O Diário Oficial da União da última sexta-feira (17 de abril) publicou decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro será realizado de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília, depois de concluídos os debates regionais. Os trabalhos serão coordenados pelo Ministério das Comunicações.
Será editada ainda uma portaria com os nomes que devem compor a comissão executiva do evento. A função da comissão executiva é traçar as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema é “Direito e Cidadania na Era Digital”. O grupo deve ser formado por membros do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de representantes dos meios de comunicação e da sociedade civil.
O objetivo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é oferecer subsídios ao governo federal para a formulação de políticas públicas para o setor. Convocado pelo Poder Executivo, o encontro vai contar com etapas preparatórias nos estados. Os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe já realizaram atividades de mobilização para a etapa nacional.
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa da Câmara participam da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Os colegiados apóiam a atuação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), criada em 2007.Até junho, a CPC promove pré-conferências para sistematizar as propostas que serão discutidas nas etapas estaduais. De julho a a setembro, ocorrem as etapas estaduais. Nessa fase, os comitês estaduais devem eleger os delegados para a etapa nacional. Entre outubro e novembro, ocorrem debates nacionais para sensibilizar a sociedade para importância do evento.
Luta - A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma luta que remonta à Constituição de 1988, quando foi criado o Conselho Nacional de Comunicação. Após duas décadas de mobilização, a realização do evento foi anunciada pelo presidente Lula durante o último Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro deste ano, em Belém.
O Partido dos Trabalhadores está envolvido com a realização do evento. Em abril de 2007, o partido realizou uma conferência nacional com a presença de setores sociais que discutem a Comunicação. “Entre outras questões, debatemos amplamente a democratização do setor e aprovamos uma resolução com 10 pontos centrais, de maneira que temos, hoje, um conjunto sugestões a serem apresentadas”, explica Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do PT.
Em março, a Comissão Executiva Nacional do PT criou um grupo de trabalho, composto por secretarias do partido e pela Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de organizar a participação e a intervenção dos petistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa expectativa é de que a Conferência promova avanços em questões-chave, como a redução dos monopólios midiáticos, a descriminalização das rádios comunitárias, o controle social das comunicações e o estabelecimento de regras mais rígidas para concessão e/ou renovação de canais de rádio e TV”, afirma Gleber Naime.
Propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser temas debatidos durante o evento. Também devem ser exploradas questões como concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e as chamadas “novas mídias” – como internet, TV a cabo e celular.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Direitos Humanos e Minorias de Câmara, destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “É preciso socializar os meios de comunicação no País. Não podemos continuar com apenas algumas poucas famílias dominando jornais e emissoras de rádio e televisão”, disse.
O jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, avalia que há “uma expectativa grande” para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “É uma grande vitória da sociedade brasileira. Nossas políticas anteriores são muito mais o resultado de pressões de setores econômicos do que uma demanda social. As políticas públicas decorrentes da Conferência serão muito mais legitimas e eficientes”, afirmou.
Saiba mais: “Por que precisamos da Conferência Nacional de Comunicação. Cartilha produzida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. http://www.fndc.org.br/arquivos/cartilha_fndc_2_edicao.pdf
Resolução sobre democratização das comunicações”. Documento aprovado pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT, realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2008 em Brasília. http://www.pt.org.br/portalpt/cnc/index.php?conteudo=noticia&codigo=31
Informes 20/abril/2009
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