informação, de diminuirmos as desigualdades raciais e as disparidades sociais e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil.

A Conen se coloca ao lado daqueles que nestas eleições apóiam Dilma Rousseff com o objetivo de continuarmos a promover a inclusão social e a redução das desigualdades, fortalecer a democracia, garantir modelo de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia.

Consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra é o que pretende a Conen com esse posicionamento.

Para avançarmos em direção a conquistas não alcançadas durante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conen, após a eleição de Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente da República, já se coloca, como o fez nos governos anteriores, junto ao futuro governo, para iniciarmos um diálogo sobre as perspectivas de qual desenvolvimento queremos para o Brasil.

Para a Conen, se quisermos reduzir, de fato, os impactos negativos das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira, devemos pensar uma nova agenda de desenvolvimento econômico, político e institucional para o país que combata o racismo e promova a igualdade racial.

Para a Conen, o caminho para um Brasil sem racismo, com desenvolvimento e promoção da igualdade racial passa pela transformação da política pública em política de Estado. A implementação dessa política deve ser focada nas regiões metropolitanas; na redução da violência urbana e equacionamento da segurança pública; no acesso à educação; na geração de emprego; no acesso aos padrões dignos de habitabilidade; na geração de expectativas para a juventude negra; na melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas e rurais, das mulheres e das crianças negras.

Brasil, setembro de 2010.

Recebido de Gevanilda Santos