O deboche das vadias

O deboche das vadias

por Carla Rodrigues* - 03 de junho de 2012

especial para O Estado de S. Paulo)

Movimento internacional recupera irreverência que se perdeu a partir dos anos 1990, quando o feminismo se institucionalizou

Não importa quem você é, onde trabalha, como se identifica ou o que veste. Ninguém tem o direito de tocar seu corpo sem seu consentimento. É o que reivindica a Marcha das Vadias, movimento internacional iniciado no Canadá depois de um policial de Toronto pedir às mulheres que não se vestissem como vadias para não serem estupradas. Desde o primeiro protesto, em abril de 2011, o que se vê em Nova York, Boston, Berlim, São Paulo e Rio é a revitalização da pauta feminista, historicamente mobilizada contra a violência. É verdade que as vadias estão nas ruas para pedir mais do mesmo: fim da discriminação contra as mulheres, da violência sexual e da violência doméstica, do tratamento das vítimas como culpadas pela percepção de que os crimes são "naturais" diante do comportamento - ou da altura das saias - daquelas que supostamente provocam os estupradores.

As imagens das marchas mostram jovens com corpos pintados e cartazes que transformaram em slogans divertidos uma agenda política que tem avançado lentamente. Se a pauta é antiga, onde estaria a revitalização?

A Marcha das Vadias recupera uma irreverência que se perdeu a partir dos anos 1990, quando o feminismo se institucionalizou, e tem o mérito de atrair a juventude, que achava que feminista era sua avó. Entra em cena o direito à diversidade sexual, tema com o qual a juventude pós-gênero tem grande afinidade. Entre as "vadias", há homens, travestis, transexuais, transgênero, lésbicas e gays.

O sutiã perdeu seu destaque e agora trata-se de ir à rua sem ele, pintando no corpo o direito ao próprio corpo, outro item da agenda feminista que recuperou seu fôlego depois de amaldiçoado na luta pela descriminalização do aborto. Nas marchas do Rio e de São Paulo, cartazes protestavam contra a MP 557, que pretende criar um cadastro nacional de informações sobre grávidas para impor mecanismos de vigilância sobre as mulheres em nome do direito do nascituro.

Tomar para si o uso do termo "vadias" tem sido uma irreverente estratégia de deboche do preconceito. Parte da exigência de que os direitos das mulheres não podem ser violentados em nenhuma hipótese, seja lá quem ou como for a vítima. Pauta urgente para o Brasil, onde domésticas, moradores de rua, prostitutas e homossexuais, estes dois últimos fortemente representados na marcha do Rio, são agredidos duplamente. A primeira vez, pelo agressor. A segunda, pelas justificativas para a agressão. Passa a ser tarefa da mulher não ser estuprada, enquanto deveria ser responsabilidade do homem não cometer o crime. Segue a mesma lógica da contracepção: cabe à mulher evitar a gravidez, porque se supõe ao homem o privilégio do sexo sem limite, traço inexorável de masculinidade. Daí a relevância da presença de homens solidários à causa, com palavras de ordem como "Homem que é homem não bate".

Há em torno das manifestações controvérsia sobre a apropriação do termo vadias para se autodesignar, subvertendo o uso de "vadias" como agressivo e preconceituoso. Paródia que pretende debochar dos discursos morais que o sustentam, a marcha é rejeitada por quem não considera possível ressignificar o termo. Vadia é também vagabunda, prostituta, mulher "fácil", significações que levaram o policial canadense a afirmar que mulher não pode se vestir como prostituta se não quiser ser estuprada (nem isso se sustenta, porque prostitutas não pretendem atrair estupradores, mas clientes). Nas manifestações houve lugar para a indignação com a teoria de que prostituta pode ser estuprada, em vigor em recentes decisões judiciais.

A discussão traz de volta o debate em torno da liberdade sexual. De um lado, há quem condene a pornografia como mais uma forma de submissão e de exploração comercial do corpo das mulheres. Do outro, quem considera esse discurso tão normativo sobre a sexualidade quanto qualquer outro. Por esse argumento, com o qual concordo, não haveria diferença entre condenar a pornografia ou a homossexualidade, porque a condenação se fundamentaria num ideal normativo.

Em que pesem todos os argumentos, uma coisa é preciso reconhecer: é inteligente a estratégia de rir de si mesma e dos preconceitos ridículos dos quais as mulheres ainda são alvo. Humor e irreverência são as melhores formas de protesto e podem servir, também, para recuperar a palavra "feminista" do estigma que a condenou a ser quase um xingamento. A Marcha das Vadias indica não ser preciso se levar tão a sério para ser feminista - um dos muitos sintomas da institucionalização - e que vale se divertir um pouco com a tal da condição feminina. Ao mesmo tempo que debocha do preconceito contra as "vadias", ajuda a desconstruir também o peso do termo "feminista", com a força de um grande, alto e ensurdecedor basta à violência.



*Carla Rodrigues é Jornalista, Professora da UFF, da PUC-Rio

Acessar em pdf: O deboche das vadias, por Carla Rodrigues (O Estado de S. Paulo - 03/06/2012)

Mídia e a discriminação autorizada pelo Estado

Preconceito no 'Brasil urgente' - A discriminação autorizada pelo Estado

Jornal do Brasil - 03/05/2012

Jorge Lourenço*

Desde a última segunda-feira (21/05), usuários de redes sociais de TV atacaram ferozmente a repórter Mirella Cunha, responsável pela deplorável entrevista de um acusado de estupro. O motivo da revolta é justo. Em pouco mais de três minutos, a jornalista do Brasil Urgente traz o jovem negro às lágrimas ao acusá-lo inúmeras vezes de estupro e caçoar da sua ignorância a respeito do exame de corpo de delito.

Apesar de ter sido republicada por vários comentaristas na internet, a revolta nasceu no blog de Renato Rovai, editor da revista Fórum. Desde que o jornalista apontou os erros grosseiros da atuação de Mirella, tanto a repórter quanto a Rede Bandeirantes foram alvo de críticas. A emissora, inclusive, se comprometeu a tomar “medidas disciplinares necessárias” com os profissionais envolvidos.

O problema é que um detalhe fundamental tem escapado aos críticos: o desleixo do poder público. Todo aquele show de preconceito e ignorância protagonizado por Mirella Cunha aconteceu dentro de uma delegacia. Dentro de uma repartição pública erguida com o meu e com o seu dinheiro. Um local criado para proteger o meu e o seu direito, não para servir de palco para um bizarro espetáculo de uma corporação privada.

O caso de “Paulo”, o jovem acusado de estupro, foi o mais emblemático. No entanto, vale lembrar que o Brasil Urgente oferece abordagens deste gênero diariamente em todo o país. Uma rápida busca no YouTube revela uma série de réus que se tornaram atrações de circo graças às entrevistas da Rede Bandeirantes. Algumas mostram sérios indícios de problemas neurológicos, o que não impediu a emissora de divulgá-los amplamente. Muito pelo contrário. Fomentado pela popularidade dos freak shows, estes profissionais procuram justamente isso: humilhação pública, humor rasteiro, desrespeito aos cidadãos, atrações escatológicas oriundas de tragédias pessoais.

E tudo isso, relembrando, dentro de uma repartição pública. Esse detalhe, que ainda não foi alvo de críticas, é o que dá mais requintes de crueldade à entrevista de Mirella Cunha: tudo foi chancelado pelo poder público. Em última instância, esse preconceito cruel foi incorporado e referendado pelo próprio Estado. Tudo foi assistido de perto por agentes públicos, que nada fizeram para proteger a integridade de um réu que estava sob a tutela do Estado.

Dificilmente, alguma providência concreta será tomada quanto à atuação do programa na abordagem de acusados em delegacias. Sob o falso pretexto de que a atividade policial é de interesse público e a imprensa não pode deixar de acompanhá-la, é bem provável que Paulos e Mirellas se encontrem mais algumas vezes pelo país.

Mas fica a pergunta: onde estava o Brasil Urgente quando Thor de Oliveira Fuhrken Batista prestou depoimento? Nada contra o primogênito de Eike Batista, cujo caso merece atenção e ainda está longe de chegar ao fim. A diferença é que Thor ainda vai ser julgado. Já “Paulo”, pelo que tudo indica, foi condenado desde que veio ao mundo.


*Jorge Lourenço, jornalista, é quem assina a coluna Informe JB.

CARTA ABERTA DE JORNALISTAS sobre "O preconceito na reportagem do Brasil Urgente Bahia" - Enviado por luisnassif, qua, 23/05/2012 - 11:24

Escola de família, uma proposta de política pública

Escola de família, uma proposta de política pública (1)

Jornal do Brasil - 22 de maio 2012-05-25

Siro Darlan*

Finalmente, uma boa noticia. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei do vereador Carlos Eduardo** para implantar um programa de orientação e apoio às famílias desestruturadas e necessitadas de acompanhamento para melhor gerir sua função no exercício do poder familiar.

A proposta agora foi enviada para sanção do prefeito, que assim terá a oportunidade de tratar essas famílias da forma preconizada pelo artigo 129, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto consiste na oferta de cursos ou programas de orientação e apoio às famílias que são negligentes nos cuidados com os filhos, fazem uso de substâncias que causem dependência física ou psíquica, ou sejam autores de abusos ou maus-tratos contra crianças.

Com esse instrumento social, poderá a prefeitura dar uma resposta a esse grave problema social cobrando responsabilidade aos pais e ajudando-os a superar problemas de conhecimentos básicos nos cuidados familiares, tais como a busca de documentos necessários para o exercício pleno da cidadania, a busca de emprego, a matrícula dos filhos em escolas, e outras providências que muitas vezes não são feitas por falta de orientação e apoio.

A mudança no eixo das ações da prefeitura poderá proporcionar movimentos a favor das crianças, ao invés das ações repressivas contra as crianças. O tratamento das famílias através de uma rede de apoio psicossocial será de grande valia na mudança da filosofia de criminalização da pobreza, cumprindo o poder público o seu dever constitucional de ajudar no desenvolvimento das famílias. Sanciona, prefeito.

*Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é membro da Associação Juízes para a Democracia. - sdarlan@tjrj.jus.br

** Dr. Carlos Eduardo (PSB) - O vereador é médico - dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br

(1) Com todo respeito que devemos ao Dr. Siro Darlan, por sua atuação já histórica... É preciso que fiquemos atentos/as para que a "escola" de família não utilize conteúdos de "educação religiosa".  Caso isso venha a ocorrer, temos a convição de que a intolerância religiosa irá imperar.  E isso, o governo municipal e qualquer outro têm o dever de penalizar. (MLG)

Novelas brasileiras passam imagem de país branco

Novelas brasileiras passam imagem de país branco, critica escritora moçambicana

“Único negro brasileiro bem-sucedido que reconhecemos como tal é o Pelé”, diz Chiziane

17.04.2012

"Temos medo do Brasil". Foi com um desabafo inesperado que a romancista moçambicana Paulina Chiziane chamou a atenção do público do seminário A Literatura Africana Contemporânea, que integra a programação da 1ª Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília (DF).

Ela se referia aos efeitos da presença, em Moçambique, de igrejas e templos brasileiros e de produtos culturais como as telenovelas que transmitem, na opinião dela, uma falsa imagem do país.

"Para nós, moçambicanos, a imagem do Brasil é a de um país branco ou, no máximo, mestiço. O único negro brasileiro bem-sucedido que reconhecemos como tal é o Pelé. Nas telenovelas, que são as responsáveis por definir a imagem que temos do Brasil, só vemos negros como carregadores ou como empregados domésticos. No topo [da representação social] estão os brancos. Esta é a imagem que o Brasil está vendendo ao mundo", criticou a autora, destacando que essas representações contribuem para perpetuar as desigualdades raciais e sociais existentes em seu país.

"De tanto ver nas novelas o branco mandando e o negro varrendo e carregando, o moçambicano passa a ver tal situação como aparentemente normal", sustenta Paulina, apontando para a mesma organização social em seu país.  

Igrejas brasileiras

A presença de igrejas brasileiras em território moçambicano também tem impactos negativos na cultura do país, na avaliação da escritora.

"Quando uma ou várias igrejas chegam e nos dizem que nossa maneira de crer não é correta, que a melhor crença é a que elas trazem, isso significa destruir uma identidade cultural. Não há o respeito às crenças locais. Na cultura africana, um curandeiro é não apenas o médico tradicional, mas também o detentor de parte da história e da cultura popular", destacou Paulina, criticando os governos dos dois países que permitem a intervenção dessas instituições.

Fuga de estereótipos

Primeira mulher a publicar um livro em Moçambique, Paulina procura fugir de estereótipos em sua obra, principalmente, os que limitam a mulher ao papel de dependente, incapaz de pensar por si só, condicionada a apenas servir.

"Gosto muito dos poetas de meu país, mas nunca encontrei na literatura que os homens escrevem o perfil de uma mulher inteira. É sempre a boca, as pernas, um único aspecto. Nunca a sabedoria infinita que provém das mulheres", disse Paulina, lembrando que, até a colonização europeia, cabia às mulheres desempenhar a função narrativa e de transmitir o conhecimento.  

"Antes do colonialismo, a arte e a literatura eram femininas. Cabia às mulheres contar as histórias e, assim, socializar as crianças. Com o sistema colonial e o emprego do sistema de educação imperial, os homens passam a aprender a escrever e a contar as histórias. Por isso mesmo, ainda hoje, em Moçambique, há poucas mulheres escritoras", disse Paulina.

"Mesmo independentes [a partir de 1975], passamos a escrever a partir da educação europeia que havíamos recebido, levando os estereótipos e preconceitos que nos foram transmitidos. A sabedoria africana propriamente dita, a que é conhecida pelas mulheres, continua excluída. Isso para não dizer que mais da metade da população moçambicana não fala português e poucos são os autores que escrevem em outras línguas moçambicanas", disse Paulina.

Durante a bienal, foi relançado o livro Niqetche, uma história de poligamia, de autoria da escritora moçambicana. As informações são da Agência Brasil.

Extraído de Correio da Bahia

Arquivos pessoais de Mandela são disponibilizados na internet

Arquivos pessoais de Mandela são disponibilizados na internet

AFPAFP - publicado em 27/03/2012 - JB Online

Milhares de documentos manuscritos de Nelson Mandela, assim como fotos e vídeos, foram digitalizados e disponibilizados nesta terça-feira na internet, dando acesso a uma impressionante quantidade de arquivos sobre a vida do primeiro presidente negro da África do Sul, de 93 anos.

http://www.nelsonmandela.org/

O projeto, apresentado nesta terça-feira em Johannesburgo pelo Centro de Memória de Nelson Mandela e pelo gigante americano Google, tornou possível digitalizar estes documentos e reuni-los em sete seções.

Estes arquivos são acessíveis "em todos os lugares de maneira gratuita", ressaltou Verne Harris, do Centro Nelson Mandela, em uma coletiva de imprensa.

O documento mais antigo é o cartão de membro da igreja metodista de Mandela datado de 1929 e o mais recente é uma foto tirada no ano passado do ex-presidente com seu último bisneto.

Podem ser consultados manuscritos das negociações que puseram fim ao apartheid.

"Somos proprietários do conteúdo", ressaltou Harris. "Somos nós, e não o Google, os que determinam o conteúdo e sua apresentação".

Em 2011, o Google forneceu ao Centro 1,25 milhão de dólares de ajuda e disponibilizou sua experiência técnica através de seu instituto cultural para reunir estes documentos visando seu lançamento na internet.

Espaço Literário Lélia Gonzalez

São João de Meriti em debate sobre a discriminação racial

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 março 2012), um encontro cultural e reflexivo com jovens afrodescendentes debateu os impactos do legado do Massacre de Shaperville: 52 Anos Depois... Avanços e Desafios da Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial, episódio marcante de racismo em 1960. A atividade, realizada pela Prefeitura de São João de Meriti, por intermédio da secretaria municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEMDHIR, aconteceu na Casa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense, parceira do evento.
“A reflexão sobre o Massacre de Shaperville levanta aspectos fundamentais de conhecimento histórico e cultural, orientando os jovens quanto a busca de um futuro diferenciado”, mencionou a secretária da SEMDHIR, Leila Regina.

Na abertura do encontro, um coral recebeu os convidados que também puderam assistir à uma apresentação de capoeira. Além do tema debatido em mesa, houve ainda o lançamento do Espaço Literário Lélia Gonzalez.

Oficinas de Penteado Afro, Indumentária Afro com exposição de roupas confeccionadas ao longo do curso, e de Culinária Afro e da Padaria Escola entreteram os participantes. As amostras estão ligadas aos programas EnegreSer e F@rol, desenvolvidos pela SEMDHIR e voltados para a profissionalização e inclusão de jovens negros em situação de vulnerabilidade e para a difusão da cultura afrodescendente. Os dois projetos têm como parceiros a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Entre as autoridades presentes, participaram do evento o subsecretário estadual de Desenvolvimento Econômico Solidário, Eugênio Soares; o membro-articulador da Comissão Estadual de Combate a Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos; a coordenadora do Memorial Lélia Gonzalez, Ana Maria Felippe, e o presidente de honra da Casa da Cultura Jorge Florêncio.

Fonte: Subsecretaria de Imprensa

Extraído de Prefeitura de SJM

Detalhes do Evento - Casa da Cultura inaugura Espaço Literário Lélia Gonzalez em Meriti

Os desafios da Lei Maria da Penha

Os desafios da Lei Maria da Penha

Autor: Atalá Correia*
Correio Braziliense - 15/02/2012

Há motivos de sobra para se assustar com os dados estatísticos relativos à violência doméstica, realçados a partir da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/8/2006). De janeiro a novembro de 2011, foram registrados pela polícia 10.171 casos em todo o Distrito Federal, mais de 900 por mês, aproximadamente 30 por dia. E os números representam apenas a pequena parcela de ofensas, ameaças, lesões corporais, estupros e homicídios que chegam ao conhecimento das autoridades.

Como pudemos conviver tanto tempo com isso, sem que houvesse uma legislação específica para tratar do tema? A resposta, nada evidente, é: somos uma sociedade muito mais machista do que ordinariamente imaginamos. Nunca havíamos nos dado conta de tamanha calamidade. Basta isso para constatarmos que a Lei Maria da Penha representa um indescritível avanço para concretizar direitos fundamentais das mulheres.

Ocorre que a promulgação de leis e a formação de estatísticas não são fins em si mesmos, mas meios para que se alcance um fim maior, qual seja, o combate e a redução desse cenário de violência doméstica. Passados mais de cinco anos desse marco regulatório, ainda há muito a avançar. Apenas um dia de trabalho com as vítimas revela que a violência doméstica tem raízes em profundos distúrbios familiares, sociais e psíquicos, para os quais a lei, a pena e a prisão são remédios, no mais das vezes, insuficientes.

A grande maioria delas sofre ao lado daquele que ama, ou pensa amar. Essa especial característica da violência doméstica é chamada de duplo vínculo. Faz com que a vítima escolha manter-se próxima do agressor, muitas vezes sob a ilusão de que aquele episódio não se repetirá, de que aquela foi a última vez ou, ainda, de que há conserto para a situação. Em muitos casos, a violência cessa — ou tem tudo para cessar — com o divórcio, mas essa não é uma escolha plausível. As vítimas não desejam se divorciar, não querem a punição do agressor. Simplesmente anseiam que cesse a violência, assim como o frequente abuso de álcool e drogas por parte dos agressores.

O duplo vínculo explica por que muitas vítimas se retratam da reclamação apresentada contra seus ofensores, por que um sem número delas sofre reiteradas lesões antes de denunciar a situação, e por que algumas permanecem ao lado dos agressores enquanto eles cumprem a pena. Há dupla vitimização. A mulher sofre na pele a violência doméstica e, em razão de sua especial situação de dependência, não consegue por meios próprios desvincular-se do agressor.

A jurisprudência de nossos tribunais até poucos dias atrás não era sensível a essa peculiaridade. Predominava o entendimento de que, dada a notícia da ocorrência de lesões corporais à polícia, a mulher poderia se retratar, colocando um ponto final no processo criminal contra seu agressor. Em 9 de fevereiro, julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que era equivocada a interpretação da lei que vinha sendo feita. Agora, prevalece a interpretação de que, após a comunicação do fato à polícia, as autoridades devem investigar e punir o agressor independentemente da vontade da vítima. Protege-se a mulher das pressões que contra ela possam ser exercidas. No entanto, como qualquer decisão judicial, a manifestação do STF se limita a corrigir os caminhos pelos quais se interpreta a lei. Ela não extrapola, nem poderia, o aspecto jurídico do problema.

Uma lei rigorosa é necessária, mas insuficiente para lidar com a violência doméstica. É necessário implementar políticas públicas que permitam restaurar harmonia no seio familiar e emancipar as mulheres social, econômica e psicologicamente. Os avanços a serem perseguidos devem ser intensificados com o fornecimento amplo e gratuito de apoio às famílias envolvidas. Psicólogos e médicos certamente detêm ferramentas mais apropriadas para tentar restabelecer, se possível, alguma harmonia no seio familiar.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios conta com uma rede de profissionais de saúde amplamente capacitada para o apoio aos envolvidos em tais casos. Mas o papel desses profissionais, no âmbito do Judiciário, só se dá após a criminalização da violência doméstica. Essa atuação deveria se dar de forma preventiva, em postos de saúde e hospitais, para que seus esforços encontrem a família antes que a desarmonia se transforma em violência.

* Atalá Correia éProfessor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mestre em direito pela USP e juiz de direito doTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).